Fim da Impunidade aos torturadores

 

Imagem: Sébastien Norblin, Antígona dando enterro a Polinices, 1825 (Wikimedia Commons)

(texto de 2013, continua atual)

 

Luis Fernando Verissimo - O Estado de S.Paulo (04 de abril de 2013)

Sempre é bom começar citando Hegel. Porque dá uma certa classe ao texto e porque, a partir de Hegel, você pode ir para qualquer lado, para a esquerda e ou para direita. Marx afiou suas teses criticando e às vezes assimilando Hegel, e Hegel, ao mesmo tempo em que sacudia o pensamento conservador europeu, era o exemplo mais acabado do que Marx abominava, o filósofo que explicava o mundo em vez de tentar mudá-lo. Mas minha citação de Hegel não tem nada a ver com esta divisão, mesmo porque é uma que todo o mundo - a partir da redescoberta da peça no século 18 - endossaria. Hegel disse que a Antígona de Sófocles era o mais sublime produto da mente humana, e sua heroína a mais admirável personagem, da História.

Escrita 400 anos antes de Cristo, a peça conta a história da filha de Édipo. Rei de Tebas, com a sua mulher (e mãe, lembra?) Jocasta. Antígona quer enterrar seu irmão, morto num ataque a Tebas, contrariando as ordens do rei Creonte, para quem o corpo do traidor, que permanecerá insepulto, pertence ao Estado e não à sua família. Antígona rouba o corpo do irmão para que sua alma, sem os ritos fúnebres, não se perca no mundo dos mortos, e o sepulta no meio da noite. Para punir sua desobediência, Creonte a condena a ser enterrada viva. Muitos conflitos são desnudados na peça mas o principal dele é entre o Estado e o indivíduo, entre a lei fria e costumes antigos, entre o direito do soberano e o direito do sangue comum. O fascínio da peça para Hegel e outros tem muito a ver com o renascente interesse pela cultura grega na Europa de então, mas também com a revolução que acontecia nas relações Estado/cidadão no explosivo começo do século 19.

A história de Antígona se adapta ao momento no Brasil, quando se tenta investigar o que permanece simultaneamente enterrado e insepulto no nosso passado, tantos anos depois do fim da ditadura. Os corpos ainda não foram devolvidos às suas famílias, os direitos do sangue ainda não se impuseram aos direitos do Estado algoz, os ritos fúnebres de muitos continuam restritos à imaginação de novas Antígonas, tão trágicas quanto a Antígona grega. Os arquivos da ditadura estão sendo aos poucos desenterrados. Já passou da hora de abrir as outras sepulturas.

CUIDADO! Os vampiros estão entre nós.

 

OS VAMPIROS EMOCIONAIS: PERSONALIDADES QUE SUGAM O SEU BEM-ESTAR E A SUA ENERGIA VITAL!

Algumas pessoas são capazes de esgotar suas reservas de otimismo e boas vibrações.Você já deve ser se encontrado com algumas pessoas que transmitem bons valores e atitudes positivas. Normalmente, tendemos a querer ser amigos e estar em torno de tais pessoas, por razões óbvias.

No entanto, existe um outro tipo de indivíduos que tendem a enfraquecer o nosso estado emocional. As razões pelas quais os vampiros emocionais emanam sentimentos ruins nos outros são variados: pessimismo, egoísmo, narcisismo, assuntos trágicos e pornográficos, imaturidade, falta de empatia …

Os ”vampiros emocionais”: pessoas que criam confusão por onde passam

Hoje vamos aprofundar a personalidade desses vampiros emocionais; indivíduos que, inconscientemente ou não, têm a capacidade de roubar a energia e a alegria das pessoas ao seu redor, criando uma aura de negatividade.
O principal problema que os vampiros emocionais causam não é apenas a atmosfera nublada da sua presença, mas como interagimos com eles diariamente, isso acaba gerando altos níveis de estresse e fadiga emocional.
Devemos considerar que o estado emocional das pessoas ao nosso redor, eventualmente, nos afeta: as emoções são contagiosas, tanto para o bem quanto para o mal. E quando as emoções negativas se mantém por um bom tempo, os problemas psicológicos (e até algumas doenças) podem começar a aparecer.
É por esta razão que, se não tivermos outra escolha a não ser conviver com um vampiro emocional, precisamos aprender a identificar as suas características distintivas e saber lidar com as suas más vibrações.

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Seis personalidades típicas de vampiros emocionais

Indivíduos que se alimentam da energia emocional dos outros são susceptíveis a manipular emocionalmente suas ‘vítimas’ para atingir seus objetivos. Muitas vezes eles se aproximam das pessoas ao seu redor para externar a sua negatividade e se aproveitar do poder do seu interlocutor.
Além disso, uma vez que descarregam seus pensamentos e emoções negativas, eles deixam a cena e se preparam para encontrar outra pessoa para descarregar o seu desconforto.

Empatia zero

Vampiros emocionais se caracterizam por ter muito pouca empatia. Se mostram claramente egoístas ao usar a presença de outra pessoa para esvaziar toda a sua negatividade acumulada, não se importando que isso possa gerar desconforto e angústia  para o seu interlocutor. Eles não se colocam no lugar do outro.
Embora tenham certos aspectos em comum, vampiros emocionais podem assumir várias formas. É por isso que segmentamos um total de sete personalidades típicas de pessoas que roubam o seu otimismo.

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1. Personalidade exigente

Não só se encarrega de apontar suas falhas como também contraria tudo o que você faz ou diz. O seu objectivo principal é fazer você se sentir inferior a ele. Você está sempre errado e ele sabe a verdade de tudo. Além disso, se você questionar a sua atitude, o normal é que ele se justifique dizendo que “só quer o melhor para você.”
Se você ficar perto dessa pessoa por algumas horas vai notar que muito do que ela diz são críticas e mais críticas. Nada parece certo, desde coisas banais como o último filme que você viu ou a série de televisão que está na moda, até as suas idéias, seus gostos ou o seu comportamento.
Este tipo de vampiro emocional é tão intransigente que acaba sendo irritante e pode levá-lo a um estado emocional terrível. Tenha cuidado para não se infectar e começar a criticá-lo também!

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2. Personalidade pessimista

O vampiro emocional também pode assumir a forma de pessimista inveterado. Sempre vê a vida com o copo meio vazio, tudo parece negativo e você vai sofrer horrores para convencê-lo de que está sendo pessimista demais … porque ele sempre prepara um contra-argumento que “prova” que a existência não vale a pena.
Se você conviver com este tipo de pessoa, pode acontecer de você acabar se convencendo de que a sua visão das coisas estava errada e se tornar também uma pessoa pessimista, negativa e sem esperança de melhoras.

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3. Personalidade catastrófica e pornográficas

Os vampiros emocionais também podem ser alarmantes. Esta personalidade leva o pessimismo ao extremo, para eles qualquer fato ou situação leva a uma escala apocalíptica.
Seus tópicos de conversação favoritos se referem a catástrofes e matanças que ouviram nos programas de notícias ou mesmo desastres que não ocorreram, mas que na sua opinião, acreditam que poderiam acontecer. Outro tipos, tem apenas a pornografia como assunto primário proliferado nas rodas que frequenta.

Este tipo de vampiro emocional acredita firmemente que a vida se resume a enfrentar uma longa lista de perigos iminentes e infortúnios. Se você tiver a infelicidade de conviver com alguém assim, vai logo perceber que se sente exausto com frequência e, na pior das hipóteses, pode começar a incorporar algumas de suas paranóias.

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4. Personalidade vitimista

É aquela típica pessoa que não para de reclamar sobre tudo o que acontece. Indiferente se as coisas estão indo bem ou mal, ela sempre encontra razões para se queixar e se fazer de vítima.
Em uma pessoa vitimista é muito difícil de encontrar apoio emocional, pois ela sempre vai acreditar que seus problemas são muito mais importantes do que os seus. É provável que você note que o vitimista quer que você faça um download de todos os seus problemas quando ele fala, mas raramente se mostra aberto para ouvir e oferecer apoio quando é você quem precisa falar dos seus problemas pela ele.

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5. Personalidade agressiva

São pessoas que reagem violentamente sem motivo. Se você dizer ou fazer algo que não lhes parece bom como, por exemplo, um gesto mal interpretado ou por um comentário fora de contexto, isso poderia ser o suficiente para acender a sua fúria.
Suas reações são desproporcionais, de modo que pode ser um problema grave se você não tiver cuidado com o que faz ou diz. É claro que conviver com uma pessoa que o obriga a calcular milimetricamente tudo o que você faz ou diz não é positivo para a sua saúde mental. E, escusado será dizer, que você vai se sentir esgotado após dez minutos de conversa com o vampiro emocional agressivo.

