FHC defende a regulação dos meios de comunicação

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Em um seminário promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia: "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicãção", afirmou FHC. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional,” acrescentou.

João Brant (*) - Especial para Carta Maior

O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Não foi esse o tom predominante.

Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Regulação em pauta

O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009.

No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.

Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade.

As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final].

Crise de valores dos meios

As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou.

Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário.

Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente.

As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén.

Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor.

A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador.

Problemas brasileiros

Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.

No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.

A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”.

FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:

Regulação da ação do poder público

1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.

2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.

3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.

4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.

5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.

6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.

Regulação do setor privado

1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).

2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.

3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.

4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.

(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes

NOTA DA REDAÇÃO:

É da maior gravidade a simplificação feita por Bucci que, ao identificar uma "irracionalidade de matriz de esquerda" com desejos censores nos defensores da regulação, acaba por impor - intencionalmente ou não - a pecha de censores a todos os setores da esquerda que defendem a regulação democrática do setor. Carta Maior, uma publicação assumidamente de esquerda e defensora da regulação repele o carimbo arbitrário. Não só Carta Maior. A esquerda, as idéias progressistas, seus veículos de comunicação, e a própria ausência deles, tem sido, elas sim, objeto de censura política explícita ou de cerco econômico asfixiante por parte do dispositivo conservador que controla a comunicação na sociedade brasileira. Antes de afirmações graves como essa deve-se consultar a memória do país. Ela indica, por exemplo, que o debate do qual o senhor Bucci participa no Instituto FHC --e que Carta Maior cobre ecumenicamente, sem censura, mas com direito ao contraditório-- só acontece porque uma parte da esquerda empenhou-se em incorporar o tema à agenda política nacional. Com resistência superlativa ou dissimulada, diga-se, da parte de muitos que agora pontificam sobre o assunto. Bem-vindos; antes tarde que nunca. Não se pode, todavia, contrariar os fatos.

Frases de conveniência destinadas a sustentar uma equidistância baseada em generalizações desprovidas de conteúdo histórico podem facilitar o trânsito em salões e veículos que nem sempre primaram pela defesa da democracia, mas não contribuem para assegurar o primado da pluralidade à liberdade de expressão. O Brasil tem derrubados dogmas herdados do ciclo da ditadura política e de sua versão mercadista neoliberal. Rompeu-se o interdito da ação reparadora do Estado na esfera social; rompeu-se a esférica blindagem à ação do Estado na economia; rompe-se o cinturão de ferro em torno do capital financeiro e, mais recentemente, instalou-se uma Comissão da Verdade. Com todas as suas limitações, ela certamente não cometerá o despautério de orientar seu trabalho com base na descabida premissa de que a esquerda quer investigar a tortura apenas para assumir o lugar do torturador. O apoio bem-vindo, insista-se, do ex-presidente FHC à regulação da mídia reflete essa evolução da luta democrática no país, cujo avanço não pode excluir ninguém a priori, como se vê, mas dispensa preconceitos assentados em ressentimentos pessoais. (Direção Editorial de Carta Maior - Joaquim Palhares)

Conteúdo da TV paga: uma questão de escolha

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Em 2011, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.485/11, conhecida como a nova lei da TV por assinatura. O escopo da nova legislação é bastante amplo, mas há dois aspectos fundamentais: a abertura do mercado de distribuição às operadoras de telefonia e o estabelecimento de cotas de produção e programação nacional e independente nos canais. Contrários à lei e derrotados no legislativo, os Democratas (DEM) entraram com pedido de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF). De carona nessa ação, a SKY, do megaempresário norte-americano Jonh Malone, convocou seus assinantes via email, internet e pelo próprio canal de TV, a se manifestarem contra a lei.

Um dos pontos que a propaganda veiculada pela SKY levanta é que a nova lei da TV por assinatura fere a liberdade de escolha do cliente. Então vejamos. A SKY me oferece a enorme diversidade de… três pacotes iniciais. A cada um eles eu posso acrescentar um grande leque de outros … três pacotes adicionais. Não tenho a opção de ter só canais esportivos, não posso ter só filmes, não posso escolher aleatoriamente dois canais de jornalismo, um de filmes e um de variedades. Caso eu não queira ver quatro horas de venda de tapete, anéis e aparelhos milagrosos de redução da barriga na Fox pela manhã ou de madrugada, a empresa nada tem a ver com isso. Não posso pagar menos se não quiser um canal que só passa reprise. E se eu quiser ver a Libertadores da América, da Fox Sports, que eu sei que tenta vender os direitos de exibição pra SKY, não adianta; a empresa já disse que não quer comprar. A liberdade de escolha na SKY é realmente impressionante.

