Há um trem cruzando o céu do Brasil, tudo bem?

Saul Leblon

Se faltava a cena final do filme a ser feito sobre o duplo desastre do colapso neoliberal, tratado com doses adicionais do próprio veneno, a Real Academia Sueca de Ciências cuidou de providenciá-lo.

Cinco anos após a explosão da bolha imobiliária nos EUA , ela concedeu o Nobel de economia a pesquisas que afrontam as evidências da desordem em curso.

Com graus variados de ênfase, os três economistas laureados –os americanos Eugene Fama e Lars Peter Hansen e Robert J.Shiller—filiam-se à escola dos mercados racionais.

Intrinsecamente racionais. E esse advérbio de modo tem consequências políticas.

Se há serenidade na loucura, como preconiza o trio, dispensa-se o manicômio das cautelas externas correspondentes.

Sobretudo, aquelas expressas em protocolos de regulação das finanças pelo Estado, em defesa do interesse público. E do desenvolvimento.

Há um trem cruzando o céu do mundo nesse momento.

Chegará a bom termo, asseguram os arautos das expectativas racionais.

Os passageiros tem todas as informações disponíveis; saberão fazer as melhores escolhas de pouso e decolagem.

Dispensa-se o anacrônico trilho estatal.

O comboio poderá rugir e urrar em alguns momentos, mas no longo prazo a lógica racional se impõe.

Cabe a ela ordenar com eficiência os preços dos ‘ativos’( ações, títulos, imóveis ou outros valores), fatiados e pasteurizados para a precificação diante de seu denominador comum: o juro.

A Real Academia bem que tentou se precaver das críticas temperando o prêmio com uma pitada de alerta para o perigo das ‘bolhas’.

Prevê-las é uma especialidade do laureado Robert Shiller, cujos modelos anteciparam o estouro da roleta imobiliária nos EUA.

O ponto, porém, é que o trio, com nuances de tonalidades, endossa a existência de uma dinâmica intrinsecamente racional que ordena os mercados financeiros. E deles se irradia para o restante da economia e da sociedade.

O 15 de setembro de 2008, com o colapso do Lehman Brothers; as falências em cadeia nos EUA e alhures; os US$ 3,8 trilhões em resgates públicos; os US$ 25 trilhões de perdas para os detentores de ações; os pilantras dos grandes bancos vendendo títulos podres aos próprios clientes, ademais do preço social cobrado, na forma de 30 milhões de desempregados na Europa, o ressurgimento da xenofobia e do fascismo, enfim, tudo isso e muito mais, fica debitado a fatores externos à roleta.

São pequenas refregas na sólida arbitragem diuturna da riqueza fictícia.

Nada que possa macular um organismo devidamente regenerado pela ‘purga’ de suas excrescências.

Caso dos viciados em jogatina, por exemplo. Como Bernard Madoff.

Ou os hipotecólatras.

Devidamente punidos com a perda da casa e, frequentemente, do emprego também.

Ademais das nações indolentes. Que se empanturraram do crédito incompatível com os seus fundamentos

Restituído agora em espécie, com o escalpo da velhice, a fuga dos jovens e o sacrifício do futuro de suas crianças.

É forçoso observar: se os mercados não fossem ‘racionais’, como asseguram os laureados pela academia sueca, como exercer a ferro e fogo a ‘purga’ em curso?

Como o Tea Party republicano poderia evocar ‘equilíbrio’ orçamentário, depois de uma dívida de US$ 18,6 trilhões, robustecida justamente no resgate dos ditos mercados... racionais?

Como Marina Silva pontificaria sua adesão religiosa ao ‘tripé’ e ao Banco Central ‘independente’?

O espinho na garganta da teoria é a danada da realidade.

Por exemplo. Entre 1959 e 2003, segundo o FMI, a solidez ‘racional’ dos mercados financeiros foi abalada por nada menos que 52 episódios de desmoronamentos prolongados de preços de ações.

Debacles recorrentes, extremas e espalhadas por duas dezenas de economias.

Como corroborar a ideia de uma racionalidade imanente a ordenar os preços de uma derrocada regular?

Os dados e a experiência vivida sugerem que se que se trata de um estelionato classificar as bolhas especulativas como aberrações externas às finanças desreguladas.

Elas são intrínsecas à volatilidade financeira e não há nisso juízo moral.

Trata-se de uma característica estrutural.

Estamos falando de um ambiente especulativo imantado de incerteza porque desprovido de qualquer fundamento real de valor que balize seus preços.

Exceto a luta de todos contra todos para maximizar resultados.

A lógica autopropelida gerou 1929. E explica 2008.

A prevalecer a teoria premiada pela academia sueca, não terá sido a última vez.

Os impulsos se mantém intactos.

Um ciclo de fastígio do crédito alavanca as compras de ativos. O valor da papelama traça espirais ascendentes.

Quando o alvoroço especulativo reduz a demanda por títulos abusivos e provoca o aumento do custo financeiro, quem precisar de crédito para continuar jogando sofre um cavalo de pau.

O resto é sabido.

Chega a hora da ‘purga’ , aquela que vai higienizar a ‘racionalidade’ de suas aberrações pontuais.

A economia mundial vive há cinco anos sob esse regime de lacto purga.

O processo denominado ‘deflação de ativos’ invade as economias em desenvolvimento pelo canal dos preços das commotidies. E ajusta seu torniquete elevando os custos de captação de recursos para financiar o crescimento.

É nesse quadro que a ex-senadora Marina Silva vem expor a sua adesão ao superávit fiscal ‘cheio’.

Lépida e indiferente à complexidade das obrigações de um Estado democrático, de resistir à internalização da ‘purga’ que excreta emprego , direitos sociais e ameaça a própria democracia.

Há aparência de loucura nisso?

Mas é pura luta de classes. Travada na esfera onde os detentores da riqueza cobram em juros seu avocado direito sobre um pedaço do Brasil real.

E o fazem sem trégua. Sobretudo vitaminados pelo ciclo eleitoral.

Diariamente a fatura é atualizada. E o valor de cada fatia é confrontado com o de outras possibilidades . Mais suculentas, materializáveis no presente ou no futuro; aqui ou alhures.

Volatilidade e turbulência são inescapáveis ao processo.

É nesses piquetes mutantes que as manadas cegas pela incerteza, o medo e a usura se escoiceiam a postular mais juros, superávit fiscal e ‘câmbio livre’ .

De um lado, querem garantia de ração gorda.

De outro, a porteira aberta para o cassino global e o caminho desimpedido à fuga, em caso de combustão do pasto nativo.

O Nobel laureou quem enxerga nessa maçaroca alvoroçada a manifestação superior de uma racionalidade autorregulável.

O figurino, visivelmente, não dá conta de vestir o mundo e a luta pelo desenvolvimento nos dias que correm.

Há um trem cruzando o céu do Brasil nesse momento... tudo bem?

‘Chegará a bom termo’, responde o econeoliberalismo. "Basta que respeitemos as suas asas".

Carta Maior

Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no Congresso

André Barrocal e Najla Passos, para Carta Maior

Um esquema de desvios na área de transportes do governo causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 682 milhões, 13% do valor dos contratos auditados pela Controladoria Geral da União (CGU). Para punir os corruptos, a CGU abriu processos contra 31 pessoas. Já o futuro dos corruptores depende da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Ambos receberam o relatório da auditoria e, agora, têm elementos para tentar incriminar a conexão privada dos desvios.

Não se deve esperar, porém, que as empresas que se beneficiaram da bandalheira sejam punidas. A legislação brasileira não prevê a criminalização delas, só a das pessoas físicas que operavam em nome das corporações. E o Congresso não parece disposto a mudar isso.

Em fevereiro de 2010, o governo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.

Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. Há 33 meses, o texto repousa em uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.

“Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

Em agosto, Praciano cobrou oficialmente do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalação, “com a máxima urgência”, de uma comissão especial para debater o projeto do governo. O requerimento oferece a Maia um argumento para ele pressionar os partidos a indicar integrantes da comissão. Esse é o motivo de ela não existir ainda.

O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.

Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.

CGU: prioridade

O movimento de Praciano foi combinado com a CGU. Autora do texto junto com o ministério da Justiça, a Controladoria considera a aprovação uma prioridade para melhorar proteção do erário.

“A legislação brasileira atual é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”, diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. “As penas mais fortes alcançam apenas as pessoas físicas dos dirigentes e empregados. Mas é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública.”

Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece dois modos de punir tais condutas.

Primeiro: permite que órgãos públicos apliquem sanções administrativas às empresas - como independeriam da Justiça, as decisões seriam mais rápidas. Haveria multas, indenização, proibição de assinar contratos com o governo e exposição pública do condenado, entre outras.

Segundo: com base nos atos corruptores descritos, o Ministério Público e outras entidades públicas poderiam entrar na Justiça para recuperar o dinheiro desviado (inclusive confiscando o patrimônio da empresa) e pedir o fechamento da firma.

A proposta do deputado Henrique Fontana tem dispositivos muito parecidos. Para ele, a ação dos agentes privados é tão nociva ao interesse público quanto a dos servidores. Neste ano, a Polícia Federal já prendeu 400 pessoas por participação, no lado privado, de esquemas fraudulentos. Os funcionários públicos algemados eram menos da metade.

"Se você pegar os 30, 40 maiores escândalos de corrupção, é praticamente nula a punição dos corruptores", diz Fontana. "O corruptor é impune no Brasil."

O projeto dele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2008. Em um ano e meio, tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Na CCJ, ganhou a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até hoje, não houve parecer ou audiências públicas para discutir a idéia.

Poder econômico

Há duas pistas para entender a dificuldade de endurecer contra os corruptores. A primeira é o perfil dos parlamentares. A bancada empresarial é a maior do Congresso. Tem 45% das vagas, de acordo com estudo feito a partir da biografia de deputados e senadores pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A segunda é o tipo de financiamento de campanhas políticas no Brasil, com predomínio de doações empresariais. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para acabar com as contribuições de pessoas jurídicas.

“Vem daí a defesa, pelos políticos 'devedores', dos interesses econômicos dos seus doadores na elaboração legislativa, na confecção ou execução do orçamento, na regulação administrativa, nas licitações e contratos públicos etc", diz a ação da OAB.

O fim das doações privadas e sua substituição pelo financiamento público de campanhas estão sendo debatidos atualmente na Câmara em um projeto de reforma política que está sendo relatado por Henrique Fontana.

