A Inglaterra tem um novo império: o das offshores e paraísos fiscais

Investigação da Vanity Fair diz que “o Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais”.

"Só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas [BVI] e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maioria não taxado".

"É uma surpresa para a maioria das pessoas que o mais importante player do sistema global de offshores (livre de impostos e taxas) não seja a Suíça, nem as Ilhas Caimão, mas sim a Grã-Bretanha, situada no centro de uma rede de paraísos fiscais britânicos interligados entre si, a lembrar os últimos resquícios do império.”

O parágrafo consta de um trabalho da revista norte-americana Vanity Fair, publicado na última edição de Abril, com o sugestivo título: A Tale of two Londons [uma brincadeira à volta do conto (1859) de Charles Dickens, a Tale of Two Cities].

Depois de, na terça-feira, a organização internacional não-governamental (ONG) Oxfam ter estimado em 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares) o dinheiro ocultado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, ficou hoje a saber-se que há 12 offshores, conectados com Portugal, associados a 22 proprietários ou gestores (quatro portugueses) domiciliados em Lisboa, Porto, Estoril, Tavira e Almancil.

A informação é hoje revelada pelo Expresso, em parceria com o Offshore Leaks, e consta de uma mega investigação a paraísos fiscais. A Offshore Leaks analisou 2,5 milhões de documentos secretos, relacionados com 120 mil companhias e 170 países.

As notícias mais recentes ajudam a levantar a cortina opaca que protege as grandes fortunas que “fogem” ao pagamento de impostos e surgem numa altura em que, em Bruxelas, os chefes de Estado e de governo europeus reuniram para adoptarem medidas de reforço da luta contra a evasão e a fraude fiscal.

A Oxfam prevê que dois terços [9,5 biliões de euros] da verba “ocultada” em paraísos fiscais (um total de 14 biliões de euros), estejam em “territórios” offshore da União Europeia (UE). E que os Estados tenham perdido de receita fiscal cerca de 120 mil milhões de euros: o que equivale “a duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia”.

Apesar das expectativas abertas com o anúncio de que os europeus iam reunir para discutir os temas offshore, os resultados do encontro de quarta-feira, 22 de Maio, não foram animadores. Bruxelas atrasou para Dezembro a decisão sobre a generalização da troca de dados financeiros no espaço europeu.

Ao contrário da França, que tem defendido medidas europeias contra a evasão fiscal, a Áustria e o Luxemburgo (com fiscalidades e regras de reporte de excepção) fazem depender o seu aval a uma maior transparência nas transacções financeiras, ao reforço da legislação na Suíça, no Mónaco, em Andorra, em San Marino e no Liechtenstein, territórios europeus, mas que não integram a UE.

A Alemanha, sede do segundo maior centro financeiro da Europa, também olha para as intenções de Holande com desconfiança.

Desta vez, e apesar de Londres surgir, habitualmente, como a face visível da resistência ao aumento da regulação financeira (bancos, operações financeiras e offshores), as posições britânicas não apareceram destacadas na comunicação social. Mas o trabalho da Vanity Fair, que se estende por sete páginas, não deixa dúvidas de que qualquer mudança à actual “arquitectura” da city londrina (uma metrópole offshore) tenderá sempre a ser vista como uma ameaça à “competitividade” da sua indústria financeira.

O título escolhido pela revista para ilustrar o mapa que acompanha o artigo de Nicholas (Nick) Shaxson (autor de outra investigação sobre o tema: Where the Money Lives) é elucidativo: “O Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais.”

“Um círculo interior formado por dependências da coroa britânica – Jersey, Guernsey, Ilhas de Man. Um pouco mais longe estão os 14 territórios espalhados pelo mundo, metade são paraísos fiscais, incluindo, por exemplo, gigantes offshores como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas. Ainda mais longe numerosos países da Commonwealth britânica e antigas colónias como Hong Kong, com fundas e antigas ligações a Londres, continuam a alimentar grandes fluxos financeiros questionáveis e sujos para dentro da City”, lê-se na Vanity Fair. "A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta.” Esclarecedor, portanto.

Ainda assim a revista norte-americana faz menção ao que já se sabe: as enormes dificuldades em obter números sobre a circulação do dinheiro pelos paraísos fiscais, o que justifica que os valores divulgados pelas diferentes instituições nem sempre coincidam. Mas há pelo menos uma certeza: uma parte significativa das grandes fortunas mundiais, das empresas e dos fundos de investimento internacionais controlados a partir das metrópoles financeiras acabam sediados em paraísos fiscais.

Territórios opacos onde o sigilo bancário e a complexidade das estruturas societárias dificultam a identificação dos “offshore” e dos seus beneficiários efectivos, assim como das verbas que por ali circulam.

Depois de ressalvar que “a informação é pouca”, Nick Shaxson garante que no fim do primeiro semestre de 2009, “só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maior parte é dinheiro estrangeiro não taxado”.

“Estas questões estão de tal modo fora de controlo que, em 2001, até a Autoridade Fiscal britânica vendeu 600 edifícios a uma companhia, a Mapeley Steps, registada no paraíso fiscal das Bermudas para evitar o pagamento de taxas.”

Nick Shaxson "arranca" o artigo da Vanity Fair sem deixar dúvidas: “Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos.”

