Avenida da Legalidade

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Juremir Machado da Silva, para CP.

Porto Alegre não merece ter uma avenida chamada Castelo Branco. Menos ainda na sua entrada. Castelo Branco foi apenas um ditador. Comandou um golpe militar que derrubou um presidente legítimo, o gaúcho João Goulart. Beira ao escárnio que a capital do Rio Grande do Sul homenageie o algoz de um dos filhos mais ilustres deste Estado. No período de Castelo foram decretados os atos institucionais 1 e 2. Pelo AI-1 Castelo deu-se o poder de "suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e cancelar mandatos de legisladores federais, estaduais e municipais". O AI-2 cancelou as eleições para presidente, vice-presidente e governadores, autorizou novas cassações de mandatos, interveio no Supremo Tribunal Federal e aboliu os partidos políticos, criando um bipartidarismo artificial e sob controle.

Já é tempo de Porto Alegre livrar-se de uma homenagem embaraçosa aprovada no auge do regime militar. O projeto apresentado pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna propõe a troca do nome da avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. Belíssima ideia. Ao contrário do que se costuma dizer, por ignorância, inocência, estratégia, ideologia ou má-fé, houve tortura, prisões e todo tipo de perseguição sob a égide de Castelo Branco. Quem tiver dúvidas, leia os livros de Edmar Morel, Maria Helena Moreira Alves, Daniel Aarão Reis Filho ou, se não der, que seja a síntese de Thomas Skidmore, "Brasil: de Castelo a Tancredo". O pau comeu no Nordeste. A Operação Limpeza prendeu milhares de pessoas. Os jornais Correio da Manhã e Última Hora tiveram tempo, antes da implantação da censura, de publicar reportagens ricas em detalhes sobre a tortura.

Castelo não deu bola. O seu auxiliar, o futuro ditador Ernesto Geisel, fez uma rápida investigação e assegurou que nada existia. Skidmore resume: "Quais foram as dimensões globais da repressão? Talvez em sua maior parte tenha ocorrido nos dez dias entre a deposição de Goulart e a eleição de Castelo Branco, embora no Nordeste tenha continuado até junho". Entre 10 mil e 50 mil presos, mortes, expurgos. Na primeira leva de cassados, 441: três ex-presidentes da República, seis governadores, 55 deputados federais e mais uma amostragem de intelectuais, líderes sindicais e outros suspeitos de "subversão". Mais dados citados por Skidmore extraídos de várias obras, inclusive de americanos como o famoso John Fuster Dulles: até 9 de outubro de 1964, fase ainda de implantação de Castelo, 4.454 aposentadorias forçadas, 1.408 demissões do serviço público, 2.985 punidos, etc.

Tudo porque Jango resolvera apostar nas reformas que o país mais precisava, entre as quais a agrária. O Brasil, antes de 1964, não tinha guerrilhas. A tese do contragolpe é uma miragem alimentada como autolegitimação. Porto Alegre precisa ter a coragem de livrar-se de Castelo Branco, salvo se o nome estiver lá para ser pisoteado. Avenida da Legalidade é duplamente adequado: homenageia o movimento comandado por gaúchos para impedir o golpe contra Jango em 1961 e louva a legalidade que Castelo Branco conspurcou em 1964. Queremos entrar e sair pela Avenida da Legalidade.

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br