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6. Personalidade sarcástica

Esta é a personalidade de um vampiro emocional especialmente irritante. A pessoa sarcástica adora jogar ironias sobre você, dardos envenenados, e ao mesmo tempo se proteger atrás da leveza de uma “simples brincadeira.” Assim, ninguém pode culpá-lo por ser rude, porque “era apenas uma piada”.
Embora, às vezes, as suas observações possam ser engraçadas e espirituosas, a verdade é que muitas vezes excedem os limites do respeito e são cruéis para outras pessoas. Se você estiver muito exposto a uma pessoa que faz comentários sarcásticos e cortantes sobre você, isso pode acabar com a sua auto-estima. Além disso, é cansativo. É como um soldado isolado em território inimigo: você só pode rezar para que as bombas não caiam sobre você.

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Como são vampiros emocionais comportam?

Vampiros emocionais se aproveitam de dois elementos para começarem a roubar a energia emocional daqueles que os rodeiam: Tempo e proximidade. É preciso que consigam ​​definir certos laços emocionais e de amizade com a outra pessoa. A partir daí, basta tirar proveito de suas fraquezas.
Por isso é muito difícil manter um bom estado emocional se o vampiro emocional é uma pessoa que faz parte do nosso círculo interno: família, amigos ou cônjuge. Quando mais próxima for a relação, mais ela vai lhe causar efeitos nocivos.

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O vampiro emocional sabe como escapar

Normalmente, o vampiro emocional tenta humilhar ou desqualificar os outros, mas muitas vezes se escondem atrás de justificativas e pretextos para demonstrar o seu ponto de vista e ”provar” para os outros como é bom.

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Alguns vampiros podem não estar cientes de que estão roubando a sua energia emocional

No entanto, é claro que podem haver casos em que a personalidade do vampiro emocional não é experimentada conscientemente. Alguns vampiros emocionais não são capazes de perceber que se comportam assim, e não estão cientes dos efeitos negativos de suas ações sobre as pessoas ao seu redor.

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As causas do comportamento vampírico

Às vezes não percebem que o seu comportamento pode ser causado por situações ou eventos traumáticos que viveu anos atrás (ou talvez também por imitar comportamentos e atitudes  disfuncionais que viu em seus pais), e o produto disso é que suas relações com outras pessoas é influenciada por esses mecanismos de defesa que foram adquiridos e consolidados como parte de sua personalidade.

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Cabe a você avaliar se o vampiro emocional merece uma segunda chance

Naturalmente, o fato de que alguns vampiros emocionais não estarem completamente cientes de que estão sugando o seu bem-estar emocional não é desculpa para irrelevar o dano que causam em você.
É uma questão de detectar o problema cedo e tomar as medidas adequadas e justas: em alguns casos, uma conversa sincera pode surtir efeito e consertar a situação. Em outros casos, a melhor solução é se distanciar deles.
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Do Original: PsicologiaYMente

Os estranhos visitantes do Dops

O que um representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faria em um centro de torturas da ditadura civil-militar (1964-1985) duran­te madrugadas? O que levaria um cônsul dos Estados Unidos a esse mesmo lugar repetidas vezes, por longas horas?

É sobre essas questões se que se de­bruçam atualmente os membros da Co­missão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Por meio de in­vestigações, a Comissão apurou que pessoas ligadas à Fiesp e ao Consula­do eram presença constante durante os dias e as noites do Departamento Esta­dual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), um dos órgãos represso­res criados pelo regime.

Para tentar esclarecer esses fatos, a Comissão Estadual da Verdade realiza­rá uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa (Alesp), onde apresentará os documen­tos que embasaram as investigações.

Visitas frequentes

A chave para a descoberta foi uma pesquisa no “Coincidência”? Cônsul estadunidense entra no Dops cinco minutos depois do capitão Ênio Pimentel Silveira, um dos torturadores mais famosos do período - Foto: Documentos do Arquivo Público do Esta­do de São Paulo. Ao checar os livros de registro de entrada e saída do pré­dio do Dops, localizado no centro da ca­pital paulista, integrantes da Comissão Estadual da Verdade perceberam a fre­quência de dois nomes, que não faziam parte das equipes policiais: “Dr. Geral­do Rezende de Matos”, que se apresen­tava no formulário como “Fiesp”, e “Dr. Halliwell”, que assinava como “Consula­do Americano”.

Além da assiduidade, despertaram atenção os horários em que os represen­tantes da Fiesp e do consulado estaduni­dense se dirigiam ao prédio do Dops e as longas horas em que permaneciam ali.

Somente nos meses de abril a setem­bro de 1971 (os livros com os outros me­ses deste ano desapareceram), Geral­do Rezende de Matos, da Fiesp, dirigiu­se ao local 40 vezes. Em uma dessas vi­sitas, sua entrada ocorreu às 17h30min, mas não consta horário de saída. Como os funcionários da portaria trabalhavam apenas até 22h, os movimentos feitos de­pois deste horário não eram anotados. Significa, então, que Matos teria ficado além das 22h.

Já em outro registro, de 24 de abril de 1972, o representante da Fiesp entra no prédio às 18h20 e sai às 12h35 do dia se­guinte, 25 de abril. Foram cerca de 18 ho­ras no local.

“O que o cara da Fiesp ia fazer lá? Essa é a pergunta que fazemos”, explica o co­ordenador da Comissão Estadual da Ver­dade, Ivan Seixas.

Seixas, que também é ex-preso políti­co e membro da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políti­cos, conta que a Comissão já pediu escla­recimentos à Fiesp sobre o assunto. A fe­deração, por sua vez, alega não ter regis­tros de Geraldo Rezende de Matos.

De acordo com investigações da Co­missão, Matos era um empresário ligado aos ramos de metalurgia, além de pos­suir uma empresa de seguros e repara­ção que atendia militares.

“A Fiesp tem que explicar isso, não es­tamos inventando nada”, destaca o pre­sidente da Comissão Estadual da Verda­de, o deputado Adriano Diogo (PT-SP). “Queremos saber por que uma pessoa que ia ao Dops, [onde] permanecia horas e madrugadas, assinava como represen­tante da Fiesp”, completa.

A Fiesp foi convidada para prestar es­clarecimentos sobre o caso na audiên­cia pública do dia 18. A reportagem en­trou em contato com a assessoria de im­prensa da federação, que não soube in­formar se a instituição estará representa­da.

Empresariado

Os vínculos do empresariado com os agentes da ditadura são assunto antigo de pesquisas e estudos. O tema é a ba­se do documentário Cidadão Boilesen (2009), dirigido por Chaim Litewski. O filme, que resgata a vida do empresário dinamarquês Henning Boilesen, desve­la não apenas as contribuições financei­ras do protagonista (então presidente do grupo Ultra) ao aparato militar, mas de diversas figuras ligadas a organizações multinacionais e instituições, incluindo a Fiesp.

Em novembro, o coordenador da Co­missão da Verdade, Cláudio Fonteles, di­vulgou um texto em que relaciona a Fiesp à produção de armas para os militares que derrubaram João Goulart da presi­dência em 1964. No documento, Fonte­les cita um relatório confi dencial produ­zido pelo Serviço Nacional de Informa­ções (SNI), hoje sob guarda do Arquivo Nacional, que descreve a criação do Gru­po Permanente de Mobilização Indus­trial (GPMI) em 31 de março de 1964, da­ta do golpe. De acordo com o documento, o órgão teve a função de fornecer “armas e equipamentos militares aos revolucio­nários paulistas”.

O caso de Geraldo Rezende de Matos, no entanto, desperta na Comissão outra suspeita. Para Seixas, é provável que as idas de Matos ao Dops visassem a troca de informações entre empresários, a po­lícia e o Exército. “Vem à cabeça de todo mundo, quando se fala em empresários e repressão, o financiamento. Mas nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Para nós, a Fiesp ia lá entregar nomes de operários para serem reprimidos”, escla­rece Seixas.

Consulado

Já o “Dr. Halliwell” dos livros de regis­tros era Claris Rowley Halliwell (1918­2006), cônsul estadunidense no Bra­sil entre 1971 e 1974. Junto à Universi­dade de San Diego, na Califórnia, a Co­missão apurou que Halliwell teria inte­grado o serviço secreto dos Estados Uni­dos, a CIA.

Assim como Geraldo Rezende de Ma­tos, ele também comparecia com fre­quência aoDops, sobretudo à noite, on-de permanecia durante toda a madruga­da. De abril a setembro de 1971, Halliwell esteve no local 31 vezes, de acordo com os registros.

