Os três "golpes" de Jair Bolsonaro

 

Quais são os fenômenos que compõem a arquitetura golpista do atual governo e suas chances de prosperar

Por Christian Lynch *

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer. A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”. A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército. Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução. Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas da Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria). Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”. Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário. Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário. Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”. Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar. Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa. Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular. Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021. Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude. Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração. O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém. Não é da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022. Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão.

 

* Cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do IESP-UERJ

 

Imagem: "A Persistência da Memória", de Salvador Dali 

Fonte: www.canalmeio.com.br

OBEDECER É PARA OS FRACOS

 

 

Por que Bolsonaro não usa máscara?

Por Roberto DaMatta

09/06/2021

Fiz a pergunta a muitas pessoas de ambos os polos e a uma minoria centrista que procurei como um detetive. Todos se assombraram com minha inocência. Como é que eu — professor titular de Antropologia Social e pesquisador da “alma brasileira” — não sabia que, entre nós, quem manda não obedece?


Como é que eu podia ignorar que, no Brasil, mandar anula o obedecer, essa desagradável anormalidade democrática que inverte a velha ordem? Como é que eu esquecia que “estar no poder” é sinônimo de não seguir coisa alguma, porque obedecer é o carimbo dos fracos e dos pobres?

É claro que Bolsonaro não usa máscara!

Como é que ele aceitaria tal banalidade, se o sinal que envia é que pode tudo? No Brasil, ser superior é não estar com a lei, mas situar-se acima dela, é claro.

É ter o privilégio de não ser cidadão. De provocar e abusar, na certeza de não ser punido. É ser “impunível” e, se preso for, ter a plena confiança de que um jurisconsulto ponderado vai livrá-lo da prisão, que será especial — um xadrez hierárquico e diferenciado...

Ninguém definiu tais condições com mais clareza que o próprio Bolsonaro quando, em 12 de maio do corrente, numa de suas tiradas absolutistas, declarou que “só Deus me tira daqui” e, no dia 17, afirmou ser “imorrível, imbrochável e também incomível”. O incomível é curioso. Ele salienta a qualidade bolsonaresca de ser duro de roer, mas deixa de lado outras implicações que Freud explica, e eu prefiro não comentar...

A arrogância expõe as propriedades conhecidas, mas pouco discutidas, de todos os que “sobem”, “chegam” ou “tomam” o poder no Brasil.

Aqui (como na América Latina), ser irremovível ainda é o sonho de quem encabeça um sistema que transforma eleições em rituais dinásticos, ministros em fidalgos ou criados e o eleito, em salvador (ou matador) da pátria. O populismo é o modelo resistente à igualdade do presidente perante a lei.

Aprendemos que o dono da bola pode mudar as regras do jogo e, sendo contrariado, ele acaba com o jogo.

O “golpe” é uma possibilidade constante em países onde verdade e mentira se contestam. É preciso perceber que crimes políticos hediondos, como “o rouba, mas faz”, ainda são vistos como piadas e folclore.

O que mostra como evitamos examinar o protagonismo dos costumes sobre as instituições. Aquilo que é positivo na família, e até mesmo no partido, contraria a ética democrática.

É preciso compreender como a ambiguidade ética corrói a impessoalidade obrigatória das democracias, cuja disciplina se baseia na separação de pessoas e cargos. O atualíssimo e atrasado “manda quem pode, obedece quem tem juízo” é um mote escravocrata. É uma prova da desigualdade como valor no Brasil.

A decepção bolsonarista tem tudo a ver com a incapacidade de negar o pedido de um amigo e de ver essa incapacidade como normal. Como se lei, civilização, costumes e comportamentos fossem seres de planetas diferentes, quando são dimensões necessariamente relacionadas nos regimes democráticos.

Caso a “casa” continue a englobar a política e a “rua”; caso os elos pessoais sejam mais valorizados que a moralidade coletiva, temos incesto. O que iguala estruturalmente incesto e “corrupção” é romper com uma norma pública universal em favor de desejos particulares. Pois, como adverte sabiamente a revista “Playboy”, “o incesto é legal desde que seja mantido em família”.

Mas como manter a muralha da família (e dos compadrios) ao lado da liberdade do mercado e das gravações reveladoras da verdadeira máscara do invocador do Tribunal de Nuremberg e também das facções de ataque e defesa do governo, que são (com a devida vênia) contumazes potoqueiras? Por que — essa é a grande questão — o campo político virou um espaço de mentiras, malandragens e desenganos?

O abominável no comportamento de Jair Bolsonaro é que ele ainda não conseguiu entender a magnitude do papel de presidente da República. É claro que tudo tem a ver com a crença de que ele se pense, como disse com uma ingenuidade embaraçosa, como “imorrível, incomível e imbrochável”. Delas todas, eu invejo a mais humana, a última.

Como dizia o velho e querido brasilianista Richard Moneygrand, dificilmente se faz democracia com faraós.

Fonte da imagem: https://makaniart.com/portfolio/creation-unleashed

A Colina que Subimos

  

 

Amanda Gorman, EUA (The Hill We Climb)

“Quando amanhece nós perguntamo-nos:

‘Nesta interminável sombra, onde podemos luz achar?’

‘Esta perda que carregamos, o mar que temos de cruzar’.

Nós afrontamos a barriga da besta,

nós aprendemos que a quietude não é sempre paz.

E que as normas e noções do que é justo

nem sempre são justiça.

E no entanto o amanhecer é nosso num ápice,

de alguma forma conseguimos. De alguma forma resistimos

e vimos uma nação que não está quebrada, mas apenas inacabada.

Nós, os herdeiros de um país e de um tempo

em que uma pequena garota Negra descendente de escravos

e criada por uma mãe solteira pode sonhar ser presidente

e logo ver-se a declamar para um.

E, sim, estamos longe de ser polidos, longe de ser impolutos,

e isso não significa que estejamos procurando formar uma união que seja perfeita.

Nós estamos procurando erguer uma união com propósito.

Formar um país aberto a todas as culturas,

cores, caracteres e condições humanas.

E assim nós erguemos o olhar não para aquilo que nos separa,

mas para o que está diante de nós. Nós vemos o fosso fechar,

por sabermos que para colocar o nosso futuro em primeiro lugar

temos em primeiro lugar de colocar de lado as nossas diferenças.

Nós abandonamos as armas para darmos as mãos uns aos outros.

Nós não queremos dano para ninguém mas harmonia para todos.

Deixemos o mundo, ao menos, dizer que isto é verdade:

que mesmo quando sofríamos, crescíamos;

que mesmo quando doía, tínhamos esperança;

que mesmo quando nos cansávamos, tentávamos;

que estaremos sempre juntos na vitória,

não por nunca voltarmos a sofrer derrota

mas por nunca voltarmos a semear divisão.

As escrituras dizem-nos para imaginarmos que ‘todos se sentem debaixo da sua própria vinha e figueira e que ninguém os faça recear.’

