FRASES

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"ter um corrupto como informante não nos corrompe". 

Declaração do diretor de redação da revista Veja, Eurípedes Alcântara, em artigo na internet.

Informações trocadas entre o contraventor Cachoeira e Policarpo Júnior, diretor da Veja em Brasília, resultaram ao menos em cinco capas da revista de maior circulação do país.  Em decorrência das informações que Cachoeira passava para serem publicadas, vários funcionários do ministério foram afastados. Cachoeira se orgulha de "plantar" notícias na revista em benefício próprio e de saber até quando determinadas matérias sairiam. 

 Leia a notícia na íntegra AQUI.

Censura e Poder no Império das Letras

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Um dia a Revista de História da Biblioteca Nacional poderá publicar uma reportagem intitulada "Censura e poder no império das letras", contando o que lá aconteceu nos primeiros meses de 2012.

No dia 24 de janeiro, o jornalista Celso de Castro Barbosa publicou no site da Revista de História uma resenha do livro "A Privataria Tucana". Durante nove dias o texto esteve no ar, até que foi condenado publicamente pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra. Daí em diante deu-se uma sucessão de desastres. A resenha foi expurgada, quando a boa norma recomendava que fosse contraditada por outros textos. A Sociedade dos Amigos da Biblioteca Nacional (Sabin) informou que o texto não passara pelos procedimentos burocráticos da redação. Falso. Em seguida, a colaboração regular de Barbosa foi dispensada pelo editor da revista, professor Luciano Figueiredo.

No dia 29 de fevereiro o jornalista enviou uma carta a oito membros do Conselho Editorial da revista contando seu caso: "Gostar de um livro, senhoras e senhores conselheiros, não é crime". Nenhum deles respondeu e até hoje o Conselho nada disse sobre o expurgo do texto. Nem a Sabin.

Enquanto essa panela fervia, a Sabin demitiu o professor Figueiredo. Um caso nada tinha a ver com o outro, pois as razões da dispensa eram administrativas. Diversos conselheiros, insatisfeitos com a demissão, ameaçaram renunciar. A briga tinha cacique demais e índios de menos, até que a redação, que faz a revista, resolveu falar. Ela enviou uma carta aos conselheiros informando que "um incômodo tem nos acompanhado: o discurso público dos senhores em solidariedade ao ex-editor, na tentativa de fazê-lo retornar à revista". Queixaram-se de sua gestão e mais: "A RHBN precisa de um editor que não ordene à equipe trabalhos extra-RHBN, sem remuneração".

No dia 1, Celso de Castro Barbosa enviou nova carta aos mesmos oito conselheiros da revista, com a mais justa das queixas: "Procurei mantê-los informados, mas o que se seguiu foi seu silêncio estridente. (...) Francamente, com amigos como vocês, a Biblioteca Nacional não precisa de inimigos".

Resposta, nem pensar.

Elio Gaspari

MAIS UMA VÍTIMA DA PRIVATARIA TUCANA

Tucano para Colorir

Patrulha e Censura

Diga qual foi a publicação onde aconteceu isso:

Tendo publicado em seu site uma resenha favorável a um livro, ela foi denunciada pela direção de um partido político e daí resultaram os seguintes acontecimentos:

1) A resenha foi expurgada.

2) O autor do texto foi dispensado.

3) Semanas depois, o editor da revista foi demitido.

Isso aconteceu na revista História, o livro resenhado foi "A Privataria Tucana", a denúncia partiu do doutor Sérgio Guerra, presidente do PSDB, o jornalista dispensado foi Celso de Castro Barbosa e o editor demitido foi o historiador Luciano Figueiredo.

Em nove anos de poder, não há registro de que o comissariado petista, com suas teorias de intervenção na imprensa, tenha conseguido desempenho semelhante.

A revista é editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional, que pouco tem a ver com a administração da veneranda instituição. No episódio, sua suposta amizade ofendeu a ideia de pluralidade essencial às bibliotecas.

Elio Gaspari, CP

O PODER JUDICIÁRIO EM XEQUE

 

''O CNJ está incomodando setores do Judiciário''. 

Entrevista especial com Lênio Streck

“Quando magistrados e autoridades em geral reagem contra o fato de serem investigados, na verdade estão se comportando como se fossem os donos do poder. Parece que a 'coisa pública' no Brasil ainda está muito privada”. A declaração é do jurista Lênio Streck, professor da Unisinos, na entrevista concedida por e-mail, em que reflete a respeito das investigações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas movimentações financeiras de juízes consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Em sua opinião, a questão central é que “o CNJ está incomodando setores do poder Judiciário”. Sobre a punição dos magistrados caso essas movimentações sejam consideradas ilegais, Streck pondera: “lei é o que não falta. O grande problema é a funcionalidade das leis, principalmente as leis que tratam dos crimes do colarinho branco, enfim, das leis que tratam dos ‘mal feitos’ do ‘andar de cima’ da sociedade”. Outro tema debatido na entrevista é a questão da impunidade, que se aplica sobretudo “ao andar de cima” da sociedade, nos crimes do colarinho branco. Já para o “andar de baixo”, as leis são muito mais duras, basta ver o contingente carcerário, que ultrapassa 500 mil pessoas.

Lênio Luiz Streck cursou mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. É pós-doutorado pela universidade de Lisboa. Atualmente, além de professor da Unisinos, é professor visitante da Universidade de Coimbra, da Univesidade de Roma e da Universidade Javeriana, na Colômbia. É presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Entre seus livros publicados citamos Hermenêutica jurídica E(m) Crise (10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008) e Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas – da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito (4.ed ed Saraiva, 2011). Seu site pessoal é http://www.leniostreck.com.br/.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como analisa a reação dos magistrados a respeito da investigação da movimentação financeira atípica dos juízes realizada pela ministra Eliana Calmon (foto)?