CAMILA VALLEJO

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“A classe dominante não tem interesse em mudar a educação” 

 

O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas intervenções diante das autoridades que dobram sua idade e a capacidade inata de aglutinar as massas, converteram-a na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e jogou o governo de Sebastián Piñera nas cordas. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, Camila Vallejo concedeu uma entrevista exclusiva a Christian Palma, correspondente da Carta Maior em Santiago do Chile.

 

Christian Palma - Correspondente da Carta Maior em Santiago - @chripalma

Há três meses, Camila Vallejo, a carismática presidenta da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), podia tomar um metrô tranquilamente e caminhar sem chamar a atenção mais do que qualquer outra mulher bonita chilena. Nesse tempo, os estudantes universitários e secundaristas iniciavam um movimento sem precedentes que inclui até hoje ocupações e greves nas escolas do país e diversas marchas pelas principais cidades chilenas pedindo fundamentalmente o fim do lucro no sistema educacional, mais qualidade nos conteúdos ministrados nas salas de aula e gratuidade completa na educação pública.

Ela, com paciência, visitava os colégios explicando ponto por ponto as razões das reivindicações estudantis e parava para conversar com os jornalistas com calma. Foi em um desses eventos que a conheci. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, trocamos algumas palavras.

A revolução estudantil se incendiou, os argumentos dos estudantes foram entendidos e valorizados pela cidadania e Camila Vallejo demonstrou que é muito mais do que um rosto bonito. O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas intervenções diante das autoridades que dobram e triplicam a idade e a capacidade inata de aglutinar as massas, converteram-a na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e obrigou o governo de direita de Sebastián Piñera a oferecer três alternativas para destravar o conflito. Mas nenhuma delas satisfez os estudantes.

Tamanha foi a pressão sobre o governo, que o próprio Piñera chamou os jovens para uma conversa neste sábado no palácio de La Moneda. Um dia antes deste convite que pode marcar o início do fim da crise, Camila Vallejo, achou um espaço em sua agenda e concedeu esta entrevista exclusiva à Carta Maior, recém chegada de Brasília, onde se reuniu com seus pares brasileiros. Ela reconhece que tem tempo apenas para comer.

Considerando as dezenas de pedidos de entrevistas solicitadas por meios de comunicação chilenos e estrangeiros, interessados nesta jovem mulher, alguns minutos com ela são um luxo.

Estrela das redes sociais – como boa parte de sua geração – convocou milhares por meio do Facebook e do Twitter, mas também foi ameaçada de morte ou insultada covardemente pela web. Tranquila, diz que está consciente dos riscos que isso significa, mas, mais importante ainda, sabe a tremenda responsabilidade que passa a ter com apenas 23 anos.

Senhoras e senhores, com vocês Camila Antonia Amaranta Vallejo Dowling, a menina que jogou o governo de direita de Sebastian Piñera nas cordas. Saiba por que.

- Você diz que as demandas estudantis não são um assunto de direita ou esquerda, mas sim de toda a sociedade chilena. Acredita que a cidadania entendeu isso?

Este movimento alcançou uma massividade e uma transversalidade que nunca tinham sido vistas desde o retorno à democracia (1990). Uma enorme parcela daqueles que, em um determinado momento, apoiaram Piñera, hoje se dá conta de que este não é um ataque direto à sua posição, mas sim a um modelo de educação que concebe a educação como um bem de mercado e não como um direito, e também a um sistema democrático que hoje, se reconhece , é muito estreito.

O questionamento à conduta do governo, inclusive de cidadãos que pertencem a setores que, em um determinado momento, apoiaram o atual presidente, deixa evidente que existe o entendimento de que a luta que hoje travamos é pelo direito à educação e por uma mudança de sistema que beneficie toda a sociedade e o desenvolvimento do Chile. Ela não se limita a buscar benefícios para um setor político particular.

O movimento se polarizou entre direita e esquerda. Isso é prejudicial?

Para entender esse conflito é preciso analisá-lo a partir de duas perspectivas. Por um lado, é preciso considerar que, junto à população, a problemática educacional se transversalizou de uma forma nunca vista, o que tem gerado um apoio massivo ao movimento vindo de diversos setores e atores ligados à educação. Por outro lado, temos um setor muito mais minoritário e ideológico representado pelas classes dominantes, que não estão interessadas em uma mudança na educação, tanto porque o atual sistema beneficia diretamente seus bolsos, como porque ele os mantêm em sua posição de privilegiados frente a uma população com fraca educação. A polarização de duas grandes alternativas educacionais é produto da postura intransigente desse setor. Ou seja, a polarização não se encontra no interior do movimento estudantil – que tem sabido priorizar a unidade atuando de forma conjunta -, mas sim representa uma enorme contradição entre as mudanças que a cidadania está exigindo hoje frente uma minoria conservadora cujos interesses são representados pelo Executivo.

Qual a consistência deste movimento para resistir às artimanhas urdidas no espectro político da direita e também do governo?

Hoje o movimento conta com uma série de fortalezas, tais como a amplitude que ultrapassa o meramente estudantil e o transforma em um movimento social; a unidade dos diferentes atores ligados ao mundo educacional, que após um longo processo conseguiram conjugar esforços em torno de pautas unificadas; a representatividade dos anseios da cidadania, na medida em que tem ocorrido processos democráticos por meio dos quais se definem as melhores estratégias a utilizar; e, finalmente, conta com a experiência histórica dos diferentes movimentos que nos precederam como o foi o movimento estudantil dos “pinguins” (estudantes secundaristas) de 2006.

O movimento se vale de todas essas ferramentas para fazer frente às diferentes artimanhas que podem surgir tanto da articulação da direita como do governo, as quais, até aqui, temos sabido enfrentar.

Atuação do governo

Para entender um pouco mais o sistema educacional chileno e por que a direita não quer transformá-lo é preciso ter em mente que há três tipos de escolas de educação superior herdados da ditadura de Pinochet. Há os centros de formação técnica, os institutos profissionais e as universidades que se dividem em tradicionais, com aportes do Estado, e privadas. O ingresso nelas passa por uma prova de conhecimentos e, para os que não têm dinheiro, há um sistema de créditos outorgados pelo setor privado quase sem nenhuma regulação e com juros altíssimos. Em 2006, a presidenta Michelle Bachelet se complicou com a “Revolução dos Pinguins” que mobilizou só os estudantes secundaristas. Eles receberam promessas que não foram cumpridas e agora, com 80% da cidadania aprovando as mobilizações, o governo de Piñera recebeu os protestos na sua porta.

Qual sua avaliação sobre a atuação do governo no tema? Não deu resposta às suas demandas, faz declarações infelizes saindo da boca do próprio presidente (“não há nada grátis na vida”, “as pedras nos levaram à ruptura da democracia”) e tenta dar um perfil violento às marchas (com infiltração de policiais).

O governo não está escutando a cidadania, o que mostra que está disposto a seguir defendendo intransigentemente seu modelo educativo, inclusive assumindo o custo de omitir o que o povo tem demandado massivamente durante mais de três meses.

Não contente com isso, tem explorado ao máximo as ferramentas com as quais conta o governo e a direita chilena – meios de comunicação, força policial e militar, respaldo dos grandes grupos econômicos – para deslegitimar o movimento, baseando-se na mentira por trás de estratégias populistas.

A pressão social que este movimento conseguiu acumular obrigou Piñera a mostrar do que é feito este governo, quais são os limites democráticos que ele está disposto a cruzar e quem representa realmente, o que constitui um enorme desprestígio e desaprovação de sua gestão, o que já foi expresso nas últimas pesquisas que, historicamente, eles mesmos têm validado.

O questionamento à incapacidade de manejar a demanda social por uma educação pública gratuita e de qualidade para todos alcança novos níveis na medida em que o grau de repressão ultrapassou qualquer limite de tolerância de um Estado de Direito. Durante esses meses de protesto, temos sido testemunhas de aberrantes abusos por parte do corpo policial, sob ordens do Executivo, através do Ministro do Interior e Segurança Pública, Rodrigo Hinzpeter, o que atingiu seu ápice com a morte de um estudante na semana passada.

Qual sua opinião sobre o papel da Concertação (oposição) em tudo isso?

A Concertação desemprenhou um papel bastante oportunista tentando
obter ganhos políticos com o que ocorre hoje no país. Neste sentido vemos hoje representantes dessa coletividade criticando o modelo educacional, como, por exemplo, o ex-presidente Ricardo Lagos que diz “que o modelo não já não aguenta mais”, esquecendo-se que foram eles mesmos que administraram e aprofundaram a mercantilização da educação e que, por outro lado, um importante setor dessa organização é formado por proprietários de colégios, por investidores no negócio da educação superior.

Apesar disso, dado o nível de participação que a Concertação tem no Parlamento, corresponde a eles agora responder a altura de suas declarações em favor do movimento. Ou seja, devem assegurar que os projetos de lei que surgiram dessas mobilizações representem integralmente o que as demandas sociais estabeleceram e, por motivo nenhum, devem voltar a negociar pelas costas do movimento, como terminou ocorrendo com o processo da Revolução dos Pinguins de 2006.

Com a foice e o martelo no coração

Camila Vallejo é filha de ex-militantes allendistas e referência das Juventudes Comunistas. Na atualidade, foi obrigada a congelar a tese para se formar em geografia. Ela não reconhece abertamente, mas tampouco descarta seguir uma carreira política.

Já pensou em seguir sendo dirigente no futuro, ainda mais em um país carente de líderes jovens?

Sobre o meu futuro, tenho dito que tenho um projeto pessoal de caráter acadêmico, ou seja, gostaria de terminar meu curso e seguir neste caminho. No entanto, concebo os cargos de representação como uma responsabilidade e de modo algum como um privilégio, pelo que, a priori, não posso dizer que não continuarei tendo cargos de representação popular.

Alguns dirigentes estudantis internacionais olham com especial atenção para o Chile, depositam esperança neste movimento e estão atentos para que as conquistas não sejam perdidas. Como avalia essa tremenda responsabilidade?

Creio que a esperança de que as conquistas desse movimento não sejam perdidas, assim como a responsabilidade por elas é compartilhada pela totalidade dos envolvidos. Se é verdade que, às vezes, minha pessoa é transformada em ícone do movimento, temos claro que a sua construção é uma conquista que pertence a todos. Confio que temos feito as coisas corretamente, o que é demonstrado pelo incrível apoio cidadão que nos acompanha três meses depois de iniciada essa mobilização. Sob estas condições, se o governo não tiver suas demandas satisfeitas, isso será responsabilidade da intransigência do governo e da traição da cidadania por parte da direita chilena, o que não estamos dispostos a tolerar.

O que te parece o modelo educacional de Lula (ProUni) que estabelece um mecanismo de bolsas de estudo para estudantes de universidades privadas com finalidade lucrativa, mas que está dirigido especialmente para estudantes de baixa renda e é financiado com isenções fiscais para esses estabelecimentos?

