O novo mapa da desigualdade brasileira

Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados

Por Evilásio Salvador


O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.

O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.

As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.

Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.

Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.

Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Fonte: http://outraspalavras.net/brasil/o-novo-mapa-da-desigualdade-brasileira/

A MAIORIA DE OBAMA

La mayoría de Obama  

Harold Meyerson · · · · · 


“Nosotros somos aquellos a los que esperábamos. Somos nosotros el cambio que buscamos”, declaró el candidato Barack Obama en 2008. En aquel momento, sus comentarios se recibieron con críticas: que si eran narcisistas, que si eran tautológicos, que si no tenían mucho sentido…


Pero tras la reelección de Obama en 2012 y su segundo discurso inaugural, sus observaciones de 2008 parecen menos una declaración ensimismada que algo profético. Hay una mayoría de Obama en la política norteamericana, simbolizada en el gentío del Mall [el gran paseo frente al Capitolio de Washington], cuya existencia es consecuencia tanto de los profundos cambios en la composición y valores de nuestro país como causa de cambios aún por llegar.


Esa mayoría, como dejó claro el presidente en sus observaciones, no existiría de no haber sido por las luchas de los norteamericanos por ampliar nuestra creencia fundacional en la igualdad de todos los hombres. El impulso por extender la igualdad, declaró en la línea más vibrante de su discurso “es la estrella que aún nos guía, como guió a nuestros antepasados en Seneca Falls, en Selma y en Stonewall”. [1]


Nuestra historia, sostuvo Obama, es una historia de adaptación de nuestros ideales a un mundo cambiante. Su discurso (al igual que libros recientes como el de Michael Lind y mi colega del Washington Post, E.J. Dionne Jr.) [2] reivindica una historia que no sea la de las tergiversaciones tanto de los originalistas constitucionales como de los fantasiosos “libertarios”. “La fidelidad a nuestros principios fundadores requiere nuevas respuestas a nuevos retos”, afirmó el presidente. “Preservar nuestras libertades individuales exige acción colectiva en última instancia. Pues el pueblo norteamericano no puede enfrentarse a la exigencias del mundo de hoy más de lo que podrían haberse enfrentado los soldados norteamericanos a las fuerzas del fascismo y el comunismo con mosquetes y milicias”.


Habiendo dejado establecido que el arco moral y práctico de la historia norteamericana se vence del lado de la igualdad, Obama se comprometió a impulsar aun más las demandas de igualdad, para terminar con la inferioridad salarial de las mujeres trabajadoras, la supresión del voto que obliga a algunos norteamericanos, generalmente de las minorías, a esperar horas y horas para poder depositar su voto, la deportación de inmigrantes que contribuirían, si no, a levantar la economía, y las leyes que prohíben casarse a los gays norteamericanos.


No obstante, tal como reconoció el presidente, está aumentando la igualdad social, aun cuando la relativa igualdad económica que antaño definía la vida norteamericana haya retrocedida rápida y enormemente. “Nuestro país no puede tener éxito”, afirmó, “cuando a unos cuantos, cada vez menos, les va muy bien y una mayoría cada vez más numerosa apenas tiene para poder arreglárselas”. Para ello, Obama recomendó poner al día nuestros impuestos y reformar nuestras escuelas, pero estas medidas no son suficientes para transformar nuestra nación en un país que, tal como dijo el presidente, “recompense el esfuerzo y la determinación de todos y cada uno de los norteamericanos”. La mengua de la clase media constituye, junto al cambio climático, el asunto más espinoso en la agenda del presidente y exige soluciones de largo alcance más allá de cualquiera de las expuestas por él. Los trabajadores norteamericanos deben recuperar el poder del que antaño disponían para negociar colectivamente sus salarios, pero eso no es más que el principio de la lista de reformas económicas que resultan tan difíciles de alcanzar como necesarias para volver a crear un país financieramente dinámico.