Se quisermos estar à altura do nosso tempo,

a vitória não estará na lâmina da destruição

mas em todas as pontes em construção.

Esta é a prometida clareira,

a colina que nós subimos se isso ousarmos,

porque ser Americano

é mais do que um orgulho que herdamos –

é o passado em que mergulhamos e a forma como o reparamos.

Nós vimos uma força que fragmentaria a nossa nação

em vez de a partilhar,

que destruiria o nosso país se adiasse a democracia.

E quase conseguiram.

Mas se a democracia pode às vezes ser adiada,

não pode nunca ser permanentemente derrotada.

Confiamos nesta verdade, nesta fé

porque quando pomos os olhos no futuro

o futuro põe os olhos em nós.

Esta é a era da justa redenção.

Receamos no início.

Não nos sentíamos preparados para ser os herdeiros de tão aterradora hora

mas no seu seio descobrimos o poder

de escrever um novo capítulo, de nos oferecermos confiança e riso.

Assim, enquanto outrora perguntávamos ‘como podemos vencer a catástrofe’,

agora dizemos: ‘como pode a catástrofe alguma vez vencer-nos?’

Não vamos marchar de regresso ao que foi, mas avançar para o que deve ser:

um país que está ferido mas inteiro,

benevolente mas audaz, forte e livre.

Nós não recuaremos ou nos deteremos

ante a intimidação porque sabemos que a nossa inação

e inércia serão o legado da próxima geração.

Os nossos erros serão os seu encargos

mas uma coisa é certa:

Se juntarmos perdão com poder, e poder com retidão,

então o amor torna-se o nossa herança

e a mudança um direito inato das nossas crianças.

Vamos pois deixar um país melhor do que aquele que nos deixaram.

Com cada fôlego do meu peito cinzelado a bronze,

nós transformaremos este mundo ferido num mundo maravilhoso.

Ressurgiremos das colinas douradas do Oeste,

ressurgiremos do Noroeste varrido pelos ventos,

onde os nossos antepassados começaram a revolução.

Ressurgiremos das cidades à beira dos lagos dos estados do Centro Oeste.

Ressurgiremos do Sul banhado pelo sol.

Nós reconstruiremos, reconciliaremos e recuperaremos todos os recantos conhecidos da nossa nação

e em cada canto que chamamos nosso país, o nosso povo diverso e belo surgirá fustigado e belo.

Quando amanhecer, nós deixaremos a sombra,

ardentes e sem medo.

Uma nova madrugada floresce enquanto a libertamos.

Porque há sempre luz se formos suficientemente bravos para a ver,

se formos suficientemente bravos para o ser.”

O que esperar do Brasil em 2018

por André Lara Resende

O poder voltou a estar associado à riqueza e ao dinheiro, agora desmaterializados, ao sabor exclusivo das expectativas

O sentimento que hoje dá a tônica no Brasil é o de desalento. Depois de três anos da mais grave recessão da história do país, a economia dá sinais de recuperação, mas ainda não há investimento para garantir um novo ciclo de crescimento. Não há investimento porque a confiança não se recuperou. O país está à espera das eleições presidenciais de 2018. A esperança que ainda tempera o desalento é que o presidente eleito em 2018 seja capaz de recolocar o país nos trilhos. Recolocar o país nos trilhos tem diferentes interpretações, mas há um relativo consenso sobre os problemas a serem enfrentados. Corrupção, criminalidade e violência nas cidades, saúde pública, desigualdade de educação e de riqueza são questões que há décadas nos atormentam e só se agravaram. São questões eminentemente políticas, que dependem do poder público, questões incapazes de serem resolvidas por iniciativas individuais, ou mesmo corporativas, com ou sem fins lucrativos. Temos a impressão de que são problemas nossos, uma especificidade do país que atravessou o século XX sem conseguir chegar ao Primeiro Mundo, mas a verdade é que são problemas que afligem, em maior ou menor grau, todas as grandes democracias contemporâneas. Basta observar os Estados Unidos hoje. A lista acima, dos nossos grandes problemas, seria integralmente aceita para descrever as questões que afligem a mais rica e bem-sucedida democracia contemporânea.

Num pequeno livro publicado originalmente em 1993, "O Fim da Democracia", Jean-Marie Guéhenno, diplomata francês, professor da Universidade de Columbia, defendia uma tese que, à época, parecia precipitada e provocadora. Sustentava que havíamos chegado ao fim de uma era. O período da modernidade, da democracia, iniciado com o Iluminismo do século XVII, cujo apogeu se deu no século passado, se encerrava com o fim do milênio. Diante do mal-estar que hoje se percebe, em toda parte, não apenas em relação à democracia representativa, mas em relação à própria política, a releitura do ensaio de Guéhenno nos deixa com a impressão de se tratar de uma reflexão profética sobre a crise deste início de século.

A modernidade se organizou a partir da crença nas instituições democráticas, na força das leis para organizar e controlar o poder. Difundiu-se a tese de que a melhor maneira de regular a convivência, organizar a sociedade era limitar o poder pelo poder, distribuindo-o entre vários polos e instâncias. As construções institucionais que organizam essa distribuição do poder, de maneira que impeça a usurpação por um deles, ou colusão entre eles, num delicado equilíbrio de distribuição, não apenas do poder, mas também da riqueza, é o que caracteriza a democracia moderna.

No passado, antes do enriquecimento que acompanhou a era da razão e da indústria, a riqueza fundiária era o único poder. O poder político não se distinguia do poder econômico, ser poderoso era, sobretudo, escapar da miséria generalizada. A democracia institucional da modernidade foi um extraordinário progresso em relação à concentração do poder e da riqueza das épocas passadas, mas, nessa passagem de século, as instituições democráticas se tornaram obsoletas. Há dificuldade em admiti-lo, porque não temos o que pôr no lugar da democracia representativa. Não conhecemos uma forma de melhor organizar a sociedade. As palavras democracia, política, liberdade definem o espectro de nossa visão de um mundo civilizado, mas não temos mais certeza de saber o seu verdadeiro sentido. Nossa adesão, à construção institucional e aos valores da democracia moderna, é mais um reflexo condicionado do que uma opção refletida.

Com a densidade demográfica e o progresso tecnológico, sobretudo nas comunicações, a sociedade dos homens se tornou grande demais para formar um corpo político. Não há mais cidadãos, pessoas que compartilham um espaço físico e político, capazes de expressar um propósito coletivo. Todos se percebem como titulares de muitos direitos, e cada vez menos obrigações, num espaço nacional pelo qual não se sentem responsáveis, nem necessariamente se identificam. Na idade das redes, da mídia social, a vida pública e a política sofrem a concorrência de uma infinidade de conexões estabelecidas fora do seu universo. Longe de ser o princípio organizador da vida em sociedade, como o foi até algumas décadas atrás, a política tradicional passa a ser percebida como uma construção secundária e artificial, incapaz de dar resposta aos problemas práticos da vida contemporânea. Sem a política como princípio organizador, sem homens públicos capazes de definir e representar o bem comum, a pulverização dos interesses, longe de resultar num consenso democrático, leva à radicalização na defesa de interesses específicos e corporativos. Na ausência de um princípio regulador, universalmente aceito como acima dos interesses específicos, a tendência é a da radicalização na defesa de seus próprios interesses. Não há mais boa vontade com os que discordam de nós, nem crédito quanto à suas intenções.