Lênio Streck – Trata-se de uma reação que deita raízes na história brasileira. Stuart Schwarz tem um trabalho muito antigo, retratando o funcionamento do Judiciário brasileiro nos idos do século XVIII. Uma leitura de Schwarz com uma pitada de Os donos do poder, de Raymundo Faoro, fornece a receita para a compreensão não somente desse tipo de reação de setores do Judiciário, como também fornece componentes para a compreensão do comportamento das autoridades de outros poderes da República. Por que é tão difícil combater a corrupção no Brasil? Por que é tão difícil tornar transparentes o funcionamento dos diversos setores da vida pública brasileira? Quando magistrados e autoridades em geral reagem contra o fato de serem investigados, na verdade estão se comportando como se fossem os donos do poder. Parece que a "coisa pública" no Brasil ainda está muito privada.

IHU On-Line – Como esse fato repercutiu junto à população? Acredita que a imagem do Judiciário foi prejudicada com esse episódio? Por quê?

Lênio Streck – A repercussão é péssima. É evidente que a imagem do poder Judiciário fica prejudicada. O que as pessoas devem pensar quando leem que um desembargador recebeu, de uma só tacada, um milhão de reais pagos pelos cofres públicos? E o que as pessoas que “ralam” o mês todo para ganhar um pouco mais do que 600 reais pensam da notícia de que foram vários os magistrados que receberam valor semelhante, e não somente um deles? E o que devem pensar sobre o fato de existirem mais de um milhar de autoridades (juízes) sendo investigados? Ora, considerando que, simbolicamente, a figura do juiz tem uma importância social imensa, sem dúvida que os episódios geram efeitos colaterais.

IHU On-Line – Alguns magistrados abriram mão do sigilo fiscal, telefônico e bancário. Essa atitude é exemplar para os demais? Por quê?

Lênio Streck – Veja. Isso não deveria ser necessário. Em uma democracia, há mecanismos para investigar a atitude de autoridades envolvidas com mal feitos (para usar a palavra da moda). O que acontece é que parcela das autoridades se considera acima e fora do alcance da lei. Talvez por isso é que tantos membros do poder Judiciário não tenham obedecido à lei que determina que, ano a ano, sejam fornecidos os detalhamentos de sua movimentação financeira e econômica. O fato positivo nesse "abrir mão dos sigilos" é o aspecto político, porque deixa os envolvidos em maus lençóis.

IHU On-Line – Qual é a medida que será tomada caso essas movimentações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF sejam concluídas como ilegais?

Lênio Streck – Há um conjunto de leis que tratam de improbidade administrativa e outros atos ilícitos. Uma atividade atípica, por si só, não quer dizer que represente um crime ou um ato de improbidade. Cada caso deverá ser examinado em suas especificidades, com abertura de prazo para as explicações, defesa, etc. Aliás, nesse sentido, lei é o que não falta. O grande problema é a funcionalidade das leis, principalmente as leis que tratam dos crimes do colarinho branco, enfim, das leis que tratam dos "mal feitos" do "andar de cima" da sociedade.

IHU On-Line – Hoje há 1.710 juízes sob suspeita, segundo dados do próprio CNJ. A partir de informações como essa, como analisa a questão da credibilidade desse poder em nosso país?

Lênio Streck – Creio que esse número, após as investigações, ficará bem menor. Mas esse não é o ponto. A questão fulcral é que o CNJ está incomodando setores do poder Judiciário. Talvez isso dialeticamente seja a coisa mais importante que esteja acontecendo. Antigamente, dizia-se que a pessoa que tivesse problemas com altas autoridades (pensemos, aqui, na especificidade da pergunta, nos juízes e altos membros dos tribunais, incluindo membros de outras esferas da República) deveria se queixar "para o bispo". Houve um grande movimento de juristas brasileiros em favor da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Muitos talvez tivessem apoiado a ideia pensando que "isso não daria certo mesmo", seguindo a tradição da crítica feita por Raymundo Faoro e tantos outros autores sobre a história patrimonialista do Brasil. Ocorre que, ao que tudo está a indicar, o CNJ está dando certo. O pico da crise se colocou no episódio envolvendo a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Aqui talvez valha a máxima de que "não se faz uma omelete sem quebrar os ovos". De todo modo, talvez eu esteja sendo otimista. Posso estar subestimando a força dos setores do velho patrimonialismo que ainda resistem no interior dos diversos setores da vida pública brasileira.

IHU On-Line – O CNJ é um órgão do próprio Judiciário e que existe para fiscalizá-lo. No entanto, está sendo impedido de exercer sua função. Como podemos compreender que o Judiciário seja tão avesso ao controle que ele mesmo exerce?

Lênio Streck – Como já disse, a resposta está no imaginário brasileiro permeado pelo patrimonialismo. Veja o que disse o juiz João Batista Damaceno, do Rio de Janeiro, acerca do episódio: "Isso tudo me parece um embate entre o CNJ e as oligarquias regionais (os tribunais). Somos agentes públicos e devemos prestar esclarecimentos". Observe-se: ele fala em oligarquias. Por isso tudo, insisto na tese de que nesse episódio, apesar de o poder Judiciário sair arranhado, há um ganho político para a sociedade.

IHU On-Line – Em entrevista à IHU On-Line recentemente o senhor afirmou que “os desafios da justiça começam pela democratização dela mesma”. Em que aspectos essa democratização está se concretizando e quais são os principais entraves para que isso aconteça?

Lênio Streck – Há dois âmbitos nessa democratização. A primeira diz respeito à relação poder Judiciário/sociedade (leia-se, aqui também, Ministério Público/sociedade). Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal – STF  diz que "debaixo da toga bate um coração", podemos pensar em duas coisas. Ou, de fato, ele fez uma crítica ao modo como se exerce o poder judicial no Brasil ou ele fez um discurso "recuperando ideologicamente" o papel de "nobreza" (no sentido não republicano) da função. Nessa linha, "juízes são como as demais pessoas", mas "são juízes" e por isso devem ser tratados de um modo diferente. Quero que me entendam bem. Digo isso, por exemplo, a partir de "atos falhos" constantes nos diversos discursos que conformam a atividade judicial, como é o caso de os tribunais serem chamados de "cortes". Isso também pode ser visto no Parlamento, quando os pares se tratam por "nobre colega", coisa que vem lá do Império. Quando vejo em alguns estados da federação desembargadores chegando com carros pretos, com seguranças e um séquito de assessores, quase que me vejo imaginando uma liteira chegando ao prédio público, carregada por fâmulos. Como disse, pensemos nisso tudo no plano do "simbólico". Afinal, como dizia Castoriadis, "não que tudo seja simbólico"; mas nenhuma relação social existe fora do simbólico.