El presidente concluyó su discurso pidiendo a sus partidarios que se le sumaran para contribuir a “configurar los debates de nuestro tiempo”. El mayor error que cometió Obama cuando ocupó su cargo consistió en disolver efectivamente la organización de millones de norteamericanos que habían trabajado en pro de su elección, en parte por temor a que pudiera molestar a miembros del Congreso cuyo voto necesitaba para sus políticas. No desea ahora ese desarme unilateral; sus operativos esperan mantener sobre el terreno a ese ejército de voluntarios de la campaña de 2012 para las batallas legislativas que quedan por delante. Las legiones de Obama han demostrado que pueden ganar elecciones, y esto importa bastante más, ha aprendido el presidente, que cualquier vestigio de buena voluntad que pueda conseguir remitiéndose al Congreso.


La Mayoría de Obama — su existencia y movilización — es lo que le permitió al presidente pronunciar un discurso tan ideológico. No se había pronunciado una alocución inaugural así desde que Ronald Reagan juró el cargo en 1981, exigiendo el recorte de los programas gubernamentales y con la seguridad de saber que buena parte de clase trabajadora blanca había abandonado sus lealtades para con los demócratas y respaldaba su ataque al sector público y los derechos de las minorías. El lunes, Obama, sabiendo de seguro que las minorías se habían unido a otros grupos progresistas para formar una nueva coalición de gobierno, dio voz a sus demandas de garantías de igualdad y de preservar y ampliar los esfuerzos del gobierno para hacer frente a los desafíos del país. Al abandonar el estrado, se detuvo y se volvió para maravillarse de las multitudes, de la nueva mayoría norteamericana que representaban. Eran aquellos a los que él, y nosotros, estábamos esperando.

Notas del t.:

[1] De forma tan simbólica como eufónica, Obama sintetiza aquí la causa feminista en Seneca Falls, localidad del estado de Nueva York, donde se celebró en 1848 la primera convención por los derechos de la mujer; el movimiento por los derechos civiles en Selma, población del estado de Alabama y escenario de una de las primeras marchas del  contra la segregación racial en 1965; y la lucha de liberación de los homosexuales en Stonewall, el bar de la ciudad de Nueva York en el que comenzó en junio de 1969 la revuelta contra el acoso policial a la comunidad gay.

[2] Michael Lind, Land of Promise: An Economic History of the United States, HarperCollins, 2012; E.J. Dionne, Jr., Our Divided Political Heart: The Battle for the American Idea in an Age of Discontent, Nueva York, Bloomsbury, 2012.

Harold Meyerson es un veterano y reconocido periodista estadounidense, director ejecutivo de la revista The American Prospect y columnista de The Washington Post

Traducción para www.sinpermiso.info: Lucas Antón

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Fonte da imagem acima AQUI.

O PODER JUDICIÁRIO EM XEQUE

 

''O CNJ está incomodando setores do Judiciário''. 

Entrevista especial com Lênio Streck

“Quando magistrados e autoridades em geral reagem contra o fato de serem investigados, na verdade estão se comportando como se fossem os donos do poder. Parece que a 'coisa pública' no Brasil ainda está muito privada”. A declaração é do jurista Lênio Streck, professor da Unisinos, na entrevista concedida por e-mail, em que reflete a respeito das investigações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas movimentações financeiras de juízes consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Em sua opinião, a questão central é que “o CNJ está incomodando setores do poder Judiciário”. Sobre a punição dos magistrados caso essas movimentações sejam consideradas ilegais, Streck pondera: “lei é o que não falta. O grande problema é a funcionalidade das leis, principalmente as leis que tratam dos crimes do colarinho branco, enfim, das leis que tratam dos ‘mal feitos’ do ‘andar de cima’ da sociedade”. Outro tema debatido na entrevista é a questão da impunidade, que se aplica sobretudo “ao andar de cima” da sociedade, nos crimes do colarinho branco. Já para o “andar de baixo”, as leis são muito mais duras, basta ver o contingente carcerário, que ultrapassa 500 mil pessoas.