O construtor do One Hyde Park, Nick Candy, explicou que Londres “é a cidade no topo do mundo e o melhor paraíso fiscal para alguns”, enquanto Mark Holling, co-autor do livro Londongrad, de 2009, que fala da invasão russa, preferiu evidenciar: “ Eles [russos] vêem a capital/city como a mais segura, justa e honesta para parquear o seu dinheiro e a justiça britânica nunca os extradita”, nem “a polícia os investiga”, apesar de “se desconhecer a origem do seu dinheiro”, resultante das “privatizações pós-soviéticas corruptas”

A grande dimensão dos negócios/transacções em paraísos fiscais sob administração britânica tem gerado contestação e constitui uma dor de cabeça para o governo de David Cameron. Recentemente, num contexto em que se pede austeridade aos consumidores britânicos, o parceiro de coligação de Cameron, Lord Oakeshott, do partido Liberal-Democrata, avisou: “[as triangulações entre offshores] É uma mancha na face da Grã-Bretanha. Como pode Cameron pedir seriamente ao G8 para reforçar as receitas fiscais se depois deixar as ilhas [paraísos fiscais britânicos] usarem a lei para absorver milhões em dinheiro sujo?”

A acção da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, não foi esquecida por Shaxson: “As reformas financeiras [de Thatcher], nomeadamente, o Big Bang [desregulamentação], de 1986, fizeram disparar o número de banqueiros na city o que expandiu as operações financeiras” e atraiu investimento estrangeiro. Mas não só. A menor regulação e a maior competição, traços distintivos da city londrina thatcherista, não resultaram em maior transparência e qualidade nas operações financeiras e estiveram na origem da crise anglo-saxónica de 2007/2008.

Hoje, sugerem-se grandes mudanças e prometem-se "grandes batalhas" para meter a capital britânica na ordem. Mas será que a intenção de Oakeshott de colocar um fim na circulação de dinheiro sujo na City acabará algum um dia por sair da gaveta?
publico.pt

Os estranhos visitantes do Dops

O que um representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faria em um centro de torturas da ditadura civil-militar (1964-1985) duran­te madrugadas? O que levaria um cônsul dos Estados Unidos a esse mesmo lugar repetidas vezes, por longas horas?

É sobre essas questões se que se de­bruçam atualmente os membros da Co­missão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Por meio de in­vestigações, a Comissão apurou que pessoas ligadas à Fiesp e ao Consula­do eram presença constante durante os dias e as noites do Departamento Esta­dual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), um dos órgãos represso­res criados pelo regime.

Para tentar esclarecer esses fatos, a Comissão Estadual da Verdade realiza­rá uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa (Alesp), onde apresentará os documen­tos que embasaram as investigações.

Visitas frequentes

A chave para a descoberta foi uma pesquisa no “Coincidência”? Cônsul estadunidense entra no Dops cinco minutos depois do capitão Ênio Pimentel Silveira, um dos torturadores mais famosos do período - Foto: Documentos do Arquivo Público do Esta­do de São Paulo. Ao checar os livros de registro de entrada e saída do pré­dio do Dops, localizado no centro da ca­pital paulista, integrantes da Comissão Estadual da Verdade perceberam a fre­quência de dois nomes, que não faziam parte das equipes policiais: “Dr. Geral­do Rezende de Matos”, que se apresen­tava no formulário como “Fiesp”, e “Dr. Halliwell”, que assinava como “Consula­do Americano”.

Além da assiduidade, despertaram atenção os horários em que os represen­tantes da Fiesp e do consulado estaduni­dense se dirigiam ao prédio do Dops e as longas horas em que permaneciam ali.

Somente nos meses de abril a setem­bro de 1971 (os livros com os outros me­ses deste ano desapareceram), Geral­do Rezende de Matos, da Fiesp, dirigiu­se ao local 40 vezes. Em uma dessas vi­sitas, sua entrada ocorreu às 17h30min, mas não consta horário de saída. Como os funcionários da portaria trabalhavam apenas até 22h, os movimentos feitos de­pois deste horário não eram anotados. Significa, então, que Matos teria ficado além das 22h.

Já em outro registro, de 24 de abril de 1972, o representante da Fiesp entra no prédio às 18h20 e sai às 12h35 do dia se­guinte, 25 de abril. Foram cerca de 18 ho­ras no local.

“O que o cara da Fiesp ia fazer lá? Essa é a pergunta que fazemos”, explica o co­ordenador da Comissão Estadual da Ver­dade, Ivan Seixas.

Seixas, que também é ex-preso políti­co e membro da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políti­cos, conta que a Comissão já pediu escla­recimentos à Fiesp sobre o assunto. A fe­deração, por sua vez, alega não ter regis­tros de Geraldo Rezende de Matos.

De acordo com investigações da Co­missão, Matos era um empresário ligado aos ramos de metalurgia, além de pos­suir uma empresa de seguros e repara­ção que atendia militares.

“A Fiesp tem que explicar isso, não es­tamos inventando nada”, destaca o pre­sidente da Comissão Estadual da Verda­de, o deputado Adriano Diogo (PT-SP). “Queremos saber por que uma pessoa que ia ao Dops, [onde] permanecia horas e madrugadas, assinava como represen­tante da Fiesp”, completa.

A Fiesp foi convidada para prestar es­clarecimentos sobre o caso na audiên­cia pública do dia 18. A reportagem en­trou em contato com a assessoria de im­prensa da federação, que não soube in­formar se a instituição estará representa­da.

