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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Crítica da mídia é sucesso na TV argentina


Na Argentina a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.

Criticar a mídia não é tarefa fácil. Primeiro pela falta de espaço. Salvo a internet são raros os canais abertos para a discussão do papel dos meios de comunicação na sociedade atual. Contam-se nos dedos os veículos que fazem algum tipo de autorreflexão. O padrão geral é o da arrogância pura e simples.

Lembro da Ong TVer, no final dos anos 1990, encaminhando reclamações recebidas de telespectadores sobre uma menina, exposta no Fantástico, tendo que decidir se ficava com a mãe biológica pobre ou com a adotiva rica. A resposta da emissora foi de uma soberba a toda prova. Não entrava no mérito limitando-se a dizer que sabia o que o público queria, mais ou menos isso.

Ouvidorias na mídia brasileira existem apenas em dois jornais diários e nas emissoras públicas de rádio e TV da EBC. Programas de crítica da mídia são raros. Acostumada a se apresentar como quarto poder, ela não admite qualquer debate público sobre o seu trabalho. Coloca-se acima do bem e do mal, não faltando teóricos a ela alinhados para arrumar justificativas positivistas para esse papel quase divino.

A internet tem sido um instrumento importante para quebrar essas barreiras. Quase diariamente os meios convencionais têm seus erros e omissões denunciados em sites e blogues. Mas ainda atingem parcela restrita da população. Daí a importância de se discutir a mídia nos meios de largo alcance.

Na Argentina, a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.

A estreia ocorreu em 9 de março de 2009 e seu nome 6 7 8 refere-se à presença de seis debatedores, no canal sete, às oito da noite. Mudou de horário (passou para as 21 horas) e ampliou o número de participantes mas não alterou o nome.

O uso do arquivo é uma das armas mais poderosas do programa. Selecionam previsões de analistas de política ou economia dos grandes meios, feitas algum tempo atrás, e as confrontam com a realidade atual, sempre diferente. É como se aqui fôssemos buscar nos arquivos as previsões catastróficas de comentaristas como Miriam Leitão ou Carlos Sardenberg e mostrássemos como elas estavam furadas. É, no mínimo, divertido.

O sucesso do programa é tal que já há até um livro sobre ele: “6 7 8 La creación de otra realidade” (Editorial Paidós). Trata-se de uma longa conversa entre uma ex-apresentadora do programa Maria Julia Olivan e o sociólogo Pablo Alabarces, além de depoimentos do criador do 6 7 8 Diego Gvirtz e do jornalista, especializado em TV, Pablo Sirvén.

O objetivo central do programa é explicitado no livro: contradizer a realidade construída pelos grande meios. Para isso, procuram mostrar os mecanismos de construção da realidade no jornalismo que “se apresenta como real, como verdade, quando é antes de tudo uma narração sobre essa realidade”.

Maria Julia deixa isso mais claro ao dizer que “como produto televisivo, 6 7 8 nos conta a sua verdade ou a sua maneira de ver a realidade. Clarín, ao contrário, faz circular a sua opinião dizendo que essa opinião é a realidade”.

Esse debate, levado diariamente à casa do telespectador, é inédito. Chega ao grande público uma prática que, até então, estava restrita ao mundo acadêmico e a alguns militantes políticos: a chamada leitura critica dos meios de comunicação.

As conseqüências são palpáveis. Acompanhar o 6 7 8 tornou-se uma forma de ação política ou “um ato de militância, de adesão” segundo Maria Julia. No Facebook há mais de 450 mil seguidores. O sociólogo Pablo Alabarces diz que o programa é uma espécie de semiologia para a classe média que “os estudantes de comunicação têm no ciclo básico comum e aqui se transforma em vulgarização televisiva”.

Talvez seja por isso que a mãe de Maria Julia tenha dito que “até começar a ver o programa, eu acreditava que todas as notícias eram realidade mas depois me dei conta que a informação é construída; que não é o mesmo se te dizem as coisas de uma maneira ou de outra”.