Sem confiança e boa-fé, os elementos essenciais do chamado capital cívico, não há como manter viva a ideia de nação, de uma memória e de um destino compartilhado. Num primeiro momento, tem-se a impressão de que a confiança e a boa-fé, vítimas da sociedade de massas, poderiam ser substituídas, sem prejuízo do bom funcionamento da sociedade, pela institucionalização e pela formalização jurídica das relações. O que é um avanço, o domínio da lei, quando levado ao paroxismo, quando se depende da lei, dos contratos jurídicos para regular até mesmo as mais comezinhas relações cotidianas, é sinal inequívoco da erosão do capital cívico. O sistema jurídico, os advogados, se tornam o campo de batalha, os exércitos, de uma guerra onde cada um, cada grupo, se agarra obstinadamente aos seus interesses e "direitos" particulares. Quebrar um contrato, desobedecer à lei, é passível de punição, mas fora dos contratos e da lei tudo é permitido, não há mais princípios nem obrigação moral. Quando não existe mais terreno comum fora dos contratos jurídicos, quando não é mais possível, de boa-fé, baixar as armas e confiar, é porque não há mais terreno comum e a decomposição da sociedade atingiu um estado avançado. O estágio final é a decomposição das próprias instituições que fazem e administram as leis.

Talvez a mais polêmica das teses de Guéhenno, à época da publicação de seu ensaio, fosse a de que o princípio organizador do poder no mundo contemporâneo fragmentado é a riqueza. Não mais o capital, capaz de organizar e explorar o trabalho, como queria a tradição marxista, mas a riqueza em abstrato. Com a desmaterialização da economia, provocada pela revolução digital, o capital e o trabalho caminham rapidamente para se tornar dispensáveis. A riqueza é criada e destruída com extraordinária velocidade e de forma completamente dissociada do que restou do sistema produtivo do século XX. No mundo contemporâneo o poder voltou a estar associado à riqueza e ao dinheiro, agora desmaterializados, ao sabor exclusivo das expectativas, das percepções coletivas, que tanto se expressam como se validam na criação de riquezas abstratas, tão impressionantes como voláteis.

Para Guéhenno, é sob este prisma, do dinheiro como o princípio organizador do poder, que se deve analisar a corrupção no mundo contemporâneo. Longe de ser um fenômeno arcaico, lamentável sinal de uma sociedade subdesenvolvida, incapaz de distinguir entre a fortuna particular e o bem público, a corrupção é um elemento característico da sociedade contemporânea. Quando o Estado e a política deixam de ser o princípio organizador do bem comum, quando políticos e funcionários passam a serem percebidos e a se perceber como meros prestadores de serviços para uma multiplicidade de interesses específicos, é natural que sejam remunerados, diretamente pelos interessados, pelos serviços prestados.

No mundo onde o relacionamento vale mais do que o saber, onde o poder público é visto apenas como facilitador de interesses particulares, a chamada corrupção, desde que não saia de controle, é apenas uma forma de aumentar a eficiência da economia. O valor supremo é a eficiência da economia na geração de riqueza. A política e a alta função pública, há tempos, perderam importância e prestígio. Os sucessivos "escândalos" de corrupção com recursos públicos nas democracias contemporâneas não são uma anomalia, mas a consequência lógica do triunfo do único valor universal que sobrou no mundo pulverizado das redes, o dinheiro, como indicador de sucesso pessoal e de sucesso das sociedades. A riqueza se tornou o gabarito comum, a única referência através da qual é possível estabelecer comunicação entre indivíduos e tribos que nada mais compartilham, a não ser a reverência em relação à riqueza.

O tempo deu razão a Guéhenno. Suas teses, hoje, parecem menos extravagantes. A revolução digital, a pulverização das identidades, a desmaterialização da economia e o fim do emprego industrial tornaram obsoleta a política das democracias representativas. Nosso desalento não é exclusividade nossa. O que poderia servir de consolo é, na verdade, evidência de que o problema é mais grave do que se imagina. É bom que se tenha consciência, para não depositar esperanças infundadas nas eleições de 2018. Para recolocar o país nos trilhos, para dar fim ao desalento, não basta evitar os radicalismos. É preciso ir além de uma proposta moderada reformista, pautada pelo que o país deveria ter conseguido ser no século passado. É preciso ter o olhar voltado para o futuro, e o futuro é o da economia digitalizada, da inteligência artificial, com profundas repercussões na forma de se organizar a economia e a sociedade. Pode ainda não estar claro onde a estrada nos levará, mas é preciso estar na estrada para não ficar definitivamente para trás.

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André Lara Resende é economista

Fonte: Valor Econômico

Imagem:  https://www.gamespot.com/reviews/violett-review/1900-6415618/

"Democracia brasileira foi corroída", diz instituto francês

Obra de Hieronymus Bosch

Deutsche Welle

Em relatório anual, grupo de estudos da Sciences Po levanta dúvidas se Temer chegará até o fim de 2018 e afirma que país está atolado. "Já em uma crise econômica e política, mergulha agora em uma crise de regime."

O Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC), ligado ao renomado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), fez um balanço sombrio sobre a crise brasileira em seu novo relatório anual sobre a região. Segundo o texto, "a alternância não eleitoral de 2016 desafia um quarto de século de consolidação democrática".

"Como na maioria dos períodos de crise que o Brasil conheceu em sua história, a solução de conflitos políticos acontece fora da arena eleitoral, em um círculo fechado das elites. Mas, desta vez, a solução não foi negociada. Ela foi imposta pelo desvio de um instrumento da democracia [o impeachment]. Agindo assim, os representantes corromperam a democracia brasileira", aponta o relatório. "Essa corrupção moral do regime constitucional foi somada a uma corrupção moral e financeira do sistema político, reforçando o descrédito da democracia."

O documento também afirma que o procedimento foi realizado de "maneira brutal, abusiva e indecente" e "teve o efeito de reforçar a polarização política e fragilizar as instituições democráticas".

O OPALC aponta que "as revelações que se sucedem no contexto da Lava Jato [...] alimentam o descrédito da classe política e fazem tremer o sistema político em seu todo". E que "ao fim de 2016, a democracia brasileira parece esfarrapada, corroída pelos excessos de seus representantes."

O documento também apontou um caráter ilegítimo na ascensão do presidente Michel Temer e de um novo projeto de reformas. "Apesar de o procedimento de destituição (impeachment) ter como objetivo punir as ações pessoais de um indivíduo, a queda de Dilma provocou um expurgo governamental e a ascensão de um projeto político que havia sido minoritário nas eleições de 2014. Nesse sentido, a alternância política que resultou da destituição pode ser qualificada como ilegítima."

