O ESTUPRO DO STJ E A LEI SECA DO STF

A Justiça tem sido cega e surda. Só não é muda.

ONU repudia decisão do STJ sobre estupro

Tribunal inocentou homem acusado de abusar de três meninas de 12 anos
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou nota em que "deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.

O juiz que analisou o caso e o Tribunal de Justiça paulista inocentaram o réu com o argumento de que as crianças "se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no STJ, "as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo".

Representante do escritório, Amerigo Incalcaterra contesta a avaliação do Judiciário. "A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero." Para ele, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. Incalcaterra pede que o Judiciário brasileiro priorize os interesses infantis em suas decisões. "Segundo a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero", diz o texto da nota.

A decisão do STJ provocou críticas de diversos segmentos da sociedade, que viram no resultado do julgamento uma brecha para descriminalizar a exploração sexual da infância e o turismo sexual no país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que "a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática de um crime".

CP

Nota do Blog: No mesmo período em que o STJ cometeu essa barbaridade jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF), jogou água fria na Lei Seca, ao decretar que somente o bafômetro e o exame de sangue são validos como prova contra ingestão de álcool no motorista. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, significa dizer que a Lei, tornou-se inócua e uma arma contra o próprio Estado. A pergunta que se pode fazer é: em que sociedade vivem esses(as) juristas?

Fonte da imagem acima AQUI.

Mulheres são acusadas de atacar homens sexualmente para retirar sêmen

Adão e Eva sendo expulsos do paraíso. Obra de Miguel Ângelo na Capela Sistina do Vaticano.

A polícia do Zimbábue acredita que uma quadrilha nacional de mulheres esteja atacando homens sexualmente para retirar seu sêmen para o uso em rituais que supostamente trariam prosperidade.

Nesta segunda-feira, três mulheres supostamente ligadas à gangue começam a ser julgadas na capital do Zimbábue, Harare. Esse foi o primeiro caso de prisões de acusadas, mais de um ano após os primeiros relatos sobre o caso, que chocaram o país.

Uma suposta vítima, que pediu anonimato, relatou sua experiência à TV do país em julho. Ele disse ter sido atacado após aceitar uma carona de um grupo de três mulheres em Harare.

"Uma das mulheres jogou água na minha cara e elas me injetaram algo que me deu um forte desejo sexual", contou.

"Elas pararam o carro e me forçaram a manter relações sexuais com cada uma delas diversas vezes, usando preservativos", disse.

"Quando elas terminaram, me deixaram totalmente nu no meio do mato. Algumas pessoas me ajudaram a chamar a polícia, que me levou ao hospital para tratar dos efeitos dessa droga que elas haviam dado para mim, porque o forte desejo sexual continuava", afirmou.

 

Prostitutas ocupadas

As mulheres presas foram indiciadas por 17 acusações de ataque indecente agravado - já que a lei do Zimbábue (assim como a do Brasil) não considera estupro uma mulher forçar um homem a manter relações sexuais.

Elas foram detidas no início do mês na cidade de Gweru, a 275 quilômetros a sudoeste de Harare, após policiais terem encontrado 31 preservativos usados no carro em que elas viajavam.

As mulheres negam as acusações, dizendo que são prostitutas e que não haviam jogado fora os preservativos porque estavam muito ocupadas.

Após serem soltas sob fiança, elas foram confrontadas e ameaçadas por uma multidão. Elas dizem que têm sido forçadas a permanecer dentro de casa desde então, para evitar a atenção indesejada.

O porta-voz da polícia Andrew Phiri disse à BBC acreditar que as mulheres pertencem a uma gangue que atua em todo o país.

"Nós recebemos relatos de diferentes cidades e províncias do país, de que isso está acontecendo nas estradas", disse.

"Ainda temos de descobrir por que isso está acontecendo. Ouvimos especulações de que está ligado a rituais", afirmou.