Lênio Luiz Streck cursou mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. É pós-doutorado pela universidade de Lisboa. Atualmente, além de professor da Unisinos, é professor visitante da Universidade de Coimbra, da Univesidade de Roma e da Universidade Javeriana, na Colômbia. É presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Entre seus livros publicados citamos Hermenêutica jurídica E(m) Crise (10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008) e Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas – da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito (4.ed ed Saraiva, 2011). Seu site pessoal é http://www.leniostreck.com.br/.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como analisa a reação dos magistrados a respeito da investigação da movimentação financeira atípica dos juízes realizada pela ministra Eliana Calmon (foto)?

Lênio Streck – Trata-se de uma reação que deita raízes na história brasileira. Stuart Schwarz tem um trabalho muito antigo, retratando o funcionamento do Judiciário brasileiro nos idos do século XVIII. Uma leitura de Schwarz com uma pitada de Os donos do poder, de Raymundo Faoro, fornece a receita para a compreensão não somente desse tipo de reação de setores do Judiciário, como também fornece componentes para a compreensão do comportamento das autoridades de outros poderes da República. Por que é tão difícil combater a corrupção no Brasil? Por que é tão difícil tornar transparentes o funcionamento dos diversos setores da vida pública brasileira? Quando magistrados e autoridades em geral reagem contra o fato de serem investigados, na verdade estão se comportando como se fossem os donos do poder. Parece que a "coisa pública" no Brasil ainda está muito privada.

IHU On-Line – Como esse fato repercutiu junto à população? Acredita que a imagem do Judiciário foi prejudicada com esse episódio? Por quê?

Lênio Streck – A repercussão é péssima. É evidente que a imagem do poder Judiciário fica prejudicada. O que as pessoas devem pensar quando leem que um desembargador recebeu, de uma só tacada, um milhão de reais pagos pelos cofres públicos? E o que as pessoas que “ralam” o mês todo para ganhar um pouco mais do que 600 reais pensam da notícia de que foram vários os magistrados que receberam valor semelhante, e não somente um deles? E o que devem pensar sobre o fato de existirem mais de um milhar de autoridades (juízes) sendo investigados? Ora, considerando que, simbolicamente, a figura do juiz tem uma importância social imensa, sem dúvida que os episódios geram efeitos colaterais.

IHU On-Line – Alguns magistrados abriram mão do sigilo fiscal, telefônico e bancário. Essa atitude é exemplar para os demais? Por quê?

Lênio Streck – Veja. Isso não deveria ser necessário. Em uma democracia, há mecanismos para investigar a atitude de autoridades envolvidas com mal feitos (para usar a palavra da moda). O que acontece é que parcela das autoridades se considera acima e fora do alcance da lei. Talvez por isso é que tantos membros do poder Judiciário não tenham obedecido à lei que determina que, ano a ano, sejam fornecidos os detalhamentos de sua movimentação financeira e econômica. O fato positivo nesse "abrir mão dos sigilos" é o aspecto político, porque deixa os envolvidos em maus lençóis.

IHU On-Line – Qual é a medida que será tomada caso essas movimentações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF sejam concluídas como ilegais?

Lênio Streck – Há um conjunto de leis que tratam de improbidade administrativa e outros atos ilícitos. Uma atividade atípica, por si só, não quer dizer que represente um crime ou um ato de improbidade. Cada caso deverá ser examinado em suas especificidades, com abertura de prazo para as explicações, defesa, etc. Aliás, nesse sentido, lei é o que não falta. O grande problema é a funcionalidade das leis, principalmente as leis que tratam dos crimes do colarinho branco, enfim, das leis que tratam dos "mal feitos" do "andar de cima" da sociedade.

IHU On-Line – Hoje há 1.710 juízes sob suspeita, segundo dados do próprio CNJ. A partir de informações como essa, como analisa a questão da credibilidade desse poder em nosso país?