6 7 8 não esconde seu alinhamento com o governo. No entanto revela, ao mesmo tempo, a existência de um público que apóia o governo e não era contemplado pelos demais meios de comunicação. Nesse sentido o livro ressalta a existência, pela primeira vez na história da Argentina, de uma política oficial de comunicação. Entre seus objetivos está o de contradizer os meios de comunicação tradicionais, papel desempenhado com desenvoltura pelo programa 6 7 8.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

CdB

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

INIMIGOS DA INTERNET ACUSAM GOLPE

Fonte dessa imagem AQUI.

Projetos antipirataria perdem força no Congresso dos EUA após protesto virtual


Proeminentes congressistas americanos retiraram, nesta quarta-feira, o apoio aos projetos de lei antipirataria discutidos no Senado dos Estados Unidos após forte pressão de sites como Google e Wikipedia.

Entre os que mudaram de posição estão dois dos propositores dos projetos de lei, os senadores Marco Rubio, da Flórida, e Roy Blunt, do Missouri. Vários outros senadores e deputados também retiraram o apoio às propostas.
 
Nesta quarta-feira, a enciclopédia eletrôncia Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês por 24 horas, deixando na página inicial os dizeres: "Imagine um mundo sem conhecimento".

O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link "Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!".

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos Estados Unidos.

As propostas opõem produtores de conteúdo - como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria - às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também participaram do "apagão", o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O portal de notícias Politico estima que 7 mil sites participaram do protesto.

No outro lado, o presidente Motion Picture Association of America (MPAA), Chris Dodd, classificou o protesto como "irresponsável".

"Empresas de tecnologia estão recorrendo a manobras que punem seus usuários para transformá-los em seus peões corporativos, ao invés de vir para a mesa a fim de encontrar soluções para um problema que todos agora parecem concordar que é real e muito prejudicial ", disse Dodd.

Leia a íntegra AQUI.

Sobre esse assunto leia também:

Hackers plan space satellites to combat censorship


quinta-feira, 4 de agosto de 2011

ULTRAMAN X MAFAGAFO


Conflito de versões entre deputados 

As explicações de Giovani Cherini (PDT) para a abertura de processo criminal contra o músico Tonho Crocco deflagraram um conflito de versões entre os demais parlamentares, que alegaram desconhecer a iniciativa do pedetista. Em nota, Cherini divide responsabilidades ao afirmar que o ofício entregue ao Ministério Público fora referendado em reunião de líderes da Assembleia Legislativa.

Ele ainda classificou o seu ato como impessoal e atribuiu a redação da representação à Procuradoria do Legislativo. "Agi institucionalmente", defendeu-se. Porém, o atual presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), contestou as afirmações de Cherini e negou a participação institucional da Casa no processo. "Não existe nenhuma ata sobre essa reunião. Eu não assumo essa ação como da Assembleia", disse Villaverde.

O petista ainda afirmou que não teria tomado a mesma atitude de Cherini caso estive à frente do Legislativo à época. "Vou levar o assunto para a reunião da Mesa Diretora na terça-feira. Estamos buscando a confirmação de quem é citado como responsável pela ação. Se estiver na esfera da Assembleia, vou propor a retirada", assegurou Villaverde.

Fonte: CP

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão


 Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão

Porto Alegre, 02 de agosto de 2011

Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.

A audiência preliminar acontece no dia 22 de agosto de 2011, segunda-feira às 15h no Foro Central de Porto Alegre/RS.

Explicando a situação: 

No dia 21 de dezembro de 2010, 36 deputados estaduais votaram a favor do aumento de 73% de seus próprios salários.

O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34.
Em menos de 24h consegui compor e gravar o vídeo protesto "Gangue da Matriz" que já recebeu mais de 37 mil visualizações no Youtube e está a disposição para download no www.tonhocrocco.com 

Para quem não viu, aqui o link

A assembléia, representada na época pelo Deputado GIOVANI CHERINI encaminhou ao Ministério Público representação de ilicitude, pedindo providências, na qual fui intimado e indiciado por CRIMES CONTRA A HONRA.

O artigo 138, 139 e 140 do código penal prevê pena de 1 mês a 2 anos de detenção.

Não seria esta ação uma forma de censura à liberdade de expressão?

Não estaria o excelentíssimo Deputado ou a quem ele representou agindo de forma truculenta?

Estaríamos retrocedendo aos tempos da ditadura?