Para além do detalhe técnico das propostas, o que hoje estamos defendendo no Chile são ideias políticas muito concretas. E o fim do lucro na educação é uma das consignas que teve maior adesão da cidadania. A própria lei chilena de Educação criada na ditadura proíbe o fim do lucro em todas as universidades. O cumprimento dessa lei é um dever que esse governo descumpriu grosseiramente e que, após essa mobilização, não nos contentaremos com a continuidade dessa situação. É preciso avançar na direção da proibição do lucro em todo o sistema educacional, desde o pré-escolar a todos os setores de educação superior, assegurando sanções para aqueles que descumprirem esta lei e para aqueles que fizeram isso durante os últimos 30 anos.

Qual sua impressão sobre o apoio dos trabalhadores às mobilizações estudantis e sobre a convocação de outra mobilização massiva para 8 de setembro?

O fato de os trabalhadores apoiarem as mobilizações é algo fundamental para cada processo histórico revolucionário, pois como sujeito histórico o trabalhador que hoje se encontra diretamente explorado pelo processo produtivo sobre o qual se sustenta nossa sociedade capitalista neoliberal.

Se nós, jovens estudantes, somos chamados a gerar e fomentar as mudanças, temos que ter claro que estes devem se realizar junto aos trabalhadores, pois são eles, finalmente, o real motor da história.

Você sofreu críticas e ataques, sem sentido, maliciosos. Você disse que eles fazem parte do jogo, mas alguns ultrapassam todos os limites, como o de que é manipulada pelo Partido Comunista. O que diz sobre isso?

Efetivamente, eu sou militante das Juventudes Comunistas do Chile e isso é algo que nunca escondi, muito pelo contrário, é algo do que sinto muito orgulho, pois é uma grande escola que me permitiu crescer e desenvolver-me politicamente.

Além disso, é de se esperar que, na atual situação, aqueles que não estão à altura do conflito busquem argumentos como estes para atacar, não somente a mim, mas também ao resto dos dirigentes. Mas o certo é que hoje eu represento não só os estudantes da Universidade do Chile, cuja Federação presido, mas também me toca ser a voz de todos os estudantes do Chile, enquanto porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (Confech) e a legitimidade que tanto os estudantes como a cidadania concederam a meu desempenho evidencia que essas acusações não passam de sujas estratégias desesperadas de quem, como disse anteriormente, não tem sido capaz de ganhar o debate.

Tradução: Katarina Peixoto

Qual é a graça?

É tênue a linha que separa certas crenças irrefletidas do ódio que leva sionistas a matar de fome crianças palestinas, neoconservadores a ridicularizar todo sujeito que não se encaixe no protótipo do macho moderno e intelectuais orgânicos da velha direita brasileira a desqualificar todo interlocutor que não cheire à tradição, família e propriedade.

Marcelo da Silva Duarte, para Carta Maior

Em artigo recentemente publicado nesta Carta Maior (“Os palestinos entendem Kadafi melhor do que nós”, 17/03/2011), Robert Fisk chama nossa atenção para comportamento que representa “tendência crescente e muito cruel no pensamento da direita israelense”.

Segundo o jornalista inglês, Michael Bernstam, membro da Hoover Institution, da prestigiada Universidade de Stanford, teria publicado, há algumas semanas, na revista estadunidense American Commentary, artigo denunciando o que alcunhou de “caldo de cultivo para o terrorismo internacional”.

Conforme Bernstam, o Organismo de Socorro e Obras Públicas das Nações Unidas (UNRWA - United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East, na sigla em inglês), agência que desde os anos 60 ocupa-se da ajuda humanitária a refugiados palestinos, teria criado “refugiados de guerra permanentes” ao fazer desaparecer, através do fornecimento de auxílio-desemprego, os incentivos ao trabalho e ao investimento. Velha ladainha liberal sustentada, de um lado, pelo “laissez-faire” e, de outro, pelo voluntarismo do “self made man”, o argumento de Bernstam supõe que a vontade livre e irresoluta do “homo economicus”, mola-mestra da economia, e o interesse pessoal esclarecido são condições suficientes para que sujeitos empreendam e, desse modo, economia e sociedade evoluam. Incentivos públicos ou privados, portanto, seriam obstáculos ao desenvolvimento, pois tudo o que não é útil não pode ser bom.

Tese de rara selvageria especulativa, esse fatalismo reducionista sustenta que determinadas pessoas preferem viver sob lonas porque é a “condição de refugiado sem limite de tempo” que lhes “põe o pão na mesa, garante a casa sem pagar aluguel, além de um conjunto de serviços gratuitos” e, de quebra, torna-os indolentes. Donde, como “cabeça vazia é ofício do diabo”, ser nesses acampamentos que está, ainda segundo Bernstam, “a garantia de continuidade de um ciclo palestino autônomo destrutivo de violência, de derramamento de sangue fratricida e de uma guerra perpétua contra Israel”.

Ou seja, é a ONU a responsável, em última instância, pelo terrorismo de fundamentalistas palestinos, pois é nos acampamentos de refugiados por ela atendidos - “caldo de cultivo para o terrorismo internacional” - que ele se reproduz e se mantém, e isso graças às migalhas a eles distribuídas pela comunidade internacional.

A teoria de Bernstam não consegue dar conta, porém, da existência do sionismo, uma vez que em Israel estão ausentes as condições necessárias para a formação do caldo de cultivo para seu terrorismo ultranacionalista; sionistas não estão acampados, sob sol e chuva, em barracas miseráveis, vivendo à custa de auxílio-desemprego, o que os tornaria indolentes e, por conseguinte, justificaria toda violência física e moral que diariamente despejam sobre os palestinos. Nada como psicologia barata para se explicar a inconsciente tendência sionista de, pela força, invadir e tomar territórios alheios, isolá-los do restante do mundo e matar crianças de fome pelo bloqueio econômico a eles imposto. Como se vê, a solução para a Palestina Ocupada não passa pelo diálogo e nem pela mediação internacional, mas sim pelo estímulo ao trabalho e ao investimento através do cancelamento do auxílio financeiro internacional aos refugiados palestinos. Se disso não se seguir a paz e o desenvolvimento – na medida em que você pode empreender, produzir e gerar empregos em acampamentos - ao menos todos eles morrerão de fome.

Tendência semelhante e não menos cruel pode ser verificada no pensamento da direita brasileira reacionária. A “intelligentsia” de sua elite, perspicaz a ponto de deixar a cargo de seus leões-de-chácara intelectuais o tratamento de questões impopulares tal como o racismo e a homofobia (1) , tem dois alvos principais, sobre os quais não costuma tergiversar.

Recentemente, promotores de justiça gaúchos fizeram questão de deixar isso claro. Ricardo de Oliveira Silva, que atuou como assessor parlamentar de Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça no governo tucano de Yeda Crusius (2007/2010), Benhur Biancon Jr., ex-assessor de Carlos Otaviano Brenner de Moraes – que ocupou as pastas de Transparência e Meio Ambiente nesse mesmo governo - na Associação do Ministério Público e ex-Chefe de Gabinete da então Procuradora, e Luis Felipe de Aguiar Tesheiner, ex-chefe do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, foram responsáveis pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proibindo as escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul (RS). Já Biancon Jr. e Tesheiner assinaram, em 2008, a Ação Civil Pública contra o MST que acabou ganhando repercussão nacional e internacional pelo estilo “Guerra Fria” adotado contra o Movimento.

Segundo a referida Ação, os acampamentos Jandir e Serraria, no interior do RS, eram “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. A Ação, que se baseou em um “trabalho de inteligência” composto, na sua maioria, por matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e livros e cartilhas apreendidas em acampamentos do MST, definiu o Movimento como uma “ameaça à sociedade e à própria segurança nacional” em franca “estratégia confrontacional” com o Estado. Nesta época, comentou então o jornalista gaúcho Marco Weissheimer, “um documento do Conselho Superior do Ministério Público chegou a propor a extinção do MST, iniciativa que não prosperou em virtude da forte reação que surgiu contra ela”. Gilberto Thums, atual Coordenador-Geral da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público gaúcho, por sua vez, considera o MST um movimento “fora-da-lei”.

Esse tipo de paranoia ganha força quando nos damos conta que se trata da consequência, e não de causa, de uma predisposição discursiva dessa “intelligentsia”, em regra reproduzida irrefletidamente também, e infelizmente, por parcela de nossa classe média. A hoje senadora "progressista" Ana Amélia Lemos a ilustrou ao comentar a hipótese de revisão dos índices de produtividade rural discutida ainda no governo Lula (2003/2010). “O problema não é a produtividade – sentenciou a então comentarista política do Grupo RBS -, mas sim a interferência do Estado na liberdade do produtor, que pode perder a terra, sob esse manto legal. Breve, o governo poderá tentar resolver o déficit habitacional desapropriando campos de golfe e casas de praia que não cumprem função social”.

Dito de outro modo, pouco importa se o proprietário rural produz ou não de acordo com índices estipulados como razoáveis para que seja cumprido aquilo que nossa Constituição Federal chama de “função social da terra”, uma vez que “a questão é a interferência do Estado na liberdade do produtor, que pode perder a terra, sob esse manto legal“. O direito individual de propriedade – e de se dispor absolutamente mesmo de um bem de interesse público –, por conseguinte, é tratado pelo pensamento pré-colonial (2) de Ana Amélia Lemos como um direito acima dos sociais e coletivos.

Esses intelectuais orgânicos, todavia, não representariam adequadamente a parcela medieval de nossa sociedade se não fossem, também, críticos ferrenhos da mobilidade social de sua base. Todas as políticas públicas afirmativas – de inclusão social e distribuição de renda, como as cotas raciais em universidades públicas e o bolsa-família, p. ex. - postas em prática no governo Lula foram sistematicamente desqualificadas pelos bobos da corte de plantão, a despeito de terem promovido, a olhos vistos e com reconhecimento internacional, a maior distribuição de renda e de dignidade de nossa história.