Lênio Streck – Creio que esse número, após as investigações, ficará bem menor. Mas esse não é o ponto. A questão fulcral é que o CNJ está incomodando setores do poder Judiciário. Talvez isso dialeticamente seja a coisa mais importante que esteja acontecendo. Antigamente, dizia-se que a pessoa que tivesse problemas com altas autoridades (pensemos, aqui, na especificidade da pergunta, nos juízes e altos membros dos tribunais, incluindo membros de outras esferas da República) deveria se queixar "para o bispo". Houve um grande movimento de juristas brasileiros em favor da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Muitos talvez tivessem apoiado a ideia pensando que "isso não daria certo mesmo", seguindo a tradição da crítica feita por Raymundo Faoro e tantos outros autores sobre a história patrimonialista do Brasil. Ocorre que, ao que tudo está a indicar, o CNJ está dando certo. O pico da crise se colocou no episódio envolvendo a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Aqui talvez valha a máxima de que "não se faz uma omelete sem quebrar os ovos". De todo modo, talvez eu esteja sendo otimista. Posso estar subestimando a força dos setores do velho patrimonialismo que ainda resistem no interior dos diversos setores da vida pública brasileira.

IHU On-Line – O CNJ é um órgão do próprio Judiciário e que existe para fiscalizá-lo. No entanto, está sendo impedido de exercer sua função. Como podemos compreender que o Judiciário seja tão avesso ao controle que ele mesmo exerce?

Lênio Streck – Como já disse, a resposta está no imaginário brasileiro permeado pelo patrimonialismo. Veja o que disse o juiz João Batista Damaceno, do Rio de Janeiro, acerca do episódio: "Isso tudo me parece um embate entre o CNJ e as oligarquias regionais (os tribunais). Somos agentes públicos e devemos prestar esclarecimentos". Observe-se: ele fala em oligarquias. Por isso tudo, insisto na tese de que nesse episódio, apesar de o poder Judiciário sair arranhado, há um ganho político para a sociedade.

IHU On-Line – Em entrevista à IHU On-Line recentemente o senhor afirmou que “os desafios da justiça começam pela democratização dela mesma”. Em que aspectos essa democratização está se concretizando e quais são os principais entraves para que isso aconteça?

Lênio Streck – Há dois âmbitos nessa democratização. A primeira diz respeito à relação poder Judiciário/sociedade (leia-se, aqui também, Ministério Público/sociedade). Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal – STF  diz que "debaixo da toga bate um coração", podemos pensar em duas coisas. Ou, de fato, ele fez uma crítica ao modo como se exerce o poder judicial no Brasil ou ele fez um discurso "recuperando ideologicamente" o papel de "nobreza" (no sentido não republicano) da função. Nessa linha, "juízes são como as demais pessoas", mas "são juízes" e por isso devem ser tratados de um modo diferente. Quero que me entendam bem. Digo isso, por exemplo, a partir de "atos falhos" constantes nos diversos discursos que conformam a atividade judicial, como é o caso de os tribunais serem chamados de "cortes". Isso também pode ser visto no Parlamento, quando os pares se tratam por "nobre colega", coisa que vem lá do Império. Quando vejo em alguns estados da federação desembargadores chegando com carros pretos, com seguranças e um séquito de assessores, quase que me vejo imaginando uma liteira chegando ao prédio público, carregada por fâmulos. Como disse, pensemos nisso tudo no plano do "simbólico". Afinal, como dizia Castoriadis, "não que tudo seja simbólico"; mas nenhuma relação social existe fora do simbólico.

Democratização e transparência

A segunda questão tem a ver com a democratização entendida como transparência. Aqui já estamos falando do caso específico dos casos de pagamentos irregulares ou desvios de função. Isto é, se as corregedorias dos tribunais têm a função de descobrir e/ou investigar os "mal feitos" – palavra "tucaneada" pela presidente Dilma para evitar a palavra "corrupção" ou "improbidade" –, a pergunta que se coloca então é: Por que tantos casos são descobertos via CNJ? Ou seja, se a Associação dos Magistrados tem razão quando diz que a atividade do CNJ é subsidiária, qual a razão de persistirem tantos problemas? De todo modo, repito: haverá um ganho social nisso.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?