Será mesmo que estamos numa democracia?

Meu verdadeiro temor é que se abra um precedente coibindo as manifestação políticas; principalmente aquelas que usam de vias pacíficas e da ARTE como forma de expressão.

Gostaria de contar com o apoio e mobilização dos que concordam com esta filosofia. Não apenas a classe artística e sim de todas pessoas que compartilham esta visão.

Repasse e divulgue este manifesto.

Envie sua mensagem para contato@tonhocrocco.com ou www.twitter.com/tonhocrocco que divulgaremos no site e em todas as redes sociais.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

FRASES


"O que acho estranho é que o rapaz que estava desembaraçando a diplomacia foi preso e eu não estou vendo nenhum protesto contra a liberdade de expressão. Não tem nada contra a liberdade de expressão de um rapaz que estava colocando a nu um trabalho menor que alguns embaixadores fizeram".

Presidente Lula manifestando sua surpresa pelo fato da "grande" imprensa brasileira não estar se manifestando contra prisão do criador do WikiLeaks (9 de dezembro de 2010).

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

FRASES


"WikiLeaks se transformou em algo maior do que o vazamento de documentos e tornou-se o palco de uma batalha do povo contra o governo".

Coldblood (sangue frio), codinome de membro do grupo de hackers Anonymous, explicando que várias ações estavam sendo executadas para afetar empresas que deixaram de prestar serviços ao WikiLeaks ou que supostamente estariam atacando o site.

BBC

CAMPANHA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA

Caras(os) Amigas(os)

A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.

Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o WikiLeaks só publica informações passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam.

A intimidação extra judicial é um ataque à democracia. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/97.php?cl_tta_sign=a7fb1497ba0214880da35f3f533e8655

O WikiLeaks não age sozinho – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar. Somente 800 cabos foram publicados até agora. No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa.

O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las.

Algumas pessoas podem discordar se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a perseguição:

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/97.php?cl_tta_sign=a7fb1497ba0214880da35f3f533e8655

Você já se perguntou porque a mídia raramente publica as histórias completas do que acontece nos bastidores? Por que quando o fazem, governos reagem de forma agressiva, Nestas horas, depende do público defender os direitos democráticos de liberdade de imprensa e de expressão. Nunca houve um momento tão necessário de agirmos como agora.

Com esperança,

Ricken, Emma, Alex, Alice, Maria Paz e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Fundador do site WikiLeaks é preso em Londres:
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/fundador+do+site+wikileaks+e+preso+em+londres/n1237852973735.html


Hackers lançam ataques em resposta a bloqueio de dinheiro do Wikileaks:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5g5_1RyqwzqqSdcdkuXSkRwc3OCbA?docId=CNG.3ee5f70f5e1bc38f749f897810be5a31.6a1

Conheça o homem por trás do site que revelou documentos secretos americanos:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/conheca-a-historia-do-site-que-revelou-documentos-secretos-americanos/

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

LIMEWIRE ESTÁ DE VOLTA

Banido pela Justiça dos EUA, LimeWire está de volta. E na versão Pirata.

Equipe de desenvolvedores anônimos tomou o controle do software, que perdeu a barra Ask e ganhou todos os recursos da antiga versão Pro.

Pouco mais de um mês depois de ter sua morte decretada pela Justiça dos Estados Unidos – por permitir e estimular usuários a infringir as leis de propriedade intelectual - o LimeWire está de volta. O programa de compartilhamento de arquivos agora está nas mãos de uma equipe de desenvolvimento que, por motivos óbvios, prefere não se identificar.

“Em 26 de outubro, os (até então) responsáveis pelo LimeWire, foram obrigados a desligar os servidores da companhia e modificar as configurações de compartilhamento de seu programa. Foram expulsos, em uma tentativa de prejudicar a rede Gnutella”, disse uma fonte anônima em entrevista ao TorrentFreak.

“Pouco depois, uma horda de piratas subiu a bordo do barco abandonado, prepararam as velas, poliram os canhões, e o deixaram à disposição de toda a comunidade”.