Cotas e o intervencionismo de Estado

A SKY também acusa a lei de criar cotas como um mecanismo terrível de intervenção estatal. Não custa lembrar que os modelos de negócios do audiovisual no mundo foram construídos de forma estratégica e engenhosa pelos Estados Unidos de modo que, até hoje, seis dos maiores produtores de conteúdo audiovisual mundial são norte-americanos. Mais de 80% de todo conteúdo de filmes, séries, documentários e desenhos animados veiculados nos canais pagos no Brasil é de origem norte-americana. Esse não é um privilégio brasileiro. Com raras exceções, a indústria audiovisual de muitos países, incluindo os desenvolvidos, é dominada pelos enlatados estadunidenses. Por isso, desde o final da década de 80, a maior parte dos países europeus adotou um sistema de cotas que protege o conteúdo local. Mesmo nos EUA, houve tempos em que a cota para produção independente era altíssima e havia regras rigorosas para impedir que poucas empresas dominassem o mercado.

Quase 30 anos depois, no século XXI, o Brasil finalmente conseguiu aprovar uma lei de proteção ao conteúdo nacional e de estímulo à produção independente. Ao contrário do mundo inteiro, esse mecanismo não se aplica ao sistema como um todo, abarcando também a TV aberta, mas garantiu pequenos avanços na TV por assinatura. E veja que coisa chocante. A lei obriga que os canais considerados de espaço qualificado, ou seja, de filmes, séries, documentários, programas de variedades e reality shows, passem, por semana, 3h30 de conteúdo nacional, sendo 1h45 de conteúdo nacional independente. Faça você mesmo as contas. Em nome da valorização da cultura nacional e da diversidade, a lei obriga que um canal passe meia hora por dia de um filme, ou uma série, ou um desenho, ou um programa de variedade brasileiros, sendo 15 minutos de produção independente. O cumprimento da cota é semanal e pode ser realizado num só dia, ou em dias alternados, a critério das programadoras.

A cota obrigatória para os países que compõem a União Europeia é de que 50% do conteúdo veiculado seja europeu. A “absurda” intervenção do Estado na TV por assinatura no Brasil para garantir a veiculação de conteúdo nacional é uma “estrondosa” cota de 2,08% por semana. Em relação ao independente esse valor cai pela metade. No Canadá, 75% do conteúdo das televisões abertas deve ser composto por produções de origem canadense nos gêneros drama, comédia e documentário longa-metragem, assim como shows de premiações que celebrem o talento criativo dos canadenses. E é a nossa democracia que está ameaçada pela intervenção estatal.

Cotas de conteúdo, em qualquer lugar do mundo, mas fundamentalmente em democracias mais consolidadas e avançadas, é um mecanismo fundamental de desenvolvimento da indústria audiovisual local, de proteção e difusão da cultura nacional e de garantia do pluralismo e da diversidade. No Brasil, qualquer tentativa de avançar nesse sentido é vista como censura, ditadura ou intervencionismo estatal. Isso porque os mesmos grupos responsáveis pela difusão da informação controlam o que deve e o que não deve ser conhecido ou debatido pelos brasileiros. Eles não querem discutir o setor que controlam. Mais do que isso, utilizam o canal de comunicação que possuem para desinformar a população e defender seus próprios interesses. É esse o caso da propaganda da SKY, que, não custa lembrar, enviou mensagem sobre o perigo da lei para seus quase 3,8 milhões de assinantes. Sem contar a sistemática veiculação de uma propaganda mentirosa nos canais da empresa e na internet.