De guerra fria a união sagrada

O relatório também levanta dúvidas sobre a capacidade do governo Temer. "O ano de 2016 foi concluído em um clima de profunda incerteza. A democracia brasileira está literalmente atolada. Já em uma crise econômica e política, o Brasil mergulha em uma crise de regime."

"Apresentada como uma solução para melhorar a governabilidade do país, o impeachment de Dilma acabou abrindo um período de instabilidade (...). A sociedade brasileira está mais dividida do que nunca, e a sequência do impeachment desempenhou um papel importante no reforço dessa polarização. Os antipetistas e os pró-petistas, no entanto, compartilham uma rejeição comum às suas elites políticas", diz o texto.

"Ilegítimo e impopular, o governo Temer encarna uma geração política que já chega acossada por ter usado o poder em excesso e abusado dele. Só falta um gatilho para que a 'guerra fria' se transforme em uma 'união sagrada' [referência à trégua e à aliança entre a direita e a esquerda francesas durante a Primeira Guerra] contra Temer, às custas do regime democrático".

Por fim, o relatório aponta a crise de apoio à democracia no Brasil. "O apoio à democracia passou de 54% a 32% entre 2015 e 2016. Nenhum outro país da América Latina experimentou um recuo parecido."

O capítulo brasileiro no relatório foi elaborado por Frédéric Louault, vice-presidente do OPALC e professor da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica.

Em entrevista à DW, Louault afirma que 2017 deve ser mais um ano imprevisível na política brasileira. Ele diz que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pode desacelerar a Lava Jato, mas não vai ser suficiente para parar a operação.

"Ainda vamos continuar vendo essa dinâmica de tensão entre o Judiciário e o mundo político. A operação pode perder velocidade, mas a máquina vai continuar em andamento mesmo que Temer coloque uma figura amigável no STF. Há muitos juízes e investigadores que vão continuar a trabalhar. É provável que em marco apareçam novos elementos que venham a criar dificuldades para Temer", opina.

Louault também afirma que, sem apoio popular e legitimidade, o governo Temer só pode esperar aguentar até 2018 se a economia melhorar. "Se ela não se mexer, essa frágil estabilidade do seu governo vai enfrentar ainda mais dificuldades".

No ano passado, em seu relatório sobre 2015, o OPALC já havia previsto um período difícil em 2016 por causa dos efeitos colaterais do modelo de presidencialismo de coalizão, apontando que a democracia brasileira precisava de "reformas políticas profundas para se consolidar".

Fonte: http://www.dw.com/pt-br/democracia-brasileira-foi-corro%C3%ADda-diz-instituto-franc%C3%AAs/a-37289049?maca=bra-newsletter_br_Destaques-2362-html-newsletter

Democracia e Poder

Obra de Jheronnimus Bosch

Por Paulo Müzell

John Kenneth Galbraith definiu o poder como “habilidade de um indivíduo ou de um grupo conseguir a submissão de outros a seu(s) propósito(s)”. Bertrand Russell complementou, afirmando que o poder na vida social tem um papel correspondente ao da energia no mundo físico. De que forma se exerce o poder, quais os meios utilizados para exercê-lo? Galbraith sintetiza citando o primeiro: punição, coerção, medo, a forma mais antiga de poder. Maquiavel aconselhou o príncipe: “é melhor ser temido do que amado.” Segundo: compensação, premiando aqueles que se submetem ao poder, é exatamente o inverso do medo e da punição. Terceiro: persuasão, que é conseguir a adesão através do convencimento, da crença. A sua forma mais perene: quem adere se sente ou tem a ilusão de ser partícipe.

A história da vida em sociedade é a história do poder. A produção do excedente econômico libera mão de obra da atividade diretamente produtiva: nasce a classe ociosa, nas figuras do líder político e chefe da guerra, do pajé e do curandeiro. Resumidamente, os cinco mil anos da história da humanidade consistem na luta da imensa maioria para ser ouvida, participar das decisões e se beneficiar do aumento da renda e da riqueza gerada. Não querendo ser pessimista, considero que os resultados foram até agora extremamente modestos.

Nas idades antiga, média e moderna, ao longo de quarenta e oito séculos, tivemos lentos e milimétricos avanços na luta contra a tirania e o poder absoluto de uma minoria. Durante séculos e séculos os reis e a Igreja lutaram – e tiveram sucesso – para manter seu poder e privilégios. Só no século XIII, na Inglaterra, tivemos um avanço: revolta dos barões, num episódio de enfrentamento dos excessos do monarca João Sem Terra. A limitação do poder real só ocorreu efetivamente, também na Inglaterra, quatrocentos anos depois, no século XVII: a revolta liderada por Cronwell foi consolidada na Revolução Gloriosa que depôs Jaime II em 1688. Institucionalizou-se ali o Parlamento e uma Constituição que estabeleceu limites ao poder absoluto do rei.

Decorrem pouco mais de duzentos anos da Revolução Francesa, da ascensão de uma nova classe, a burguesia, do iluminismo, do nascimento da democracia formal, do Estado laico estruturado em três poderes teoricamente autônomos e harmônicos entre si. Apesar do triunfante lema de uma Revolução que prometia – liberté, égalité, fraternité -, as desigualdades não foram superadas, se mantiveram. As potências europeias exploraram suas colônias na África, Ásia e América Latina até poucas décadas atrás; o sufrágio universal extensivo às mulheres tem apenas oitenta anos. A escravidão foi abolida formalmente há pouco mais de um século: de fato ainda existe nos países pobres e até aqui no Brasil. Em muitos países não ocorreu ainda a separação Igreja-Estado. Quase um terço da população mundial vive em países muçulmanos onde a fé religiosa se sobrepõe aos direitos da cidadania e há extrema desigualdade de gênero Mais de dois bilhões de chineses, indianos e japoneses vivem numa sociedade onde ainda impera um patriarcalismo primitivo.

O sistema econômico concentra cada vez mais capital: um pequeno número de empresas multinacionais controla o avanço tecnológico e a produção mundial. Defendem a livre concorrência e uma economia de mercado que não existe mais. Um capital financeiro cada vez desregulamentado e especulativo provoca frequentes crises cíclicas: os lucros são privados; os prejuízos públicos. No final da estória o contribuinte é quem acaba pagando a conta, ou seja, cobre os “rombos bilionários”. É a “socialização do prejuízo”, um capitalismo sem riscos. A oligarquia concentra cada vez mais a riqueza dos países, é dona dos meios de comunicação, financia partidos, elege políticos e controla de fato os governos. Este é o cenário mundial: nos Estados Unidos, na Europa e aqui na América Latina.