Em seu retorno, o software agora é chamado de LimeWire Pirate Edition (LimeWire Versão Pirata). Ele pode ser encontrado em diversos sites de torrent e, por enquanto, só funciona no Windows. Baseado no beta 5.6 – liberado no começo deste ano, antes da decisão judicial – algumas melhorias foram promovidas: a barra do Ask não é mais instalada junto ao programa, a dependência em relação aos servidores LLC foi removida, e todos os recursos da antiga versão Pro, que era paga, foram adicionados.

“Não há programas espiões ou propaganda: nós, os piratas, estamos fazendo isso pelo bem da comunidade”, afirma na mesma matéria.

Histórico

Em 26 de outubro, a LimeWire LLC, empresa que mantinha o software, e seu fundador, Mark Gordon, foram considerados culpados em ação movida pela RIAA - associação que reúne as oito principais gravadoras dos Estados Unidos – depois de mais de quatro anos de reviravoltas.

A companhia foi obrigada não só a deixar de oferecer o programa para download, como também impedir que as pessoas que já o possuíssem continuassem a usá-lo para baixar arquivos.

A multa que incidirá sobre a empresa a LimeWire LCC será informada em 2011 – calcula-se que o "dano" causado às gravadoras ultrapasse o valor de 1 bilhão de dólares.

(Sarah Jacobsson Purewal)
Fonte: IDG NOW 

Contra o projeto de Lei OPLC 84/99

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O novo eixo do mal

Obra de Philippe Ramette


A mídia de São Paulo é uma piada semipronta. É só dar um calor para passar do ponto. O Estado de S. Paulo brada aos quatro ventos que está sob censura judicial em favor de um filho do imperador do Maranhão, o marimbondo meio moribundo José Sarney. O Estadão tem razão em protestar. Mas, na semana passada, demitiu a psicanalista Maria Rita Kehl por um grave delito de opinião: ela publicou um artigo defendendo o Bolsa-Família. Viva a liberdade de expressão! Alguns dias antes, o mesmo Estadão, que volta e meia defende o jornalismo isento, abrira seu voto para José Serra. Achincalhado na Internet, o Estadão deu uma de Estadinho: enrolou. Kehl não teria sido demitida. Só convidada a não falar de um assunto bem pouco oportuno neste momento: política. Uau!

A conversa fiada evoluiu para algo assim: a rotatividade de colunistas é grande. Por fim, a casa caiu. Maria Rita Kehl confirmou sua demissão. O Estadão que demitiu Maria Rita é o mesmo que vive tentando assustar as velhinhas com uma suposta ameaça de ditadura, com censura à imprensa, pela esquerda brasileira, especialmente se Dilma, rotulada de "mal a evitar", for eleita. O que significa isso? Que o Estadão é um jornal reacionário, autoritário e desesperado. Teve medo que Maria Rita Kehl elegesse Dilma Rousseff com a sua imensa capacidade de formar a opinião dos leitores. O mais engraçado é ver e ouvir os serristas tentando justificar a atitude do provinciano jornalão paulista. A tese deles é muito sofisticada: ela teria passado dos limites. Uau!

A Folha de S. Paulo não quer ficar atrás. Convenceu a Justiça a bloquear um blog chamado "Falha" de S. Paulo. Torrou uma velha piada. Censurou o humor. Até parece a legislação eleitoral brasileira. Veja, Falha e Estadinho querem ter o monopólio do insulto, da ironia e da censura. Será que o Brasil jamais terá jornais nacionais? Veja, Falha e Estadinho formam o novo eixo do bem. O bem deles tem cara de mal para a maioria. São mais xiitas, fundamentalistas e radicais do que o Irã, a Al-Qaeda e o Bin Laden. Estão em cruzada contra o comunismo que não existe mais e contra o Bolsa-Família, programa que cria nos mais pobres um vício terrível: comer. O Estadão botou luto na sua capa quando morreu um dos mais nojentos ditadores da América Latina, o asqueroso Augusto Pinochet. A Falha de S. Paulo, ao final da ditadura brasileira, precisou mudar de cara para apagar o seu comprometimento com o regime.