Empresariado

Os vínculos do empresariado com os agentes da ditadura são assunto antigo de pesquisas e estudos. O tema é a ba­se do documentário Cidadão Boilesen (2009), dirigido por Chaim Litewski. O filme, que resgata a vida do empresário dinamarquês Henning Boilesen, desve­la não apenas as contribuições financei­ras do protagonista (então presidente do grupo Ultra) ao aparato militar, mas de diversas figuras ligadas a organizações multinacionais e instituições, incluindo a Fiesp.

Em novembro, o coordenador da Co­missão da Verdade, Cláudio Fonteles, di­vulgou um texto em que relaciona a Fiesp à produção de armas para os militares que derrubaram João Goulart da presi­dência em 1964. No documento, Fonte­les cita um relatório confi dencial produ­zido pelo Serviço Nacional de Informa­ções (SNI), hoje sob guarda do Arquivo Nacional, que descreve a criação do Gru­po Permanente de Mobilização Indus­trial (GPMI) em 31 de março de 1964, da­ta do golpe. De acordo com o documento, o órgão teve a função de fornecer “armas e equipamentos militares aos revolucio­nários paulistas”.

O caso de Geraldo Rezende de Matos, no entanto, desperta na Comissão outra suspeita. Para Seixas, é provável que as idas de Matos ao Dops visassem a troca de informações entre empresários, a po­lícia e o Exército. “Vem à cabeça de todo mundo, quando se fala em empresários e repressão, o financiamento. Mas nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Para nós, a Fiesp ia lá entregar nomes de operários para serem reprimidos”, escla­rece Seixas.

Consulado

Já o “Dr. Halliwell” dos livros de regis­tros era Claris Rowley Halliwell (1918­2006), cônsul estadunidense no Bra­sil entre 1971 e 1974. Junto à Universi­dade de San Diego, na Califórnia, a Co­missão apurou que Halliwell teria inte­grado o serviço secreto dos Estados Uni­dos, a CIA.

Assim como Geraldo Rezende de Ma­tos, ele também comparecia com fre­quência aoDops, sobretudo à noite, on-de permanecia durante toda a madruga­da. De abril a setembro de 1971, Halliwell esteve no local 31 vezes, de acordo com os registros.

Em uma das idas, em 5 de abril de 1971, seu ingresso no prédio ocorreu às 12h40min da tarde, cinco minutos de­pois da entrada do capitão Ênio Pimen­tel Silveira, torturador que fi cou conhe­cido como “Dr. Ney”. Ambos permanece­ram no prédio além das 22h.

As “coincidências” não param por aí. Nesse mesmo dia, pela manhã, havia si-do preso e levado para o Dops Devanir José de Carvalho, dirigente do Movimen­to Revolucionário Tiradentes (MRT). Depois de uma série de torturas, Carva­lho faleceu em 7 de abril.

Para Ivan Seixas, não há como negar o envolvimento do cônsul com os crimes. “Nos prédios do Dops e da Oban [Ope­ração Bandeirante], quando se torturava não era segredo. O prédio inteiro ouvia, a vizinhança também. O mínimo que se pode dizer era que o ‘cara’ [cônsul] era conivente, mas eu acho que [ele] era par­ticipante”, diz Seixas. Depois de sair do Brasil, Halliwell foi cônsul estadunidense no Chile – onde, um ano antes, um golpe de Estado havia tirado do poder Salvador Allende.

“A gente acha que essas coisas são de filme de ficção científica, que ‘na minha terra não tem isso’. O ‘cara’ não estava le­vando os passaportes para a Disneylân­dia, era um agente da CIA”, ressalta o de­putado Adriano Diogo, que integrou a militância estudantil durante o regime.

Para o deputado, a revelação desses registros ajudará a contar a história des-se período e a revelar quem praticou e engendrou os crimes.“Os documentos evidenciam a existência de uma enor­me organização criminosa que se reunia nas dependências do Dops para tortu­rar as pessoas, matar e planejar seques­tros”, pontua.

Patrícia Benvenuti
Brasil de Fato

DINHEIRO JORRAVA

Fonte da imagem AQUI.

' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.


Declaração de Bernardo Kucinski, escritor e jornalista, a respeito do livro "Memórias de uma guerra suja". Mais sobre esse livro AQUI.


Leia Carta Maior.

MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA

Livro conta como a ditadura matou

O livro "Memórias de uma Guerra Suja", lançado recentemente pelos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, deverá servir de subsídio para a Comissão da Verdade, criada para esclarecer as violações de direitos humanos nos anos da ditadura militar. A publicação revela os bastidores de uma parte do trabalho de combate e destruição da esquerda brasileira durante os anos 1970 e início dos 1980.

No livro, o policial Cláudio Guerra, ex-delegado do Dops do Espírito Santo, conta como o governo federal autorizou a matança de militantes de esquerda no Brasil e, após os crimes, de que forma os militares decidira dar sumiço nos corpos das vítimas. O texto já está sendo usado, inclusive, pelo Ministério Público Federal, que investiga quatro das mortes relatadas no livro.

Narrado em primeira pessoa, Cláudio Guerra diz ser o responsável pelo desaparecimento de dez participantes da luta armada, cujos corpos incinerou nos fornos de uma usina de açúcar. Apesar do seu nome não estar em nenhuma das listas de agentes torturadores, feitas pelas organizações de esquerda, Guerra conta que em nome das Forças Armadas tinha a missão de matar opositores. Ele revela que os corpos, na maior parte das vezes, eram incinerados em locais previamente definidos.