Lênio Streck – Há alguma coisa em terrae brasilis que resiste ao caráter público que deve ser inerente à República. Isso está difusamente espalhado, como que capilarizado nos diversos setores da vida pública. Isso forma uma espécie de imaginário ou, para de novo recuperar um autor quase que já não lido, Cornelius Castoriadis, um "magma de significações", no interior do qual já não se sabe quais gatos são pardos e quais são os não pardos. Falo, aqui, em um âmbito geral da sociedade brasileira. Por exemplo, o discurso contra a impunidade incorpora conteúdos mitificatórios. Quando se fala em impunidade, fica a impressão de que "ninguém é punido". Ora, as estatísticas mostram que já passamos de 500 mil presos. E quem é essa gente? Do "andar de baixo". Veja-se o Cacciola. No Natal, mesmo em pleno cumprimento da pena, foi autorizado a ir a uma festa aqui no Rio Grande do Sul. Quando estava preso, sua cela tinha um conjunto de regalias. E assim por diante. Ninguém "faz lei contra si mesmo". Os deputados e senadores falam em impunidade, mas, na prática, aprovam leis que punem sempre com mais rigor os setores pobres da sociedade. Assim, de certo modo, comportam-se os agentes encarregados de aplicar a legislação: quando se deparam com delitos do colarinho branco ou "mal feitos" cometidos pelo andar de cima, há sempre – lembremos do "magma de significações" – um olhar diferenciado. Por razões objetivas ou subjetivas, por questões de legislação ou por questões da própria desfuncionalidade do sistema judicial. Mas há sempre uma névoa proveniente desse "magma" que obnubila o olhar.

Só para fornecer um número, inserido nas estatísticas oficiais: desde o surgimento da Lei da Lavagem de Dinheiro (1998), somente 17 casos foram objeto de sentenças condenatórias finais. Já os números relacionados aos "mal feitos", envolvendo furtos e estelionatos, passam de 100 mil no mesmo período. Tudo isso se corrige com transparência. Mas que essa palavra não se transforme em um enunciado performativo. Ou em uma palavra "anêmica", como "resgatar a cidadania", etc., que acabou empalidecendo e perdendo o vigor.

Por Márcia Junges

CONVITE PARA CHURRASCO DE "GENTE DIFERENCIADA"

 

'Ok, o povo pediu. O churrasco continua', confirmou o organizador do evento

 

O evento "churrasco da gente diferenciada", foi remarcado para a tarde deste sábado(14), às 14h, em frente ao Shopping Higienópolis, após ter sido cancelado durante a quinta feira. Depois de mais de 50 mil pessoas aderirem ao evento, o organizador Danilo Saraiva confirmou o evento em sua página do Facebook: "Ok, o povo pediu. O churrasco continua. Lembrando que a partir deste momento, torna-se publico o evento, sendo responsabilidade de cada um a participacao nele".

O "churrasco da gente diferenciada", marcado para sábado, em frente ao Shopping Pátio Higienópolis para protestar contra o cancelamento da Estação Angélica do Metrô, havia sido cancelado na tarde desta quinta-feira.

Na página do evento no Facebook, o organizador afirma que com o "grande número de adeptos", a decisão foi tomada diante da "preocupação" mostrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Polícia Militar, "uma vez que a Avenida Higienópolis é muito estreita".
  
"Seria quase certo o uso de violência física contra os manifestantes, e arcando com essa possibilidade, não podemos deixar que ninguém saia ferido por conta de uma brincadeira.", acrescenta.