O jornalismo vive de mitologias divertidas. Roberto Marinho, pilar da ditadura, que o ajudou a edificar a Rede Globo passando por cima das leis, foi biografado por Pedro Bial como um verdadeiro e hábil resistente ao arbítrio verde-oliva. O Estadão adora posar de censurado pelos brutamontes de 1964, instalados nas redações armados de tesoura, publicando Camões e receitas de bolo no lugar dos textos ceifados. Valeria uma receita de bolo de fubá no lugar da Maria Rita. A liberdade de expressão é total na Veja, na Falha e no Estado: basta estar com Serra em defesa do bem universal contra o mal vermelho.

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

Correio do Povo, 13 de outubro de 2010

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

EXEMPLO QUE VEM DA ARGENTINA


La Coalición por una Radiodifusión Democrática se concentró frente al Palacio de Tribunales, acompañada por organismos de derechos humanos, dirigentes políticos y sociales, para reclamar que la Corte no frene la aplicación de la nueva norma

Por Julián Bruschtein, para Página/12

Una multitud se concentró ayer frente a la sede de la Corte Suprema de Justicia para reclamar “la plena vigencia de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual”. “Tenemos que hablarle a los señores de la Justicia, que no están en otro planeta, que son parte de este pueblo, y no se debe tardar en resolver problemas”, dijo la presidenta de Abuelas de Plaza de Mayo, Estela de Carlotto. Sindicatos, organizaciones sociales, partidos políticos y agrupaciones de todo tipo se encolumnaron detrás de la convocatoria realizada por la Coalición para una Radiodifusión Democrática para reclamar al máximo tribunal que aplique el artículo 161 que emplaza a los multimedios a un año para desinvertir y adecuarse a la nueva norma y sobre el que pesa un recurso de amparo presentado por el Grupo Clarín. Puertas adentro del Palacio, los supremos deslizaron que ellos no son “ni oficialistas ni opositores” y que las marchas “tienen influencia cero” en sus decisiones.

Frente a las miles de personas que colmaron la Plaza Lavalle para reclamar ante la Corte la vigencia completa de la ley de medios, la presidenta de las Abuelas advirtió también que si los jueces “tuvieran conciencia la ley ya estaría plenamente en vigencia” y puso el ejemplo de ellas mismas cuando señaló que “hace 25 años que los distintos gobiernos constitucionales nos garantizan el nunca más”, pero sentenció que “la justicia tardía no es justicia”. “Que actúen, que se apuren a poner en órbita leyes como ésta que sirven para poder informar y no desinformar”, insistió Carlotto.

“Se debe acabar con la impunidad de los poderosos en este país. Se debe acabar con los grupos económicos concentrados que mediante trampas y argumentaciones leguleyas quieren violar la ley”, aseguró en el acto el presidente del Foro Argentino de Radios Comunitarias e integrante de la Coalición Néstor Busso. Busso fue el portavoz del agrupamiento que pugna desde hace años para “cambiar la matriz de la comunicación en el país” apuntando fundamentalmente a la ley de radiodifusión que se había dictado durante la dictadura y que perdió validez a principios de este mes cuando la ley de medios comenzó a regir. Desde el 2004 la Coalición había confeccionado un listado de 21 puntos básicos por el derecho a la comunicación que fueron la base de los foros que se realizaron en todo el país como parte del proceso de elaboración de la ley, que finalmente fue sancionada en octubre del año pasado por el Congreso.

“Los monopolios insisten en decirle no a un nuevo modelo cultural más inclusivo”, señaló a Página/12 el presidente del Sistema de Medios Públicos, Tristán Bauer, que remarcó además “el proceso continental que se está viviendo y es imparable: en Brasil, Ecuador, Venezuela existe un proceso parecido y el debate sobre los medios forma parte de la construcción cotidiana”.

En la antesala del escenario, en la parte de atrás, se montaron carpas en las que funcionó la radio que Farco montó para transmitir en directo el acto. Allí el titular de la Autoridad Federal del Servicio de Comunicación Audiovisual, Gabriel Mariotto, dijo a la prensa que “no se puede vivir en el pleno ejercicio de la libertad de expresión porque hay poderes establecidos en el país, grupos concentrados y monopólicos que encuentran en la justicia resortes de una industria de medidas cautelares que impiden la aplicación. Lo que tiene el pueblo como única herramienta es salir a expresar que la ley tiene que ser igual para todos”, sostuvo.