A crescente concentração da riqueza e do poder torna cada vez mais distante a democracia real. Resta-nos a democracia burguesa e mesmo esta ainda não se consolidou no Brasil. A grave crise política que vivemos hoje é uma prova disto. Um Congresso reacionário liderado por um criminoso montou uma farsa grotesca, um golpe parlamentar, expondo o país ao ridículo. O golpe – uma agressão às leis e à Constituição – contou com a cumplicidade de um poder judiciário cuja instância maior, o Supremo uma vez mais envergonhou a nação, dando respaldo a um justiceiro que cometeu flagrantes arbitrariedades, desrespeitou o direito de defesa e descumpriu as leis. Um juiz cujos atos evidenciam sua parcialidade: um juiz que tem lado. Aquele mesmo Supremo que já se acovardara durante a ditadura militar – dando ares de legalidade à violência e ao arbítrio -, tapou os ouvidos e fechou os olhos no episódio do golpe, chegando ao absurdo de impedir a posse de um ministro de Estado legitimamente indicado pela presidência. Um Supremo que desrespeita a Constituição, influenciado e submisso a uma mídia que falseia os fatos, a serviço de uma oligarquia atrasada, entreguista. Um judiciário corporativo, que instituiu a auxílio moradia, que desrespeita o teto salarial do serviço público e ainda pleiteia novos benefícios absurdos. Um judiciário que se pensa e se organiza como casta, fechado, sem controles externos, um verdadeiro acinte à cidadania. A recente atuação do judiciário brasileiro mostra que a reforma do judiciário é tão ou mais urgente que a reforma política que há tantos anos o país aguarda.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/democracia-e-poder/

Caso Feliciano expõe poder da religião na política nacional

Bancada religiosa representa um quinto do Congresso e se une para conter o avanço de pautas como aborto, drogas, direitos das mulheres e de homossexuais. Postura leva a questionamentos sobre real laicidade do Estado.

A controversa escolha do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não é um fato isolado. Ela expõe, segundo especialistas, a consolidação do poder político das religiões no Brasil, sobretudo da evangélica, que cada vez mais direciona forças para impor sua agenda.

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso. Em 20 anos, o número de deputados federais e senadores evangélicos mais que triplicou – saltou de 23 em 1990 para 73 em 2010, perdendo hoje só para a bancada ruralista. E, com isso, os embates com grupos de direitos civis, pró-liberalização do aborto e das drogas, de direitos humanos e de defesa da laicização do Estado se intensificaram.

"Os católicos sempre foram hegemônicos no Brasil, você não precisava nem dizer que pertencia a essa religião. Mas, com o crescimento dos evangélicos, há um desequilíbrio nessa equação. A disputa foi para além dos limites do campo religioso, porque estar na política é garantir espaços privilegiados", destaca Christina Vital, professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sob o pretexto de "proteger a família e a vida", os parlamentares das bancadas católica (22 congressistas) e evangélica deixam as diferenças de lado e chegam a trabalhar juntos para tentar conter o avanço de pautas como aborto, casamento homossexual e liberalização das drogas.

Mas os atuais esforços de hoje diferem da atuação após a redemocratização, quando parte do segmento católico e evangélico foi importante para o avanço dos direitos humanos e pautas da minoria, como temas ligados à terra, melhoria das condições de trabalho e dos direitos cidadãos. Os assuntos, no entanto, não afetavam a reprodução e a sexualidade.

E as alianças formadas pelas bancadas religiosas têm grande poder de ramificação. Como exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Preservação da Família, que une católicos, evangélicos e outros políticos de alguma forma ligados a esses preceitos, conta com 192 parlamentares (40% do Congresso).

"Não são somente eles que são conservadores. Eles vocalizam boa parte do que a população brasileira pensa sobre aborto, direitos das mulheres e de homossexuais", diz Vital.

Frank Usarski, professor de ciências da religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, em comparação com a Alemanha, por exemplo, o pluralismo das forças religiosas é menor no Brasil, porém a influência da religião é maior. "O enraizamento das igrejas na consciência e na realidade social dos brasileiros é maior", afirma o especialista alemão.

Estado laico

E, dessa forma, as religiões ameaçam o Estado laico brasileiro, como alerta o livro Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. O estudo, de autoria dos pesquisadores Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes, é fruto da parceria entre a Fundação Heinrich Böll no Brasil e o Instituto de Estudos da Religião (Iser).

Nele, os autores descrevem o avanço dos evangélicos na política na década de 1980 e dizem que essa movimentação no campo político-religioso pelos evangélicos "introduziu um empowerment de diferentes tradições religiosas". Dessa forma, diz o texto, as igrejas passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas denominações, tradições e valores.

Cerca de metade dos deputados pentecostais é composta por pastores, cantores gospel e parentes de líderes de igrejas, tele-evangelistas e donos de emissoras de rádio e TV. E, para serem eleitos, eles dependem do apoio eleitoral de pastores e líderes das igrejas.

"Essa dependência reforça o caráter corporativista e moralista de seus mandatos e seu compromisso de atuarem como despachantes de igreja", opina Ricardo Mariano, professor de sociologia da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em artigo recentemente publicado pela Revista de História.

Mas um equilibro das forças, mesmo que religiosas, é bem visto no palco político nacional. "É bom que diminua o poder dos católicos, mas que não se substitua um equívoco por outro – que seria a luta de algumas religiões evangélicas contra a predominância católica", destaca Ubirajara Calmon, professor aposentado de ética e teologia da Universidade de Brasília (UnB).

Luta pelo poder

Mas os evangélicos não são os primeiros a inaugurar a relação entre Estado e religião. O Brasil se tornou formalmente laico a partir da primeira Constituição Republicana, em 1891, "mas a igreja Católica sempre fez esforço ao longo desse período para garantir presença no Estado público", destaca Vital.

Como exemplo, está a introdução na Constituição de 1934 da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras e o acordo Brasil-Santa Sé aprovado em 2009 – que dá mais direitos à Igreja Católica em território nacional e recebeu na época críticas de organizações não governamentais e até mesmo do Ministério da Educação.

Para Vital, a questão da laicidade do Brasil é embaralhada, até mesmo pela abrangência do termo. Ela cita, por exemplo, o fato de não existir contribuição direta do imposto de renda para instituições religiosas, como acontece em alguns países da Europa.

"Por esse lado, o Estado é laico. Mas, por outro, se laicidade não é a presença da religião ou não ter a interlocução da religião com o segmento político, aí o Brasil não é laico. No Brasil, há uma enorme presença do elemento religioso no espaço público", concluiu.

DW.DE

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A MAIORIA DE OBAMA

La mayoría de Obama  

Harold Meyerson · · · · · 


“Nosotros somos aquellos a los que esperábamos. Somos nosotros el cambio que buscamos”, declaró el candidato Barack Obama en 2008. En aquel momento, sus comentarios se recibieron con críticas: que si eran narcisistas, que si eran tautológicos, que si no tenían mucho sentido…


Pero tras la reelección de Obama en 2012 y su segundo discurso inaugural, sus observaciones de 2008 parecen menos una declaración ensimismada que algo profético. Hay una mayoría de Obama en la política norteamericana, simbolizada en el gentío del Mall [el gran paseo frente al Capitolio de Washington], cuya existencia es consecuencia tanto de los profundos cambios en la composición y valores de nuestro país como causa de cambios aún por llegar.