No livro, o ex-agente do Dops afirma ainda que um desses locais era a Usina Cambahyba, em Campos, Rio de Janeiro. Ali teriam sido incinerados pelo menos dez corpos de militantes políticos de esquerda.

CP

Marinho teria simulado atentado 

De acordo com o delegado Cláudio Guerra, ex-agente do Dops do Espírito Santo, hoje com 71 anos, a decisão de usar os fornos foi tomada por ele e pelo coronel da Cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informação (SNI), e o comandante da Marinha Antônio Vieira, do Centro de Informação da Marinha (Cenimar). Os dois aprovaram a ideia e passaram a usar o local para "sumir com os corpos", uma vez que os "cemitérios" utilizados até então começavam a levantar suspeitas.

O ex-agente do Dops afirma também que Roberto Marinho, dono da Rede Globo, já falecido, planejou um atentado contra si mesmo para disfarçar as suspeitas que recaíam sobre as suas publicações. Guerra conta ainda que se disfarçou de padre para tentar assassinar o governador Leonel Brizola, um dos líderes da resistência contra a ditadura militar. O disfarce era uma estratégia para responsabilizar a Igreja Católica pelo atentado.

Na época, Brizola sofreu uma tentativa de assassinato no Hotel Everest, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1980, quatro meses depois de chegar do exílio.

Por tudo o que revela o livro do ex-agente do Dops, que será lançado nos próximos dias em todo o país, deverá gerar forte polêmica, pois se trata da confissão de um membro da Polícia política da ditadura militar, que afirma querer agora ajudar as famílias às quais causou forte sofrimento na época.

CP

O ESTUPRO DO STJ E A LEI SECA DO STF

A Justiça tem sido cega e surda. Só não é muda.

ONU repudia decisão do STJ sobre estupro

Tribunal inocentou homem acusado de abusar de três meninas de 12 anos
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou nota em que "deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.

O juiz que analisou o caso e o Tribunal de Justiça paulista inocentaram o réu com o argumento de que as crianças "se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no STJ, "as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo".

Representante do escritório, Amerigo Incalcaterra contesta a avaliação do Judiciário. "A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero." Para ele, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. Incalcaterra pede que o Judiciário brasileiro priorize os interesses infantis em suas decisões. "Segundo a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero", diz o texto da nota.

A decisão do STJ provocou críticas de diversos segmentos da sociedade, que viram no resultado do julgamento uma brecha para descriminalizar a exploração sexual da infância e o turismo sexual no país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que "a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática de um crime".

CP

Nota do Blog: No mesmo período em que o STJ cometeu essa barbaridade jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF), jogou água fria na Lei Seca, ao decretar que somente o bafômetro e o exame de sangue são validos como prova contra ingestão de álcool no motorista. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, significa dizer que a Lei, tornou-se inócua e uma arma contra o próprio Estado. A pergunta que se pode fazer é: em que sociedade vivem esses(as) juristas?

Fonte da imagem acima AQUI.

MAIS UMA VÍTIMA DA PRIVATARIA TUCANA

Tucano para Colorir

Patrulha e Censura

Diga qual foi a publicação onde aconteceu isso:

Tendo publicado em seu site uma resenha favorável a um livro, ela foi denunciada pela direção de um partido político e daí resultaram os seguintes acontecimentos:

1) A resenha foi expurgada.

2) O autor do texto foi dispensado.

3) Semanas depois, o editor da revista foi demitido.

Isso aconteceu na revista História, o livro resenhado foi "A Privataria Tucana", a denúncia partiu do doutor Sérgio Guerra, presidente do PSDB, o jornalista dispensado foi Celso de Castro Barbosa e o editor demitido foi o historiador Luciano Figueiredo.

Em nove anos de poder, não há registro de que o comissariado petista, com suas teorias de intervenção na imprensa, tenha conseguido desempenho semelhante.

A revista é editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional, que pouco tem a ver com a administração da veneranda instituição. No episódio, sua suposta amizade ofendeu a ideia de pluralidade essencial às bibliotecas.

Elio Gaspari, CP

Uma corrente contra Guantánamo

Centenas de ativistas formaram ontem uma corrente humana que se estendeu da Casa Branca à Suprema Corte dos EUA, para protestar contra os dez anos de existência da prisão de Guantánamo, em Cuba - completados ontem -, apesar das reiteradas promessas de fechamento feitas pelo presidente Barack Obama. "Dez anos bastam", gritavam os manifestantes, em meio a uma chuva gelada, muitos vestidos com uniformes laranjas e sacos pretos na cabeça, símbolos do centro prisional americano em Cuba.

Mais cedo, em Bruxelas, o presidente dos EUA foi chamado a cumprir a sua promessa de campanha de fechar Guantánamo pela porta-voz da União Europeia, que considerou lamentável que ainda ocorra a detenção de prisioneiros na base naval americana na ilha caribenha. "É lamentável que prisioneiros estejam detidos sem terem sido processados pela Justiça", declarou Cecilia Malstrom. Um total de 779 passaram pelo campo de detenção na última década e apenas seis foram considerados culpados pelos tribunais militares.