Nem mesmo o equilíbrio entre desenvolvimento e poder aquisitivo, promovido pela associação entre tais ações afirmativas e as políticas monetária, fiscal e cambial postas em prática nos últimos oito anos – até então mera utopia tucana -, escapou dos menestréis do servilismo; em recente episódio de repercussão nacional, ex-comentarista do Grupo RBS (grupo de empresas que, ao arrepio da legislação em vigor, monopoliza a comunicação nos estados do RS e SC) em Santa Catarina viu como causa do aumento do número de acidentes de trânsito em seu estado o ganho aquisitivo das classes C e D, promovido pelo governo Lula – “Este governo espúrio permitiu que qualquer miserável tivesse um carro”, foram suas palavras. Como se sabe, lugar das classes C e D, como certa feita defendeu preconceituoso cronista do Grupo RBS famoso no bairro Azenha, em Porto Alegre, ao comentar a possibilidade de se discutir publicamente projetos para o trecho do porto fluvial da capital gaúcha conhecido como Cais Mauá, é em “shoppings populares”. O referido Cais, sustentou, “há que ser da nata, da classe A”. Só assim, complementou, “os menos favorecidos” teriam “onde trabalhar e onde flanar, que eles flanam”, referindo-se à atividade de cuidar de carros estacionados na rua exercida por pessoas popularmente conhecidas como “flanelinhas”.

Em matéria de mobilidade social, porém, nada provocou mais a ira dos abutres da miséria alheia do que o “bolsa-família”. E, nesse sentido, qualquer semelhança entre seus argumentos e o de Michael Bernstam não é mera coincidência. A única diferença é que o Governo Federal brasileiro, ao fazer desaparecer, através do fornecimento do referido auxílio, os incentivos ao trabalho e ao investimento, criou não “refugiados de guerra permanentes”, mas uma massa de vagabundos permanentes, condição que lhes “põe o pão na mesa, garante a casa sem pagar aluguel, além de um conjunto de serviços gratuitos”. Donde, por conseguinte, um acampamento do MST, por analogia, não passar de “caldo de cultivo” para a “prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos” à toda sociedade”. Nada mais sensato, então, em sintonia com a política externa sionista para a Palestina Ocupada e os refugiados que ela gerou, do que postular a extinção dessas “bases operacionais”, verdadeira “ameaça à sociedade e à própria segurança nacional” em franca “estratégia confrontacional” com o Estado.

Não há diferença substancial entre a intolerância de Michael Bernstam, dos referidos promotores gaúchos, da senadora integrante da bancada ruralista, dos funcionários do Grupo RBS e dos supostos humoristas. Embora quase não possamos distinguir a essência de seus argumentos, tratá-los como mero preconceito de classe seria, na melhor das hipóteses, um cavalheiresco reducionionismo. É mais do que isso; trata-se do caldo de cultivo do ódio fascista que desconhece a humanidade do outro.

Não sei exatamente quando a apologia à violência contra a mulher e o machismo viraram humor, quando a homofobia e o racismo transformaram-se em argumentos e, muito menos, quando a insensibilidade histórica tornou-se algo engraçado. Sei, todavia, que é tênue a linha que separa certas crenças irrefletidas do ódio que leva sionistas a matar de fome crianças palestinas, neoconservadores a ridicularizar todo sujeito de razão que não se encaixe no protótipo do macho moderno – heterossexuais hedonistas metidos a engraçadinhos com suas eternas barbas por fazer, cujo narcisismo niilista asséptico é a própria negação da política e do debate público qualificado como espaço necessário à sua efetivação - e intelectuais orgânicos da velha direita brasileira a desqualificar todo interlocutor que não cheire à tradição, família e propriedade.

NOTAS

(1) Cf., p. ex., os recentes casos de racismo e de homofobia envolvendo o deputado federal progressista Jair Bolsonaro (RJ), a ameaça de processo à blogueira Lola Aronovich por parte de um certo humorista chamado Marcelo Tas, que a acusa de tê-lo caluniado e difamado ao supostamente chamá-lo de misógino, o caso de machismo e de apologia à violência contra a mulher protagonizado pelo humorista conhecido como Rafinha Bastos, que segundo a referida blogueira teria defendido “com todos os dentes piada de estupro (é um favor uma mulher feia ser estuprada, estuprador merece um abraço etc)”, o caso de insensibilidade histórica protagonizado pelo também humorista Danilo Gentili, que teria escrito em seu twitter, ainda segundo Aronovich, que entendia porque os judeus do bairro paulistano de Higienópolis seriam contra a construção do metrô em seu bairro, pois “da última vez que entraram num vagão, foram parar em Auschwitz”, assim como, também, os recentes casos de mobilização de variadas correntes protestantes e de católicos contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união de casais homoafetivos à figura civil da União Estável.

(2) O pensamento da senadora gaúcha é pré-colonial porque, como nos ensina Raimundo Faoro, “(…) vibra, nas normas jurídicas que orientaram a distribuição do solo aos colonos, a velha lei consolidatória de D. Fernando I (provavelmente 1375), lei de transação entre a burguesia rural e a aristocracia agrária, não aplicada no tempo, mas incorporados seus princípios nas Ordenações Alfonsinas, Manoelinas e Filipinas. A feição mais importante do instituto – a reversão da terra não cultivada à Coroa – conservou-se graças à revolução de Avis, com o perfil de predomínio da coisa pública – dos fins e objetivos públicos – sobre a ordem particular. A terra se desprende, desde o século XIV, de seu caráter de domínio, adstrito ao proprietário, para se consagrar à agricultura e ao povoamento, empresas promovidas pelo rei a despeito da concepção de propriedade como prolongamento da pessoa, da família ou da estirpe (…)“ (Raimundo Faoro. Os Donos do Poder – Formação do patronato político brasileiro. Vol. 1, Capítulo IV, p. 140). Ou seja, a manutenção da sesmaria recebida pelos então colonos estava condicionada ao seu aproveitamento, quadro jurídico assegurado pelas Ordenações, Direito então vigente na Colônia. Havia, portanto, uma noção de função social e de utilidade da terra mesmo entre nossos colonizadores. Ana Amélia Lemos consegue, na defesa dos proprietários rurais, ser mais atrasada socialmente do que se era há 500 anos. Daí sua defesa da propriedade absoluta, sem função social alguma, ser um pensamento pré-colonial.

* Mestrando em filosofia. Mantém o blog www.laviejabruja.blogspot.com

Fórum da Liberade oscila entre o fascismo e o delírio

Evento realizado em Porto Alegre reúne pensadores que estão à direita de Adam Smith (ao não reconhecerem a função social da propriedade) e que se aproximam perigosamente de idéias fascistas, quando não descambam simplesmente para o delírio defendendo coisas como, por exemplo, a privatização dos tubarões.

por Marco Aurélio Weissheimer para a Carta Maior

Todos os anos ocorre em Porto Alegre o Fórum da Liberdade,um evento organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) que ganhou corpo propondo-se a ser uma espécie de contraponto ao Fórum Social Mundial realizado na capital gaúcho. O Fórum da Liberdade filia-se à mesma linha de pensamento do Instituto Millenium. Na abertura do encontro, o governo foi chamado de ladrão, o Estado de inútil e a propriedade colocada no altar sagrado da vida social, acima inclusive dos Direitos Humanos. Seguem dois relatos representativos do tipo de pensamento que vem sendo cultivado entre um setor do empresariado brasileiro, um pensamento que está (muito) à direita de Adam Smith, que se aproxima perigosamente de idéias fascistas, quando não descamba simplesmente para o delírio.

"O povo da América Latina é ignorante"

O presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Luiz Leonardo Fração, desfilou todo seu ideário na abertura da 23ª edição do Fórum da Liberdade, evento promovido pelo IEE. Um breve resumo desse ideário: todo governo é ladrão, os empresários são bons, os direitos humanos não podem se sobrepor ao direito de propriedade, o ideal na vida é trabalhar, produzir e não depender de ninguém. Segundo o jornalista Flávio Ilha, do jornal Zero Hora , Fração foi aplaudido de pé por platéia de aproximadamente mil pessoas. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS, Fração, ao invés de produzir prédios, pontes e estradas (algo que se aproximaria de seu suposto ideal de vida), decidiu se dedicar ao mercado financeiro e atuou na área de auditoria na PricewaterhouseCoopers.

O jovem empresário que não acredita no governo, no Estado e na Constituição brasileira e que não gosta de depender de ninguém na vida considera-se por outro lado uma pessoa humilde e um líder. Como líder gosta que outros dependam dele. Sua receita de liderança é uma combinação de conhecimento e humildade segundo suas próprias palavras ao assumir a presidência do IEE.

Do alto destes valores, Fração diz que a população da América Latina é ignorante, desinformada e não sabe votar. Ele defende essa posição em um artigo intitulado O futuro da América Latina, onde critica os países que não adotaram a opção de trabalhar e não depender de ninguém, senão de si mesmo. Todos, na sua opinião, menos o Chile. Para Fração, o Estado de Direito está condenado pela Justiça Social. Ele escreve:

O que enxergamos hoje na América Latina nada mais é do que o resultado da ignorância de suas populações e da escolha de líderes que buscam o poder para benefício próprio, ludibriando a população desinformada com promessas populistas que nunca são cumpridas por culpa dos "capitalistas sanguinários". Toda vez que se ouve a palavra "social", temos um sinônimo de algo por que pagamos mais do que deveríamos, sem que obtenhamos nada em troca. O futuro da América Latina está perdido nessa palavra. O Estado de Direito está condenado pela "Justiça Social".

Luiz Leonardo Fração é um jovem e humilde empresário que não gosta de depender de ninguém, ama a propriedade acima de tudo e não gosta da ignorância do povo da América Latina. Foi aplaudido de pé no Fórum da Liberdade, encontro que, nesta edição, pretende entender o mundo. Ele, é claro, já entendeu e esteve lá para ensinar. Pena que o povo ignorante e desinformado não estava lá para beber de seu conhecimento e de sua humildade.

Em defesa da privatização dos tubarões

O Fórum da Liberdade trouxe pensadores insólitos a Porto Alegre para tentar entender o mundo. Um deles é Rodrigo Constantino, formado pela Economia na PUC-RJ e membro fundador do Instituto Millenium, convidado para debater sobre socialismo. Constantino é autor de um texto clássico intitulado Patrimônio da humanidade, onde defende a privatização dos tubarões. É isso mesmo,vocês leram direito, a privatização dos tubarões! Constantino apresenta assim o seu ponto:

Por que os tubarões podem estar ameaçados de extinção, mas as vacas dificilmente correm tal risco? Por que é absurdamente raro que uma pessoa lave um carro alugado antes de devolvê-lo? Por que a floresta amazônica anda sendo devastada em ritmo acelerado e sem responsabilidade? Apesar de aparentarem desconexas, essas perguntas estão intimamente ligadas, pois a resposta é a mesma para todas: direito de propriedade privada.

