O Brasil não deve assinar o TLC com Israel

Emir Sader, Carta Maior

O TLC significa uma preferência comercial no intercâmbio entre países, seja pela importância econômica que esse intercâmbio têm para as partes envolvidas, seja por uma decisão política de prioridade de parceria entre eles. Esse privilégio se dá entre os países do Mercosul, entre os países do Brics, do Mercosul com a União Européia, entre outros exemplos.

O Brasil nunca teria assinado um TLC ou qualquer acordo preferencial com um país como a África do Sul, na época do apartheid. Era um regime racista, discriminatório, que não obedecia às determinações da ONU para acabar com a política de apartheid, que significava que havia cidadãos de duas classes, que o país tinha verdadeiras cercas que impediam a circulação dos negros em várias partes do país, que não podiam viajar livremente dentro e fora do país.

Israel conseguiu o direito de ter um Estado e nega esse mesmo direito aos palestinos, direito reconhecido pela ONU, que reiteradamente decide que Israel deve terminar com a ocupação dos territórios palestinos.

Israel é uma potência de ocupação. Esquarteja o território palestino, com mais de 400 quilômetros de muros, que separam palestinos de palestinos. Instala assentamentos com colonos judeus no meio de cidades e ao longo de todo o território palestino, expropriando e derrubando casas de palestinos, protegidos militarmente, de onde saem regularmente grupos extremistas para provocar aos palestinos, queimar suas plantações – inclusive as centenárias oliveiras.

Israel promove uma verdadeira política de apartheid, muito pior que as ocupações coloniais clássicas. Inviabiliza a sobrevivência cotidiana dos palestinos, para obrigá-los a se submeter a ser superexplorados como trabalhadores de segunda categoria em Israel. Ou para que emigrem. Os assentamento e os muros vão espremendo os palestinos, deixando-lhes pouco espaço para suas casas e suas terras, Israel tenta estrangulá-los.

O próprio presidente Lula chamou o massacre de Gaza pelo seu nome: genocídio. Um dos exércitos mais poderosos e violentos do mundo invadiu território palestino e diante da maior concentração de população do mundo, atacou, destruiu, assassinou a uma população indefesa. Destruiu milhares de casas, a hospitais, escolas, universidades, locais da ONU, não poupou nada. E seis meses depois nada foi reconstruído em Gaza. Apesar de uma conferência que mobilizou recursos, nada pôde entrar, nem pelo corredor controlado e bloqueado criminosamente por Israel, nem tampouco, absurdamente, pelo corredor controlado pelo Egito. Remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, onde morrer diariamente crianças, jovens, idosos, vítimas de doenças, de epidemias e de outras causas, vítimas do cerco a que Gaza é submetida.

Não há nenhum sentido que o Brasil privilegie o comércio com Israel, um país responsável pelas piores violações dos direitos humanos no mundo contemporâneo, que não obedece decisões básicas da ONU há décadas, que atua como potência de ocupação, cometendo diariamente violências sistemáticas contra o povo palestino e seu direito inalienável de possuir um Estado soberano, da mesma forma que Israel goza há mais de meio século.

Não basta afirmar que não serão contemplados artigos produzidos nos ilegais assentamentos de colonos israelense nos territórios palestinos. Como vamos negociar privilegiadamente com Israel, sabendo que os recursos que obtenham podem perfeitamente ser utilizados para pagar salários a seus militares que oprimem diariamente aos palestinos? Que podem usar esses recursos para construir mais muros, mais assentamentos – todos ilegais e opressivos – contra os territórios palestinos, sabotando qualquer possibilidade de negociação real para que existam dois Estados, com os mesmos direitos?

O Brasil não deve assinar o Tratado de Livre Comércio com Israel, aprovado pelo Mercosul, mas que deve ser referendado por cada um dos quatro países que o compõem. Não apenas não deve assinar, declarando que só o fará a partir do momento em que Israel retire suas tropas de ocupação dos territórios palestinos, que obedeça as decisões da ONU sobre o direito a um Estado palestino, soberano, com fronteiras contínuas, com o retorno dos exilados, com a retirada dos assentamentos e a destruição dos muros. Antes disso, nenhuma relação privilegiada com Israel. Ao contrário, boicotar os produtos israelenses, os intercâmbios culturais com esse país, como foi feito com a África do Sul. Até que termine a ocupação genocida da Palestina e a paz seja restabelecida na região, com a justa reivindicação do Estado palestino.