Esa mayoría, como dejó claro el presidente en sus observaciones, no existiría de no haber sido por las luchas de los norteamericanos por ampliar nuestra creencia fundacional en la igualdad de todos los hombres. El impulso por extender la igualdad, declaró en la línea más vibrante de su discurso “es la estrella que aún nos guía, como guió a nuestros antepasados en Seneca Falls, en Selma y en Stonewall”. [1]


Nuestra historia, sostuvo Obama, es una historia de adaptación de nuestros ideales a un mundo cambiante. Su discurso (al igual que libros recientes como el de Michael Lind y mi colega del Washington Post, E.J. Dionne Jr.) [2] reivindica una historia que no sea la de las tergiversaciones tanto de los originalistas constitucionales como de los fantasiosos “libertarios”. “La fidelidad a nuestros principios fundadores requiere nuevas respuestas a nuevos retos”, afirmó el presidente. “Preservar nuestras libertades individuales exige acción colectiva en última instancia. Pues el pueblo norteamericano no puede enfrentarse a la exigencias del mundo de hoy más de lo que podrían haberse enfrentado los soldados norteamericanos a las fuerzas del fascismo y el comunismo con mosquetes y milicias”.


Habiendo dejado establecido que el arco moral y práctico de la historia norteamericana se vence del lado de la igualdad, Obama se comprometió a impulsar aun más las demandas de igualdad, para terminar con la inferioridad salarial de las mujeres trabajadoras, la supresión del voto que obliga a algunos norteamericanos, generalmente de las minorías, a esperar horas y horas para poder depositar su voto, la deportación de inmigrantes que contribuirían, si no, a levantar la economía, y las leyes que prohíben casarse a los gays norteamericanos.


No obstante, tal como reconoció el presidente, está aumentando la igualdad social, aun cuando la relativa igualdad económica que antaño definía la vida norteamericana haya retrocedida rápida y enormemente. “Nuestro país no puede tener éxito”, afirmó, “cuando a unos cuantos, cada vez menos, les va muy bien y una mayoría cada vez más numerosa apenas tiene para poder arreglárselas”. Para ello, Obama recomendó poner al día nuestros impuestos y reformar nuestras escuelas, pero estas medidas no son suficientes para transformar nuestra nación en un país que, tal como dijo el presidente, “recompense el esfuerzo y la determinación de todos y cada uno de los norteamericanos”. La mengua de la clase media constituye, junto al cambio climático, el asunto más espinoso en la agenda del presidente y exige soluciones de largo alcance más allá de cualquiera de las expuestas por él. Los trabajadores norteamericanos deben recuperar el poder del que antaño disponían para negociar colectivamente sus salarios, pero eso no es más que el principio de la lista de reformas económicas que resultan tan difíciles de alcanzar como necesarias para volver a crear un país financieramente dinámico.


El presidente concluyó su discurso pidiendo a sus partidarios que se le sumaran para contribuir a “configurar los debates de nuestro tiempo”. El mayor error que cometió Obama cuando ocupó su cargo consistió en disolver efectivamente la organización de millones de norteamericanos que habían trabajado en pro de su elección, en parte por temor a que pudiera molestar a miembros del Congreso cuyo voto necesitaba para sus políticas. No desea ahora ese desarme unilateral; sus operativos esperan mantener sobre el terreno a ese ejército de voluntarios de la campaña de 2012 para las batallas legislativas que quedan por delante. Las legiones de Obama han demostrado que pueden ganar elecciones, y esto importa bastante más, ha aprendido el presidente, que cualquier vestigio de buena voluntad que pueda conseguir remitiéndose al Congreso.


La Mayoría de Obama — su existencia y movilización — es lo que le permitió al presidente pronunciar un discurso tan ideológico. No se había pronunciado una alocución inaugural así desde que Ronald Reagan juró el cargo en 1981, exigiendo el recorte de los programas gubernamentales y con la seguridad de saber que buena parte de clase trabajadora blanca había abandonado sus lealtades para con los demócratas y respaldaba su ataque al sector público y los derechos de las minorías. El lunes, Obama, sabiendo de seguro que las minorías se habían unido a otros grupos progresistas para formar una nueva coalición de gobierno, dio voz a sus demandas de garantías de igualdad y de preservar y ampliar los esfuerzos del gobierno para hacer frente a los desafíos del país. Al abandonar el estrado, se detuvo y se volvió para maravillarse de las multitudes, de la nueva mayoría norteamericana que representaban. Eran aquellos a los que él, y nosotros, estábamos esperando.

Notas del t.:

[1] De forma tan simbólica como eufónica, Obama sintetiza aquí la causa feminista en Seneca Falls, localidad del estado de Nueva York, donde se celebró en 1848 la primera convención por los derechos de la mujer; el movimiento por los derechos civiles en Selma, población del estado de Alabama y escenario de una de las primeras marchas del  contra la segregación racial en 1965; y la lucha de liberación de los homosexuales en Stonewall, el bar de la ciudad de Nueva York en el que comenzó en junio de 1969 la revuelta contra el acoso policial a la comunidad gay.

[2] Michael Lind, Land of Promise: An Economic History of the United States, HarperCollins, 2012; E.J. Dionne, Jr., Our Divided Political Heart: The Battle for the American Idea in an Age of Discontent, Nueva York, Bloomsbury, 2012.

Harold Meyerson es un veterano y reconocido periodista estadounidense, director ejecutivo de la revista The American Prospect y columnista de The Washington Post

Traducción para www.sinpermiso.info: Lucas Antón

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A QUALIDADE DA TV NO BRASIL

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Crianças fazendo perguntas de adultos para “celebridades” surgiu como nova atração da Bandeirantes nas noites de domingo. Concorria com Faustão, na Globo; Silvio Santos no SBT e Gugu na Record evidenciando que o controle remoto não serve mesmo para nada. Troca-se de canal mas o nível dos programas continua o mesmo.

A Bandeirantes tentou inovar, sair dos auditórios e das “escolinhas”, e acabou colocando no ar um programa chamado Conversa de gente grande que era, no mínimo, constrangedor.

Menores de 12 anos entrevistavam “celebridades” fazendo perguntas – algumas claramente formuladas pela produção do próprio programa – destinadas a provocar risadas nos adultos.

Para Alexandre Frota uma criança perguntou como tinha sido “a primeira vez” do artista. Outra quis saber se Sabrina Sato havia feito “o teste do sofá” para trabalhar na TV.

Como se nota a escolha dos entrevistados e das perguntas enquadra-se perfeitamente no artigo da Constituição que estabelece preferência, nos programas de rádio e TV, para conteúdos com “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.