Ainda bem, os mitos de que a obra audiovisual nacional não presta, de que tudo que fazemos é um lixo e de que o Brasil não produz conteúdo de qualidade está cada vez mais distante do imaginário da população. Junto com um momento de desenvolvimento econômico, o país vive uma febre de auto-estima, de auto-valorização que também se reflete na produção audiovisual. Desenhos animados como Meu Amigãozão, Peixonautas, Tromba Trem e Turma da Mônica ganham a simpatia de brasileirinhos e de outras crianças mundo afora. Filmes e séries nacionais já são comuns em alguns canais de TV paga, inclusive estrangeiros. Documentários sobre a nossa diversidade cultural e regional são cada vez mais vistos e comemorados.

É hora de cada brasileiro assumir que ter mais Brasil e mais conteúdo independente na TV é bom para a difusão na nossa identidade entre nós mesmos, e para o mundo, além de ingrediente essencial para a democracia. É hora de desconfiar profundamente de quem utiliza o discurso da liberdade de escolha para fazer terrorismo mentiroso com seus clientes e atacar leis que buscam dar visibilidade a nossa riqueza e diversidade. 

Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

CdB

Crítica da mídia é sucesso na TV argentina

Na Argentina a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.

Criticar a mídia não é tarefa fácil. Primeiro pela falta de espaço. Salvo a internet são raros os canais abertos para a discussão do papel dos meios de comunicação na sociedade atual. Contam-se nos dedos os veículos que fazem algum tipo de autorreflexão. O padrão geral é o da arrogância pura e simples.

Lembro da Ong TVer, no final dos anos 1990, encaminhando reclamações recebidas de telespectadores sobre uma menina, exposta no Fantástico, tendo que decidir se ficava com a mãe biológica pobre ou com a adotiva rica. A resposta da emissora foi de uma soberba a toda prova. Não entrava no mérito limitando-se a dizer que sabia o que o público queria, mais ou menos isso.

Ouvidorias na mídia brasileira existem apenas em dois jornais diários e nas emissoras públicas de rádio e TV da EBC. Programas de crítica da mídia são raros. Acostumada a se apresentar como quarto poder, ela não admite qualquer debate público sobre o seu trabalho. Coloca-se acima do bem e do mal, não faltando teóricos a ela alinhados para arrumar justificativas positivistas para esse papel quase divino.

A internet tem sido um instrumento importante para quebrar essas barreiras. Quase diariamente os meios convencionais têm seus erros e omissões denunciados em sites e blogues. Mas ainda atingem parcela restrita da população. Daí a importância de se discutir a mídia nos meios de largo alcance.

Na Argentina, a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.

A estreia ocorreu em 9 de março de 2009 e seu nome 6 7 8 refere-se à presença de seis debatedores, no canal sete, às oito da noite. Mudou de horário (passou para as 21 horas) e ampliou o número de participantes mas não alterou o nome.

O uso do arquivo é uma das armas mais poderosas do programa. Selecionam previsões de analistas de política ou economia dos grandes meios, feitas algum tempo atrás, e as confrontam com a realidade atual, sempre diferente. É como se aqui fôssemos buscar nos arquivos as previsões catastróficas de comentaristas como Miriam Leitão ou Carlos Sardenberg e mostrássemos como elas estavam furadas. É, no mínimo, divertido.

O sucesso do programa é tal que já há até um livro sobre ele: “6 7 8 La creación de otra realidade” (Editorial Paidós). Trata-se de uma longa conversa entre uma ex-apresentadora do programa Maria Julia Olivan e o sociólogo Pablo Alabarces, além de depoimentos do criador do 6 7 8 Diego Gvirtz e do jornalista, especializado em TV, Pablo Sirvén.

O objetivo central do programa é explicitado no livro: contradizer a realidade construída pelos grande meios. Para isso, procuram mostrar os mecanismos de construção da realidade no jornalismo que “se apresenta como real, como verdade, quando é antes de tudo uma narração sobre essa realidade”.

Maria Julia deixa isso mais claro ao dizer que “como produto televisivo, 6 7 8 nos conta a sua verdade ou a sua maneira de ver a realidade. Clarín, ao contrário, faz circular a sua opinião dizendo que essa opinião é a realidade”.

Esse debate, levado diariamente à casa do telespectador, é inédito. Chega ao grande público uma prática que, até então, estava restrita ao mundo acadêmico e a alguns militantes políticos: a chamada leitura critica dos meios de comunicação.

