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quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Opportunity Fund: jornalista é condenado depois de denunciar conflitos na CVM


No Brasil, são raras as condenações judiciais em decorrência de crimes financeiros. Manipulações da bolsa, advocacia administrativa, uso indevido de informações privilegiadas, evasão de divisas, sonegação e fraudes contra o mercado de valores mobiliários quase nunca resultam em punições relevantes aos seus praticantes.

O mesmo não é verdade no que diz respeito a órgãos de imprensa que denunciam práticas dessa natureza. O jornalista Rubens Glasberg, responsável pela revista TELETIME, foi condenado ao pagamento de uma indenização que já soma mais de R$ 100 mil (valores corrigidos) por ter denunciado justamente conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Entre junho de 2002 e março de 2004, Cantidiano presidiu a CVM, ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira. Cantidiano, por sua vez, havia sido advogado de várias empresas do grupo de Dantas, inclusive do próprio fundo sob investigação.

Leia tudo AQUI.

quarta-feira, 25 de março de 2009

CASO DANIEL DANTAS


O silêncio dos jornais

Por Luciano Martins Costa em 24/3/2009
Comentário para o programa radiofônico do OI, 24/3/2009

A Folha de S.Paulo e o Globo ignoraram a notícia, mas o Estado de S.Paulo publica na edição de terça-feira (24/3), com destaque, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs ontem uma importante derrota à estratégia de defesa do banqueiro Daniel Dantas.

O controlador do banco Opportunity queria trancar a ação penal nascida da acusação de corrupção ativa, por tentativa de subornar um delegado federal para ser excluído da chamada Operação Satiagraha.

A decisão é fundamental para o prosseguimento das ações judiciais contra Dantas. Por essa razão, os leitores da Folha e do Globo ficarão menos informados sobre o assunto do que os leitores do Estadão.

A defesa de Daniel Dantas queria que a Justiça Federal considerasse irregular a parceria feita entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência – Abin – durante as investigações. Se a Justiça acatasse essa tese, o processo poderia ser abortado, mas os magistrados votaram por unanimidade considerando que a ação conjunta entre a Abin e a Polícia Federal não tem nada de errado.

Muito barulho

Fica, portanto, sobre a mesa, uma questão incômoda para ser respondida pela imprensa. A quem mais, a não ser ao próprio Daniel Dantas, interessaria toda a campanha feita principalmente pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo e pela revista Veja, no sentido de criminalizar as ações da Polícia Federal junto com a Abin?

Fica evidente, até mesmo para o leitor mais distraído com a paisagem, que parte da imprensa brasileira tem dedicado os últimos meses mais energia e espaço à tentativa de desqualificar os investigadores do que a investigar o acusado.

Foi tão desproporcional a concessão de espaço para supostas revelações sobre desmandos atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz e ao juiz responsável pelo caso Satiagraha, Fausto de Sanctis, que algum leitor poderia supor que o delegado e o juiz é que eram os principais acusados.

O fato de parte da imprensa omitir na terça-feira (24) de seus leitores que a Justiça Federal considera normal a parceria entre a Polícia Federal e a Abin chega a soprar na brasa da teoria conspiratória segundo a qual o banqueiro contaria com a solidariedade de algumas redações.

Será que foi apenas um "furo" do Estadão? Os outros jornais não têm acesso à agenda da Justiça Federal?

Depois de todo barulho a respeito das ações conjuntas entre as duas instituições, o silêncio da Folha e do Globo chega a ensurdecer.

A disputa pelos leitores

O caso Satiagraha deflagrou uma guerra nos bastidores da imprensa, que só pode ser acompanhada pela internet.

Desde o já clássico confronto entre a revista Veja e o jornalista Luis Nassif, até os vazamentos e contravazamentos de supostas revelações da Polícia Federal, o escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas dá uma idéia de outra disputa que marca este começo de século: a disputa entre a imprensa tradicional, de papel, e a nova imprensa, que trafega pelos meios eletrônicos, pela atenção e o tempo dos leitores.