Acredita-se que o sêmen seja usado em rituais para trazer sucesso nos negócios e há até mesmo rumores de que o sêmen tem sido vendido para outros países.

Mas o professor universitário Claude Mararikei, especialista em sociologia e cultura, afirmou à BBC que o uso do sêmen "está na área de rituais e magia, que é quase uma sociedade secreta".

"Até mesmo pesquisadores não querem entrar nessa área porque você pode não sair vivo depois de publicar qualquer coisa que descubra", disse.

 

Casos não denunciados

Os primeiros relatos de ataques foram alvo de curiosidade e descrença, mas homens que falaram à BBC disseram que agora estão tratando a questão com seriedade.

"Agora só ando de ônibus quando ele está cheio e não pego caronas em carros particulares, principalmente se houver mulheres dentro", afirmou um homem que não quis se identificar.

"Precisamos tomar cuidado, porque há mulheres atacando homens. Isso está mesmo acontecendo", disse.

"Precisamos tomar cuidado, porque há mulheres atacando homens, isso está mesmo acontecendo"

Em Harare, uma mulher identificada como Sibongile afirma que o caso está manchando a imagem de seu gênero.

"É muito ruim que haja mulheres tão mesquinhas que querem ganhar dinheiro fácil dessa maneira", disse ela à BBC no centro de Harare.

A polícia não diz quantos casos foram denunciados.

Nakai Nengomasha, um psicólogo que está trabalhando com três homens que dizem terem sido vítimas de ataques de mulheres, acredita que há muitos casos que não foram denunciados.

"Acho que há muitos casos que não foram relatados, porque as vítimas acham que não se sentirão suficientemente homens se falarem sobre esses assuntos", disse.

"Alguns deles precisam lidar com a questão de ver o ataque como uma perda da masculinidade e de se sentirem sujos", afirmou.

Isso é algo por que passou o homem que denunciou o caso na TV, que disse ter pensado em suicídio.

"Sinto-me violado e desapontado, porque quando contei para minha mulher o que aconteceu, ela me deixou, junto com um de nossos três filhos. Espero que ela volte", disse.

BBC

Una cifra que duele: en el mundo hay 218 millones de niños que trabajan

Alrededor de 218 millones de niños trabajan en todo el mundo, de los cuales unos 126 millones, es decir, uno de cada doce, están expuestos a las peores formas de trabajo infantil, ya sea servidumbre, trabajos forzosos o explotación sexual.

El trabajo infantil afecta a unos 5,7 millones de niños en Latinoamérica, en sectores tan dispares como la agricultura (1,32 millones de menores de entre 5 a 14 años), el servicio doméstico (175.000), la pesca, el sector manufacturero, la explotación sexual o como niños soldado (30.000).

Así lo afirmó el director de la Oficina de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) en España, Juan Hunt, en una conferencia de prensa en Madrid con motivo de la celebración del Día Mundial contra el Trabajo Infantil, que se conmemorará el viernes.

La mayoría de los niños que trabajan en América Latina lo hace para sus familias y no percibe ningún sueldo, y las niñas son las más afectadas, ya que, en general, las oportunidades que se les ofrecen en el mercado laboral remunerado son peores que las de los varones.

Hunt indicó que se trata de "un problema gravísimo en todo el mundo" y aseguró que los países más propensos al trabajo infantil "hipotecan su presente y su futuro" y vaticinó que la actual crisis económica global aumentará estas cifras de trabajo infantil. "Estamos claramente en una crisis de empleo. Sin duda alguna, la crisis afecta al trabajo infantil y va a suponer que los números van a incrementarse porque afecta a todo el entorno de la sociedad", añadió.

La OIT celebra el Día Internacional contra el Trabajo Infantil coincidiendo con el 90º aniversario de su nacimiento y el décimo de la puesta en marcha del Convenio 182, referente a las Peores Formas de Trabajo Infantil, ratificado por 169 de los 181 países miembro de esta agencia de la ONU.

Crítica Digital