Em uma das idas, em 5 de abril de 1971, seu ingresso no prédio ocorreu às 12h40min da tarde, cinco minutos de­pois da entrada do capitão Ênio Pimen­tel Silveira, torturador que fi cou conhe­cido como “Dr. Ney”. Ambos permanece­ram no prédio além das 22h.

As “coincidências” não param por aí. Nesse mesmo dia, pela manhã, havia si-do preso e levado para o Dops Devanir José de Carvalho, dirigente do Movimen­to Revolucionário Tiradentes (MRT). Depois de uma série de torturas, Carva­lho faleceu em 7 de abril.

Para Ivan Seixas, não há como negar o envolvimento do cônsul com os crimes. “Nos prédios do Dops e da Oban [Ope­ração Bandeirante], quando se torturava não era segredo. O prédio inteiro ouvia, a vizinhança também. O mínimo que se pode dizer era que o ‘cara’ [cônsul] era conivente, mas eu acho que [ele] era par­ticipante”, diz Seixas. Depois de sair do Brasil, Halliwell foi cônsul estadunidense no Chile – onde, um ano antes, um golpe de Estado havia tirado do poder Salvador Allende.

“A gente acha que essas coisas são de filme de ficção científica, que ‘na minha terra não tem isso’. O ‘cara’ não estava le­vando os passaportes para a Disneylân­dia, era um agente da CIA”, ressalta o de­putado Adriano Diogo, que integrou a militância estudantil durante o regime.

Para o deputado, a revelação desses registros ajudará a contar a história des-se período e a revelar quem praticou e engendrou os crimes.“Os documentos evidenciam a existência de uma enor­me organização criminosa que se reunia nas dependências do Dops para tortu­rar as pessoas, matar e planejar seques­tros”, pontua.

Patrícia Benvenuti
Brasil de Fato

Secretário nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário

Fonte da imagem AQUI.

Ao abrir, na noite de quinta-feira, 14, o seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, em São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão criticou duramente o Poder Judiciário. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão de Anistia, enquanto o Legislativo e o Executivo se empenham em levar adiante tarefas destinadas a facilitar o processo de justiça de transição, o Judiciário se omite.

Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.

“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.

Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.

Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.

A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”

CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”

VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.

SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”

ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”

PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”

BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”

RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.”

A íntegra da palestra do presidente da Comissão da Anistia pode ser vista pelo YouTube. Para a primeira parte basta clicar aqui. A segunda pode ser obtida neste novo clique.

Avenida da Legalidade

Fonte desta imagem AQUI.

Juremir Machado da Silva, para CP.

Porto Alegre não merece ter uma avenida chamada Castelo Branco. Menos ainda na sua entrada. Castelo Branco foi apenas um ditador. Comandou um golpe militar que derrubou um presidente legítimo, o gaúcho João Goulart. Beira ao escárnio que a capital do Rio Grande do Sul homenageie o algoz de um dos filhos mais ilustres deste Estado. No período de Castelo foram decretados os atos institucionais 1 e 2. Pelo AI-1 Castelo deu-se o poder de "suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e cancelar mandatos de legisladores federais, estaduais e municipais". O AI-2 cancelou as eleições para presidente, vice-presidente e governadores, autorizou novas cassações de mandatos, interveio no Supremo Tribunal Federal e aboliu os partidos políticos, criando um bipartidarismo artificial e sob controle.

Já é tempo de Porto Alegre livrar-se de uma homenagem embaraçosa aprovada no auge do regime militar. O projeto apresentado pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna propõe a troca do nome da avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. Belíssima ideia. Ao contrário do que se costuma dizer, por ignorância, inocência, estratégia, ideologia ou má-fé, houve tortura, prisões e todo tipo de perseguição sob a égide de Castelo Branco. Quem tiver dúvidas, leia os livros de Edmar Morel, Maria Helena Moreira Alves, Daniel Aarão Reis Filho ou, se não der, que seja a síntese de Thomas Skidmore, "Brasil: de Castelo a Tancredo". O pau comeu no Nordeste. A Operação Limpeza prendeu milhares de pessoas. Os jornais Correio da Manhã e Última Hora tiveram tempo, antes da implantação da censura, de publicar reportagens ricas em detalhes sobre a tortura.

Castelo não deu bola. O seu auxiliar, o futuro ditador Ernesto Geisel, fez uma rápida investigação e assegurou que nada existia. Skidmore resume: "Quais foram as dimensões globais da repressão? Talvez em sua maior parte tenha ocorrido nos dez dias entre a deposição de Goulart e a eleição de Castelo Branco, embora no Nordeste tenha continuado até junho". Entre 10 mil e 50 mil presos, mortes, expurgos. Na primeira leva de cassados, 441: três ex-presidentes da República, seis governadores, 55 deputados federais e mais uma amostragem de intelectuais, líderes sindicais e outros suspeitos de "subversão". Mais dados citados por Skidmore extraídos de várias obras, inclusive de americanos como o famoso John Fuster Dulles: até 9 de outubro de 1964, fase ainda de implantação de Castelo, 4.454 aposentadorias forçadas, 1.408 demissões do serviço público, 2.985 punidos, etc.

Tudo porque Jango resolvera apostar nas reformas que o país mais precisava, entre as quais a agrária. O Brasil, antes de 1964, não tinha guerrilhas. A tese do contragolpe é uma miragem alimentada como autolegitimação. Porto Alegre precisa ter a coragem de livrar-se de Castelo Branco, salvo se o nome estiver lá para ser pisoteado. Avenida da Legalidade é duplamente adequado: homenageia o movimento comandado por gaúchos para impedir o golpe contra Jango em 1961 e louva a legalidade que Castelo Branco conspurcou em 1964. Queremos entrar e sair pela Avenida da Legalidade.

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

Anistia Internacional acusa Bush

A Anistia Internacional (AI) pediu ontem que as autoridades canadenses prendam e processem o ex-presidente americano George W. Bush durante sua visita ao Canadá, prevista para 20 de outubro, acusando-o de vários crimes, entre eles, a tortura. A solicitação está em um memorando enviado às autoridades canadenses em 21 de setembro, informou a AI em comunicado.

"O Canadá deve, por suas obrigações internacionais, prender e processar o ex-presidente Bush por sua responsabilidade nos crimes contra o direito internacional, entre eles a tortura", disse Susan Lee, diretora da organização para a América.

As acusações da AI se referem principalmente ao programa secreto da CIA, executado entre 2002 e 2009. Segundo a organização, os detidos sofriam "tortura e outros tratos cruéis, desumanos e degradantes, assim como desaparecimentos forçados". Durante seu mandato, afirma a AI, Bush autorizou "técnicas reforçadas de interrogatório", entre elas a simulação de afogamento.

CP

Acordos clandestinos com regime de Kadafi constrangem CIA e MI6

Os serviços de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido colaboraram ativamente com Kadafi ao enviar suspeitos líbios para serem interrogados pela polícia secreta do ditador. Prática da tortura era conhecida.

 

Estados Unidos e Reino Unido vivem um momento embaraçoso. Perguntas críticas recaíram sobre os dois países depois que documentos confidenciais encontrados na sede da Organização de Segurança Externa da Líbia evidenciaram uma extensa cooperação entre a CIA, Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, o MI6, serviço de inteligência externa dos ingleses, e o serviço secreto do ex-ditador em fuga, Muammar Kadafi.

Os documentos, descobertos por membros do governo de transição na Líbia e pesquisadores do Human Rights Watch durante uma varredura nos prédios oficiais líbios, mostram que ambos os serviços ocidentais de inteligência desenvolveram relações bastante estreitas com Kadafi. Essa cooperação acontecia, inclusive, antes de  o ex-líder líbio ser reabilitado junto à comunidade internacional em 2004, quando prometeu ajudar o Ocidente na guerra contra o terrorismo e renunciar às armas nucleares.

As informações também mostram que a CIA usava a Líbia como local de "rendições especiais" desde 2002. Essa política norte-americana de "rendição" consiste em enviar supostos terroristas a outros países para interrogatórios. Os arquivos indicam que os Estados Unidos não só enviaram suspeitos à Líbia para serem ouvidos pela polícia secreta de Kadafi, mas também mandaram as perguntas a serem feitas.

"Depois do 9 de Setembro, a CIA parece que se envolveu em vários países do Norte da África com treinamento de forças e fornecimento de pequenas armas com a desculpa de parar a Al Qaeda e o terrorismo", analisa Patrícia DeGennaro, professora de Segurança Internacional na Universidade de Nova York.