As conseqüências são palpáveis. Acompanhar o 6 7 8 tornou-se uma forma de ação política ou “um ato de militância, de adesão” segundo Maria Julia. No Facebook há mais de 450 mil seguidores. O sociólogo Pablo Alabarces diz que o programa é uma espécie de semiologia para a classe média que “os estudantes de comunicação têm no ciclo básico comum e aqui se transforma em vulgarização televisiva”.

Talvez seja por isso que a mãe de Maria Julia tenha dito que “até começar a ver o programa, eu acreditava que todas as notícias eram realidade mas depois me dei conta que a informação é construída; que não é o mesmo se te dizem as coisas de uma maneira ou de outra”.

6 7 8 não esconde seu alinhamento com o governo. No entanto revela, ao mesmo tempo, a existência de um público que apóia o governo e não era contemplado pelos demais meios de comunicação. Nesse sentido o livro ressalta a existência, pela primeira vez na história da Argentina, de uma política oficial de comunicação. Entre seus objetivos está o de contradizer os meios de comunicação tradicionais, papel desempenhado com desenvoltura pelo programa 6 7 8.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

CdB

TERIA HAVIDO PENETRAÇÃO? (Uma grave questão nacional.)

Grave questão nacional

O grande público foi surpreendido, em notícia recente, por uma questão que transcende os altos muros da imponente mansão que abriga os privilegiados hóspedes do "Big Brother Brasil", versão 2012. Teria o rapaz, sorrateiramente, aproveitando-se da embriaguez da bela adormecida, praticado atos sexuais ilícitos, debaixo dos cobertores? E, será que tal ação deletéria deveria ser punida com a expulsão da Casa? Discute-se, na mídia, se houve consentimento, ou se ela teria sido atacada pelo tarado sexual em sua mordaz investida, impossível de ser rechaçada. Teria havido penetração? - indaga, pelas ruas, a população preocupada. Ou apenas carícias clitorianas (charuto, estilo Mônica Lewinsky, pensamos que não estaria disponível na Casa). De toda forma, é imprescindível investigar. Trata-se de uma questão que desmoraliza o severo regulamento do Programa (com P maiúsculo).

Chame-se a Polícia Civil: interrogue-se os indiciados, promova-se o depoimento de testemunhas, analise-se os vídeos. Afinal, estamos diante de um programa educativo: o que resultar, ao final da investigação, poderá promover revisões dos valores da Pátria para resgatá-los ou para destruí-los. É o "BBB" da Globo!

O juiz, que está analisando o caso, em seu primeiro depoimento disse que vai pedir exame da perícia técnica nos lençóis, na cueca do rapaz e na calcinha da donzela. Diante disso, o Brasil acompanha, com redobrada ansiedade, a evolução do caso: haverá sinais de sêmen espargido pelos "macios lençóis da cama...?".

Enquanto isso, nos recônditos de outras casas, centenas de jovens raparigas menos dignas e desconhecidas, crianças ainda, em quartinhos sujos e malcheirosos, estão sendo surradas, agredidas e estupradas, longe dos holofotes da televisão, e ainda não encontraram algum juiz, tão zeloso, que lhes dê guarida com tal rapidez. Enquanto isso, assaltantes, sequestradores, corruptos e corruptores, traficantes e uma corja interminável de larápios de colarinho-branco seguem incólumes alicerçados nas inúmeras prerrogativas que o Código Penal Brasileiro lhes oportuniza. Enquanto isso, a citada rede de TV, com sua gigantesca audiência, coordena campanhas contra o fumo e excessos de bebida alcoólica.

Atenção, meus jovens: as recomendações só valem para fora da Casa. Lá dentro, o fumo e o álcool têm livre trânsito. As festas são regadas a grandes quantidades de bebidas alcoólicas. Na Casa, só vale o "se beber, não durma". Azar de vocês.

Nilson Luiz May, médico e escritor, para CP

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INIMIGOS DA INTERNET ACUSAM GOLPE

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Projetos antipirataria perdem força no Congresso dos EUA após protesto virtual

Proeminentes congressistas americanos retiraram, nesta quarta-feira, o apoio aos projetos de lei antipirataria discutidos no Senado dos Estados Unidos após forte pressão de sites como Google e Wikipedia.