Democratização e transparência

A segunda questão tem a ver com a democratização entendida como transparência. Aqui já estamos falando do caso específico dos casos de pagamentos irregulares ou desvios de função. Isto é, se as corregedorias dos tribunais têm a função de descobrir e/ou investigar os "mal feitos" – palavra "tucaneada" pela presidente Dilma para evitar a palavra "corrupção" ou "improbidade" –, a pergunta que se coloca então é: Por que tantos casos são descobertos via CNJ? Ou seja, se a Associação dos Magistrados tem razão quando diz que a atividade do CNJ é subsidiária, qual a razão de persistirem tantos problemas? De todo modo, repito: haverá um ganho social nisso.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?

Lênio Streck – Há alguma coisa em terrae brasilis que resiste ao caráter público que deve ser inerente à República. Isso está difusamente espalhado, como que capilarizado nos diversos setores da vida pública. Isso forma uma espécie de imaginário ou, para de novo recuperar um autor quase que já não lido, Cornelius Castoriadis, um "magma de significações", no interior do qual já não se sabe quais gatos são pardos e quais são os não pardos. Falo, aqui, em um âmbito geral da sociedade brasileira. Por exemplo, o discurso contra a impunidade incorpora conteúdos mitificatórios. Quando se fala em impunidade, fica a impressão de que "ninguém é punido". Ora, as estatísticas mostram que já passamos de 500 mil presos. E quem é essa gente? Do "andar de baixo". Veja-se o Cacciola. No Natal, mesmo em pleno cumprimento da pena, foi autorizado a ir a uma festa aqui no Rio Grande do Sul. Quando estava preso, sua cela tinha um conjunto de regalias. E assim por diante. Ninguém "faz lei contra si mesmo". Os deputados e senadores falam em impunidade, mas, na prática, aprovam leis que punem sempre com mais rigor os setores pobres da sociedade. Assim, de certo modo, comportam-se os agentes encarregados de aplicar a legislação: quando se deparam com delitos do colarinho branco ou "mal feitos" cometidos pelo andar de cima, há sempre – lembremos do "magma de significações" – um olhar diferenciado. Por razões objetivas ou subjetivas, por questões de legislação ou por questões da própria desfuncionalidade do sistema judicial. Mas há sempre uma névoa proveniente desse "magma" que obnubila o olhar.

Só para fornecer um número, inserido nas estatísticas oficiais: desde o surgimento da Lei da Lavagem de Dinheiro (1998), somente 17 casos foram objeto de sentenças condenatórias finais. Já os números relacionados aos "mal feitos", envolvendo furtos e estelionatos, passam de 100 mil no mesmo período. Tudo isso se corrige com transparência. Mas que essa palavra não se transforme em um enunciado performativo. Ou em uma palavra "anêmica", como "resgatar a cidadania", etc., que acabou empalidecendo e perdendo o vigor.

Por Márcia Junges

DETALHES DA PRIVATARIA TUCANA

Road Town, Capital das Ilhas Virgens Britânicas

Na mesma batida

Por Juremir Machado da Silva, para Correio do Povo

Não faz muito, quando as denúncias de um soldado obscuro levaram à queda o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o PC do B e amigos da base aliada do governo federal tentavam desqualificar o denunciante alegando que ele estava sendo processado por isto e aquilo. A oposição rebatia afirmando que é sempre assim que acontece. Bancava a irônica: queriam o quê? Que a denúncia partisse do arcebispo de Brasília? Agora, com a publicação de uma bomba sob a forma de livro, "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., a oposição defende-se alegando que não se pode confiar num sujeito que está sendo processado por isto e aquilo, sendo isto e aquilo tentar montar um dossiê contra José Serra durante a campanha de 2010. A base aliada, obviamente, responde com ironia: queriam o quê? Que o livro fosse escrito pelo arcebispo de Brasília? Política é assim: bateu, levou.

Alto nível. Uma das partes mais instrutivas e hilariantes do livro de Amaury Ribeiro é sobre nomes de empresas de fachada montadas para repatriar dinheiro sujo do exterior, no caso capital levado por doleiros para as Ilhas Virgens Britânicas. Verônica Serra, por exemplo, teria criado a Decidir, sediada em Buenos Aires, para faturar com o fabuloso mundo da Internet, tendo depois sido aberta uma subsidiária em Miami. Gente fina não abre empresa virtual na Marginal Tietê. Em determinado momento, Verônica publicou nota garantindo nada mais ter com a empresa. Amaury Ribeiro prova que a ligação persistiu. Só que a Decidir mudou de endereço. Foi parar nas incontornáveis e providenciais Ilhas Virgens Britânicas com o pomposo nome de Decidir International Limited. Que coisa! Estou louco para conhecer essas Virgens tão bicadas por tucanos. A Decidir International Limited injetou, conforme documento da Junta Comercial de São Paulo localizado por Amaury Ribeiro, R$ 10 milhões na Decidir Brasil em 2006. Por quê? Para trazer dinheiro de volta para casa. Dinheiro não suporta viver longe.