Segundo a pesquisadora, sabia-se da existência de campos de rendição em diversos países, inclusive no Marrocos. "Já que a Líbia estava isolada e despertava pouca atenção internacional, era fácil para a CIA usar essa localidade e não ser descoberta", adiciona DeGennaro. "Ninguém no cenário internacional levou Kadafi a sério, então era pouco provável que alguém o questionasse sobre esses locais de rendições."

A cooperação era tão profunda que o governo de George W. Bush considerou estabelecer "uma presença permanente" na Líbia, possivelmente uma prisão secreta administrada pela CIA ou um escritório clandestino da agência, onde suspeitos de terrorismo poderiam ficar presos e serem interrogados. Documentos mostram que essa "presença" foi especificada em 2004, depois do fim do isolamento diplomático de Kadafi.

Participação da CIA
 
Uma carta enviada pela CIA ao serviço de inteligência líbio, de 15 de abril de 2004, cita "o desenvolvimento de acordos recentes" entre os Estados Unidos e Líbia e pede aos líbios que "levem em consideração os requisitos norte-americanos para interrogatório" em relação a um suspeito terrorista não identificado. A correspondência também pede que os líbios "garantam que os direitos humanos do suspeito sejam protegidos" enquanto ele estiver detido.

Os documentos mostram que oito prisioneiros, no total, foram capturados e transportados em voos de "rendição" de volta para a Líbia entre 2004 e 2007, apesar de a cooperação entre Estados Unidos e Líbia ter continuado até 2009 – segundo informações vazadas pelo WikiLeaks. Ainda segundo as informações, senadores como John McCain e Joe Liebermann encontraram-se com Kadafi para assegurar ao ditador que os "Estados Unidos queriam fornecer à Líbia os equipamentos necessários para sua segurança."

"Os Estados Unidos abandonaram essa relação com Kadafi quando o presidente Barack Obama assumiu", diz DeGennaro."Naquela época, Obama era contra esse ideia de rendição e pretendia fechar Guantánamo e acabar com a reputação de país que fazia uso da tortura, adquirida por meio de prisões clandestinas e detenções ilegais."

Antes dessa mudança na administração, no entanto, a CIA consolidou sua presença e expandiu suas atividades na Líbia. Em outro documento de 2004, a agência norte-americana pede que o serviço de inteligência líbio permita que seus agentes questionem diversos cientistas iraquianos que viviam no país africano, numa tentativa de descobrir o destino das supostas armas de destruição em massa do Iraque. Outros dados mostram a crescente preocupação dos Estados Unidos com uma suposta célula "operacional" terrorista na Líbia, suspeita de manter contato com membros da Al Qaeda no Iraque.

O principal contato entre CIA e Líbia neste período de intensa cooperação parece ser Mussa Kussa, então chefe de inteligência e o principal suspeito de ter coordenado as atividades terroristas apoiadas pela Líbia nos anos de 1980.

Kussa, que deixou o governo de Kadafi em março último, aparece nos documentos como o principal aliado de Stephen Kappes, o segundo na hierarquia do serviço clandestino da CIA, e como negociador-chave do acordo nuclear de 2004 com a Líbia. Kussa também parece ter cultivado relações significativas com membros do serviço de inteligência britânico.

Acordo com MI5

Alguns documentos mostram que o serviço de segurança interno inglês, o MI5, negociou informações com cidadãos líbios opositores a Kadafi baseados no Reino Unido em troca de revelações feitas por terroristas suspeitos que estavam sendo questionados na Líbia sob a condição de "rendição extraordinária".

Os ingleses conheciam bem a reputação da Líbia de torturar seus prisioneiros, mas pareciam não se preocupar com as práticas usadas para extrair informações que eles recebiam, o que sugere cumplicidade do Reino Unido.

O MI6, serviço britânico de inteligência externa, segundo os documentos, trabalhou com a CIA na entrega de terroristas suspeitos à Líbia, incluindo o comandante de segurança dos rebeldes líbios em Trípoli, Abdul Hakim Belhaj. Ele era um membro dissidente de liderança no LIFG, grupo armado islâmico líbio, e considera processar os governos norte-americano e inglês pelo suposto tratamento brutal. A LIFG é uma organização listada como grupo terrorista pelos Estados Unidos que teria ligações com a Al Qaeda.

Um documento registra uma conversa entre um oficial sênior do MI6 e um homólogo líbio, na qual o agente inglês elogia a maneira como os espiões do serviço britânico informaram ao serviço de inteligência norte-americano e líbio sobre os disfarces de Belhaj, o que possibilitou sua prisão em Bangkok, em 6 de março de 2004.

Belhaj alega que foi torturado pela CIA e que recebeu injeções de soro da verdade antes de ser colocado no voo de volta a Trípoli para um interrogatório, onde ele diz que foi primeiro interrogado pelo MI6 e, depois, passou a ficar sob custódia da Líbia.

"O MI6 estava buscando acesso aos detentos associados ao movimento jihadista na Líbia, na tentativa de obter informações sobre, primeiramente, suspeitos terroristas líbios conhecidos e, em segundo lugar, suspeitos terroristas de outras nacionalidades com os quais os líbios pudessem ter tido contato no Sudão, Argélia ou Afeganistão", comenta Alia Brahimi, especialista em Oriente Médio e autor.

Em outra revelação embaraçosa para o Reino Unido, Saadi e Khamis Kadafi, filhos do ex-ditador, são convidados a visitar a sede do Serviço Aéreo Especial (SAS, do inglês), importante regimento das Forças Armadas inglesas, além do serviço homólogo da Marinha, SBS, em julho de 2006. Apesar do convite, a visita nunca aconteceu. Os dois filhos de Kadafi iriam se encontrar com oficiais do alto escalão britânico durante a visita e havia conversas agendadas com representantes dos maiores fabricantes ingleses de armas durante a passagem deles pelo Reino Unido.

Tortura
 
Os documentos reveladores vêm à tona num momento em que os serviços de segurança britânicos estão sob crescente escrutínio, diante de uma investigação sobre o papel do Reino Unido em rendições forçadas e o conhecimento dos serviços de segurança sobre a prática da tortura e maus tratos a suspeitos de terrorismo.

O chamado inquérito Gibson, criado pelo juiz inglês Peter Gibson, anunciou que irá "considerar como parte do trabalho acusações de envolvimento do Reino Unido em entregas de suspeitos à Líbia" e que tem o apoio do primeiro-ministro, David Cameron. O líder britânico congratulou uma investigação mais ampla sobre as denúncias "significativas" de que o MI6 e MI5 teriam "se aproximado demais" da Líbia.

"O que essas organizações de inteligência fizeram foi ilegal e desumano. David Cameron está certo de começar uma investigação, o governo Obama e o Congresso norte-americano não deveriam hesitar em seguir esse exemplo", comenta DeGennaro.

A especialista acredita que, "infelizmente, isso traria implicações para membros do Congresso e à antiga administração", no caso dos Estados Unidos. "Senadores poderosos como John McCain, que provavelmente sabiam muito bem o que estava acontecendo, nunca permitiriam que uma investigação do tipo fosse feita", conclui DeGennaro.

Autor: Nick Amies (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer

Deutsche Welle

Nunca Más para los crímenes de Fujimori

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La multitudinaria manifestación en contra del fujimorismo y su práctica de violaciones a los derechos humanos y corrupción, organizada por la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, calentó la campaña presidencial.

Por Carlos Noriega

Desde Lima, para Página/12

“Fujimori nunca más” fue la consigna que movilizó a decenas de miles en diez ciudades del país. En Lima, más de 15 mil personas marcharon por el centro de la ciudad en rechazo al posible retorno al poder del fujimorismo, encarnado esta vez en Keiko Fujimori, la hija del encarcelado ex dictador Alberto Fujimori, condenado a 25 años por crímenes de lesa humanidad. La multitudinaria manifestación en contra del fujimorismo y su práctica de violaciones a los derechos humanos y corrupción, organizada por la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, se dio a pocos días de la elección presidencial del 5 de junio entre Keiko Fujimori y Ollanta Humala, que van igualados en las encuestas.