Uno de los primeros en tomar la palabra fue el secretario general de la UEJN, Julio Piumato. El sindicalista aseguró que “si se democratizan los medios, se acaba la impunidad, vamos a saber quién es quién” y acusó a la Justicia de “ser un poder dependiente de los poderes económicos que manejan los medios y que armaron los brazos genocidas de la dictadura”. El dirigente gremial denunció que “el fallo (del amparo) ni siquiera lo redactaron los jueces que los firmaron” y agregó que el Poder Judicial “nuevamente aparece funcional a estos poderes económicos, frenando una ley que significa más derechos para los argentinos”.

El discurso final lo dio la presidenta de la Asociación Madres de Plaza de Mayo, Hebe de Bonafini. La histórica dirigente de las Madres dijo que “a los turros de la Suprema Corte queremos decirles: alguna vez piensen en el pueblo que está en la calle” y les pidió a los manifestantes que “no dejemos la calle porque la calle es nuestra. Hagamos una marcha por mes y arranquémosle a la Corte la ley” y acusó también a los magistrados de recibir “sobres con plata”. Al finalizar Teresa Parodi entonó el Himno Nacional junto a los manifestantes.

El reclamo por la aplicación plena de la ley también se hizo escuchar en distintos lugares del país. En Córdoba agrupaciones políticas y sociales se concentraron en la Plaza Independencia para que la ley “sea efectivamente aplicada y cumplida por todos sin excepción”. También hubo una movilización en Rosario, donde diversas organizaciones marcharon hasta la Plaza Montenegro en respaldo del reclamo que se realizó en la capital.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Em risco a liberdade de expressão em Israel


Ana Cárdenes (DEUTSCHE WELLE/EFE)

Jerusalém, 5 ago (EFE).- Com uma bateria de propostas legislativas, a maioria parlamentar de direita e religiosa de Israel coloca em perigo um dos pilares básicos da democracia: a liberdade de expressão.
A denúncia foi feita por organizações de direitos humanos israelenses, que alertam sobre a tendência de um Legislativo e de um Executivo conservadores de impedir atos de protestos e silenciar opiniões contrárias à oficial.
Nos últimos meses foram muitas as propostas apresentadas no Parlamento que reduzem as margens para a livre difusão de ideias.
Uma das iniciativas mais controversas é a "lei de proibição do boicote", que penaliza com multas de até 6 mil euros mais indenizações quem iniciar ou apoiar o isolamento acadêmico, cultural, econômico e político de Israel.
A lei se dirige, fundamentalmente, aos impulsores de uma campanha internacional que promove o "boicote, o 'desinvestimento' e sanções" a Israel, até que o Estado judeu coloque fim à ocupação dos territórios palestinos.
A legislação, que passou pelo primeiro trâmite parlamentar no mês passado, contempla proibir a entrada ao país de estrangeiros que apoiem o boicote.
O analista político David Landau denunciou nas páginas do jornal "Ha'aretz" a "onda de fascismo que engoliu o projeto sionista" e chamou os Parlamentos de todo o mundo a "boicotar a Knesset (Parlamento)" até que desista das propostas.
A Câmara israelense também aprovou em primeira leitura uma norma que condiciona o financiamento público ao cinema a que o diretor, atores e demais participantes do filme assinem uma declaração de lealdade a Israel, como "Estado democrático e judeu".
Em um país onde 20% da população é árabe, não são poucos os que rejeitam esta definição.
Outra iniciativa parlamentar pretende tornar obrigatória a aceitação deste conceito, ao propor que a rejeição da definição de Israel como Estado judeu seja considerada ilegal e uma incitação à violência.
Diante destas e de outras propostas legislativas, a Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) enviou em julho uma carta ao primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, alertando-o sobre "a utilização dos processos democráticos para danificar a liberdade de expressão, enfraquecer o equilíbrio (entre os poderes) e violar os direitos dos grupos minoritários".
"Uma das bases da democracia é poder escutar as vozes da minoria", disse à Agência Efe a porta-voz da organização, Melanie Takefman, que afirmou que a tendência a "deslegitimar elementos da sociedade civil considerados desleais e condicionar os direitos com base na ideologia" aumentou no atual panorama político.
Muitas das iniciativas legislativas que cortam direitos estão, segundo a ACRI, "especialmente dirigidas a limitar o campo de atuação das ONG que criticam o Governo".
Entre elas, destaca a proposta de reduzir o financiamento que organizações sociais recebem do estrangeiro ou a que pretende fechar as que iniciarem ou colaborarem com processos legais no exterior contra membros do Governo ou do Exército por crimes de guerra.
Já a ONG Paz Agora, por meio de seu diretor, Yariv Oppenheimer, denunciou "as ameaças de prisão contra ativistas políticos" e afirmou que as propostas legislativas mencionadas "ameaçam fazer colapsar a democracia israelense" e têm "cheiro de fascismo".
Além das ONGs e do mundo do cinema, outro dos grupos na mira das leis que pretendem restringir a liberdade de opinião são os professores universitários.
O ministro da Educação de Israel, Gideon Sa'ar, prometeu atuar contra os acadêmicos que promoverem o boicote a Israel e seu antecessor no cargo, Amnon Rubistein, chegou a sugerir a criação de tribunais disciplinares para sancionar ou demitir professores que fizerem comentários incômodos em suas aulas.
O mal-estar é patente na esfera acadêmica, como mostra uma carta assinada por 500 professores que adverte que a educação sentirá "se os políticos ditarem o que se pode ou não dizer".
Por enquanto, as restrições à liberdade de expressão colocadas perseguem fundamentalmente o pensamento de esquerda, mas defensores dos direitos humanos alertam sobre o risco que representam para o caráter democrático de Israel.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