Mesmo assim, estranhamente, a Decidir Brasil das duas Verônica, que passou a se chamar Decidir.com.Brasil S.A, deu prejuízo. Por coincidência, o marido de Verônica Serra também tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, a IConexa Inc, que investe na brasileira IConexa Ltda. Todas essas empresas abrigam-se no mesmo endereço estrangeiro e no mesmo endereço paulistano. As transações da Iconexa Inc e da Iconexa Brasil Ltda. levam a assinatura de um mesmo homem, Alexandre Bourgeois. Como diz Amaury Ribeiro, ele cobra o escanteio, corre e faz o gol de cabeça. Vou parar de contar, o meu leitor que vá ler o livro para entender toda essa paixão pelas Ilhas Virgens Britânicas. Fernando Henrique Cardoso já disse que tudo isso é uma fábrica de calúnias e infâmias. Não é de se duvidar. Chatos são os documentos que parecem confirmar tudo o que é denunciado. Como ensinam alguns historiadores, não se pode confiar cegamente em documentos. É preciso saber interpretá-los. Sem dúvida.

Como sou um inocente, eu me pergunto todos os dias: por que mesmo o livro de Amaury Ribeiro não se tornou capa da revista Veja? Ou foi capa e eu perdi essa edição?

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

A PRIVATARIA TUCANA

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Tucanos se complicam após lançamento de livro sobre esquema de corrupção no governo FHC

A situação nacional do maior partido da direita brasileira, o PSDB, fica ainda mais complicada diante do lançamento de A Privataria Tucana, livro do jornalista Amaury Ribeiro Junior. Disponível nas livrarias desde a noite passada, a obra reúne, em 343 páginas, todo o processo de privatização realizado ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que dilapidou patrimônios públicos como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional. O livro revela, ainda, documentos inéditos sobre a transferência de bilhões de reais para esquemas de lavagem de dinheiro e pagamentos de propina aos altos escalões da República. O ex-governador de São Paulo, José Serra, que também é do PSDB, assim como o então presidente Fernando Henrique Cardoso são citados como cúmplices no ciclo de corrupção.

– O livro tem sido, de longe, o mais vendido aqui, até agora – resume um funcionário de uma das maiores livrarias na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Amaury Jr. já previa que a compilação dos documentos reunidos em A Privataria Tucana renderia no conteúdo explosivo que os jornais conservadores ainda tentam abafar. Apenas um comentário, do ex-presidente FHC, foi consignado na edição deste sábado do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. Nele, o acusado de deixar passar um dos maiores crimes já cometidos contra o patrimônio público brasileiro preferiu apenas descredenciar o autor das denúncias. Citado como um dos vilões no episódio, o candidato tucano derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, novamente preferiu o silêncio.

– Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico – disse o jornalista à 
revista Carta Capital, em uma entrevista que reproduzimos a seguir.

Lavagem de dinheiro

À revista Carta Capital, Amaury revela que decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso quando ainda era repórter do diário conservador carioca O Globo, nos idos de 2000.

– Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

– Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?

– Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do (diário conservador mineiro) Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do Estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

– Ficou surpreso com o resultado da investigação?

– A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

– O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?

– Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

– Você foi chamado para acabar com os vazamentos?

– Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

– Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?

– Havia dentro do grupo de Serra um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

– Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?

– Aquilo foi uma armação, pagaram a um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

– E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?

– Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

– Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas...

– É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.

Daniel Dantas

As pistas deixadas por bilhões de reais movimentados nos esquemas fraudulentos revelados em Privataria Tucana, segundo Ribeiro Jr, levam ao banqueiro Daniel Dantas, condenado recentemente por uma série de crimes ligados à lavagem de dinheiro.

– Esses tucanos deram uma sofisticação à lavagem de dinheiro. Eram banqueiros, ligados ao PSDB. Quem estava conduzindo os consórcios das privatizações eram homens da confiança do Serra. É um saque (financeiro) que eles fizeram da privatização brasileira. Eles roubaram o patrimônio do país, e eu quero provar que são um bando de corruptos. A grande força desse livro é mostrar documentos que provam isso – afirmou, em conversa com jornalistas de um portal da internet.

O livro detalha o esquema de corrupção que teria, no comando, amigos e parentes de Serra e de outros líderes da direita brasileira, alguns ainda no Democráticos (DEM) e no recém-fundado Partido da Social Democracia (PSD).

– Há 20 anos, como diz o próprio livro, investido essas contas, rastreando tudo. Hoje sou um especialista (em lavagem de dinheiro). O tesoureiro do Serra, o Ricardo Sérgio, criou um modus operandi para gerir o dinheiro no exterior e eu descobri como funcionava o esquema. Eles mandavam todo o dinheiro, da propina, tudo, para as Ilhas Virgens, que é um paraíso fiscal, e depois simulavam operações de investimento, nada mais era do que a internação de dinheiro. Usavam umas off-shores, que simulavam investir dinheiro em empresas que eram dele mesmo no Brasil, numa ação muito amadora. A gente pegou isso tudo – afirmou.

Amaury Jr. nega que tenha cooptado alguém para realizar escutas telefônicas: “Não teve quebra de sigilo, como me acusaram”.

– São transações que estão em cartórios de títulos e documentos. Quando você nomeia um cara para fazer uma falcatrua dessa, você nomeia um procurador, você nomeia tudo. Rastreando nos cartórios de títulos e documentos, a gente achou tudo isso aí. Não tem essa história de que investiguei a Verônica Serra (filha do ex-governador), que investiguei qualquer pessoa ou teve quebra de sigilo. A minha investigação é de pessoa jurídica. Meu livro coloca documentos, não tem quebra de sigilo, comprova essa falcatrua que fizeram – resume.

– Segundo seu livro, esse esquema teria chegado a movimentar cifras bilionárias então?

– Bilionárias, bilionárias. (O esquema era realizado por) banqueiros ligados ao PSDB, formados na PUC do Rio de Janeiro e com pós-graduação em Harvard. A gente é muito simples, formado em jornalismo na Cásper Líbero, mas aprendi a rastrear o dinheiro deles. Eles inventaram um marco para lavar dinheiro que foi seguido por todos os criminosos, como Fernando Beira-Mar, Georgina (de Freitas que fraudou o INSS), e eu, modestamente, acabei com esse sistema. Temos condenações na Justiça brasileira para esse tipo de operações. Os discípulos da Georgina foram condenados por operações semelhantes às que o Serra fez, que o genro (dele, Alexandre Bourgeois) fez, que o (Gregório Marín) Preciado fez, que o Ricardo Sérgio fez.