Os tubarões, no meio do oceano, filosofa Constantino, não possuem donos, ao contrário das vacas, com proprietários bem definidos. O pensamento do autor é, sejamos benevolentes, um tanto labiríntico. Logo após introduzir o tema dos tubarões, comparando a situação desses animais com a das vacas, Constantino dá um salto semântico para o mundo dos carros alugados, juntando as pontas depois num looping dialético, se é que vocês me entendem. Ele escreve:

O carro alugado, apesar de ter um dono, não está sendo utilizado por este quando está alugado. E o cliente não lava o carro justamente porque o carro não é dele. Da mesma forma, a floresta amazônica é tão mal tratada e explorada justamente pela ausência de uma propriedade privada bem definida. Espero que a mensagem tenha ficado bastante clara.

Não ficou muito clara, na verdade, mas deu para entender que tubarões devem ser privatizados como as vacas (Constantino não explica como; currais de tubarões nos mares, talvez, ou grandes pastos oceânicos). Não só os tubarões, mas a Amazônia também. Ele explica:

É a propriedade privada que faz florescer um tratamento adequado aos recursos naturais, com base na racionalidade e busca de lucro. Não vamos tratar a Amazônia como um mico-leão dourado. Vamos tratá-la como uma vaca. Quando as coisas têm dono, a própria lei de oferta e demanda, através do preço de mercado, força um tratamento mais racional por parte do proprietário.

Constantino também defende outras teses ousadas como a do comércio de órgãos humanos (tese transplantada de seu guru, o austríaco Ludwig Von Mises). O autor tornou-se uma celebridade no Orkut após ter afirmado que, numa certa região da África, a privatização evitou a extinção dos mamutes. O fato de os mamutes estarem extintos não foi encarada por ele como uma refutação, o que deu origem à comunidade de Refutópolis , em homenagem ao pensamento do autor.

Também foi muito aplaudido no Fórum da Liberdade.

EUA: o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar

A decisão radical da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 21 de janeiro deste ano permite às companhias gastarem dinheiro ilimitadamente na política. Anulando 100 anos de restrições aos gastos corporativos, os dois juizes mais novos, John Roberts e Samuel Alito, indicados pelo Presidente George W. Bush, tornaram a Suprema Corte um aliado das grandes corporações. Os insípidos debates em Davos sobre a questão capitalismo versus socialismo foram suplantados pela conquista da democracia das corporações. O artigo é de Hazel Henderson.

Hazel Henderson *

CARTA MAIOR

A visão fantástica dessa mais alta Corte dos Estados Unidos defende que o dinheiro é equivalente à livre expressão sob a Primeira Emenda, e que a corporações são “pessoas” equivalentes a seres humanos. A irrealidade dessa visão também equipara corporações com sindicatos, sem reconhecer que sindicatos representam pessoas reais, enquanto corporações são entidades legais com o propósito de fazer dinheiro para os seus acionistas.

Os efeitos dessa apertada decisão por 5 a 4 na Suprema Corte incluem a permissão de acesso à Política do país através de vários investidores internacionais que detêm ações em corporações estadunidenses. Por exemplo, o Príncipe Alaweed bin Talal da Arábia Saudita é um dos maiores investidores do Citibank e da New Corporation, que tem o Wall Street Journal, a Rede de Televisão Fox, a Sky News e uma outra mídia global. Os Fundos Soberanos da Noruega, da China, de Cingapura, do Kuwait e de outros países podem agora influenciar a política dos EUA como jamais ocorreu antes.

Advogados constitucionalistas estão assombrados, inclusive o Presidente Obama, que observou: “A Suprema Corte deu luz verde para a avalanche de interesses especiais do dinheiro em nossa política. Essa é uma grande vitória do Petróleo, dos banqueiros de Wall Street, das companhias de seguro de saúde e de outros interesses que manobram diariamente o poder em Washington e abafa, cotidianamente, as vozes dos americanos”.

Muitos projetos de lei foram apresentados no Congresso para passar por cima da decisão da Corte, a maior parte com foco no direito corporativo e na governança. Eles incluíram o reforço das regulações e o controle pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC – Securities and Exchange Comission). Tais projetos exigiriam a aprovação dos acionistas pelos conselhos diretores das corporações antes que elas liberassem seus fundos de ações para apoiar ou se opor a questões políticas e candidatos. Limitariam os gastos pelas corporações que sejam substancialmente de propriedade de grupos de investidores internacionais e cidadãos não-estadunidenses. Muitos críticos acrescentaram que os políticos cujas eleições se devem aos fundos corporativos deveriam ser convocados para tornarem públicos as logomarcas dessas corporações em suas roupas e em todas as suas manifestações públicas, por exemplo, como o senador da Microsoft, da Halliburton, do Citibank ou do Goldman Sachs.

Outros críticos apresentaram detalhadamente a idiotia da equiparação entre corporações e seres humanos reais. Eles disseram: “se isso é verdade, não seria uma forma de escravidão ter uma corporação?”. Poderiam as corporações agora, então, também usarem armas e votarem? Corporações já têm muitos dos direitos de cidadania estadunidense, só que muito menos responsabilidades do que o têm as pessoas reais. Corporações são protegidas por leis que limitam suas dívidas; desfrutam de vida perpétua e ainda carregam um poder imenso – evidenciado por sua captura dos reguladores e políticos.

Os insípidos debates no Fórum Econômico de Davos sobre a questão capitalismo versus socialismo foram suplantados pela conquista da democracia das corporações. Os lobistas das corporações dos grandes bancos estão lutando contra reformas financeiras necessárias. Lobistas de seguros de saúde e das companhias farmacêuticas conduziram os projetos da reforma da saúde para novas traições substanciais. Lobistas das companhias de energia distorceram os projetos sobre clima e energia, tornando-os novas frutas podres, em defesa do carro-chefe do combustível fóssil e das companhias de energia nuclear. Em todo o planeta, o lobby das corporações militares dirige a compra de armas.

À opinião absurda do juiz da Corte Suprema John Robert, de que as corporações são em vários aspectos “amordaçadas” ou de que necessitam de mais dos direitos garantidos na Primeira Emenda somou-se a divergência do juiz Stevens, em nome dos juízes Ginsberg, Sotomayor e Breyer: “A democracia americana é imperfeita, mas poucos fora desta Corte teriam pensado que ela definha até a morte, com o dinheiro corporativo na política”.

De fato, um grupo de corporações dos EUA respondeu com uma Carta Aberta ao Congresso, opondo-se à ameaça de tirar dinheiro dos candidatos de ambos os partidos políticos e optando pela destinação desse dinheiro para a corrida armamentista. Tomara que esse tipo de liderança socialmente responsável das companhias progressistas possa ser apoiada por investidores institucionais, como aqueles dos Princípios para o Investimento Responsável, da ONU (representando portfolios de $19 trilhões em ações das companhias). Eles podem, juntos, com as 3000 companhias signatárias do Pacto Global da ONU, desenvolver proteções para impedir o investimento nessas companhias que tomam as decisões da Suprema Corte como licença para jogar ainda mais dinheiro em lobies e para arrancar o poder do processo democrático.

O efeito cascata do dinheiro adicional na política dos EUA e na propaganda acelerará a sinistra tomada do governo, bem como da mídia de massa, pelas corporações – a definição clássica de fascismo. Uma resposta é o Mercado Ético para a propaganda ética e a campanha do Mercado Ético com a Academia Mundial de Negócios (http://www.worldbusiness.org/) para parar o neuromarketing e sua manipulação de consumidores.

Como essa conquista corporativa dos Estados Unidos da América afeta seu padrão de mundo? A ganância e a cultura da obsessão pelo dinheiro de Wall Street já danificaram todo o mundo e causaram milhões de vítimas inocentes da fome, das adversidades, de perdas de empregos, meios de vida e infligiu um enorme dano ambiental.

Essa decisão da Suprema Corte causará uma perda futura de critério e autoridade moral, no mundo. A arrogância do unilateralismo dos EUA vêm causando danos desde a queda do Muro de Berlim. Esse momento unipolar acabou. Para a sorte da comunidade internacional, outros países, Índia, Brasil e a União Européia estão assumindo a liderança democrática. A irresponsável decisão da Suprema Corte dos EUA sobrepujou os esforços do Presidente Barack Obama para restaurar o multilateralismo. Foi um golpe na democracia dos EUA e fornece um mau exemplo ao avanço da democracia mundo afora.

* Hazel Henderson é presidente do Ethical Markets Media (EUA e Brasil) e da Green Transition Scoreboard, companhia signatária dos Princípios do Investimento Responsável, da ONU. É fundadora e co-diretora da Academia Mundial de Negócios MercadoÉtico para a propaganda ética, autora de vários livros e co-criadora do Indicadores de Qualidade de Vida Calvert-Henderson www.ethicalmarkets.com

Tradução: Katarina Peixoto

Lula em Berlim: “Quem tem moral para falar com o Irã é o Brasil”

Portão de Brandenburg, Berlin:

Durante entrevista coletiva conjunta com a chanceler alemã Ângela Merkel, o presidente brasileiro disse que se os Estados Unidos e a Rússia quiserem de fato pressionar um país já de “forte presença internacional” como o Irã, eles devem começar por diminuir de modo significativo os próprios arsenais nucleares. Já o Brasil, continuou o presidente, pode falar de cátedra, por ter na sua Carta Magna artigo que proíbe a construção de armas nucleares. O artigo é de Flávio Aguiar.

Flávio Aguiar - Cobertura compartilhada: Rede Brasil Atual/Revista do Brasil – Carta Maior

“Quem tem moral para falar com o Irã é o Brasil”: essa declaração do presidente Lula, em sua visita oficial a Berlim, contem algumas das palavras-chave de sua presença na capital alemã. Ela surgiu durante a entrevista coletiva que ele e a chanceler (equivalente ao cargo de primeiro-ministro) Ângela Merkel deram no prédio da chancelaria alemã, perante quase uma centena de jornalistas.

A pergunta, feita por um jornalista alemão, teve uma resposta quase, eu diria, protocolar, por parte da chanceler alemã. Referiu-se às preocupações do bloco ocidental em relação ao programa nuclear iraniano, além de mencionar o cuidado com que se vê a receptividade do governo de Ahmadinejad em espaços políticos outros (como o Brasil). Já o comentário de Lula foi contundente, embora registrando também as dificuldades da posição brasileira. Disse que se os Estados Unidos e a Rússia quiserem de fato pressionar um país já de “forte presença internacional” como o Irã, eles devem começar por diminuir de modo significativo os próprios arsenais nucleares.