Entre os que mudaram de posição estão dois dos propositores dos projetos de lei, os senadores Marco Rubio, da Flórida, e Roy Blunt, do Missouri. Vários outros senadores e deputados também retiraram o apoio às propostas.
 
Nesta quarta-feira, a enciclopédia eletrôncia Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês por 24 horas, deixando na página inicial os dizeres: "Imagine um mundo sem conhecimento".

O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link "Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!".

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos Estados Unidos.

As propostas opõem produtores de conteúdo - como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria - às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também participaram do "apagão", o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O portal de notícias Politico estima que 7 mil sites participaram do protesto.

No outro lado, o presidente Motion Picture Association of America (MPAA), Chris Dodd, classificou o protesto como "irresponsável".

"Empresas de tecnologia estão recorrendo a manobras que punem seus usuários para transformá-los em seus peões corporativos, ao invés de vir para a mesa a fim de encontrar soluções para um problema que todos agora parecem concordar que é real e muito prejudicial ", disse Dodd.

Leia a íntegra AQUI.

Sobre esse assunto leia também:

Hackers plan space satellites to combat censorship

'9 ou 10 famílias dominam toda a comunicaçao no Brasil'

Em entrevista exclusiva ao portal Terra, o Presidente Lula declarou ao Diretor de Conteúdo, Antonio Prada, e aos jornalistas Bob Fernandes e Gilberto Nascimento, que "9 ou 10 famílias dominam toda a comunicaçao" no Brasil.

Na entrevista, indo ao ar em 3 etapas hoje, o Presidente aborda vários temas, entre eles a necessidade da discussao de um novo marco regulatório nas Telecomunicaçoes.

Julio Hungria, para Blue Bus

Los cambios que se convirtieron en votos

Por Miguel Jorquera

Fue el primer gran paso. El kirchnerismo, con el respaldo de los bloques de centroizquierda y el socialismo, dio media sanción a la ley de Servicios de Comunicación Audiovisual impulsada por el Gobierno en la Cámara de Diputados por 147 votos a favor con 3 abstenciones y 3 en contra. Algunos de los aliados más fieles, como los neuquinos del MPN, esta vez no acompañaron la iniciativa oficial. En tanto, el núcleo duro opositor –la UCR, la CC, PRO, el peronismo disidente y el cobismo– cuestionó la “legitimidad del procedimiento parlamentario” e impugnó la sesión especial antes de abandonar el recinto. Ahora, todos los esfuerzos se trasladarán al Senado.

Leia mais sobre este tema na Página/12.

Neoliberalismo, medios de comunicación y democracia

Por Ricardo Forster*, para Página/12

“El espectáculo se presenta como una enorme positividad indiscutible e inaccesible. No dice nada más que esto: ‘lo que aparece es bueno, lo bueno es lo que aparece’. La actitud que por principio exige es esa aceptación pasiva que ya ha obtenido de hecho gracias a su manera de aparecer sin réplica, gracias a su monopolio de las apariencias.” Guy Debord

1 En el mismo momento histórico en el que caía el Muro de Berlín y se desplomaba como un castillo de naipes el sistema soviético, cuando casi atónitos contemplamos la apertura de una época que de un modo arrollador se deshacía de imágenes, lenguajes políticos, ideologías y prácticas que habían convulsionado y apasionado durante más de un siglo a hombres y mujeres de las geografías más diversas y distantes, lo que emergió como exponente de una nueva época del mundo fue la forma neoliberal del capitalismo tardío.

Las últimas décadas del siglo XX estuvieron atravesadas por la hegemonía de un discurso que se ufanaba de haber concluido, de una vez y para siempre, con las disputas ideológicas, al mismo tiempo que afirmaba la llegada de un tiempo articulado alrededor de la economía de mercado y de la democracia liberal. Fin de la historia y muerte de las ideologías para desplazarse, ahora, por los espacios rutilantes del consumo, el reino de las mercancías y el goce hedonista. Los escenarios, ya antiguos, de las conflictividades políticas y sociales serían pacientemente reconstruidos en los nuevos museos temáticos, sitios interactivos en los que el visitante de estos tiempos poshistóricos podría contemplar aquello que sucedía en los días ideologizados. La paz del mercado desplazó, eso se anunció a los cuatro vientos, las oscuras turbulencias de una historia dominada por el conflicto y la intransigencia de los incontables, de esas masas anónimas, oscuras y resentidas que regresarían a ese sitio del que nunca debieron haber salido. Las tradiciones del igualitarismo fueron a parar al vertedero de la historia. Hizo su aparición triunfal el nuevo ciudadano-consumidor, figura arquetípica de un clivaje hiperindividualista en el interior de la sociedad, ese que se desplazaría con fervor de iniciado por los santuarios de las metrópolis contemporáneas: los shopping centers.