Los cánticos contra Fujimori, los lemas en defensa de la democracia, el recuerdo de los desaparecidos y los muertos, los gritos exigiendo justicia, las consignas contra la corrupción, la presencia de la juventud y la indignación ciudadana hicieron recordar las movilizaciones de fines de los años ’90, cuando la población salió a las calles para protestar contra la dictadura fujimorista, que finalmente cayó en noviembre del año 2000. Una gran banderola con el lema “Con esperanza y dignidad, Fujimori nunca más” abría la marcha. Detrás, los familiares de los desaparecidos, de los asesinados, mujeres pobres esterilizadas contra su voluntad en el régimen fujimorista, activistas de derechos humanos, sindicalistas, estudiantes universitarios, artistas e intelectuales coreaban “chino, chino, chino, ladrón y asesino” y cantaban “no a Keiko, carajo, el pueblo no olvida, carajo”. Ataúdes negros con las fotos de las víctimas del régimen fujimorista avanzaban entre carteles en los que se leía “No a Keiko, sí a la vida” o “No a la impunidad”, mientras la multitud coreaba “Keiko escucha, Cantuta no se olvida”, recordando a los nueve estudiantes de la Universidad La Cantuta secuestrados y asesinados por el gobierno de Alberto Fujimori.

En primera fila marchaba Raída Cóndor, madre de uno de los estudiantes de La Cantuta asesinados. “Si Keiko llega a ser presidenta, los asesinos que mataron a mi hijo y a tantos otros saldrían libres. Si eso pasa, nosotros, que los hemos seguido hasta meterlos presos, estaríamos amenazados de muerte. Pero no les tengo miedo”, nos dice Raída Cóndor. La marcha terminó con la lectura de un comunicado, en el que se califica al régimen fujimorista como “una dictadura nefasta” y se señala que la candidatura de Keiko Fujimori representa una amenaza a la democracia.

En diálogo con Página/12, Rocío Silva Santisteban, secretaria ejecutiva de la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (Cndd.hh.), señaló que el triunfo electoral de Keiko Fujimori significaría “un suicidio moral para el Perú”. “Sería la confirmación de que no importan los derechos humanos, los muertos, la corrupción, la memoria histórica, sino que lo único que importa es la estabilidad del modelo económico. Eso es gravísimo”.

El ex dictador Alberto Fujimori espera el triunfo electoral de su hija para salir en libertad. “La liberación de Fujimori implicaría un retroceso para la Justicia transicional en toda América latina”, advierte la secretaria ejecutiva de la Cndd.hh. Pero no sólo Fujimori espera la victoria electoral de Keiko para dejar la prisión. Hay 58 sentenciados como responsables de desapariciones y asesinatos, y 400 militares y policías tienen procesos abiertos por violaciones a los derechos humanos. Rafael Rey, candidato a vicepresidente con Keiko Fujimori y miembro del Opus Dei, impulsa una ley de amnistía para ellos. Como ministro de Defensa de Alan García ya intentó hacer aprobar una ley de amnistía encubierta, pero el escándalo hizo retroceder al gobierno y Rey debió renunciar. Ha dicho que como vicepresidente insistirá con su propuesta de amnistía. Rey está vinculado con la ultraderechista UnoAmérica, que defiende la dictadura militar argentina y promueve la liberación de los sentenciados por violaciones a los derechos humanos.

–¿Un gobierno de Keiko Fujimori tendría la misma práctica de violaciones a los derechos humanos que caracterizó a su padre? –se le pregunta a Rocío Silva Santisteban.

–La maquinaria autoritaria y represiva que funcionó con Alberto Fujimori se reactivaría si Keiko llega a la presidencia. Tienen el soporte legal para ser sumamente autoritarios, porque el gobierno de Alan García ha dado normas legales para permitir que las fuerzas armadas repriman las protestas sociales. Quizá al principio se conservarían las formas, pero un gobierno de Keiko Fujimori sería una repetición de lo que fue el gobierno de su padre en materia de derechos humanos. Los represores del fujimorismo, que están presos y no tienen escrúpulos, regresarían a la calle. Y no creo que se pongan a hacer taxi. Santisteban lanza una advertencia: “Los fujimoristas van a regresar a vengarse”.

Impunidade de crimes da ditadura é 'mancha moral do Brasil'

Eric Brücher Camara
Da BBC Brasil em Londres

O arquivamento da ação que questionava a abrangência da Lei da Anistia, no fim de abril, "é uma mancha na moral do Brasil", na avaliação de um porta-voz da Anistia Internacional entrevistado pela BBC Brasil nesta terça-feira.

Após o lançamento do relatório anual da organização não-governamental em Londres, o porta-voz Tim Cahill disse que o assunto "é fundamental" e só não foi detalhado no relatório anual porque ele foi fechado em dezembro de 2009 (o informe cobre o período de janeiro a dezembro).

"A impunidade não é coisa do passado. É preciso acabar com essa separação de que a vítima da classe média sendo torturado porque lutava por ideais políticos é diferente do jovem negro sendo torturado em uma instituição sócio-educacional. É preciso quebrar esse mito", disse Cahill.

Para o representante da Anistia Internacional, o arquivamento da reinterpretação da lei transmite a mensagem de que a violência oficial "é aceitável em certos casos".

"A mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e delegacias é que quando o Estado tortura e mata não existe punição."

Violência policial

A violência policial, por sinal, é uma das críticas mais veementes no capítulo dedicado ao Brasil no novo relatório da ONG.

"A questão da segurança pública é o principal problema e a Lei da Anistia reflete uma realidade de que certos atos são aceitáveis", disse Cahill.

O documento da ONG afirma que em todo o país "houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais".

"Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais no estilo militar", afirma o relatório.

Os observadores da Anistia destacam que muitos policiais "na linha de frente" também foram mortos "no cumprimento do dever".

O estudo da ONG cita os casos específicos de projetos como as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro; o Pacto pela Vida, de Pernambuco; e as operações Saturação, em São Paulo.

'Autos de resistência'

O relatório destaca que estes projetos foram "bem recebidos por alguns setores da sociedade" e que ofereceram "alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes", mas afirma que "moradores de algumas áreas reclamaram de discriminação".

Mas as críticas da organização se concentram nas ações cometidas fora destes projetos. O relatório criticou a descrição oficial de centenas de mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", o que, segundo Tim Cahill, garante "impunidade automática" aos autores das mortes.

"Em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos."

"Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma."

Outro caso específico citado no relatório foi o de incursões nas favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, em que, moradores "relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola".

As milícias também mereceram destaque no relatório, já que teriam se aproveitado "de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas", além de "ameaçar a vida de moradores" e instituições do Estado.

"Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias."

Política internacional

Os observadores da Anistia ressaltaram a política de "construção de uma aliança 'Sul'" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embora critiquem que esse esforço tenha se dado "à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos".

De acordo com Tim Cahill, a política internacional de Lula preferiu não adotar uma posição contrária a países como Zimbábue, Irã e outros no Oriente Médio em organismos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

"Com isso, o Brasil fragilizou o sistema de direitos humanos internacional. O país tem muito mais para contribuir internacionalmente e ao mesmo tempo assegurar o respeito aos direitos humanos no próprio país", disse Cahill.

Para a Anistia Internacional – que afirma ter enviado uma carta aos pré-candidatos à Presidência exigindo um posicionamento sobre a questão de direitos humanos – o saldo dos oito anos de governo Lula, no entanto, foi positivo.

"Houve avanços importantes como o reconhecimento de vários temas, a implantação de mecanismos de defesa dos direitos humanos, reformas na legislação e investimentos sociais, como o Bolsa Família, que melhoraram reduziram a desigualdade no país", afirmou.

O porta-voz da Anistia Internacional ressaltou entretanto que ao esbarrar em "interesses econômicos", o governo recua.

"Megaprojetos econômicos são feitos à custa de direitos humanos de povos indígenas, populações ribeirinhas", disse Cahill, citando os exemplos do projeto hidrelétrico de Belo Monte e de planos de construção no Rio de Janeiro e no Amazonas.

Direitos indígenas

O relatório da Anistia voltou a detalhar a situação dos indígenas brasileiros, destacada no relatório do ano passado, após os episódios de violência na reserva Raposa Serra do Sol.

Dessa vez, a decisão de março de 2009 do Supremo Tribunal Federal rejeitando a legalidade da reserva foi elogiada pela Anistia.

No entanto, o relatório denuncia problemas graves no Mato Grosso do Sul.

"O Estado continuou a ser foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas."

No entanto, a Anistia reconheceu avanços no reconhecimento de terras indígenas através da homologação de nove áreas em Roraima, Pará, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

O relatório se baseou em observações realizadas durante os meses de janeiro a dezembro de 2009, com visitas de representantes da Anistia Internacional em maio e dezembro.

Sistema carcerário

No trecho dedicado ao sistema carcerário brasileiro, a Anistia volta a criticar o Brasil.

"Os detentos continuaram sendo mantidos em condições crueis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de controle, de humilhação e de extorsão", diz o documento.