Já o Brasil, continuou o presidente, pode falar de cátedra, por ter na sua Carta Magna artigo que proíbe – o presidente frisou – “PROÍBE” – a construção de armas nucleares. E completou com a observação de que o empenho no diálogo, por mais problemático que isso seja, é melhor e – também frisou, o que não é desprezível – “mais barato” para todo mundo. De sobremesa, serviu o prato de que, se o Brasil recebeu o presidente do Irã, no mesmo período recebeu também os presidentes de Israel e da Autoridade Palestina.

Claro que isso expõe também o fato de que o Brasil não é uma presença militar maior nesta questão e em outras – o que pode ser visto como uma limitação e uma praga, ou como uma limitação e uma bênção (caso deste escriba). Freqüentemente o pensamento conservador brasileiro considera a política externa do governo Lula “megalomaníaca”, querendo assumir ares que o país não teria como oferecer. Tem sim, como neste caso. A aposta permanente do Brasil (que não foi invenção do governo Lula, mas sim potenciada por ele) em fóruns multilaterais e no campo das negociações diplomáticas credencia o país – de resto uma economia e uma nação do tamanho de metade da América do Sul – para isso.

Mas na entrevista coletiva houve também outros temas abordados. Copenhague e a negociação climática: Lula e Merkel se mostraram, digamos, cautelosamente otimistas. Apostam que Copenhague não será um ponto de chegada, mas de partida, nos impasses mundiais sobre a questão. Lula ressaltou que é necessário prestar atenção às realidades de cada país, de cada continente (como a África, que necessita de linhas de investimento especiais para se desenvolver sem comprometimento meio-ambiental). Referiu-se à China e suas dificuldades internas, e também ao governo de Barack Obama e suas dificuldades domésticas. Fez um elogio indireto ao presidente norte-americano, ao ressaltar que tinha certeza de que, se dependesse só dele, Obama, os Estados Unidos teriam propostas mais ousadas no sentido da preservação planetária. Mas por outro lado, ressaltando a limitação do presidente mais poderoso da Terra, lembrou que ele precisa atender a compromissos internos.

Rio de Janeiro e o tema Copa/Olimpíadas

Lula e Merkel ressaltaram a cooperação alemã (foi assinado um acordo específico sobre isso) no caso da segurança. Lula ressaltou mais o aspecto policial da questão, em relação à criminalidade e à possibilidade de violência, ressaltando que o Brasil está estudando as últimas copas e olimpíadas pelo mundo para fazer “uma média” de realizações e problemas. Já Ângela Merkel sublinhou que o acordo abre o caminho para uma série de temas, incluindo, por exemplo, o do relacionamento entre policias e torcedores, e que ele abre também a possibilidade da presença física de policiais de outros países no Brasil antes e durante os eventos esportivos.

Essa entrevista coletiva foi até o momento o ponto culminante da visita oficial, de Estado, de presidente Lula à Alemanha, que começou na quarta-feira (2), a Berlim, provindo da Ucrânia, onde realizou conversações sobre, inclusive, lançamento de foguetes espaciais.

Uma visita dessas é uma maratona, que exige e dá aos jornalistas um atestado de preparo físico e moral. Num clima nada acolhedor (não por parte dos organizadores, mas do clima mesmo), de um frio de um ou dois graus centígrados, deve-se correr de um lado para o outro, fotografar, ver, registrar, prestar atenção nos detalhes, etc. No decurso de uma manhã, até a hora do almoço, o presidente brasileiro visitou o palácio oficial do presidente alemão (Horst Köhler), passou em revista a tropa formada, depois de ouvir os respectivos hinos nacionais, assinou acordos (inclusive um que terá de ser definido em cada setor sobre reciprocidade na previdência social), conversou com escolares e assinou seus cadernos, visitou o Portão de Brandemburgo, colocou uma coroa de flores no Monumento às Vítimas da Tirania, e seguiu para a chancelaria, onde houve assinatura de novos acordos de cooperação e a referida entrevista coletiva. Ele trotando por tudo isso e nós, os jornalistas, a galope atrás.

Um sucesso: assim pode ser descrita essa visita do presidente Lula a Berlim. Todos os jornais deram notas elogiosas sobre ele e o Brasil, sem desconhecer nossos problemas tradicionais. A manchete do dia ficou por conta do Süddeutsche Zeitung: “O presidente brasileiro na Alemanha: Lula superstar”.

Nesta sexta-feira haverá uma excursão em trem-bala, especialmente fretado pelo governo alemão, a Hamburgo, onde ocorrerá um seminário sobre oportunidades de investimento no Brasil. Acompanham o presidente diversos ministros, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o Assessor Especial para Relações Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Equador e Bolívia são casos de sucesso em meio à crise global

The Guardian – Londres, via Correio Internacional, via Carta Maior

De acordo com a sabedoria convencional transmitida diariamente na imprensa econômica, os países em desenvolvimento deveriam se desdobrar para agradar as corporações multinacionais, seguir a política macroeconômica neoliberal e fazer o máximo para atingir um grau de investimento elevado e, assim, atrair capital estrangeiro.

Adivinhem qual país das Américas deve atingir o crescimento econômico mais rápido nesse ano? A Bolívia. O primeiro presidente indígena do país, Evo Morales, foi eleito em 2005 e assumiu o cargo em janeiro de 2006. Bolívia, o país mais pobre da América do Sul, seguiu os acordos com o FMI [Fundo Monetário Internacional] por 20 anos consecutivos e sua renda per-capita ao final desde período era mais baixa do que 27 anos antes.

Evo descartou o FMI apenas três meses depois de assumir a presidência e então nacionalizou a indústria de hidrocarbonetos (especialmente gás natural). Não é preciso dizer que isso não agradou a comunidade corporativa internacional. Também foi mal vista a decisão do país de se retirar do painel de arbitragem internacional do Banco Mundial em maio de 2007, cujas decisões tinham tendência a favorecer as corporações internacionais em detrimento dos governos.

A nacionalização e os crescentes lucros advindos dos royalties dos hidrocarbonetos, no entanto, têm rendido ao governo boliviano bilhões de dólares em receita adicional (o PIB total da Bolívia é de apenas 16,6 bilhões de dólares, para uma população de 10 milhões de habitantes). Essas rendas têm sido úteis para a promoção do desenvolvimento pelo governo, e especialmente para manter o crescimento durante a crise. O investimento público cresceu de 6,3% do PIB em 2005 para 10,5% em 2009.

O crescimento da Bolívia em meio à crise mundial é ainda mais notável, já que o país foi atingido em cheio pela queda de seus preços dos produtos de exportação mais importantes – gás natural e minerais – e também por uma perda de espaço no mercado estadunidense. A administração Bush cortou as preferências comerciais da Bolívia, que eram concedidas dentro do Pacto Andino de Promoção do Comércio e Erradicação das Drogas [ATPDA, na sigla em inglês], supostamente para punir a Bolívia por sua insuficiente cooperação na “guerra contra as drogas”.

Na realidade, foi muito mais complicado: a Bolívia expulsou o embaixador estadunidense por causa de evidências do apoio dado pelo governo estadunidense à oposição ao governo de Morales; a revogação do ATPDA aconteceu logo em seguida. De qualquer maneira, a administração Obama ainda não mudou com relação à política da administração Bush para a Bolívia. Mas a Bolívia já provou que pode se virar muito bem sem a cooperação de Washington.

O presidente de esquerda do Equador, Rafael Correa, é um economista que, muito antes de ser eleito em dezembro de 2006, entendeu e escreveu a respeito das limitações do dogma econômico neoliberal. Ele tomou posse em 2007 e estabeleceu um tribunal internacional para examinar a legitimidade da dívida do país. Em novembro de 2008 a comissão constatou que parte da dívida não foi legalmente contratada, e em dezembro Correa anunciou que o governo não pagaria cerca de 3,2 bilhões de dólares da sua dívida internacional.

Ele foi tiranizado na imprensa econômica, mas a operação foi bem sucedida. O Equador cancelou um terço da sua dívida externa declarando moratória e reembolsando os credores a uma taxa de 35 centavos por dólar. A avaliação para o crédito internacional do país continua baixa, mas não mais do que antes da eleição de Correa, e até subiu um pouco depois que a operação foi completada.

O governo de Correa também causou a fúria dos investidores estrangeiros ao renegociar seus acordos com empresas estrangeiras de petróleo para captar uma parte maior dos lucros com a alta dos preços do petróleo. E Correa resistiu à pressão feita pela petrolífera Chevron e seus poderosos aliados em Washington para retirar seu apoio a um processo contra a empresa por supostamente poluir águas subterrâneas, com danos que poderiam exceder 27 bilhões de dólares.

Como o Equador está se saindo? O crescimento tem atingido saudáveis 4,5% durante os dois primeiros anos da presidência de Correa. E o governo tem garantido a redistribuição da renda: gastos com saúde em relação ao PIB dobraram e gastos sociais em geral têm sido expandidos consideravelmente de 4,5% para 8,3% do PIB em dois anos. Isso inclui a duplicação do programa de transferência de renda às famílias pobres, um aumento de 474 milhões de dólares em despesas de habitação, e outros programas para famílias de baixa renda.

O Equador foi atingido fortemente por uma queda de 77% no preço das suas exportações de petróleo de junho de 2008 até fevereiro de 2009, assim como pelo declínio das remessas de capital provenientes do exterior. Apesar disso, o país superou as adversidades muito bem. Outras políticas heterodoxas, juntamente com a moratória da dívida externa, têm ajudado o Equador a estimular sua economia sem esgotar suas reservas.

A moeda do Equador é o dólar estadunidense, o que descarta a possibilidade de políticas cambiais e monetárias para esforços contra-cíclicos numa recessão – uma deficiência relevante. Em vez disso, o Equador foi capaz de fazer acordos com a China para um pagamento adiantado de 1 bilhão de dólares por petróleo e mais 1 bilhão de empréstimo.

O governo também começou a exigir dos bancos equatorianos que repatriassem algumas de suas reservas mantidas no exterior, esperando trazer de volta 1,2 bilhões e tem começado a repatriar 2,5 bilhões das reservas estrangeiras do banco central para financiar outro grande pacote de estímulo econômico.

O crescimento do Equador provavelmente será de 1% esse ano, o que é muito bom em relação à maior parte de seu hemisfério. O México, por exemplo, no outro lado do espectro, tem projetado um declínio de 7,5% no seu PIB em 2009.

A maior parte dos relatórios e até análises quase-acadêmicas da Bolívia e do Equador dizem que eles são vítimas de governos populistas, socialistas e “anti-americanos” – alinhados com a Venezuela de Hugo Chávez e Cuba, é claro – e estão no caminho da ruína. É claro que ambos os países ainda têm muitos desafios pela frente, dos quais o mais importante será a implementação de estratégias econômicas que diversifiquem e desenvolvam suas economias no longo prazo. Mas eles começaram bem, dedicando à ordem econômica e política externa convencionais – na Europa e nos Estados Unidos – o respeito que ela merece.