No lugar do churrasco, o organizador informa que será realizado um outro ato, "com intuito de realmente ajudar a população carente que não tem condições nem voz para arcar com as atitudes mesquinhas desses moradores do bairro de Higienópolis que assinaram a petição contra a estação de metrô".

O organizador do evento na rede social ainda informa que os detalhes sobre a nova manifestação serão divulgados no sábado, a partir das 14 horas, na Praça Villaboim, o mesmo lugar onde aconteceria a concentração para o churrasco.

Procurada pela reportagem na manhã de hoje, a direção do shopping não quis comentar o assunto.

A Subprefeitura da Sé, responsável pela área de Higienópolis, afirmou não ter recebido nenhuma informação sobre o churrasco, mas destacou que a população tem direito à livre manifestação do pensamento.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) disse que não tinha um planejamento especial para o trânsito na região se o ato se concretizasse, porém ressaltou que possuía "contingente" e estava "preparada para um possível protesto".

Criminalização pautou audiência

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2008

Audiência na Assembléia Legislativa, com presença de representantes de sindicatos e movimentos sociais, entre eles a Federação da Agricultura do RS (Farsul) e o Movimento dos Sem-Terra (MST), abriu ontem a agenda rio-grandense de comissão especial criada em Brasília, no mês passado, para investigar a criminalização de movimentos sociais no Estado. A comissão é ligada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Hoje, o grupo visita acampamentos e assentamentos do MST em Sarandi e participa de reunião com entidades de Passo Fundo.
A agenda da comissão inclui encontro com a diretoria da Farsul, que ocorreu ontem à tarde e, na quinta-feira, audiências com o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Arminio Abreu Lima da Rosa, e com a governadora Yeda Crusius.
O ouvidor-geral da Segurança Pública e ouvidor agrário do Estado, Adão Paiani, disse que grande parte das denúncias relatadas ontem não foi levada a seu conhecimento. 'Se soubéssemos, teríamos tomado as providências cabíveis', pontuou. O assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, criticou a insistência do movimento em invadir a fazenda da família Guerra, em Coqueiros do Sul, que foi considerada produtiva, e a fazenda Southall, em São Gabriel, que teve o decreto de desapropriação negado pelo STF.
'Percebe-se que no RS está havendo desrespeito à Constituição e à democracia', afirmou o deputado federal Adão Pretto, presidente da Comissão de Legislação Participativa na Câmara e integrante da comissão especial. Já haviam sido relatados abusos, como a agressão a 900 mulheres da Via Campesina, em Rosário do Sul, e a ata do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, que defendia medidas para declarar a ilegalidade do movimento.
Ouvidor explicou o objetivo
O ouvidor agrário do Estado, Adão Paiani, disse que a intenção do encontro foi que a Farsul apresentasse sua versão de fatos envolvendo o MST no RS. O vice-presidente da Comissão, Percílio de Sousa Lima Neto, e o ouvidor agrário nacional, Gercino da Silva Filho, coordenaram a reunião.

Vinte por cento da riqueza mundial é controlada por um milionésimo das famílias

09.09.2008 - 10h56
Por Lusa

Um quinto, ou vinte por cento, de toda a riqueza mundial está concentrada num milionésimo (0,001 por cento) das famílias e a tendência aponta para uma cada vez maior concentração da riqueza, indica um estudo do Boston Consulting Group.

O estudo do Boston Consulting Group (BCG) - que analisou 62 mercados que representam mais de 98 por cento de toda a riqueza produzida no mundo - indica que a riqueza global cresceu em 2007 quase cinco por cento (4,9 por cento), para os 77,2 milhões de milhões (biliões) de euros.

Trata-se do sexto ano consecutivo em que a riqueza cresce, apesar de o ritmo de crescimento ter diminuído (dos cerca de oito por cento em 2006 para cinco por cento no ano passado). Uma consequência, nota o relatório, da crise financeira - com epicentro nos Estados Unidos - cujo impacto variou de mercado para mercado.