– Está dito no seu livro que pessoas ligadas a Serra que teriam participado desse esquema?

– Ricardo Sérgio, a filha (Verônia Serra), o genro (Alexandre Bourgeois), Preciado, o primo da mulher dele, e, acima, (o banqueiro) Daniel Dantas, o cara que comandava todo esse esquema de corrupção – crava.
No livro, Amaury Jr. afirma que faria parte das operações uma sociedade entre Verônica Serra, filha do ex-governador Serra, e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas.

– Conto como Verônica Serra e a Verônica Dantas se uniram para implementar um pagamento de propina muito evidente para o clã Serra. Inventaram essa sociedade entre elas em Miami. Quem investe nessa sociedade? Os consórcios que investiram e ganharam (na privatização): o Opportunity, o Citibank. Eles que dão o dinheiro, está no site deles próprios. Em 2002, quando Serra era candidato a presidente do Brasil, o Dantas quis chantagear. Quem revelou isso aí? Fui eu, o jornalista investigativo? Foi a própria revista IstoÉ Dinheiro que revelou a sociedade de Dantas e o clã Serra. Porque ele tinha dificuldade em compor a Previ, do governo, do Banco do Brasil. Ele estava chantageando os tucanos para compor com ele. Veja como o Dantas é manipulador nessa história toda. Primeiro veio a matéria para justificar o dinheiro dessa corrupção, dizendo que a Verônica Dantas havia enriquecido porque era uma mártir das telecomunicações. Depois, veio uma matéria fajuta… Quando não o satisfazia, (Dantas) chantageou o Serra. Para compor com a Previ, que estava com problemas com a Telecom, naquele processo todo – relembra.

O jornalista afirma, ainda ter descoberto que a sociedade de Verônica Dantas e Verônica Serra “não acabou, como disseram. Foi para as Ilhas Virgens, sendo operada pelo Ricardo Sérgio”.

– Para quê? Jogar dinheiro aonde? Para a própria filha do governador do Serra. Mapeei o fluxo do dinheiro, esses caras roubaram, receberam propina, e a propina está rastreada. O dia em que o Dantas deu a propina da privatização, peguei a ponta batendo no escritório da filha dele lá no (bairro paulistano do) Itaim-Bibi. O Dantas pagou pro Serra. A parte da propina do Serra está documentada – garante.

A propina seguia, então, das Ilhas Virgens para as contas dos donos do poder, naquela época, e quem conduzia o processo eram os consórcios das privatizações, diz o livro, “todos liderados por homens da confiança do Serra. (O líder) era o Ricardo Sérgio Oliveira. Foi caixa de campanha dele. Isso é um saque que eles fizeram da privatização brasileira”.

– Na condição de diretor internacional do Banco do Brasil, o Ricardo Sérgio assinou uma portaria que permitia a bancos brasileiros possuir contas em bancos correlatos no Paraguai, e vice versa. Essa medida tinha como pretexto facilitar a movimentação de dinheiro dos brasileiros que possuem comércio no Paraguai. No entanto, se transformou no maior duto para lavagem de dinheiro. Em vez do dinheiro vir para o Brasil, os doleiros passarama a usar esse mecanismo pra mandar todo o dinheiro para uma agência do Banestado em Nova York. Pode-se dizer que Ricardo Sérgio atuou nessa ponta da lavanderia do Banestado – disse.

E continuou: “Segundo ponto: Ricardo Sergio foi o grande artesão dos consórcios das empresas de telecomunicações durante as privatizações, no governo FHC. Ele conseguia manipular a formação dos grupos porque controlava o Fundo de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), e decidia a forma como o Previ participaria dos consórcios. Ele conseguia isso porque o presidente do Fundo era um aliado dele, o João Bosco Madeiro da Costa.

– Por fim, Ricardo Sérgio criou a metodologia de usar as offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, principalmente no Citco. Essas offshores eram usadas pra internar (trazer de volta ao Brasil) dinheiro que saiu ilegalmente do país, por meio de uma rede de doleiros.

Quem indicou Ricardo Sergio para o Banco do Brasil, segundo Amaury Jr., foi “Clovis Carvalho, homem muito próximo de FHC (foi ministro da Casa Civil) e Serra”.

Fogo amigo

De acordo com o livro, o jogo pesado nas eleições também estava presente na equipe de campanha da presidenta Dilma Rousseff. O vazamento de informações sigilosas de dentro do comitê da candidata, segundo Amaury Jr., era uma ação coordenada de dentro do próprio partido.

– Eu achava que era coisa do (ex-delegado federal Marcelo) Itagiba ou do (candidato a vice-presidente, deputado do PMDB, Michel) Temer. Aí vem a surpresa: era o fogo-amigo do PT. Do Rui Falcão (atual presidente do PT e deputado estadual) – acusa.

O episódio rendeu ao autor de A Privataria Tucana um processo, ao qual responde na Polícia Federal, em que é acusado pela quebra do sigilo fiscal da filha de Serra para um suposto dossiê encomendado pela equipe de campanha da atual presidenta.

– Claro. Por quê? Quebra de sigilo fiscal. É um crime administrativo que só se imputa a funcionário público. O inquérito todo da Polícia Federal é uma fraude, não tem foco. Foi aberto para apurar quebra de sigilo fiscal e abrange tudo. Nunca vai atingir a mim. Mas precisavam ter um herói, e me jogar para o público. A imprensa (conservadora) queria o último factoide para jogar sobre a Dilma no segundo turno. O que fizeram? Deturpar meu depoimento na Polícia Federal. Eu nunca disse que quebrei sigilo de nenhuma pessoa, mas o cara da Folha (de S. Paulo) disse, ele deturpou, induziu todo mundo a dizer que confessei ter quebrado o sigilo fiscal. Ele mentiu sobre um depoimento na Polícia Federal, e a mídia toda espalhou isso. Era a única arma dessa imprensa carrasca, que mostrou seu lado. Eu nunca disse isso, meus quatro depoimentos são coerentes, têm uma lógica. A imprensa foi bandida – aponta.