Mark Weisbrot

Tradução: Raquel Tebaldi

O cientista, o padre e a fúria de “O Globo”

O jornal O Globo dedicou um resuminho anêmico, na página de obituários, à morte do cientista Norman Borlaug, considerado um dos pais da chamada revolução verde. Era de se supor que o jornal conhecesse bem melhor o tema, pois, em 1970, ninguém festejou mais que o O Globo o Nobel da Paz dado a Borlaug. Naquele ano, o jornal amplificou a campanha torpe da ditadura para vilanizar o arcebispo de Olinda e Recife, padre (como pedia para ser chamado) Hélder Câmara, que também disputava o Nobel.

Argemiro Ferreira, para Carta Maior

A página de obituários do jornal O Globo registrou segunda-feira, no alto, a morte no sábado do cientista Norman Borlaug, aos 95 anos. Destaque obviamente merecido, dada a importância do personagem, a quem se atribui responsabilidade parcial pela chamada revolução verde, que provavelmente salvou milhões de pessoas da fome na segunda metade do século passado.

Mas os leitores só encontraram no jornal um resuminho anêmico. Tiveram de recorrer à internet para completá-lo. Era de se supor que O Globo - que já poderia ter dado a notícia no domingo, como fizeram os jornais de Londres, cujo horário está bem à frente do nosso - conhecesse bem melhor o tema. Pois em 1970 ninguém tinha festejado mais do que esse jornal o Nobel da Paz dado a Borlaug.

As razões de O Globo na época não eram os méritos de Borlaug - que os tinha. Naquele ano recorde de atrocidades praticadas pela ditadura militar no Brasil as organizações da família Marinho estavam ocupadíssimas na defesa dos torturadores e assassinos do regime, denunciados no mundo inteiro. Era o tempo do “Pra Frente Brasil” na Copa do México, da euforia da Bolsa, do “Brasil Grande” do ditador Médici.

Uma candidatura da Noruega?
Outro slogan patrioteiro do regime, o “ninguém segura este país”, nascera como manchete desse jornal na época. Como o Estadão, ele servia aos poderosos do dia e aos interesses corporativos de fora. E amplificava a campanha torpe da ditadura para vilanizar o arcebispo de Olinda e Recife, padre (como pedia para ser chamado) Hélder Câmara.

A história foi muito bem contada em um livro de Nelson Piletti e Walter Praxedes, "Dom Hélder Câmara, o profeta da paz", publicado pela editora Contexto e lançado neste ano de 2009 para coincidir com o centenário do biografado. A obsessão do regime era impedir sua premiação com o Nobel da Paz - afinal dado a Borlaug, americano de pais noruegueses.

O Itamaraty da ditadura mobilizara uma operação internacional, com respaldo explícito na mídia aliada do regime (em especial O Globo, mas com papel de destaque para Ruy Mesquita, do Estadão), além de voluntários sinistros como o empresário norueguês Henning Boilesen, radicado no Brasil (à frente do grupo Ultra) e freqüentador dos porões da tortura na OBAN de São Paulo.

Como os jornais lembraram agora, nos obituários do cientista, o próprio Borlaug custou a acreditar na notícia, ao recebê-la de sua mulher Margaret, no México. Foi tal a surpresa que chegou a suspeitar que não passava de brincadeira. Não achava que seria o escolhido em 1970 pelo comitê norueguês - que cabe ao Parlamento desse país selecionar, um procedimento diferente dos outros prêmios Nobel, decididos na Suécia.

Ciência, agricultura e paz mundial
Borlaug diria depois ter sido escolhido para “simbolizar o papel vital da agricultura e da produção de alimentos num mundo faminto tanto de pão como de paz”. No copy desk de O Globo, eu tinha acompanhado naqueles dias, com interesse especial, as notícias vindas da Europa sobre a tendência esmagadoramente favorável a dom Hélder e o papel indecente do jornal, que negava as torturas e proclamava haver democracia e plena liberdade de imprensa no país.

Numa campanha obsessiva, sonegando e manipulando notícias, O Globo acusava dom Hélder de difamar o Brasil no exterior. Quando a revista alemã Stern publicou entrevista dele após uma extensa reportagem sobre as torturas, a manchete do jornal foi: “Dom Hélder usa revista pornográfica para caluniar o Brasil”. Stern era uma boa revista - e continua a ser, creio, mesmo depois de atropelada em 1983 pelo escândalo dos diários falsos de Hitler.

Pouco tempo depois da entrevista de dom Hélder, numa visita em 1976 à redação de Stern em Hamburgo, posso ter dado uma idéia errada ao editor. Ainda incomodado pela campanha suja de O Globo (não muito diferente das atuais), escorreguei em observação impertinente, que talvez tenha soado como insólita cobrança puritana.

Ao ouvir-me estranhar o contraste entre o tom das matérias e a ilustração das capas, ele contra-atacou: “O que você tem contra mulher bonita na capa?” Mereci a patada. Stern pertence à Bertelsmann, um dos maiores impérios de mídia do mundo (talvez o 5º). Suas capas ajudam a explicar a circulação atual superior a 1 milhão de exemplares, que alcançam em média 7,8 milhões de leitores.

O papel dos lobbies e da mídia
A queixa no segundo parágrafo deste texto, de que prefiro encontrar nos jornais histórias completas, sem ter de ir à internet em busca de mais dados, é por causa dos textos-pílulas que nossa mídia aprendeu com o USA Today. Para mim as pílulas deviam ficar para os mervais e leitoas, reservando-se espaço maior para reportagens - desde que bem apuradas, sem o ranço das campanhas suspeitas.

A morte de Borlaug seria um momento oportuno para reflexões sobre a revolução verde - benefícios e efeitos negativos. À época do Nobel da Paz houve oba-oba em O Globo e no resto de nossa mídia pelas razões erradas. Nélson Rodrigues, criativo como ficcionista e teatrólogo, ignorava o tema mas adotou Borlaug prontamente como seu novo herói. Além de achar dom Hélder subversivo, nunca o perdoou por se negar a abençoar seu segundo casamento.

O crescimento fantástico da produção agrícola era a resposta maior do cientista às críticas e preocupações ambientais e sócio-econômicas (dependência da monocultura, práticas agrícolas não sustentáveis, efeitos na agricultura de subsistência, produtos químicos suspeitos de causar câncer) mas Borlaug tinha amplo apoio nas corporações interessadas, da Dupont à Monsanto.

Os lucros extraordinários do agronegócio e corporações de agroquímica, da indústria de fertilizantes e pesticidas, fizeram proliferar lobbies cada vez mais poderosos e influentes. Mesmo descartando a maior parte das críticas, o cientista reconhecia que as transformações da revolução verde não tornaram o mundo uma Utopia. Respeitava alguns ambientalistas, mas criticava outros como elitistas.

O efeito tequila dos tucanos

Se os tucanos estivessem governando o Brasil – seja com a vitória de Serra em 2002 ou de Alckmin em 2006 – os efeitos da crise que o país está superando, seriam tão devastadores como foram os da crise de janeiro de 1999. O Brasil teria elevado a taxa de juros a alturas estratosféricas – em 1999 foi para quase 50% -, os gastos públicos sofreriram novo corte drástico, se assinaria novo acordo com o FMI, com a obrigação dessas medidas, mais privatizações de empresas estatais, etc., etc., como o governo FHC tinha acostumado ao país.

Para não ir mais longe: teríamos o mesmo destino do México. Como os tucanos são adeptos dos Tratados de Livre Comércio – tinham comprometido o Brasil com a Área de Livre Comércio para as Américas, Alca, que o governo Lula enterrou – estaríamos sofrendo as mais duras e diretas consequências da recessão norteamericana. O México, ao assinar o TLC da América do Norte – o Nafta – teve seu comércio com os EUA elevado para mais de 90% do total. Podemos imaginar o tamanho da recessão mexicana. Calcula-se que a economia terá um retrocesso de 7% neste ano, sem perspectivas de recuperação. Não por acaso o governos do México bateu uma vez às portas do FMI, com as consequências que se conhece, pela assinatura de mais uma Carta de Compromisso.

Mais AQUI.

PESQUISA DA BBC DIVULGADA HOJE, 14 DE SETEMBRO DE 2009:

Satisfação com governos

* 87% na China
* 68% na Austrália
* 63% no Egito
* 59% no Brasil
* 49% nos Estados Unidos
* 27% na França
* 18% no Japão
* 9% no México

Mais sobre a pesquisa AQUI.

O golpe em Honduras e os neoconservadores dos EUA

Os militares hondurenhos não dariam um golpe de Estado se não contassem com respaldo de alguns setores, nos Estados Unidos, que se opõem à política exterior do presidente Barack Obama, sobretudo com respeito à Venezuela, Cuba e à América Latina, e querem criar-lhe dificuldades. A análise é do cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, em entrevista ao jornal A Tarde. Para ele, é provável que setores da CIA e do Pentágono, que se alinham com os neo-conservadores, tenham dado o sinal verde para a derrubada do presidente Manuel Zelaya.

Moniz Bandeira - A Tarde

Entrevista publicada no jornal A Tarde, de Salvador.

A Tarde: Com relação à crise em Honduras, é possível que tenha havido alguma participação dos Estados Unidos?

Moniz Bandeira – Eu não diria participação dos Estados Unidos, mas me parece certo que os militares hondurenhos não dariam um golpe de Estado se não contassem com respaldo de alguns setores, nos Estados Unidos, que se opõem à política exterior do presidente Barack Obama, sobretudo com respeito à Venezuela, Cuba e à América Latina, e querem criar-lhe dificuldades. Há fortes evidências neste sentido. Congressistas do Partido Republicano, como Mário Díaz-Balart, da representante da comunidade cubano-americana de Miami, e Mike Pence, também um conservador extremista, declararam que não houve golpe militar no sentido do termo e atacaram a posição do governo de Obama bem como a posição assumida pela OEA. O mesmo pronunciamento fez Roger Noriega, ex-secretário assistente o para o Hemisfério Ocidental, no governo do presidente George W. Bush, e o que mais impulsionou o agravamento das sanções contra Cuba, que Obama agora começa a reverter. Manifestou-se abertamente em favor do golpe militar, alegando que o presidente Manuel Zelaya agiu fora da lei e que os “irresponsáveis diplomatas regionais, que haviam falhado de confrontar os caudilhos anti-democráticos caudillos na Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Honduras, foram cúmplices nos seus abusos”.