Entre os agregados familiares, a centésima parte mais rica (um por cento) detém 35 por cento (mais de um terço) de toda a riqueza mundial e a milionésima parte, constituída pelos ultra-ricos, um quinto de toda a riqueza mundial (14,8 milhões de milhões de euros).

Ou seja, os agregados familiares considerados ricos - com pelo menos 70,5 mil euros em activos sob gestão - representam cerca de 18 por cento de todos os agregados, mas detêm 88 por cento da riqueza mundial.

Na contabilização dos activos sob gestão (assets under management, AuM), o Boston Consulting Group (BCG) incluiu depósitos de dinheiro, fundos de mercado, recursos "onshore" e "offshore", valores mobiliários (acções, obrigações ou outros títulos), deixando de fora bens de luxo ou residências.

Os activos detidos pelos agregados ricos cresceram a uma média anual de 13 por cento entre 2002 e 2007.

No mesmo período de tempo, a riqueza detida pelos agregados familiares ultra-ricos (com mais de 3,5 milhões de euros em activos) cresceu em média 15,7 por cento, dos 7,1 biliões de euros em 2002 para 14,7 biliões em 2007.

No ano passado, o número de agregados milionários - com pelo menos 705 mil euros (1 milhão de dólares) - cresceu 11,2 por cento, até alcançar os 7,5 biliões de euros.

Tal como em 2006, no ano passado os Estados Unidos tinham, de longe, o maior número de agregados familiares milionários (4,9 milhões de pessoas), seguindo-se o Japão, o Reino Unido, a Alemanha e a China.

Quanto à concentração de milionários, os pequenos mercados continuam a dominar. Em Singapura, por exemplo, em cada dez agregados familiares um deles detém pelo menos 705 mil euros em activos.

Três das cinco mais densas populações de milionários do mundo estão em países do Médio Oriente: Qatar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait. Na Europa é a Suíça quem detém a maior concentração de agregados familiares milionários.

O estudo do Boston Consulting Group nota que apesar de os ricos estarem cada vez mais ricos, esta faixa tem vindo a ajustar os seus investimentos devido à crise financeira originada nos Estados Unidos (crise no mercado imobiliário que provocou falta de liquidez nos mercados financeiros).

"A crise financeira continua a lançar uma sombra sobre os mercados ricos", declarou Victor Aerni, co-autor do estudo. Para este ano, o Boston Consulting Group prevê que os activos sob gestão cresçam menos de um por cento.

A análise do BCG indica que os activos sob gestão estão a ser desviados para investimentos mais conservadores (novos investimentos estão a ser restringidos) e uma maior quantidade de dinheiro está a ser mantida "onshore".

Quanto à riqueza por regiões, a América do Norte (Estados Unidos e Canadá) continua a ser a mais rica, com 27,6 biliões de euros em activos sob gestão, e a Europa surge logo a seguir, com 27 biliões de euros.

Nos mercados emergentes da Ásia/Pacífico e da América Latina, a riqueza cresceu 14 por cento, alimentada principalmente pelo crescimento industrial na Ásia e o preço das matérias-primas, o que traz benefícios ao Médio Oriente e à América Latina. A (relativa) estabilidade política e económica destas regiões também contribuiu para estes valores.

O relatório prevê para os próximos anos um crescimento da riqueza global em pelo menos três por cento ao ano, ainda assim muito abaixo da média anual de 8,5 por cento verificada entre 2002 e 2007.

Por outro lado, de acordo com o BCG o Brasil é um dos países em que o número de milionários mais cresceu em 2007. Cerca de 220 mil brasileiros detêm juntos 847 mil milhões de euros aplicados no mercado financeiro.

El nivel de vida determina la salud de las personas

La justicia social no es sólo una cuestión ética, sino de vida y muerte, advierte la OMS.- Cuatro de cada cinco ciudadanos carece de seguridad social en el mundo.