CP 

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A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS E CASSETETES LONGOS

Sobre a hipocrisia.

EUA E ISRAEL CONTRA O MUNDO

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Cuba: embargo deve terminar

Medida foi exigida na Assembleia Geral da ONU

A Assembleia Geral da ONU exigiu ontem o fim do embargo comercial, econômico e financeiro imposto pelos EUA a Cuba desde 1962. O documento obteve apoio de 186 países. Apenas dois (EUA e Israel) se posicionaram contra. Além disso, foram registradas três abstenções. É a vigésima vez que o órgão condena o bloqueio americano.

"O dano econômico direto contra o povo cubano supera os 975 bilhões de dólares nos últimos 50 anos", disse o chanceler cubano, Bruno Rodríguez. O embaixador do Uruguai na ONU, José Luis Cancela, destacou que o embargo "é exemplo de políticas obsoletas". O representante dos EUA, Ron Godard, insistiu que o embargo é "uma questão bilateral". O bloqueio foi introduzido em resposta à expropriação de empresas americanas durante a Revolução Cubana, comandada pelos irmãos Fidel e Raúl Castro. Cuba não pode exportar ou importar livremente produtos e serviços para ou dos EUA, nem utilizar o dólar em suas transações. Em artigo, divulgado pela imprensa local, Fidel disse que o "sistema capitalista coloca em risco a sobrevivência do homem".

CP

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Criança catando lixo em SP (Fonte da imagem AQUI)

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

- Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação- , disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

ATIVIDADES INSALUBRES

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

- Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário- , disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

CB

O assassinato de Gaddafi e a crise moral dos europeus e dos EUA

Como se esperava, os imperialistas (EUA, França, Inglaterra e Itália), com o apoio de grupos líbios derrubaram o presidente da Líbia, Muammar Gaddafi. Mais do que isso: o assassinaram como fizeram com o presidente do Iraque, Saddam Hussein, e agora se preparam para saquear as riquezas dos líbios, especialmente no que concerne às reservas de petróleo e gás.

Mais uma vez, os imperialistas e colonialistas do ocidente, brancos e cristãos invadem um país soberano em uma cruzada, aos moldes das medievais, para ter o controle da energia fóssil que é o petróleo. São países cujos governos são perigosíssimos, armados até os dentes, possuidores de milhares de ogivas nucleares e com um aparato militar que não pode parar, porque é muito caro e por isso tem de ser usado para atender à trilionária indústria bélica, que é mais letal que o tráfico de drogas internacional.

Como se esperava, a morte do dirigente líbio foi tramada nas salas da ONU (Conselho de Segurança dominado por apenas cinco países) e da OTAN (EUA), órgãos de espoliação política e militar, criados para dar “legalidade” às ações criminosas de guerra dos países ocidentais desenvolvidos, que quase dizimaram seus povos em duas guerras mundiais, em uma selvageria que deixaria qualquer país de periferia que eles consideram selvagem, subdesenvolvido e atrasado com imensa vergonha e com um sentimento animal de ser.

Mais uma vez, lideranças contrárias aos interesses da globalização (nova forma de colonialismo e pirataria) foram mortas e seus países invadidos e bombardeados em nome da “liberdade”, da “democracia” e de um “mundo mais seguro”. Enquanto isso, o sistema capitalista excludente e belicoso derrete em Wall Street e nas praças européias importantes como a de Londres, com as populações desses países brancos, cristãos e desenvolvidos a gritar revoltados nas ruas contra a roubalheira do sistema financeiro e da leniência e subserviência de governos que foram e são cúmplices da jogatina praticada por empresas e instituições que, de forma criminosa, levaram à cabo uma crise econômica e financeira sem precedentes, que eliminou milhões de empregos desse povos que deitaram e rolaram durante quase cinco décadas com a opulência e a fartura às custas dos países africanos, asiáticos e principalmente os da América Latina, que sustentaram até a década de 1990 o alto padrão de vida dos europeus, estadunidenses, japoneses e outros países do assim denominado primeiro mundo, como o Canadá e a Austrália.

Como se esperava esses governantes de países desenvolvidos que agem secularmente como piratas e que, apesar de historicamente se odiarem, para roubar e matar se unem, porque precisam dessa vil aliança para movimentar seu parque industrial bélico e civil e assim renovar a circulação do dinheiro, inclusive o ilegal, que é lavado nos paraísos fiscais, grosso modo, porque todo mundo sabe disso, mas ninguém pega um tanque ou um míssil para destruir tais ”instituições” financeiras, que fomentam há séculos a fome, a miséria e a exploração dos povos menos desenvolvidos, no que concerne às suas infraestruturas e ao acesso às tecnologias, à educação de qualidade e ao sistema bancário e industrial que garanta a seus países desenvolvimento econômico e bem-estar social, o que é quase impossível alcançar sem o apoio dos países desenvolvidos, que se recusam a efetivar um marco em que a cooperação e o aprendizado sejam a tônica.

Mais uma vez na história esses países brancos e cristãos e ocidentais que se comportam como aves de rapina ou como cães predadores optam pelo saque das riquezas alheias e o torna crível e cinicamente aceitável perante a população mundial por intermédio do sistema midiático, notadamente a imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?), que porta-voz e ponta-de-lança do sistema de capitais inicia e termina um processo de demonização dos presidentes dos países agredidos e invadidos ao ponto de não se saber, de forma alguma, como pensam, como vivem e o que fazem os povos vítimas de bombas, de mísseis, de todo tipo de armas de grosso calibre, que não têm como se defender contra forças estrangeiras que quase se dizimaram nas duas guerras mundiais iniciadas pelos brancos cristãos e que se consideram, com a maior cara-de-pau possível, civilizados e não selvagens.