Diante de tais fatos inúmeras pessoas voltaram a perguntar “o que fazer”? Infelizmente muito pouco. Não há a quem reclamar. No Brasil, ao contrário do que acontece nas grandes democracias do mundo, não existe um órgão regulador capaz de ouvir o público e dialogar com as emissoras.

A existência desse órgão foi prevista em alguns dos 19 ante-projetos de lei para o rádio e a televisão, elaborados desde os anos 1980, mas nunca levados ao Congresso. Continuamos praticamente com a mesma legislação que, no último dia 27 de agosto, completou 50 anos.

Os governos brasileiros sofrem, na radiodifusão, da síndrome Jango. Quando a lei entrou em vigor, João Goulart era o presidente da República. Ele vetou 52 artigos do texto aprovado no Congresso, a maioria favorecendo nitidamente os interesses dos radiodifusores. No entanto, de forma inédita, o Parlamento brasileiro derrubou os vetos presidenciais mostrando uma força que é até hoje inabalável.

Menos de dois anos depois, esses mesmos radiodifusores, aliados a outros setores da mídia, obtiveram uma vitória maior: derrubaram o presidente da República, integrados que estavam ao movimento civil-militar de 1964. Essa talvez seja a razão principal da timidez de todos os governos, desde então, de levarem adiante o debate em torno de uma nova lei para a radiodifusão.

Há 50 anos o Brasil tinha 71 milhões de habitantes e só 5% possuíam um aparelho de TV. Hoje somos quase 200 milhões e a televisão está em 98% dos domicílios. Hábitos, valores e costumes eram bem diferentes. A pílula anticoncepcional não havia sido inventada e nem a mini-saia virado moda. Era um pais rural, com 80% da população morando no campo. Hoje é o inverso mas a lei permanece a mesma.

Sem falar das diferenças tecnológicas. O video-tape era a grande novidade permitindo, por exemplo, que Chico Anísio contracenasse com ele mesmo. E os jogos da Copa do Mundo no Chile pudessem ser vistos aqui, no dia seguinte. Tudo em preto e branco.

Uma lei feita para aquele momento é incompatível com os tempos atuais. Por ser tão desatualizada não regula quase mais nada permitindo abusos. Como o aluguel de horários para igrejas, a propriedade de vários meios de comunicação por um mesmo grupo empresarial, a falta de diversidade nas programações, a renovação das concessões de rádio e TV sem debate público, entre outras aberrações.

Diante desse quadro, é óbvia a necessidade de uma lei de meios. Aliás ela já está pronta há muito tempo. Há contribuições, por exemplo, dos ministros Sergio Motta e Juarez Quadros, dos governos Fernando Henrique e, mais recentemente, do ministro Franklin Martins, no segundo governo Lula.

Mas aí entra em cena a síndrome Jango. O poder político das empresas de comunicação – ferozes adversárias das mudanças – atemoriza os governos, tornando-os reféns do atraso. E, o telespectador, vítima da TV, não tem a quem reclamar quando vê uma criança perguntando a uma “celebridade” como foi a sua primeira relação sexual.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

DEMÓSTENES & DIAS TOFFOLI: MAIS UMA DO STF

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"Ele ia ver o jogo do Brasil em Goiânia, dia 4 de junho de 2011. O ministro me ligou para que eu o pegasse no aeroporto, perguntou se podia pegá-lo. Eu nem ia ver o jogo, mas fui".

Frase do ainda senador Demóstenes Torres relatando favor efetuado ao Ministro Dias Toffoli, do STF.

Na ocasião Demóstenes avisou o bicheiro Cachoeira que estava indo ao aeroporto pegar o ministro.

Em seguida, o bicheiro ligou para um assecla e o instrui a ir ao encontro de Demóstenes e Toffoli no aeroporto para entregar ao senador um Ipad, para que eles pudessem ver a edição da revista Veja que tinha uma entrevista do senador com elogios ao Judiciário.

Detalhe importante: ontem, dia 18 de junho, Dias Toffoli concedeu liminar a Demóstenes Torres adiando a votação do pedido de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamenta do Senado.

A credibilidade do STF está cada vez mais debilitada...

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FHC defende a regulação dos meios de comunicação

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Em um seminário promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia: "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicãção", afirmou FHC. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional,” acrescentou.

João Brant (*) - Especial para Carta Maior

O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Não foi esse o tom predominante.

Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Regulação em pauta

O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009.

No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.

Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade.

As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final].

Crise de valores dos meios

As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou.

Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário.

Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente.

As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén.

Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor.

A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador.

Problemas brasileiros

Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.

No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.

A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”.

FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:

Regulação da ação do poder público

1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.

2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.

3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.

4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.

5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.

6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.

Regulação do setor privado

1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).

2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.

3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.

4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.

(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes

NOTA DA REDAÇÃO:

É da maior gravidade a simplificação feita por Bucci que, ao identificar uma "irracionalidade de matriz de esquerda" com desejos censores nos defensores da regulação, acaba por impor - intencionalmente ou não - a pecha de censores a todos os setores da esquerda que defendem a regulação democrática do setor. Carta Maior, uma publicação assumidamente de esquerda e defensora da regulação repele o carimbo arbitrário. Não só Carta Maior. A esquerda, as idéias progressistas, seus veículos de comunicação, e a própria ausência deles, tem sido, elas sim, objeto de censura política explícita ou de cerco econômico asfixiante por parte do dispositivo conservador que controla a comunicação na sociedade brasileira. Antes de afirmações graves como essa deve-se consultar a memória do país. Ela indica, por exemplo, que o debate do qual o senhor Bucci participa no Instituto FHC --e que Carta Maior cobre ecumenicamente, sem censura, mas com direito ao contraditório-- só acontece porque uma parte da esquerda empenhou-se em incorporar o tema à agenda política nacional. Com resistência superlativa ou dissimulada, diga-se, da parte de muitos que agora pontificam sobre o assunto. Bem-vindos; antes tarde que nunca. Não se pode, todavia, contrariar os fatos.

Frases de conveniência destinadas a sustentar uma equidistância baseada em generalizações desprovidas de conteúdo histórico podem facilitar o trânsito em salões e veículos que nem sempre primaram pela defesa da democracia, mas não contribuem para assegurar o primado da pluralidade à liberdade de expressão. O Brasil tem derrubados dogmas herdados do ciclo da ditadura política e de sua versão mercadista neoliberal. Rompeu-se o interdito da ação reparadora do Estado na esfera social; rompeu-se a esférica blindagem à ação do Estado na economia; rompe-se o cinturão de ferro em torno do capital financeiro e, mais recentemente, instalou-se uma Comissão da Verdade. Com todas as suas limitações, ela certamente não cometerá o despautério de orientar seu trabalho com base na descabida premissa de que a esquerda quer investigar a tortura apenas para assumir o lugar do torturador. O apoio bem-vindo, insista-se, do ex-presidente FHC à regulação da mídia reflete essa evolução da luta democrática no país, cujo avanço não pode excluir ninguém a priori, como se vê, mas dispensa preconceitos assentados em ressentimentos pessoais. (Direção Editorial de Carta Maior - Joaquim Palhares)

FRASES

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"ter um corrupto como informante não nos corrompe". 