A internet está completando sua segunda década. A configuração gráfica da comunicação entre computadores, inaugurada com o navegador Mosaic, em 1994, cresceu, se espalhou pelo mundo e se miniaturizou, conquistando espaço também nas telinhas dos telefones celulares. O jornalismo infiltrou-se pelos novos meios, e agora o leitor, antigo receptáculo passivo de informações, é também agente e observador da imprensa.

Observatório de Imprensa

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Operação "abafa"


Luciano Martins Costa

O noticiário de hoje sobre o caso do Banco Opportunity mais esconde do que revela, mas dá ao cidadão comum, leitor de jornais e revistas, uma idéia de como o Estado brasileiro pode estar contaminado pela corrupção.

Por mais justificativas que ofereça o comando da Polícia Federal, não há como convencer o mais ingênuo dos indivíduos de que os delegados encarregados da Operação Satiagraha foram afastados do caso pelas razões alegadas.

Por mais que se possa discutir o estilo de certas ações policiais, também não há talento capaz de justificar a pressa em alterar a legislação para tornar mais rigorosos os limites da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público.

A propósito, ninguém se reuniu em Brasília para discutir o estilo da Polícia Militar, que continua matando inocentes por todo o Brasil.

O noticiário diz mais pelo que omite do que pelo que revela.

Não há como não fazer uma relação direta entre o afastamento dos delegados, a reunião entre o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro da Justiça para discutir uma lei contra supostos abusos de autoridade e o caso que tem como epicentro o dono do Opportunity.

A confirmação de nomes de autoridades e parlamentares citados na investigação já vinha provocando comichões no Congresso, no Palácio do Planalto e em alguns endereços de ex-poderosos.

O aparecimento de registros de computador que estavam escondidos atrás de uma parede falsa no apartamento do banqueiro Daniel Dantas faz até o Judiciário temer a justiça.

A permanência dos acusados Humberto Brás e Hugo Chicaroni na prisão parece indicar os limites a que o sistema pode chegar: na iminência do escândalo maior, oferecem-se para o sacrifício dois personagens de menor relevância, para amenizar a indignação da sociedade com os sinais de que, mais uma vez, os chefes da máfia que se apropriou do Estado vão ficar livres.

Mas é pouco. Muito pouco.

Raras vezes na nossa história recente o aparelho policial e a Justiça chegaram tão perto de colocar a nu o núcleo da podridão institucional que atrasa o Brasil.

Se as instituições do Estado não são capazes de seguir adiante, cabe à imprensa apoiar o prosseguimento das investigações e contar a história completa à sociedade.

Empresários amigos do Estado

O noticiário dos últimos dias revela que o Estado brasileiro foi assaltado há muitos anos por uma quadrilha que se apropriou do patrimõnio público durante o processo das privatizações e que segue até hoje praticando um capitalismo sem riscos.

O que a imprensa publicou até aqui dá a entender que algumas das grandes fortunas que costumam ser incensadas pelo jornalismo de negócios foram construídas em cima de fraudes em licitações, evasão fiscal e roubo puro e simples.

Consideradas as revelações feitas pela Operação Satiagraha, cabe muito bem o questionamento feito pelo senador Aloísio Mercadante ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles: o que o BC estava fazendo enquanto o Banco Opportunity acumulava lucros com atividades ilegais?

Outra questão que merece mais atenção dos jornais: o que fazia a CVM, Comissão de Valores Mobiliários, enquanto se desenrolavam as fraudes denunciadas agora pela Polícia Federal?

O Brasil vem se destacando no cenário internacional pela pujança de sua economia, o processo de modernização da Bolsa de Valores atrai investidores internacionais e consolida um moderno mercado interno de ações.

O País conquistou recentemente o grau de investimento por parte de importantes agências de avaliação de riscos e consolida uma nova reputação como mercado confiável.

A revelação de que as fortunas de Daniel Dantas e de outros heróis do empreendedorismo nacional vicejam à sombra do Estado e à margem da lei revela que a iniciativa privada no Brasil é cheia de iniciativa, mas não é assim tão privada.

Boa hora para a imprensa fazer uma radiografia do capitalismo brasileiro, como fez o Jornal da Tarde há trinta anos, na célebre sére de Ruy Mesquita sobre o socialismo embutido no governo militar.

É hora de quebrar certos santos de pés de barro.