Sem resposta

Procurado pelo Correio do Brasil, neste sábado, o ex-governador paulista José Serra não atendeu às ligações. Já o ex-presidente FHC, questionado em uma entrevista na FSP sobre os relatos feitos por Amaury Jr. preferiu desqualificar o jornalista.

– O autor desse livro está sendo processado. Está na Polícia Federal (PF). Até lá, quem está sub judice é ele – disse.

FHC aproveitou para defender Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, citado por Amaury no livro como o grande operador do esquema de corrupção.

– Eu não tenho nada que o desabone – afirmou.

Outro tucano, cotado para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves também preferiu não comentar a obra na qual é citado pelo autor.

– Eu não li ainda, quando eu ler eu comento com vocês – concluiu, em conversa com repórteres em Salvador, onde esteve na noite passada, para uma série de compromissos partidários.

CdB

TUDO POR DINHEIRO

Para o jornalista britânico Andrew Jennings, da emissora BBC de Londres e talvez o maior especialista em todo o mundo a respeito dos esquemas de corrupção que rondam a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional, "Ricardo Teixeira conseguirá atingir o objetivo de sediar o Mundial no Brasil às custas dos torcedores e amantes de futebol espalhados pelo país. Ele não pensa na nação e, sim, no dinheiro", disse. 

Segundo ele, o brasileiro era o nome já combinado para suceder Blatter na Fifa em 2015, mas isso não ocorrerá por "problemas de ordem interna". "O nome mais cotado agora é o de Michel Platini, presidente da Uefa", cravou.

Já em relação a João Havelange - presidente da Fifa dos anos 70 ao fim da década de 90 -, Jennings assegurou que foi ele quem instaurou o esquema de privatização do esporte, com a negociação de contratos milionários de marketing com a empresa de materiais esportivos alemã Adidas, por exemplo.

E pergunta: "Como não fazem nada para apagar esta mancha? Como Ricardo Teixeira e João Havelange se mantêm no poder e não estão na cadeia?"

A Derrota do Futebol

O jornal Correio do Brasil de ontem traz reportagem assinada por Cimberley Cáspio em que afirma que "depois das revelações bombásticas do jornalista britânico Andrew Jennings, divulgadas em entrevistas e no seu livro ''Jogo Sujo, o Mundo Secreto da Fifa'', não só as Olimpíadas, como a Copa do Mundo, perderam o crédito e o brilho de campeonato".

Prossegue afirmando que "o governo brasileiro insistirá na realização da Copa do Mundo em 2014, por causa do dinheiro que vai entrar no país, por meio de investimentos externos.

Porém, quanto à questão esportiva e festiva, essa deixou de ser, pois o escândalo abalou os pilares daqueles brasileiros que pensavam em torcer pela Seleção Brasileira, acreditando em resultado justo.

O que não dá mais pra acreditar. E muitos empresários deixarão de investir em produtos comemorativos da Copa do Mundo, para não correrem o risco de ver seus produtos encalhados nas prateleiras de suas lojas, devido a resultados suspeitos e comprados, como vem acontecendo nas últimas edições das Copas do Mundo realizadas anteriormente".

CP

Judiciário esvazia operação da PF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esvaziou ontem a Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos de recursos a políticos que envolveria três executivos da construtora Camargo Corrêa. 

Os ministros da 6 Turma do STJ julgaram ilegais e, portanto, nulas provas obtidas pelo Ministério Público e pela PF a partir da denúncia anônima de um doleiro à Justiça Federal de São Paulo em 2007.

Entre as provas anuladas estão conversas telefônicas entre os investigados gravadas com autorização do juiz Fausto De Sanctis.

Correio do Povo

Anistia que premia o colarinho branco

Bruno Titz Rezende e Milton Fornazari Junior

21/03/2011

O Projeto de Lei nº 354, de 2009, em trâmite no Senado Federal (desde 11 janeiro deste ano na Comissão de Assuntos Econômicos), tem como medida principal a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas (e sua lavagem), descaminho, falsificação de documento, falsidade ideológica e sonegação previdenciária, em relação às pessoas que mantêm dinheiro no exterior sem declará-los no Brasil e sem o consequente e devido pagamento de impostos.

No caso de transformação do projeto em lei, a regularização se dará por meio da declaração das contas bancárias e bens à Receita Federal, sem a obrigação de retornar os valores ao Brasil, e, se das receitas e bens declarados resultar imposto a pagar, a pessoa gozará de uma tributação mais favorável do que aquela destinada aos demais cidadãos brasileiros. Pagará apenas quantias correspondentes entre 5% a 10% sobre o valor total declarado, dependendo do caso – no sistema ordinário elas chegam a 27,5%.

A remessa ilegal de dinheiro ao exterior (evasão de divisas) e a manutenção de valores no estrangeiro sem a devida declaração ao Banco Central são crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, com penas de reclusão de dois a seis anos e multa (art. 22 da Lei nº 7.492, de 1986).

No campo fiscal, a não declaração à Receita Federal enseja a autuação e a incidência da pena de dois a cinco anos de prisão, em caso do não pagamento do tributo (Lei nº 8.137, de 1990).

Além disso, a remessa ao exterior é uma técnica de lavagem de dinheiro que visa impedir o rastreamento do lucro obtido com o crime.

O PL é um retrocesso e vai contra a construção de uma sociedade livre e justa.

O fato de que parte dos recursos, ilegalmente mantidos no exterior, tenha sido remetida ao estrangeiro há décadas, não evoca a prescrição, ou seja, a impossibilidade de punição pelo crime de evasão de divisas em razão do tempo decorrido, uma vez que a manutenção ilegal de dinheiro no exterior é crime permanente – a sua consumação se prolonga no tempo e, por consequência, a prescrição começa a correr a partir do dia que cessar a permanência -, ou seja, apesar de não ser possível a aplicação de pena ao autor da evasão de divisas, ele ainda pode ser condenado pela manutenção do dinheiro não declarado no exterior.