Como se esperava, Gaddafi foi assassinado tal qual ao Saddam. A questão não é se os dois dirigentes eram ditadores. O que importa nesses casos é que os países ocidentais que não se consideram selvagens, o que é uma grande desfaçatez, apoiaram, apóiam e sempre apoiarão ditaduras espalhadas em todo o planeta, porque é assim que esses países, com a ONU e a OTAN usadas como títeres da legalidade, agem em uma conduta para lá de questionável, pois moralmente sem credibilidade no que é relativo às diferenças dos povos, bem como aos seus interesses, que não se coadunam e por isso, geralmente, o país ou aliança mais forte belicamente e que controla regiões diversas por meio da geopolítica ataca seu alvo sem dar satisfação alguma à comunidade internacional, além de fazer da ONU uma organização fantoche, desacredita e humilhada pela prepotência e a arrogância dos Estados Unidos, cujo presidente Barack Obama, apesar da novidade de ser um homem negro, tem os mesmos defeitos, o mesmo perfil e a conduta e estratégias de seus antecessores, que é realizar guerra, invadir países para saquear e ter controle geopolítica de determinadas regiões, ao preço de sangue, muito sangue de povos, neste caso, árabes, que não conseguem há quase dois milênios se livrar de forças estrangeiras que não cansam de matar e de literalmente roubar seus países e sociedades.

Mais uma vez, moralmente os Estados Unidos sucumbem principalmente após o monumental desabamento do World Trade Center em 2001 e o derretimento de seu sistema de capitais no fim de 2008. O país do Capitão América aplicou de forma científica a tortura e a aceitou e a efetivou como prática corriqueira e ordinária para ter acesso a informações de pessoas consideradas inimigas, mesmo as que foram presas sem provas e acusação formal, pois desobediente às leis e às normas do Direito Internacional, e negou o mais fundamental e elementar dos direitos de cidadania e da humanidade: o habeas corpus. Seqüestrou, torturou e matou e seus mandatários reconheceram que a tortura era praticada e mesmo assim apoiaram tal ignomínia. Uma vergonha, que deixou a potência mundial como pária no que concerne à civilização, além de ter efetivado uma política diplomática unilateral e isolacionista, o que acarretou o recrudescimento das ações da direita estadunidense no que é referente à legalidade, ao contraditório, ao direito de defesa e no que é civilizado e não selvagem e animalesco.

Como se esperava, Muammar Gaddafi e as forças regulares e armadas da Líbia foram derrotados. O dirigente líbio — político nacionalista e que, apesar de seus erros e defeitos, desenvolveu o país do norte da África, que, juntamente com a África do Sul, é um dos dois mais desenvolvidos do continente, com IDH alto — foi morto, assassinado e mostrado ao público internacional como caça, como troféu. O povo líbio até então, não se sabe como ele vai ficar, tinha acesso a muitos benefícios sociais e que nunca foram mostrados pela imprensa comercial, privada e corporativa do ocidente. Nunca a imprensa hegemônica brasileira veiculou matérias sobre a Líbia, seu desenvolvimento e as conquistas sociais de seu povo, muito avançado para os padrões africanos. Essa imprensa apenas se preocupou em demonizar o presidente líbio, a fim de dar legalidade e razão às ações de pirataria explícita da OTAN, ou seja, dos EUA, da França, da Inglaterra e da Itália, países em profunda crise econômica e financeira e moralmente abalados, no que é relativo a discernir sobre o que é humano, legal e justo.

É isso aí.

Davis Sena Filho é jornalista, editor do blog Palavra Livre.

Golpe de Estado patrocinado pelos EUA na Guatemala vem à tona mais de meio século depois

Tirei essa imagem DAQUI.

Pela primeira vez em 57 anos o governo da Guatemala apresentou pedido oficial de desculpas por violações de direitos humanos contra o ex-presidente Juan Jacobo Arbenz Guzman, o Soldado do Povo.

Arbenz, um dos ícones da revolução de 1944, foi derrubado pela CIA em 27 de junho de 1954 sob falsas acusações de ligações com o comunismo.

A fraude da CIA protegeu a United Fruit Company, de Boston e hoje Chiquita Banana, da reforma agrária de Arbenz. Além disso, grupos norte-americanos que controlavam serviços, como estradas de ferro e bondes, estavam perdendo as concessões.

O golpe, orquestrado pelo Governo Eisenhower e pelos irmãos Dulles, da CIA e que eram diretores do conselho da empresa, forçou Arbenz a ir para o exílio. 

 

Os EUA instalaram uma junta governamental que impôs terror, repressão e silêncio aos cidadãos -­ 200 mil morreram e 1milhão fugiram do país. 

 

Após muitas décadas, um Acordo Amigável de Indenização foi assinado pelo Estado em maio de 2011. 

 

Além do pedido de desculpas, o governo também concordou em revisar os livros escolares para incluir Arbenz.