Declaração do diretor de redação da revista Veja, Eurípedes Alcântara, em artigo na internet.

Informações trocadas entre o contraventor Cachoeira e Policarpo Júnior, diretor da Veja em Brasília, resultaram ao menos em cinco capas da revista de maior circulação do país.  Em decorrência das informações que Cachoeira passava para serem publicadas, vários funcionários do ministério foram afastados. Cachoeira se orgulha de "plantar" notícias na revista em benefício próprio e de saber até quando determinadas matérias sairiam. 

 Leia a notícia na íntegra AQUI.

Conteúdo da TV paga: uma questão de escolha

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Em 2011, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.485/11, conhecida como a nova lei da TV por assinatura. O escopo da nova legislação é bastante amplo, mas há dois aspectos fundamentais: a abertura do mercado de distribuição às operadoras de telefonia e o estabelecimento de cotas de produção e programação nacional e independente nos canais. Contrários à lei e derrotados no legislativo, os Democratas (DEM) entraram com pedido de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF). De carona nessa ação, a SKY, do megaempresário norte-americano Jonh Malone, convocou seus assinantes via email, internet e pelo próprio canal de TV, a se manifestarem contra a lei.

Um dos pontos que a propaganda veiculada pela SKY levanta é que a nova lei da TV por assinatura fere a liberdade de escolha do cliente. Então vejamos. A SKY me oferece a enorme diversidade de… três pacotes iniciais. A cada um eles eu posso acrescentar um grande leque de outros … três pacotes adicionais. Não tenho a opção de ter só canais esportivos, não posso ter só filmes, não posso escolher aleatoriamente dois canais de jornalismo, um de filmes e um de variedades. Caso eu não queira ver quatro horas de venda de tapete, anéis e aparelhos milagrosos de redução da barriga na Fox pela manhã ou de madrugada, a empresa nada tem a ver com isso. Não posso pagar menos se não quiser um canal que só passa reprise. E se eu quiser ver a Libertadores da América, da Fox Sports, que eu sei que tenta vender os direitos de exibição pra SKY, não adianta; a empresa já disse que não quer comprar. A liberdade de escolha na SKY é realmente impressionante.

Cotas e o intervencionismo de Estado

A SKY também acusa a lei de criar cotas como um mecanismo terrível de intervenção estatal. Não custa lembrar que os modelos de negócios do audiovisual no mundo foram construídos de forma estratégica e engenhosa pelos Estados Unidos de modo que, até hoje, seis dos maiores produtores de conteúdo audiovisual mundial são norte-americanos. Mais de 80% de todo conteúdo de filmes, séries, documentários e desenhos animados veiculados nos canais pagos no Brasil é de origem norte-americana. Esse não é um privilégio brasileiro. Com raras exceções, a indústria audiovisual de muitos países, incluindo os desenvolvidos, é dominada pelos enlatados estadunidenses. Por isso, desde o final da década de 80, a maior parte dos países europeus adotou um sistema de cotas que protege o conteúdo local. Mesmo nos EUA, houve tempos em que a cota para produção independente era altíssima e havia regras rigorosas para impedir que poucas empresas dominassem o mercado.

Quase 30 anos depois, no século XXI, o Brasil finalmente conseguiu aprovar uma lei de proteção ao conteúdo nacional e de estímulo à produção independente. Ao contrário do mundo inteiro, esse mecanismo não se aplica ao sistema como um todo, abarcando também a TV aberta, mas garantiu pequenos avanços na TV por assinatura. E veja que coisa chocante. A lei obriga que os canais considerados de espaço qualificado, ou seja, de filmes, séries, documentários, programas de variedades e reality shows, passem, por semana, 3h30 de conteúdo nacional, sendo 1h45 de conteúdo nacional independente. Faça você mesmo as contas. Em nome da valorização da cultura nacional e da diversidade, a lei obriga que um canal passe meia hora por dia de um filme, ou uma série, ou um desenho, ou um programa de variedade brasileiros, sendo 15 minutos de produção independente. O cumprimento da cota é semanal e pode ser realizado num só dia, ou em dias alternados, a critério das programadoras.

A cota obrigatória para os países que compõem a União Europeia é de que 50% do conteúdo veiculado seja europeu. A “absurda” intervenção do Estado na TV por assinatura no Brasil para garantir a veiculação de conteúdo nacional é uma “estrondosa” cota de 2,08% por semana. Em relação ao independente esse valor cai pela metade. No Canadá, 75% do conteúdo das televisões abertas deve ser composto por produções de origem canadense nos gêneros drama, comédia e documentário longa-metragem, assim como shows de premiações que celebrem o talento criativo dos canadenses. E é a nossa democracia que está ameaçada pela intervenção estatal.

Cotas de conteúdo, em qualquer lugar do mundo, mas fundamentalmente em democracias mais consolidadas e avançadas, é um mecanismo fundamental de desenvolvimento da indústria audiovisual local, de proteção e difusão da cultura nacional e de garantia do pluralismo e da diversidade. No Brasil, qualquer tentativa de avançar nesse sentido é vista como censura, ditadura ou intervencionismo estatal. Isso porque os mesmos grupos responsáveis pela difusão da informação controlam o que deve e o que não deve ser conhecido ou debatido pelos brasileiros. Eles não querem discutir o setor que controlam. Mais do que isso, utilizam o canal de comunicação que possuem para desinformar a população e defender seus próprios interesses. É esse o caso da propaganda da SKY, que, não custa lembrar, enviou mensagem sobre o perigo da lei para seus quase 3,8 milhões de assinantes. Sem contar a sistemática veiculação de uma propaganda mentirosa nos canais da empresa e na internet.

Ainda bem, os mitos de que a obra audiovisual nacional não presta, de que tudo que fazemos é um lixo e de que o Brasil não produz conteúdo de qualidade está cada vez mais distante do imaginário da população. Junto com um momento de desenvolvimento econômico, o país vive uma febre de auto-estima, de auto-valorização que também se reflete na produção audiovisual. Desenhos animados como Meu Amigãozão, Peixonautas, Tromba Trem e Turma da Mônica ganham a simpatia de brasileirinhos e de outras crianças mundo afora. Filmes e séries nacionais já são comuns em alguns canais de TV paga, inclusive estrangeiros. Documentários sobre a nossa diversidade cultural e regional são cada vez mais vistos e comemorados.

É hora de cada brasileiro assumir que ter mais Brasil e mais conteúdo independente na TV é bom para a difusão na nossa identidade entre nós mesmos, e para o mundo, além de ingrediente essencial para a democracia. É hora de desconfiar profundamente de quem utiliza o discurso da liberdade de escolha para fazer terrorismo mentiroso com seus clientes e atacar leis que buscam dar visibilidade a nossa riqueza e diversidade. 

Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

CdB