No existe ninguna razón biológica para que la esperanza de vida varíe hasta más de 40 años de un país a otro, o para que varíe varias decenas de años en una misma ciudad dependiendo del barrio en el que uno viva. Las condiciones sociales en las que las personas nacen, crecen, trabajan y envejecen determinan su buena o mala salud. Esta es la principal conclusión de un informe de la Organización Mundial de la Salud (OMS) presentado hoy en Ginebra tras tres años de trabajo.

"La combinación nefasta de circunstancias económicas injustas y políticas sociales pobres está matando a la gente a gran escala", ha asegurado el presidente de la Comisión de la OMS, Michael Marmot, en la presentación de la investigación, titulada Informe sobre Determinantes Sociales de la Salud. La Comisión de la OMS es una red mundial de instancias normativas, investigadores y organismos de la sociedad civil que la Organización Mundial de la Salud creó en 2005.

El informe pone de manifiesto que la esperanza de vida varía radicalmente entre los países ricos y los más pobres, y dentro de cada país viven menos los más desfavorecidos.

La esperanza de vida al nacer de las mujeres en Japón, de 86 años, duplica a la que tienen las mujeres al nacer en Zambia, que es de sólo 43 años. Si la tasa de mortalidad infantil es de 2 por 1.000 nacidos vivos en Islandia, ésta aumenta hasta más de 120 por 1.000 nacidos vivos en Mozambique. Y si el riesgo de muerte materna durante el parte o poco después de él es de sólo una por cada 17.400 mujeres en Suecia, llega hasta una de cada ocho en Afganistán.

Las diferencias también se aprecian claramente dentro de un mismo país, y así, en Bolivia la tasa de mortalidad infantil de los bebés de madres que no han cursado estudios supera los 100 por 1.000, mientras que la de los bebés de madres que tienen al menos educación secundaria es inferior a 40 por 1.000.

En Australia, la esperanza de vida de los aborígenes es de 59,4 años para los varones y 64,8 para las mujeres, edades muy inferiores a la de los australianos no aborígenes (76,6 y 82 años, respectivamente). En Glasgow (Escocia), la esperanza de vida de los varones en el barrio de Calton es de 54 años, 28 años menos que los de Lenzie, a pocos kilómetros de distancia.

Hacia el objetivo de la equidad sanitaria

Los autores del informe instan a los gobiernos, a la sociedad civil y a la OMS y a otras organizaciones a unirse para adoptar medidas encaminadas a mejorar la vida de los ciudadanos, y plantean el objetivo de lograr la equidad sanitaria "en el lapso de una generación". "Pero si continuamos como hasta ahora, no tenemos ninguna posibilidad de lograrlo", advierten.

"El desarrollo de la primera infancia determina de forma decisiva las oportunidades en la vida de una persona y la posibilidad de gozar de buena salud", indican. Unos 200 millones de niños en el mundo no se desarrollan plenamente, lo que tiene enormes consecuencias para su salud. "Una buena alimentación es fundamental y empieza en el útero materno, lo que exige que la madre se alimente correctamente".

Por otra parte, el lugar donde vive la gente afecta a su salud y a sus posibilidades de tener una vida próspera. Por ello, plantean que "para alcanzar la equidad sanitaria es esencial que haya comunidades y barrios que tengan acceso a bienes básicos, gocen de cohesión social y hayan sido concebidos para promover el bienestar físico y psicológico y protejan el medio ambiente".

En el plano laboral, "las malas condiciones de trabajo pueden hacer que el individuo se vea expuesto a toda una serie de riesgos físicos para la salud, que tienden a concentrarse en los trabajos de nivel inferior".

Los autores consideran que extender la protección social a toda la población en todo el mundo constituye un paso decisivo para alcanzar la equidad sanitaria en una generación. En la actualidad, cuatro de cada cinco personas en el mundo carece de seguridad social. Respecto a la atención sanitaria, consideran que "es un bien común, no un producto comercial", por lo que recomiendan financiar el sistema de salud "mediante impuestos o un seguro universal obligatorio".