Quais são os fenômenos que compõem a arquitetura golpista do atual governo e suas chances de prosperar
Por Christian Lynch *
O
sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a
herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de
baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por
princípios e valores capazes de comportar governos liberais
democráticos, como o de Collor e Fernando Henrique; social-democratas,
como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer. A
crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013
e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical,
inimiga do Estado de Direito da Nova República.
Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O
questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio
Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um
conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o
impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”. A própria
eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação
dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então
comandante do Exército. Por fim, marcado por um populismo reacionário,
sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das
instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime
militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema
constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando
burlá-lo.
Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário
político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo
governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que
não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e
reprodução. Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito,
mas da Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à
lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na
verdade, a sua própria). Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas
técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da
publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe
de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os
inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).
Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo
Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para
designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre
distinguir para melhor compreender a cena política.
O primeiro desses significados remete às ações praticadas
rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo
incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na
administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”. Eles
são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores,
princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma
interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a
expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos
ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do
Congresso e do Judiciário. Aparelham-se os órgãos administrativos, com
nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se
órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente,
transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O
sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a
administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela
intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do
governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de
Contas e o Poder Judiciário. Todas esses atos são apresentados pelo
legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma
quando diz “jogar dentro das quatro linhas”
— ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e
outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de
um juiz por ele designado e devidamente comprado.
O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de
Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a
desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência
da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de
cada dia”. Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os
militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à
de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada
com a oligarquia militar. Sua pedra de toque reside na interpretação
teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto
suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição
de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o
capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre
os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.
Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou
manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como
tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns
generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.
Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos
quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de
formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério
da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.
O
principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro
guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto
bolsonarista de expansão da cultura autoritária.
O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição
como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana.
Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi
enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude
para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade
popular. Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota,
difundindo a desconfiança nos métodos
de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições —
mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à
maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de
2021. Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de
instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar
credibilidade à possibilidade de fraude. Mas o protagonista deste golpe
não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por
Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente,
principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à
opressão” em defesa de sua “liberdade”.
Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém,
passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do
Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes
Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na
própria administração. O segundo, voltado para a eliminação da autonomia
dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase
ninguém. Não é da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de
um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da
ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já
satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão
cedo, seja quem vencer a eleição de 2022. Mais provável é sem dúvida a
tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de
barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas
também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe
política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em
caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a
égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.
Trinta anos de rotina democrática não passam em vão.
* Cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do IESP-UERJ
Imagem: "A Persistência da Memória", de Salvador Dali
Fonte: www.canalmeio.com.br