Pero lo que también comenzó a ser desmontado, junto con el vertiginoso giro de la economía de producción a la economía de especulación, fue el imaginario social que acompañó el tiempo del capitalismo bienestarista, aquel que hizo, a partir de la segunda posguerra, del Estado un referente insustituible a la hora de articular las relaciones entre el capital y el trabajo (del New Deal rooseveltiano, pasando por nuestra experiencia de un Estado de Bienestar bajo el primer peronismo hasta llegar a la edad de oro del bienestarismo socialdemócrata europeo, ese modelo fue lo propio de un largo período de la historia del siglo XX que sería brutalmente desmontado por el neoliberalismo allí donde inició su derrumbe el modelo, ya fracasado desde tiempo antes, del socialismo autoritario de la URSS, dejándole al capital, de todos modos, las manos libres para convertirse en el amo de la nueva situación mundial). El pasaje de la metáfora fabril a la metáfora financiera (adiós a las chimeneas y a los sindicatos, bienvenidos los yuppies de Wall Street, las carteras de inversores, la flexibilización laboral y el trabajo basura) vino a expresar la bancarrota de prácticas que remitían a una época esclerosada; puso en evidencia que estábamos en presencia de una mutación fundamental del capitalismo, y que esa mutación no iba a detenerse hasta resemantizar la totalidad de los lenguajes sociales, económicos, políticos y culturales.

Dicho de otra manera: el neoliberalismo, su lógica más profunda y decisiva, se dirigía hacia una transformación revolucionaria del conjunto de la vida social. En esa tarea de desmontaje de las viejas formas de vida y de representación, seguida de la construcción de una nueva subjetividad entramada con las demandas de la economía global de mercado, ocuparían un lugar central y privilegiado los grandes medios de comunicación. Pensar el neoliberalismo es interrogar por ese maridaje extraordinario entre mercancía e imagen, entre mercado y lenguaje mediático; es tratar de comprender el fenomenal proceso de culturalización de la política y de estetización de todas las esferas de la vida. Una de las derivaciones de este proceso ha sido la expropiación de la política, y su consiguiente vaciamiento, por el lenguaje de los medios de comunicación.

2 Lo que el filósofo francés Guy Debord, con anticipación genial –allá por los años ’60–, había denominado la “sociedad del espectáculo”, aquella que se desplazaba hacia el dominio pleno y escenográfico de la pasión consumista y de sus “paraísos artificiales”, transformando a los seres humanos en espectadores cada vez más pasivos del verdadero sujeto de la época, la mercancía, constituyó lo propio de la travesía neoliberal. Se trató de una apropiación, por parte del capitalismo, de las fantasías y los deseos al mismo tiempo que se expandía planetariamente la industria del espectáculo, y la cultura, adecuada a los lenguajes audiovisuales y a su enorme capacidad de penetración, se convertía en una mercancía clave para la producción de una nueva humanidad. Lo que había prefigurado Hollywood desde los años ’30 y ’40, mostrándose como la avanzada brillante, innovadora y compleja de la americanización del mundo, señalando la importancia decisiva de la industria del espectáculo como vanguardia en la construcción de los nuevos imaginarios sociales, terminó siendo la materia prima a partir de la que el neoliberalismo logró naturalizar sus valores y sus intereses. Es inimaginable el despliegue planetario, global, del capitalismo financiero-especulativo, su capacidad para volverse hegemónico, sin ese rol decisivo de los medios de comunicación.