Além disso, o relatório cita ainda a superlotação carcerária como "problema grave" e um aumento da violência nas prisões por causa do "controle dos centros de detenção por gangues".

Segundo a ONG, os relatos mais graves saíram do Espírito Santo.

"Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de navios (chamados 'microondas') como celas", afirma o documento.

Mortes na ditadura levam Estado brasileiro pela primeira vez a júri internacional

Foto de 1968 mostra detenção de suspeito durante a ditadura brasileira:

Familiares tentam desde 1982 obter informações sobre o desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia. Briga chega agora à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O Estado brasileiro vai ao banco dos réus pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A queixa se refere a uma fase antiga da história, mas com capítulos ainda secretos: o desaparecimento de guerrilheiros durante a ditadura militar, em vigor entre 1964 e 1985. Os julgamentos acontecem nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/05), em São José da Costa Rica.

O governo brasileiro é acusado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas, pela impunidade dos crimes e pelo não-esclarecimento da verdade sobre o que aconteceu com a Guerrilha do Araguaia. A decisão da Corte deve ser apresentada em até sete meses.

Entre as testemunhas a favor do governo estão o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Paulo Sepúlveda Pertence e, como perito, o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A Corte foi acionada em 1995 e aceitou o processo um ano depois. Os familiares dos guerrilheiros são representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelo Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.

As representantes das vítimas pedem que a corte determine que o Estado brasileiro investigue e processe os perpetradores das violações, determinando as responsabilidades. E que, para tanto, deixe de usar a lei de anistia que impede a investigação dos fatos e a confirmação dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos

Histórico da luta judicial

Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro, desde a manifestação no processo recebido em 26 de junho de 1996, reconhece a responsabilidade pelos fatos denunciados. No entanto, o Estado alega que há recursos internos ainda não esgotados.

Em 1982, diante da omissão do Estado e à falta de informação sobre os desaparecidos, 22 familiares representando 25 vítimas iniciaram uma ação na Justiça Federal brasileira. Eles cobravam a localização e o traslado dos restos mortais das vítimas, além do esclarecimento das circunstâncias de seus desaparecimentos.

Diante da demora do processo, os familiares então resolveram acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O governo brasileiro, por outro lado, alegou para a Comissão que o procedimento judicial iniciado em 1982, embora leve muitos anos, está tendo seu trâmite regular – segundo as normas brasileiras.

Ainda em 1995, a aprovação da lei 9.140 reconheceu os desaparecidos políticos como mortos e concedeu indenização de 100 a 150 mil reais para familiares das vítimas. Mas a punição dos culpados, segundo explicação oficial dada à Comissão, é impossibilitada segundo a Lei de Anistia, adotada em 1979 e ainda em vigor.

Guerrilha do Araguaia

As operações do governo militar para erradicar a chamada Guerrilha do Araguaia aconteceram entre 1972 e 1975. A região, próxima ao rio Araguaia, na divisa entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins, abrigava homens e mulheres ligados ao Partido Comunista do Brasil (PC do B), e camponeses locais que optaram pela luta armada.

Naquele período, os agentes da ditadura foram responsáveis por detenções ilegais e arbitrárias, torturas (muitos tiveram mãos e cabeças cortadas), execuções sumárias e desaparecimentos forçados, constituindo em graves violações aos direitos humanos.

Há 18 anos, os familiares dos desaparecidos brigam na Justiça para esclarecer as mortes, bem como a localização dos restos mortais e os respectivos atestados de óbito daqueles militantes.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Roselaine Wandscheer

Deutsche Welle

Manutenção de Lei da Anistia é "afronta" às vítimas

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época.

"A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado.

"Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação."

O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979.

A OAB defendia que a Lei da Anistia não beneficiasse autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

O entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau, foi de que não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistiam, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a revisão da Lei da Anistia violaria o princípio de irretroatividade da lei penal e, por isso, a AGU colocou-se contrária à ação da OAB.

Em seu comunicado, a Anistia Internacional também criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.

Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF, tomada na quinta-feira, deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais.

(Por Eduardo Simões)

Comissária da ONU quer investigação ampla sobre CIA

Por Stephanie Nebehay

GENEBRA (Reuters) - A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, defendeu nesta quinta-feira que as investigações sobre supostos abusos da CIA contra presos cheguem aos escalões políticos mais elevados.
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Nesta semana, o Departamento de Justiça dos EUA nomeou um promotor especial para investigar as técnicas adotadas pela agência de inteligência dos EUA durante o governo de George W. Bush para interrogar suspeitos de terrorismo.

"Sempre que as pessoas estão sob jurisdição dos Estados Unidos, os Estados Unidos têm de ser vistos como mantenedores do altíssimo padrão que eles reivindicam para seus próprios cidadãos," disse Pillay à Reuters em seu escritório, com vista para o lago Genebra.

Ela afirmou que qualquer tortura ou morte infligida a suspeitos mantidos por autoridades dos EUA em qualquer lugar do mundo --inclusive na base militar de Bagram, no Afeganistão-- deveria ser incluída nessa investigação.

Questionada sobre se o inquérito deveria ir além de estabelecer a culpabilidade penal de interrogadores da CIA, Pillay respondeu: "Essa é a lei internacional a respeito da responsabilização --você não para na infantaria, vai direto até a autoridade máxima que for legalmente responsável."

"E isso inclui aqueles que conceberam a política, os que a ordenaram," prosseguiu Pillay, sul-africana de origem tâmil.

Membros do governo Bush, especialmente o ex-vice-presidente Dick Cheney, têm defendido as práticas adotadas pela CIA naquela época. Cheney diz que informações obtidas em interrogatórios agressivos foram úteis para evitar atentados e salvar vidas.

Leia a íntegra AQUI.

Médicos em Guantánamo violam ética profissional

Um relatório publicado nesta sexta-feira na revista científica Lancet afirma que a participação de médicos em interrogatórios e práticas de alimentação forçada de prisioneiros na prisão americana em Guantánamo é uma violação dos códigos de ética da profissão.

O relatório critica o Departamento de Defesa por empregar profissionais de saúde nessas práticas, que qualificou de "brutais" e "inconsistentes com a ética médica", e afirma que o histórico da base na ilha de Cuba "arranhou a integridade dos médicos que trabalham para as Forças Armadas e a Agência de Inteligência Americana (CIA)".

"Médicos militares desenvolveram e implementaram métodos de interrogatório, incluindo privação de sono, isolamento, ameaças, nudez e posições de estresse", afirmam os autores do texto, os diretores-executivos das ONGs Médicos pelos Direitos Humanos, Leonard S. Rubinstein, e da Advogados e Médicos Globais, George J. Annas.

"A divulgação de memorandos até então secretos do Departamento de Justiça mostra o envolvimento de médicos que trabalham para a CIA criando, utilizando e monitorando métodos de interrogatório, incluindo a simulação de afogamento. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha estabeleceu que esses métodos configuram tortura."

Em uma carta enviada à revista Lancet em março, médicos de diversos países já haviam protestado contra as práticas de Guantánamo. Na ocasião, o Pentágono respondeu que "declarações de organizações profissionais de médicos, advogados, dentistas etc. não são tratados internacionais e, portanto, não são de cumprimento obrigatório e não são aplicáveis a Estados-nações soberanos".

Alimentação forçada

No documento publicado nesta sexta-feira, Rubinstein e Annas criticam duramente o chamado Relatório Walsh, uma revisão da situação dos presos de Guantánamo apresentada em fevereiro deste ano pelo almirante Patrick M. Walsh e encaminhada ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Walsh avalizou a prática de alimentar prisioneiros em greve de fome à força como um gesto necessário para poupar a vida e a saúde dos detidos.

A prática consiste em administrar uma substância nutritiva por meio de sondas nasais a prisioneiros que são imobilizados por até duas horas, amarrados com correntes na altura dos braços, das pernas e no peito.

"A equipe de Walsh não questionou os princípios éticos do uso desse protocolo", dizem Rubinstein e Annas. Eles expressaram sua oposição ao fato de um profissional não-médico (no caso o comandante da base) ser o responsável por determinar o procedimento.

Além disso, notaram, o uso de coerção e imobilização física é condenado pela Associação Médica Mundial como "tratamento desumano e degradante".

Interrogatórios sem ética

Rubinstein e Annas também criticam a participação de psicólogos e psiquiatras em sessões de interrogatório.

"A participação de especialistas em ciências comportamentais viola os princípios éticos das profissões de saúde. Interrogatórios quase sempre incluem maneiras de elevar os níveis de estresse dos prisioneiros, e são inconsistentes com o dever da beneficência", afirmaram.