 

A biografia dele, segundo a agência francesa de notícias France Presse (AFP) também será reescrita, a ferrovia que ele construiu levará o seu nome e um novo programa educacional será criado para treinar os servidores públicos para que sempre levem em consideração as necessidades dos agricultores e dos povos indígenas, como foi feito por Arbenz durante seu mandato.

 

CB

Anistia Internacional quer que o Brasil revogue Lei da Anistia

29.08.2011


Em comunicado, a Anistia Internacional disse que o Brasil precisa revogar a Lei da Anistia, que impede que aqueles responsáveis por execuções e torturas cometidas durante o regime militar de 1964/1985 sejam investigados e punidos.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Em sua sede em Londres, Inglaterra, a Anistia Internacional exortou a presidente Dilma Rousseff a revogar a lei de 1979, que protege suspeitos de “torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros”.

“Essa lei é um escândalo, e não fazer nada impede que se faça justiça. Ela deve ser declarada nula, e aqueles responsáveis por abusos dos direitos humanos devem ser levados à Justiça sem demora”, disse a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Susan Lee.

Ações judiciais contra a Lei da Anistia foram derrotadas em 2010 e a presidente Dilma Rousseff já prometeu publicamente aos militares que ela é “intocável”, apesar de críticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Comitê de Direitos Humanos da ONU – que determinou que leis de anistia como essa são incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.

“Ao manter uma lei que permite que crimes como torturas e assassinatos permaneçam impunes, o Brasil está ficando para trás de outros países da região, que fizeram esforços sérios para lidar com essas questões”, disse Susan Lee. As informações são da Dow Jones.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU

Fonte: CB

Opportunity Fund: jornalista é condenado depois de denunciar conflitos na CVM

No Brasil, são raras as condenações judiciais em decorrência de crimes financeiros. Manipulações da bolsa, advocacia administrativa, uso indevido de informações privilegiadas, evasão de divisas, sonegação e fraudes contra o mercado de valores mobiliários quase nunca resultam em punições relevantes aos seus praticantes.

O mesmo não é verdade no que diz respeito a órgãos de imprensa que denunciam práticas dessa natureza. O jornalista Rubens Glasberg, responsável pela revista TELETIME, foi condenado ao pagamento de uma indenização que já soma mais de R$ 100 mil (valores corrigidos) por ter denunciado justamente conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Entre junho de 2002 e março de 2004, Cantidiano presidiu a CVM, ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira. Cantidiano, por sua vez, havia sido advogado de várias empresas do grupo de Dantas, inclusive do próprio fundo sob investigação.

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Ex-guarda reencontra ex-detentos de Guantánamo

Gavin Lee
Da BBC News

Uma das mensagens mais inusitadas enviadas através do site de relacionamentos Facebook levou a um reencontro extraordinário entre um ex-soldado da base militar americana de Guantánamo e dois ex-prisioneiros.

Os três homens ficaram cara a cara em Londres, oito anos depois de terem se conhecido em lados opostos da famosa prisão.

O encontro aconteceu quando Brandon Neely, hoje um policial no Texas, entrou em contato com Shafiq Rasul e Ruhal Ahmed pelo Facebook.

Durante o reencontro, Brandon disse que os Estados Unidos só conseguirão restaurar sua reputação internacional se o país passar a reconhecer os abusos que acontecem em Guantánamo.

"Para mim, tortura é retirar um homem inocente e prendê-lo em uma cela por dois anos e meio", disse. "Qualquer um que jamais pisou em Guantánamo deveria responder por tortura, inclusive eu mesmo."

Os dois ex-prisioneiros, que moram em Tipton, na região central da Inglaterra, disseram que ficaram profundamente comovidos com a visita, que segundo eles corrobora com as acusações que ambos faziam de maus tratos em Guantánamo.

"Quando pessoas como você saem de lá e basicamente dizem as mesmas coisas que nós vínhamos dizendo, isso ajuda muito as outras pessoas a acreditarem que estamos falando a verdade", disse Shafiq a Brandon, no encontro em Londres.

Já Ruhal Ahmed, de 28 anos, disse: "É preciso muita coragem para dizer 'Eu estava errado'. Muita coragem".

Clima estranho

O ex-soldado viajou do Texas até Londres para apertar as mãos dos ex-prisioneiros, a convite de um documentário da BBC.

As câmeras de televisão deixaram o ambiente de reconciliação ainda mais estranho.

Brandon, que tem 29 anos, estava nervoso quando entrou na sala onde encontraria Ruhal e Shafiq.

"Como vocês estão?", perguntou Brandon ao chegar.

Ruhal e Shafiq começaram a sorrir.

"Você está diferente sem seu quepe", disse Ruhal.

"Vocês estão diferentes sem os seus uniformes de prisioneiros", respondeu Brandon, em referência aos famosos macacões laranjas.

A risada nervosa dos três revela que a tensão começa a se dissipar na sala.

Vergonha

A jornada para esta reconciliação começou há um ano em Huntsville, no Texas, cidade famosa nos Estados Unidos pela prisão onde muitos condenados à pena de morte são executados.

O orgulho de Brandon em servir ao seu país, como fizera seu pai e avô, transformou-se em revolta em 2004, quando o americano deixou o Exército. Ele começou a trabalhar como policial enquanto ainda tentava aceitar a culpa de trabalhar em Guantánamo.

Brandon conta que testemunhou inúmeros abusos e que sente muita vergonha de um incidente no qual se envolveu.