Por esas paradojas de la historia, los primeros que se dieron cuenta de la monumental importancia de las nuevas tecnologías de la comunicación y su relación directa con la política fueron los regímenes fascistas. Mussolini en Italia y Hitler y Goebbels en Alemania capturaron con maestría mefistofélica los poderes que emergían de la radiofonía. Con el giro de los acontecimientos, y una vez derrotado el totalitarismo, las triunfantes democracias occidentales se apropiarían con igual fervor de los potenciales propagandísticos y generadores de imaginarios social-culturales, que se guardan en los medios de comunicación de masas. La política quedó atrapada en esa lógica discursiva e iconográfica al mismo tiempo que la estetización y espectacularización emanados de los recursos propios de esos lenguajes contaminaban casi todas las esferas de la vida cotidiana. La astucia genial del sistema fue proyectar en la compleja trama a la que llamamos sociedad (transformada, por los mismos medios, en “opinión pública”) la imagen de que la corporación mediática era portadora de independencia, autonomía y capacidad crítica al mismo tiempo que garantizaba la libertad de expresión. Lo que se logró fue invisibilizar los lazos esenciales que vinculaban y vinculan a estas empresas con los intereses económicos dominantes. El neoliberalismo, como ideología del capitalismo tardío, comprendió que no era posible garantizar una profunda transformación económica si, al mismo tiempo, no se cambiaba la manera de mirar el mundo y de comprender la realidad. De lo que se trató es de la intensiva producción de un nuevo sentido común.

Más allá de la sobrevaloración, siempre discutible, que se pueda hacer del papel de las corporaciones mediáticas como definidoras de la opinión pública y como constructoras decisivas del sentido común, lo cierto es que ocupan un lugar destacadísimo en la estrategia de dominación del neoliberalismo. Son un factor sin el cual le sería muy difícil, a esa ideología, transformar sus intereses particulares en intereses del conjunto de la sociedad, mutando prácticas egoístas y exclusivamente ligadas al lucro y la rentabilidad en valores naturalizados en el interior de las conciencias. La proliferación de los lenguajes audiovisuales, su profundo arraigo en la intimidad de la vida cotidiana exigen, de la misma sociedad, una indispensable herramienta que le permita legislar adecuadamente impidiendo que la tendencia a la concentración y a la monopolización hagan del espectro comunicacional una incansable repetición del sentido común neoliberal. Entre la ideología y el mito, los lenguajes emanados de la corporación mediática apuntalaron el despliegue de nuevas formas de la subjetividad adheridas al reino de valores de un capitalismo que se leyó a sí mismo como la estación final y consumada de la historia.

De ahí, entonces, la crucial importancia que adquiere, en términos de una ampliación de la circulación democrática de la comunicación y la información, el debate que se está llevando a cabo en el Congreso de la Nación en torno del proyecto de una nueva ley de servicios audiovisuales. Lo medular de la disputa político-cultural se juega en estas discusiones, no porque una ley vaya a garantizar una espontánea transformación de los valores reinantes sino porque, al menos, logrará impedir que sigan proliferando los monopolios y abrirá el juego para que otros actores entren en la conversación. De eso se trata, entre otras cosas, la democracia. Dicho de otro modo: en una sociedad atravesada de lado a lado por los lenguajes de la comunicación y la información resulta inimaginable que ese campo abrumador y decisivo permanezca al margen de las grandes disputas político-culturales. En el interior de ese mundo en el mundo se despliegan imágenes, ideas, proyectos, lenguajes, formas de la sensibilidad, mitos que se entraman capilarmente en la cotidianidad de nuestras vidas. Leerlos desde la inocencia o creyendo que en su interior se privilegian centralmente los modos de la diversidad y la pluralidad constituye, a estas alturas de la travesía argentina y mundial, un desplazamiento del eje de la discusión hacia la más crasa complicidad con los factores de poder que se manifiestan en los núcleos duros y concentrados de los medios masivos de comunicación. La búsqueda, tal vez ilusoria pero imprescindible, de una mayor democratización en la distribución y producción de la comunicación es un desafío de primera magnitud a la hora de imaginar un giro más participativo y plural. El poder corporativo lo sabe y, por eso, va con todas sus armas contra un proyecto de servicios audiovisuales que viene a amenazar su hegemonía.

*Doctor en Filosofía, profesor de la Facultad de Ciencias Sociales (UBA).