Para eles, "mesmo na ausência de tortura", a prática "é uma violação do seu dever de não infligir dano, e portanto antiética".

Em outras ocasiões, o governo americano já expressou seu apoio à participação de profissionais de saúde em práticas da prisão de Guantánamo, afirmando que os médicos operam dentro das "políticas e procedimentos" do governo.

CIA vai fechar centros secretos de interrogatório

Por Randall Mikkelsen

WASHINGTON (Reuters) - A CIA vai desativar os chamados "locais negros" ("black sites") onde suspeitos de terrorismo eram interrogados com técnicas violentas, como a simulação de afogamento, disse na quinta-feira o diretor da agência norte-americana de inteligência, Leon Panetta.

Em carta a funcionários, ele relatou ter informado o Congresso sobre as políticas carcerárias da CIA, cumprindo uma ordem baixada em janeiro pelo presidente Barack Obama, que proibiu os interrogatórios violentos e determinou que os centros secretos fossem fechados.

Panetta disse também que a agência suspendeu o uso de empregados terceirizados para fazer os interrogatórios, o que muitos parlamentares consideravam que facilitava abusos.

"A CIA não opera mais as instalações de detenção ou 'locais negros', e propôs um plano para desativar os locais restantes. Tenho direcionado o pessoal da nossa agência para assumir o processo de desativação, e dei novas instruções para que os contratos para a segurança dos locais sejam imediatamente encerrados", afirmou a carta, a cujo conteúdo a Reuters teve acesso.

Os centros secretos, atualmente vazios, ficam em países não-identificados e foram usados para manter suspeitos capturados como parte da "guerra ao terrorismo" movida pelo governo de George W. Bush depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

A CIA admite que submeteu pelo menos três suspeitos à simulação de afogamento nesses locais --Khalid Sheikh Mohammed, suposto mentor do 11 de Setembro, e os supostos militantes da Al Qaeda Abu Zubayhda e Abd Al Rahim Al Nishiri.

Panetta disse que a CIA vai continuar interrogando suspeitos quando for necessário, mas que usará "um estilo de diálogo no questionamento, que é plenamente consistente com as abordagens de interrogatórios autorizadas e listadas pelo Manual de Campo do Exército".

"A CIA não tolera, e vai continuar a relatar imediatamente, qualquer comportamento inapropriado ou acusações de abuso. Isso vale se o suspeito estiver sob custódia de um parceiro dos EUA ou de um serviço de ligação estrangeiro", acrescentou.

Além disso, afirmou, "nenhum contratado (terceirizado) da CIA irá conduzir interrogatórios".

Ativistas dos direitos humanos dizem que algumas políticas do governo Obama não garantem tratamento humano a suspeitos de terrorismo detidos no exterior, e pedem às autoridades atuais que investiguem e divulguem de forma mais incisiva os abusos ocorridos no governo Bush.

El vicario que predicaba el terror

En la causa por delitos de lesa humanidad en Entre Ríos, los testigos contaron que el fallecido Adolfo Tortolo justificaba las torturas y los crímenes cometidos con “armas bendecidas”.

Por Diego Martínez, para Página/12

En diciembre de 1975, como presidente de la Conferencia Episcopal Argentina y vicario general castrense, Adolfo Servando Tortolo, anunció un inminente “proceso de purificación”. Después del golpe de Estado, advirtió que “los principios que rigen la conducta del general (Jorge) Videla son los de la moral cristiana”. Cuando el país era un gran campo de concentración, defendió la tortura ante sus pares con argumentos de teólogos medievales. Murió impune en 1986. En las últimas semanas, su nombre resurgió con fuerza en el marco de una causa por crímenes de lesa humanidad: sobrevivientes de centros clandestinos de Entre Ríos relataron que el entonces arzobispo de Paraná recibió a personas secuestradas en su residencia, las visitó en cautiverio, vio cuerpos deshechos por la tortura y predicó el “por algo será” ante hombres que horas después desaparecieron para siempre.

El paso cansino de los procesos reabiertos hace un lustro, sumado al largo cuarto de siglo de impunidad plena que lo precedió, deriva en situaciones insólitas. Víctimas del terrorismo de Estado, organismos de derechos humanos y hasta periodistas de Entre Ríos vivieron con euforia, como si se tratara de un verdadero juicio, una de las primeras etapas de la causa con mayor cantidad de víctimas de la dictadura en Paraná: la de las declaraciones testimoniales, el relato de los padecimientos en cautiverio en manos de militares y policías aún libres y sin castigo.

“Son las primeras testimoniales desde la reapertura de la causa en 2004 y después de treinta años de haber sufrido desapariciones, cárcel y consejos de guerra lo estamos viviendo como si hubiera llegado el momento del juicio y castigo”, admite Alicia Dasso, testigo y miembro de la Asociación de Familiares y Amigos de Desaparecidos de Entre Ríos (Afader). “Estamos empeñados en demostrar que el terrorismo de Estado fue para todo un pueblo. Como querellantes y como organismos, tratamos de estar en la calle porque, para peor, el proceso se rige por código viejo, es totalmente cerrado”, lamenta. La causa se conoce como Area Paraná, está a cargo de la jueza subrogante Myriam Stella Gallizi y estuvo paralizada durante casi cuatro años por planteos dilatorios de los imputados.

Las audiencias a puertas cerradas, que se revertirían en la etapa final tal como ocurrió en Capital Federal con los jefes del Batallón de Inteligencia 601, se tradujeron cada jueves del último mes en actividades artísticas organizadas por Hijos regional Paraná para celebrar las audiencias y repudiar su publicidad acotada. También el Consejo Superior de la Universidad Autónoma de Entre Ríos, donde ofician de docentes varios testigos de la causa, resolvió acompañarlos públicamente.

La causa concentra secuestros, torturas y homicidios en la subzona 22, que incluyó centros de detención en el escuadrón de Comunicaciones de la Brigada de Caballería Blindada II, en cercanías de la Base Aérea y en la Unidad Penal 1 del Servicio Penitenciario provincial, todas en Paraná. Entre la docena de imputados se destacan el general Juan Carlos Trimarco, ex comandante de la Brigada, y el capitán auditor Jorge Humberto Appiani, el socio del estudio jurídico de Jorge Olivera que faxeó a Italia la partida de defunción falsa de Marie Anne Erize para lograr la liberación de su amigo, detenido por segunda vez el mes pasado.

De los testimonios difundidos por Afader, Hijos y la Asociación de ex Presos y Exiliados Políticos “La Solapa” queda claro que el rol de Tortolo es equiparable al de los principales acusados. Un testigo relató:

–Recuerdo una noche de tortura, que fue corta. Me llevaron a los calabozos y sentí muchas voces en el trayecto. Era algo normal (...) Vi cómo sacaban a un muchacho que estaba a la izquierda de mi calabozo. A los 15 o 20 minutos lo trajeron y le pregunté: “¿Qué pasa que hay tanto revuelo, para qué te sacaron?”. “Vino Tortolo a verme. Y le pregunté: ‘¿Vos denunciaste lo que está pasando acá?’ Me respondió que no, me dijo solamente: ‘Si estás acá, por algo será’.” Al día siguiente el muchacho desapareció.

Tres testigos contaron que el arzobispo los visitó en la cárcel y dio misa el 24 de diciembre de 1976. “Fue humorístico porque dijo ‘a los comunes me los sentás de este lado, a los subversivos de este otro’”, relató uno. “Le decían lo que pasaba y él se tapaba los ojos”, confió otro. “Dijo que, si alguien deseaba hablar con él, podía hacerlo. Yo le conté lo que sucedía y le pregunté por qué mataban gente. Tortolo me dijo: ‘Si ellos matan gente, las armas están bendecidas. Ustedes matan con armas sin bendecir’. Le aclaré que no había matado a nadie y me dio dos cachetadas porque no había dicho la verdad. Si alguien recibía una cachetada, era porque había dicho la verdad”, agregó el tercero.

“A Coco Erbetta lo llevaron una noche, estando en Comunicaciones, a hablar con monseñor Tortolo a la residencia del arzobispo, en el Parque Urquiza. Estuvo varias horas con él. Coco le comentó la situación de todos los detenidos (...) Esa misma noche lo llevaron y nunca más volvió. Tipo 6 de la mañana vi pasar una camilla con un cuerpo ensangrentado, tapado con una sábana blanca. Había médicos y supuse que era el cuerpo de Erbetta”, declaró un sobreviviente. Victorio José Erbetta fue secuestrado el 16 de agosto de 1976 y visto por última vez siete días después, en el Escuadrón de Comunicaciones. En cautiverio, le contó a un ex compañero de secundario que tenía esperanzas de salir vivo con la ayuda de la Iglesia, ya que había militado en la Acción Católica.