Entretanto, aprovado o projeto, aqueles que optassem em declarar bens e valores ilegalmente mantidos no exterior, não responderiam pelos crimes contra a ordem tributária e aos delitos de evasão de divisas e sua correspondente lavagem, além dos crimes de descaminho, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e sonegação de contribuições previdenciárias.

O projeto de lei impossibilita também a punição do crime de lavagem de dinheiro dos bens obtidos com a corrupção, o tráfico de drogas e armas e outros crimes diversos da sonegação tributária, ao não exigir prova de que o dinheiro no exterior tenha sido obtido anteriormente em razão de atividade lícita.

Dessa forma, ao efetuar a mera declaração dos bens, o criminoso não poderia mais ser punido e ainda receberia benefícios fiscais, pagando menos impostos que os cidadãos brasileiros que nunca enviaram recursos ilegalmente para o exterior.

Inequívoco que o projeto representa um retrocesso e vai de encontro com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como manda a Constituição Federal.

Além da questão moral de premiar aqueles que não cumprem as leis, violando o princípio da igualdade e difundindo no meio social a impressão de que no Brasil o crime compensa, permitirá a reintrodução no país de valores obtidos por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes financeiros.

Em muitos casos, a aplicação da própria lei possibilitará a lavagem de dinheiro ilícito, com o uso de “laranjas” e outros meios.

Os seus defensores alegam que alguns países já adotaram tal medida. Esquecem-se que outros não só não cederam a essa tentação, como optaram por desenvolver ações mais eficazes na repressão à evasão de divisas e têm com isso conseguido recuperar grandes quantias.

Nos EUA, p. ex., além do investimento em inteligência no FBI, há decisões judiciais que obrigam os bancos a fornecerem às autoridades os nomes de clientes que tenham contas em suas sedes/filiais em outros países, sob pena de pesada multa (caso United States VS. Bank of Nova Scotia, 740 F2d 817 – 11th Cir. 08/14/1984).

Ora, se há uma vontade legítima de que o Brasil atue como protagonista no cenário mundial, não seria mais adequado fortalecer e inovar os meios de recuperação de ativos mantidos ilegalmente no exterior, ao invés de ceder aos interesses de criminosos profissionais e de sonegadores contumazes?

Perguntamo-nos ainda: no Brasil o crime compensa? Aprovado o mencionado projeto, em relação aos crimes do colarinho branco, obteremos a resposta.

Bruno Titz Rezende e Milton Fornazari Junior são, respectivamente, delegado de Policia Federal, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros em São Paulo e mestrando em direito penal pela PUC-SP, delegado de Policia Federal, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes em São Paulo e mestre em direito penal pela PUC-SP.


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(fonte: Boletim Informativo Valor On Line – Legislação & Tributos), via Club do Advogado.

Receita poderá quebrar sigilo bancário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de empresas sob investigação, sem autorização da Justiça. A decisão foi uma vitória das entidades que promovem investigações de crimes financeiros, como a Receita, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal. Do outro lado, as empresas que respondem a processos envolvendo as suas movimentações bancárias foram as grandes derrotadas.

O STF julgou o pedido de uma empresa - a GVA Indústria e Comércio. Ela obteve liminar, em julho de 2003, para impedir a Receita de utilizar seus extratos bancários. O Fisco pediu os extratos ao Banco Santander, que informou à GVA que iria fornecê-los.

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo. Ontem, ele levou o caso para a votação pelos demais ministros do STF.

O caso dividiu o STF. De um lado, seis ministros (Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie) entenderam que a liminar deveria ser cassada. Eles ressaltaram que, quando um banco envia dados para a Receita, não há quebra de sigilo, mas sim, a transferência para o Fisco do dever de manter esses dados protegidos do público.

"Os dados ou informações passam da instituição financeira ao Fisco, mantendo-se o sigilo que os preserva do conhecimento público", afirmou Ellen Gracie. De outro, quatro ministros (Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowksi e Celso de Mello) concluíram a liminar deveria ser mantida, pois apenas com autorização da Justiça é que seria possível a quebra de sigilo bancário.

"Com a revolução tecnológica, os papéis se transformaram em dados. É uma época em que a informação é poder. Isso exige maior proteção às pessoas para que elas não fiquem sob contínua exposição ao governo", disse Celso de Mello. Ele advertiu ainda que as empresas podem e devem recorrer ao Judiciário sempre que tiverem o sigilo quebrado por órgãos governamentais. "A decretação da quebra de sigilo não pode converter-se num instrumento de devassa indiscriminada nas contas submetidas a instituições financeiras", afirmou Celso. "As pessoas jurídicas podem invocar a tutela jurídica da intimidade, opondo-se à pretensão do Estado (de quebrar o sigilo bancário)", completou.

FONT: Valor Econômico

Opportunity Fund: jornalista é condenado depois de denunciar conflitos na CVM

No Brasil, são raras as condenações judiciais em decorrência de crimes financeiros. Manipulações da bolsa, advocacia administrativa, uso indevido de informações privilegiadas, evasão de divisas, sonegação e fraudes contra o mercado de valores mobiliários quase nunca resultam em punições relevantes aos seus praticantes.

O mesmo não é verdade no que diz respeito a órgãos de imprensa que denunciam práticas dessa natureza. O jornalista Rubens Glasberg, responsável pela revista TELETIME, foi condenado ao pagamento de uma indenização que já soma mais de R$ 100 mil (valores corrigidos) por ter denunciado justamente conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Entre junho de 2002 e março de 2004, Cantidiano presidiu a CVM, ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira. Cantidiano, por sua vez, havia sido advogado de várias empresas do grupo de Dantas, inclusive do próprio fundo sob investigação.

Leia tudo AQUI.