A história de Lúcio Flávio Pinto, jornalista condenado por fazer jornalismo

Magritte:

Do RS URGENTE:

Idelber Avelar escreve no Biscoito Fino e a Massa:

Prepare-se, caro leitor, para outro mergulho no Brasil profundo. Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal, empreitada independente, que não aceita anúncios, tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares e mesmo assim provoca um fuzuê danado entre os poderosos, dada a coragem com que Lúcio investiga falcatruas e crimes. Lúcio já ganhou quatro prêmios Esso. Recebeu também dois prêmios da Federação Nacional dos Jornalistas em 1988, por suas matérias dedicadas ao assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles e à violenta manifestação de protesto dos garimpeiros de Serra Pelada. Em 1997, ele recebeu o Colombe d’Oro per la Pace, um dos mais importantes prêmios jornalísticos da Itália. Em 1987, foi o jornalista que investigou o rombo de 30 milhões de dólares no Banco da Amazônia, por uma quadrilha chefiada pelo presidente interino do banco e procurador jurídico do maior jornal local, O Liberal.

Há 17 anos, os representantes paraenses da corja comandada pela família Marinho perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, dono (junto com seu irmão, Romulo Maiorana Jr.) do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar, contratados nas suas horas vagas e depois promovidos na corporação. O espancamento, crime de covardia inominável, só rendeu a Maiorana a condenação a doar algumas cestas básicas.

Alguns meses depois da agressão, Lúcio foi convidado pelo jornalista Maurizio Chierici a escrever um artigo para um livro a ser publicado na Itália. O texto, eminentemente jornalístico, relatava as origens do grupo Liberal. Em determinado momento, dentro de um contexto bem mais amplo, ele fez referência às atividades de Maiorana pai no contrabando, prática bem comum, aliás, na Região Norte na época. Como se pode depreender da leitura do artigo, nada ali tinha cunho calunioso, posto que – uma vez processado -, Lúcio anexou aos autos toda a documentação que provava a veracidade do que afirmava. A obra investigativa de Lúcio fala por si própria: veja a qualidade da prosa e da pesquisa que informa o trabalho de Lúcio e julgue você mesmo. O que ele oferece em seus textos, entre muitas outras coisas, é a documentação, história e raízes daquilo que é sabido até mesmo pelos mosquitos do mercado Ver-o-Peso: que n’O Liberal só se publica aquilo que é de interesse da corja dos Marinho.