La muerte le evitó a Tortolo tener que seguir los pasos de Cristian von Wernich, pero no un final acorde a su obra. Según los seminaristas de Paraná que lo cuidaron durante el largo deterioro de su mente, entrevistados por Emilio Mignone para su libro Iglesia y Dictadura, hasta el final el ex presidente de la Conferencia Episcopal Argentina deliraba a los gritos que su madre estaba desaparecida.

Em entrevista, Obama diz que fechará Guantánamo em 'dois anos'

O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que pretende fechar o centro de detenção da base americana de Guantánamo, em Cuba, e se certificar que métodos de tortura sejam banidos dos EUA no prazo de dois anos.

As declarações foram dadas à revista americana Time, que escolheu Obama como "Personalidade do Ano" de 2008.

Na entrevista, ele ainda afirmou que pretende restaurar o equilíbrio entre as necessidades de segurança dos Estados Unidos e a Constituição do país.

Quando perguntado sobre como os eleitores poderiam avaliar se sua administração estava sendo bem sucedida no prazo de dois anos, Obama listou uma série de prioridades que ele e sua equipe propuseram durante a campanha presidencial.

“Em política externa, (seremos bem sucedidos) se tivermos fechado Guantánamo de uma forma responsável, se colocarmos um final claro à tortura e se restaurarmos o equilíbrio entre nossas necessidades de segurança e a Constituição”, afirmou.

Segundo o correspondente da BBC em Washington, Andy Gallacher, está claro que Obama pretende promover mudanças drásticas na política externa dos EUA, mas críticos afirmam que fechar a prisão militar não será tarefa fácil.

Há cerca de 250 homens ainda encarcerados na prisão de Guantánamo, muitos dos quais já expressaram a preocupação de serem perseguidos caso sejam enviados de volta a seus países de origem, afirma Gallacher.

Durante a entrevista Obama ainda listou outras prioridades de seu governo, entre elas, a retirada das tropas americanas do Iraque, o reforço das posições no Afeganistão em termos militares e diplomáticos e o fortalecimento de instituições internacionais para lidar com problemas como as mudanças climáticas.

Afogamentos

Por outro lado, o atual vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, afirmou em entrevista à rede de televisão ABC News que não vê um modo pelo qual a prisão de Guantánamo possa ser fechada de maneira responsável antes do fim da “Guerra contra o Terror”, e ressaltou que ninguém sabe quando esta guerra acabará.

Cheney ainda defendeu o uso de técnicas de “afogamento” contra alguns detentos durante interrogatórios.

Segundo ele, a técnica que simula afogamento é um meio apropriado de se conseguir informações de suspeitos como Khalid Sheikh Mohammed, acusado de ser um dos mentores dos ataques de 11 de setembro de 2001.

O vice-presidente, cujo mandato termina no dia 20 de janeiro, no entanto, elogiou as escolhas de Obama para a equipe que cuidará da segurança nacional, dizendo que eles formam “um bom time”.

No início de dezembro, Obama nomeou Hillary Clinton para o Departamento de Estado, o general reformado James Jones como conselheiro de segurança nacional e manteve Robert Gates na pasta da Defesa.

Cheney faz apelo para que prisão de Guantánamo continue aberta

WASHINGTON (Reuters) - O vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, afirmou na segunda-feira que seria uma irresponsabilidade fechar a prisão militar de Guantánamo enquanto os EUA estiverem envolvidos na chamada "guerra ao terrorismo", e também defendeu a prática de submeter os presos a simulações de afogamento durante os interrogatórios.

Em entrevista à ABC News, Cheney afirmou não considerar abusivas as práticas adotadas nos interrogatórios, e defendeu especificamente que tenha sido usada a simulação de afogamento para obter confissões de Khalid Sheikh Mohammed, suposto mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Questionado sobre a data ideal para a desativação da prisão, que funciona desde o final de 2001 numa base naval encravada em Cuba, Cheney afirmou: "Bem, acho que isso viria com o fim da guerra ao terrorismo."

"Em guerras anteriores, sempre exercemos o direito de capturar o inimigo e mantê-lo (detido) até o final do conflito", acrescentou. "O mesmo princípio básico deveria ser aplicado aqui em termos do nosso direito de capturar o inimigo e mantê-lo."

Ele lembrou que em muitos casos os presos eram recusados por seus países de origem ou por terceiros países.

O vice-presidente disse que o presidente George W. Bush e muitas outras pessoas gostariam de fechar a prisão de Guantánamo, mas que antes é preciso cuidar de outras questões. "Isso inclui o que fazer com os prisioneiros mantidos em Guantánamo. E ninguém ainda resolveu esse problema."

Os Estados Unidos mantêm cerca de 250 presos em Guantánamo, a maioria sem acusação formal. Outros 250 já foram libertados ou transferidos.

Em outra entrevista, ao radialista conservador Rush Limbaugh, Cheney disse que a prisão tem sido "muito bem administrada", e que o governo de Barack Obama, que toma posse em 20 de janeiro, terá dificuldades para desativá-la, apesar de ele ter prometido isso em sua campanha eleitoral.

"Uma vez que você sai e captura um bando de terroristas, como fizemos no Afeganistão e em outros lugares, então você tem de colocá-los em algum lugar. Se você os traz aqui para os EUA e os coloca no nosso Judiciário local, então eles terão direito a todos os tipos de direitos que estendemos apenas aos cidadãos norte-americanos. Lembre-se de que são combatentes ilegais", afirmou Cheney.

"Guantánamo tem sido valiosíssimo. E acho que (o governo Obama) vai descobrir que tentar fechá-lo será uma proposta duríssima."

Acusan a Rumsfeld por las torturas en Irak y Guantánamo

Botero:

Una comisión parlamentaria señaló que el ex secretario de Defensa tiene responsabilidad en los abusos cometidos en la cárcel cubana y en Abu Ghraib.

Crítica Digital

Un informe divulgado por la comisión de Servicios Armados del Senado estadounidense denuncia que varios altos cargos de la Administración Bush, entre ellos Donald Rumsfeld, ex secretario de Defensa, comparten buena parte de la responsabilidad por los abusos cometidos por las tropas estadounidenses durante los interrogatorios en la prisión iraquí de Abu Ghraib y el penal de Guantánamo, en Cuba, así como en otros centros militares donde se interrogó a detenidos acusados de terrorismo.

El informe fue presentado por los líderes de dicha comisión, el senador demócrata Carl Levin, de Michigan, y el senador republicano y ex candidato republicano a la Casa Blanca, John McCain. E

l dossier es el intento más ambicioso por parte del Congreso estadounidense de documentar los abusos a prisioneros bajo custodia militar y rechaza expresamente el argumento empleado por el Gobierno de George Bush para justificar dichas prácticas: que los métodos agresivos en los interrogatorios ayudan a mejorar la seguridad de las tropas estadounienses y de Estados Unidos en su conjunto.

Los abusos a los prisioneros en Abu Ghraib, asegura el informe, "no fueron simplemente el resultado de la actuación de unos cuantos soldados aislados" sino la ratificación de una política de interrogatorios aprobada por Rumsfeld y otros altos oficiales para lanzar el mensaje de que "las presiones psíquicas y la degradación son tratamientos adecuados para los detenidos".

El escándalo en la prisión iraquí y las posteriores revelaciones acerca de las técnicas utilizadas en los interrogatorios generaron una oleada de críticas hacia Washington por parte de la comunidad internacional y de organismos de defensa de los Derechos Humanos.

La negativa del Gobierno de Bush a reconocer cualquier abuso contrasta con la promesa y el propósito del presidente electo, Barack Obama, de cerrar Guantánamo porque EE UU "no es un país que tortura".

El informe concluye que estas técnicas, inspiradas en un programa militar que entrena a los soldados estadounidenses para resistir a los interrogatorios del bando enemigo, son "equivocadas y nunca deben repetirse". La comisión del Senado también revela que miembros del gabinete de Bush participaron en encuentros en La Casa Blanca durante 2002 y 2003 donde fueron debatidas técnicas de interrogatorio.

El informe es el resultado de más de 18 meses de investigaciones y entrevistas a más de 70 personas por parte del personal que integra dicho panel del Senado. Fue aprobado el pasado 20 de noviembre con los 17 votos de los 25 miembros que componen la comisión, aunque permanece clasificado y tan sólo se ha revelado una parte.