FHC

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Polícia Federal trocará espetáculo por eficácia, diz Tarso Genro

Valor Online

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, avalia que a Polícia Federal está passando por uma fase de transição em que passará a ser menos midiática, mais discreta e mais efetiva. A instituição viveu um período de consagração no combate à corrupção, tendo feito uma sucessão de prisões amplamente divulgadas pela mídia. Agora, a meta é garantir que as provas obtidas nas operações sejam levadas de forma consistente para o Judiciário, de modo a resultar em punições efetivas às pessoas que cometem crimes de corrupção.

Genro é contrário aos vazamentos de trechos das investigações, o que leva, segundo ele, à politização do trabalho da PF e prejudica o foco da apuração. É o que aconteceu na Operação Satiagraha: a imprensa deu mais atenção às gravações telefônicas do que às acusações de evasão de divisas contra o grupo Opportunity.

Ninguém pode ser fonte privilegiada da imprensa na PF, pois isso cria desequilíbrios internos na corporação , advertiu Genro.

O objetivo, agora, é retomar o perfil técnico das investigações, focando-se na apuração de crimes e deixando, assim, o plano político de lado. O Ministério da Justiça lida com assuntos de Estado, e para cumprirmos bem o nosso papel temos que retirar as questões políticas , enfatizou.

Na visão do ministro, é preciso ser vencida a fase das prisões espetaculares que, num primeiro momento, deram a visão de ação no combate à corrupção, com a divulgação de cenas com pessoas algemadas e ações de busca e apreensão de computadores e documentos. O problema é que, numa segunda etapa, o que é exigido pelo Judiciário são provas mais consistentes, capazes de levar a uma condenação dos presos. É neste contexto que Genro acredita que a PF tem que mudar sua forma de agir. Para que isso ocorra, o manual de ações internas precisa ser cumprido, pois dele consta evitar abusos nas prisões, e recomenda manter o uso de algemas apenas nos casos em que são necessárias para a segurança do preso. Não é que a visão do passado estivesse errada , disse Genro, referindo-se ao período de divulgação das prisões. Essa visão foi importante num determinado momento, mas precisamos passar adiante.

Tarso Genro avalia que a atuação da PF enquanto instituição de Estado - e não de governo - teve como marco inicial o inquérito contra o esquema de Paulo César Farias, durante o governo do presidente Fernando Collor, em 1992. Foi a primeira vez em que a PF passou a investigar diretamente o presidente da República e, ao fazê-lo, a instituição se desprendeu do poder político.

A investigação foi conduzida pelo atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, e ex-diretor-geral da PF entre 2003 e 2007. Lacerda iniciou as investigações a partir da publicação de entrevista do irmão do presidente, Pedro Collor, que revelou a participação de Paulo César Farias nos negócios da família. A primeira coisa que Lacerda fez foi sair do esquema tradicional de investigação, resumido num delegado tomando depoimentos e um escrivão anotando. Ele constituiu um grupo de mais de 50 pessoas na PF para apurar as ramificações do esquema PC na Esplanada dos Ministérios. A PF obteve detalhes de vários repasses em dinheiro a partir de um computador apreendido pela Receita no escritório do empresário. Havia planilhas com obras dos ministérios e percentuais a serem pagos. Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas obtidas no computador devido à falta de autorização judicial e Collor foi absolvido. Ao todo, eram mais de mil volumes de investigações.

Do esquema PC surgiram 123 inquéritos, dos quais muitos ainda tramitam na Justiça. Lacerda realizou uma investigação técnica rigorosa num ambiente político tenso , ressaltou Genro. Foi a partir daquela investigação que a PF passou a atender mais ao Estado do que ao governo.

Após o esquema PC, o Congresso aprovou uma série de leis instituindo novos mecanismos de investigação: Lei dos Crimes de Colarinho Branco (em 1995), Lei de Escutas Telefônicas (1996), Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (1998). O Congresso permitiu ainda a realização de ações controladas - quando o juiz autoriza que a polícia, após saber de um crime, continue monitorando a quadrilha e, inclusive, induza a subornos.

Um novo momento de afirmação da PF se deu, a partir de 2003, com a organização das mega-operações, que duram até hoje. A principal novidade neste período foi o uso da prisão temporária, uma das maiores críticas que a corporação enfrenta no momento.

Realizada com autorização judicial, a prisão temporária permite reter os suspeitos por até cinco dias. É essencial para a PF, pois, sem ter a certeza do que está sendo acusado, e sem a assessoria imediata de advogados, o preso acaba sendo induzido a revelar mais detalhes sobre a quadrilha criminosa no seu depoimento inicial.

A partir de 2003, segundo análise de especialistas na atuação da polícia, é que se passou a fazer, no Brasil, a prisão temporária para os crimes financeiros e de envio de dinheiro de forma irregular para o exterior. O objetivo da PF passou a ser a desarticulação imediata do esquema criminoso, através de prisões simultâneas em vários estados. O uso deste tipo de prisão foi amplamente difundido durante as principais operações do período, como Anaconda (2003), Curupira (2005), Sanguessuga (2006) e Navalha (2007).

Agora, os momentos são outros. A análise de setores do governo é de que, se os relatórios das investigações não forem suficientes para produzir provas robustas e condenatórias, dar-se-á um passo atrás na percepção de combate à impunidade. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinicio Wink, disse que a PF não precisa de marketing. Não queremos delegados que querem aparecer na mídia como salvadores da pátria. Fez concurso para a polícia, aja como policial , assinalou Wink.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, os delegados que se apoiavam na mídia durante o primeiro mandato de Lula não agiam assim por atração pelos holofotes, mas por uma questão de sobrevivência. Como as equipes são pequenas e passamos a nos defrontar com organizações criminosas complexas, a publicidade aumentava a sensação de segurança dos condutores do inquérito , disse.

Leôncio reconheceu que muitos inquéritos podem não redundar em condenações. Menos por despreparo intelectual dos delegados e mais por conta do complexo sistema processual penal brasileiro. Existe uma interposição infinita de recursos para a defesa. Em muitos casos, o crime chega a prescrever e o suspeito se livra de qualquer possibilidade de condenação .

(Paulo de Tarso Lyra e Juliano Basile | Valor Econômico)