Mas eis que chega do Pará a estranha notícia de que o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém, condenou Lúcio a pagar a soma de 30 mil reais aos irmãos Maiorana – representantes paraenses, lembrem-se, da organização comandada pelos Marinho. Lúcio também foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. A pérola de justificativa do juiz fala do “bom lucro” de um jornal artesanal, de tiragem de 2 mil exemplares por quinzena. Ainda por cima, o juiz proíbe Lúcio de usar “qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes”, o que constitui, segundo entendo, extrapolação característica de censura prévia contrária à Constituição Federal. O juiz fundamenta sua decisão dizendo que Lúcio havia “se envolvido em grave desentendimento” com eles. É a velha praga do eufemismo: um espancamento pelas costas se transforma em “desentendimento”. A reação de Lúcio à sentença pode ser lida nesse texto.

O Biscoito se solidariza com Lúcio, coloca o site à disposição para o que for necessário — inclusive para a publicação de qualquer material objeto de censura prévia – e suspira de cansaço ao fazer outro post que mais parece autoplágio, dada a tediosa repetição desses absurdos. Resta a pergunta: até quando os Frias, Marinho, Civita, Mesquita e seus comparsas vão manter esse poder criminoso Brasil afora?”

P.S. O RS Urgente também se soma à solidariedade a Lucio Flávio e coloca o blog à disposição para o que for necessário.

POST SCRIPTUM 2: Este modesto blog entende que esse texto deveria ser reproduzido amplamente.

segunda-feira, 30 de junho de 2008

PROJETO DE AZEREDO


BLOG DO SERGIO AMADEU:

Projeto Substitutivo do Senador Azeredo (SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) está mais preocupado em proibir a troca de arquivos do que com o combate a pedofilia.

Veja o que o projeto diz no Art. 154-B:

"Obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
...
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias do "caput", ou desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado.

§ 2º - Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistema informatizado, ou em qualquer outro meio de divulgação em massa, a pena é aumentada de um terço."


Agora, repare qual é a definição de "dispositivo de comunicação" que o Senador Azeredo inseriu em seu projeto:
"Art. 154-C. Para efeitos penais considera-se:
I- dispositivo de comunicação: o computador, o telefone celular, o processador de dados, os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados, os receptores e os conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar;"

O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, NA VERDADE, ESTÁ VOLTADO PRINCIPALMENTE À DEFESA DA INDÚSTRIA DOS INTERMEDIÁRIOS. VISA FUNDAMENTALMENTE:

1- proibir o compartilhamento de arquivos via BitTorrent (... " transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias")

2- criminalizar o download, a cópia e o envio de vídeos no Youtube que não estejam com as licenças claramente definidas (... "Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço")

3- quer impedir o transporte de músicas e arquivos MP3 em i-pod (... "nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado")

4- definir como crime o arquivamento de filmes que passam na TV (pois a TV digital e o setup box são "os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados")

5- tornar um ato criminoso o fato de copiar e scanear livros e papers para o seu computador, pen-drive, sem autorização do autor, mesmo que seja para uso próprio (..."sem autorização do legítimo titular")

6- incentivar a prisão de quem baixa games e aplicativos shareware e os utiliza além do prazo definido pelo vendedor (..."desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado")

7- inibir e transformar em criminoso quem cede o sinal da TV a cabo de sua sala para o quarto do seu irmão ou vizinho ("...conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar")

8- transformar milhares de blogueiros que baixam imagens disponíveis na web, com ou sem mudanças em Gimp ou outro software de desenho vetorial, em criminosos. Para Azeredo, quebrar a jenela de um carro para roubar um Toca-CD e copiar uma imagem no Flickr sem consultar o autor deve receber tratamento similar. ("... Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço.")

PRECISAMOS nos mobilizar em defesa da liberdade de expressão, contra o vigilantismo e contra a idéia absurda que impede a cópia de um filme, um livro e uma música para uso pessoal. O uso justo é o garante a existência das bibliotecas. É o que garante que o justo equilíbrio entre a apropriação privada da cultura e a disseminação livre e pública dos bens culturais.

O PLC do Senador Azeredo serve aos interesses da indústria de intermediação. Para combater a pedofilia não precisamos destes artigos na lei. Para combater os cracker precisamos de outros dispositivos. No próximo post, mostrarei as consequências nefastas do projeto do Senador Azeredo, que atrasará a inclusão digital e a formação de redes de conexão wireless abertas.