Esses neocons (neo-conservadores) justificaram o golpe militar, dizendo que os hondurenhos, derrubando o governo do presidente Manuel Zelaya, atuaram para defender a democracia e preservar a lei. Mas não que o governo de Manuel Zelaya houvesse suprimido no país as liberdades civis e as instituições democráticas.

AT: Mais precisamente, quais os vínculos que os militares em Honduras têm com os Estados Unidos?

MB – Provavelmente, setores da CIA e do Pentágono, que se alinham com os neo-conservadores e se opõem à política do presidente Barack Obama, deram ao Exército o sinal verde hondurenho para a derrubada do presidente Manuel Zelaya. Em Honduras, a presença militar dos Estados Unidos é marcante. Lá, na base aérea de Soto Cano (Palmerola), está sediada a Joint Task Force-Bravo, integrante do U.S. Southern Command (Southcom), com cerca de 350 a 500 soldados, do 612th Air Base Squadron e o 1st Battalion, 228th Aviation Regiment. Nessa base, nos anos 1970 e 1980, foram treinadas as tropas hondurenhas, integrantes do Batalhão 3-6, acusadas de inúmeros seqüestros, abusos e crimes contra os dissidentes hondurenhos. E, nos anos 1980, Honduras foi o santuário dos “contra”, dos guerrilheiros que combatiam o governo sandinista da Nicarágua, com recursos financeiros ilegais fornecidos pela administração do presidente Ronald Reagan. É lógico, portanto, concluir que os militares hondurenhos não se atreveriam a dar um golpe de Estado, em franco desafio à política exterior que o presidente Barack Obama pretende executar, sem contar com o respaldo de setores políticos do Partido Republicano, bem como do Pentágono e da CIA.

AT: O senhor disse em entrevista que Obama não teria condições de reverter a política externa de George W. Bush, que tais mudanças seriam apenas "cosméticas". Se a política externa que está sendo construída por Obama é tão “cosmética“, por que teria causado insatisfação destes setores internos do governo norte-americano, a ponto de fazê-los incitar um golpe em Honduras?

MB – Eu disse que ele, fundamentalmente, não tem condições de reverter, porque um presidente, qualquer que seja sua tendência política, não pode fazer o que quer, o que deseja, devido às relações reais de poder nos Estados Unidos. O presidente, em qualquer país, sobretudo dentro de um regime democrático, faz apenas o que pode, dentro da correlação de forças existente na sociedade. Obama, por exemplo não pode cortar substancialmente as encomendas do Pentágono, a fim de reduzir o déficit fiscal dos Estados Unidos, que cresce de ano a ano. Se tentasse fazê-lo, diversas indústrias de material bélico logo quebrariam, aumentando o desemprego e arruinando os Estados onde estão instaladas. Nos anos 1980, o Estado da Califórnia dependia mais do que qualquer outro das despesas militares, a maior parte com programas nucleares, tais como a fabricação dos bombardeios B-1 e B-2, o Tridente I e o Tridente II, os mísseis MX, a Strategic Defense Initiative (guerra nas estrelas), e vários outros programas, tais como o MILSTAR. As empresas contratadas recebiam 20% do orçamento do Departamento de Defesa. As pessoas e as organizações na Califórnia e em outros Estados naturalmente que se opunham à redução das encomendas de material bélico.

AT: Zelaya, Chávez e Evo Morales se sustentam num discurso de representação dos pobres. Esse neo-populismo de esquerda seria a única resposta possível aos regimes de direita, militares e conservadores que eram apoiados pelos Estados Unidos entre os anos 60 e 80 na região? A política de Chávez, que apontou o governo Micheletti de "ditadura", não seria também opressora para com os opositores do governo venezuelano?

MB – Não vou entrar no caso de Honduras, porque a situação, na América Central, não é igual à da América Sul. Do ponto de vista geopolítico, os países da América Central, como Honduras, gravitam mais na órbita dos Estados Unidos. Porém, o que sei é que Hugo Chávez e Evo Morales foram eleitos democraticamente e seus governo exprimem um tipo de revoltas das camadas mais exploradas e oprimidas, tanto na Venezuela como na Bolívia. E falar de “neo-populismo de esquerda” nada explica, porque, antes de tudo, é necessário explicar porque “neo”, porque “populismo”, porque “de esquerda”. O populismo é um fenômeno bastante complexo, que apresenta, em cada país, especificidades, e esse conceito perde, na generalização, o rigor científico e, em conseqüência, a utilidade teórica e prática. De modo geral, é um contrabando ideológico que os conservadores aplicam a todos os governos que tratam de atender às reivindicações populares, contrariando os interesses das elites, das classes dirigentes. E quanto ao governo do presidente Chávez, embora não se possa estar de acordo ou aprovar todas as suas iniciativas, todas as suas atitudes, não se pode dizer que sua política é “opressora” dos que se opõem ao seu governo. Que eu saiba, lá não há presos políticos e a imprensa não está sob censura. Mas é bom lembrar que os Estados Unidos, em abril de 2002, apoiaram abertamente um golpe militar-empresarial para derrubá-lo e, através da National Endowment for Democracy (NED), com fundos do Congresso, sempre financiaram, na América Latina, sobretudo na Venezuela e em Cuba, as correntes de oposição, que dizem defender a democracia.

AT - Neste novo contexto latino-americano, há definições possíveis e claras para democracia e ditadura? Quais os exemplos?

MB - Não vou entrar em discussões teóricas, conceituais, sobre o que é democracia e o que é ditadura, numa simples entrevista, sobre um caso concreto, como o golpe militar em Honduras.

AT - A Igreja Católica em Honduras foi a única instituição a defender o novo governo de Micheletti, alegando evitar a infiltração de um modelo chavista. Como avalia esta posição?

MB –A Igreja Católica tende, em geral, para o conservadorismo. No Brasil, apoiou o golpe militar de 1964, mas depois grande parte do clero inflectiu para a oposição à ditadura.

AT - Até agora o governo brasileiro tem se mantido afastado da crise em Honduras? A que o senhor atribui essa posição do governo brasileiro?

MB – O Brasil tem como princípio de política exterior não intervir nos negócios internos de outros países. Porém, demonstrando de forma inequívoca que não reconhece o governo emanado do golpe de Estado, retirou seu embaixador de Tegucigalpa.

CARTA MAIOR

O Brasil não deve assinar o TLC com Israel

Emir Sader, Carta Maior

O TLC significa uma preferência comercial no intercâmbio entre países, seja pela importância econômica que esse intercâmbio têm para as partes envolvidas, seja por uma decisão política de prioridade de parceria entre eles. Esse privilégio se dá entre os países do Mercosul, entre os países do Brics, do Mercosul com a União Européia, entre outros exemplos.

O Brasil nunca teria assinado um TLC ou qualquer acordo preferencial com um país como a África do Sul, na época do apartheid. Era um regime racista, discriminatório, que não obedecia às determinações da ONU para acabar com a política de apartheid, que significava que havia cidadãos de duas classes, que o país tinha verdadeiras cercas que impediam a circulação dos negros em várias partes do país, que não podiam viajar livremente dentro e fora do país.

Israel conseguiu o direito de ter um Estado e nega esse mesmo direito aos palestinos, direito reconhecido pela ONU, que reiteradamente decide que Israel deve terminar com a ocupação dos territórios palestinos.

Israel é uma potência de ocupação. Esquarteja o território palestino, com mais de 400 quilômetros de muros, que separam palestinos de palestinos. Instala assentamentos com colonos judeus no meio de cidades e ao longo de todo o território palestino, expropriando e derrubando casas de palestinos, protegidos militarmente, de onde saem regularmente grupos extremistas para provocar aos palestinos, queimar suas plantações – inclusive as centenárias oliveiras.

Israel promove uma verdadeira política de apartheid, muito pior que as ocupações coloniais clássicas. Inviabiliza a sobrevivência cotidiana dos palestinos, para obrigá-los a se submeter a ser superexplorados como trabalhadores de segunda categoria em Israel. Ou para que emigrem. Os assentamento e os muros vão espremendo os palestinos, deixando-lhes pouco espaço para suas casas e suas terras, Israel tenta estrangulá-los.

O próprio presidente Lula chamou o massacre de Gaza pelo seu nome: genocídio. Um dos exércitos mais poderosos e violentos do mundo invadiu território palestino e diante da maior concentração de população do mundo, atacou, destruiu, assassinou a uma população indefesa. Destruiu milhares de casas, a hospitais, escolas, universidades, locais da ONU, não poupou nada. E seis meses depois nada foi reconstruído em Gaza. Apesar de uma conferência que mobilizou recursos, nada pôde entrar, nem pelo corredor controlado e bloqueado criminosamente por Israel, nem tampouco, absurdamente, pelo corredor controlado pelo Egito. Remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, onde morrer diariamente crianças, jovens, idosos, vítimas de doenças, de epidemias e de outras causas, vítimas do cerco a que Gaza é submetida.

Não há nenhum sentido que o Brasil privilegie o comércio com Israel, um país responsável pelas piores violações dos direitos humanos no mundo contemporâneo, que não obedece decisões básicas da ONU há décadas, que atua como potência de ocupação, cometendo diariamente violências sistemáticas contra o povo palestino e seu direito inalienável de possuir um Estado soberano, da mesma forma que Israel goza há mais de meio século.

Não basta afirmar que não serão contemplados artigos produzidos nos ilegais assentamentos de colonos israelense nos territórios palestinos. Como vamos negociar privilegiadamente com Israel, sabendo que os recursos que obtenham podem perfeitamente ser utilizados para pagar salários a seus militares que oprimem diariamente aos palestinos? Que podem usar esses recursos para construir mais muros, mais assentamentos – todos ilegais e opressivos – contra os territórios palestinos, sabotando qualquer possibilidade de negociação real para que existam dois Estados, com os mesmos direitos?

O Brasil não deve assinar o Tratado de Livre Comércio com Israel, aprovado pelo Mercosul, mas que deve ser referendado por cada um dos quatro países que o compõem. Não apenas não deve assinar, declarando que só o fará a partir do momento em que Israel retire suas tropas de ocupação dos territórios palestinos, que obedeça as decisões da ONU sobre o direito a um Estado palestino, soberano, com fronteiras contínuas, com o retorno dos exilados, com a retirada dos assentamentos e a destruição dos muros. Antes disso, nenhuma relação privilegiada com Israel. Ao contrário, boicotar os produtos israelenses, os intercâmbios culturais com esse país, como foi feito com a África do Sul. Até que termine a ocupação genocida da Palestina e a paz seja restabelecida na região, com a justa reivindicação do Estado palestino.