"As notícias sempre tentavam mostrar Guantánamo como esse lugar ótimo", diz ele. "Como se os prisioneiros fossem muito bem tratados. Não eram. Eu basicamente estava colocando pessoas inocentes em celas."

Ele diz que sempre era informado que os prisioneiros chegando ao local em macacões laranjas direto do Afeganistão estavam entre "os piores dos piores".

Depois de conhecer melhor alguns dos detentos que falava inglês, ele passou a ter dúvidas de que todos eram mesmo terroristas fanáticos.

Brandon disse que quando conversou com Ruhal, ele percebeu que tinha muitas coisas em comum com o britânico.

"Não era diferente de estar sentado em um bar conversando com um amigo sobre mulheres ou música", lembra Brandon.

"Ele perguntou uma vez 'você gosta de ouvir Eminem e Dr Dre' e começou a cantar rap, o que foi muito engraçado. E eu pensei: 'como pode alguém estar aqui fazendo as mesmas coisas que eu faço em casa'."

Facebook

Depois de seis meses, Brandon deixou a base americana em Cuba e serviu no Iraque. Foi só depois de deixar as Forças Armadas que suas dúvidas sobre Guantánamo passaram a se cristalizar. Isso levou a uma decisão espontânea de procurar os ex-detentos.

"Eu era novo no Facebook e decidi digitar os nomes para ver se os perfis de ambos apareciam, quando encontrei a página de Shafiq. Eu decidi mandar a ele uma pequena mensagem."

Shafiq conta: "Quando vi, eu não consegui acreditar. Receber uma mensagem de um ex-guarda dizendo que o que aconteceu em Guantánamo era errado foi surpreendente, mais do que qualquer coisa".

Para o espanto de Brandon, Shafiq respondeu e ambos passaram a trocar mensagens. Ao saber das mensagens, a BBC abordou ambos, perguntando se eles estavam dispostos a se encontrar pessoalmente.

Inicialmente, Shafiq ainda sentia receio.

"Algumas pessoas da minha família disseram 'o que você quer encontrando uma pessoa assim, que tratou você daquele jeito, você deveria se afastar dele'. Muitos diziam que se fosse com eles, eles gostariam de bater nele."

Receio

Quando Brandon chegou no aeroporto de Heathrow, ele estava pensativo e lacônico, visivelmente nervoso.

No estúdio da BBC, Shafiq e Ruhal, que é geralmente falante, estavam quietos, esperando diante das câmeras. Ninguém sabia o que esperar, e o ambiente era tenso.

Depois de uma apresentação constrangida, eles passaram a conversar sobre o motivo da visita. Brandon disse que pensou nisso um milhão de vezes. Ele disse que queria expressar seu sentimento de culpa pela detenção e reconheceu que ambos foram injustiçados.

Shafiq e Ruhal foram perguntados sobre os seus motivos de irem ao Afeganistão, que levou a captura de ambos.

Ambos disseram que eram adolescentes e tomaram a decisão espontânea e inocente de viajar de graça junto com um comboio humanitário para depois seguir para o Paquistão, onde acontecia o casamento de um amigo.

Ruhal admite que eles tinham intenções secretas de entrar no Afeganistão, mas que não pretendiam se juntar à Al-Qaeda.

"Ajuda humanitária era só cinco por cento. Nosso motivo principal era ir, visitar e usar drogas."

Eles dizem que foram presos no Afeganistão e vendidos às autoridades americanas.

Brandon disse que acredita na história de ambos, que seria comum entre outros detentos. Um caso típico de lugar errado na hora errada, segundo ele.

Revelação incômoda

Quando todos estavam começando a se dar bem, Brandon fez uma revelação que quase acabou com o clima de reconciliação.

Ele admitiu que no incidente que mais o tormenta, ele bateu com a cabeça de um detento mais velho contra o chão. Brandon diz que se sentiu que estava sendo ameaçado, já que o homem ficava se levantando, contrariando ordens.

Depois de algumas semanas, Brandon descobriu que o detento achava que seria executado toda vez que era colocado de joelhos, e se levantava apenas para tentar salvar a própria vida.

Ruhal ficou sem palavras, visivelmente abalado com a revelação e sem saber se deveria perdoar Brandon ou não.

No fim, ele decidiu perdoar. Perguntado se Brandon deveria ser processado por seus atos, Ruhal pensou e disse: "Ele reconhece que o que fez estava errado, e ele está vivendo com isso e sofrendo com isso. Ele sabe que estava errado. Isso é o que importa."

Depois do encontro, todos disseram ter conseguido ficar com um sentimento de encerramento. O alívio no rosto de todos era evidente.

No final, o que ficou foi o clima amistoso de ambos os lados. Em um novo encontro posterior, um jantar em um restaurante indiano, a mulher de Ruhal ainda brincou com Brandon: "Espero que você leve alguma coisa para casa, além de dor de estômago com essa comida picante".

ATENÇÃO: VEJA O VÍDEO DO REENCONTRO, CLICANDO AQUI.

EXEMPLO DE ISENÇÃO

" Eles foram extremamente profissionais"

Declaração da promotora Lisiane Villagrande a respeito da ação da Brigada Militar na Fazenda Southall a qual, segundo ela própria, no momento do assassinato, estava "a uma distância de pelo menos um quilômetro e não consegui visualizar o confronto ou ouvir qualquer tipo de disparo" (SIC).