FRASES

“Eu não vejo nenhum sentido da questão da moradia não ter a mesma importância da construção de um aeroporto. Direito à moradia se trata de um direito humano. Andar de avião não é um direito humano”.

Frase de Raquel Rolnik, funcionária da ONU, a respeito de remoção de famílias de seus lares em Porto Alegre - RS, para ampliar um aeroporto, sem a finalização das novas moradias e sem a conclusão de escolas e postos de saúde.

Leia MAIS.

CRACK

Labirinth:

Crack Nunca Mais, pela reabilitação do RS

Por Katarina Peixoto, RS URGENTE

Programas de reabilitação de drogados costumam prescrever a aceitação de que o mundo é maior que a dependência do drogadito. Ou, em outras palavras, que o drogadito não é maior do que o mundo. Versões mais grosseiras dessas tentativas de desintoxicação costumam meter deus no meio dessa superação. Fato é que desintoxicar exige humildade. E uma consciência da própria finitude, quer dizer, um compromisso inadiável com a própria carne, com as próprias dores e possibilidades. Desintoxicar, por isso, exige um compromisso com a verdade. Não há espaço para mentira e suas variantes do auto-engano no caminho de luta contra a dependência.

Por isso falar em desintoxicação do Rio Grande do Sul faz sentido, e não exatamente como metáfora.

Um Estado que padeceu com a experiência Yeda Crusius não precisa de metáfora, mas de realidade e, portanto, de um compromisso inadiável com a verdade. A viagem tem sempre vida curta e a chapação, ao longo do tempo, mata. De 2003 para cá, quando a direita gaúcha rearticulou seu projeto de poder no estado do Rio Grande do Sul, a situação do Estado, perante si mesmo e perante o país realmente merece uma campanha como “Crack, nunca mais”. Não é sem propósito que o esteio propagandístico da chapação lança essa campanha. E, mais uma vez, não há metáfora, aqui.

A decadência econômica vem caminhando de mãos dadas com a degeneração política. Se esse vínculo é necessário ou não, pouco importa. Fato é que constatar sua existência no RS dos dias que correm é dizer a verdade. O lero-lero delirante do Déficit Zero é propagandeado a despeito do declínio nos índices de qualidade de ensino, de saúde, dos serviços públicos e nos grandes esquemas de saque do erário já combalido. Saques, por sua vez, investigados e denunciados antes pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A chapação e a dependência não deram lugar à oposição. Mas esta, como um fígado, seguiu se regenerando.

Seria simplesmente ridículo ver Yeda Crusius na televisão, com aquela sua peculiar mirada ao infinito, não fosse desagradável. É constrangedor e triste ver no que as drogas podem transformar uma pessoa. E a mentira das sanhas ideológicas não apenas alienam politicamente, como demenciam. Tem algo demente, ali, naquele queixo acrítico, naquele déficit zero que outro dia até a representante não escolhida pelo voto do sofrido Ministério Público Estadual repetia. Diabos, o que pode querer dizer déficit zero no MP estadual???

Para criticar o Olívio Dutra, diziam que nas Assembléias do OP se discutia até a compra de carteiras para escolas. Para criticar, diga-se. Porque o que fizeram com este homem é inominável. Agora, não podem mais fazê-lo. Não falam mais sozinhos, não intoxicam plenamente, não asseguram a terra das palavras delirantes nas mentes incautas. E o Rio Grande do Sul fica mais saudável.

Posso discordar de que tudo seja discutido numa assembléia de OP. Mas frente ao crime o que está em jogo não é a concórdia ou a discórdia; é a justiça, a lei. Ambas, em tempo, vêm sendo destroçadas neste estado. Desmantelaram a legislação ambiental, esquartejaram a legislação dos incentivos fiscais e, com isso, a mínima decência tributária (o Fundopem do governo Rigotto tornaria Britto um republicano), desinvestiram deliberada e sistematicamente na saúde, recusaram e se abstiveram do recebimento e do empenho de verbas federais destinadas a políticas públicas para jovens, crianças, mulheres, mulheres negras, comunidades indígenas, catadores de papel, usuários do SUS.

Esse acúmulo de perdas só reforçou a dependência da máquina propagandística, o estuário de verbas estaduais para seguir tentando perpetuar o vício. Como se sabe, o vício tem muitos aspectos: culpa-se o outro, projeta-se a própria miséria e se denega qualquer responsabilidade. Assim se pode ver motoristas de táxi, lobotomizados via rádio o dia inteiro, bradarem contra a Dilma porque os azuiszinhos não fiscalizam as pessoas que estacionam nas ruas. Crack,nunca mais.

E por falar nisso, o senador Simon está calado. O paladino da imparcialidade ativa que embruteceu, empobreceu e corrompeu o Estado em níveis nunca dantes vividos. Seu candidato, até que se prove o contrário, é um senhor tão obscuro como descompromissado, cujo discurso vazio só é superado pela ausência de vitalidade.

Quem quer manter essa carcaça em que o RS se tornou? Como um resto de gente, com dentes empodrecidos, ira contra o mundo, sobretudo incompreensível; quem caminha pelas ruas e vê as hordas de jovens chapados sabe do que se trata a imparcialidade ativa do déficit zero. Sabe o que desinvestimento, abstenção e recusa de assistência geram. Ainda virá à tona o quanto foi devolvido à união pelos governos (sic) da imparcialidade ativa e do déficit zero, em recursos sem empenho, destinados a políticas públicas no âmbito da assistência social, médica, à criança e ao adolescente, à juventude. Crack, nunca mais.

Reabilitação é um processo doloroso, mas diariamente fortalecido. Toda desintoxicação exige mais do fígado do que os porres de palavras cruzadas e falsas polêmicas. Mas funciona, constitui, faz sentido. É um caminho incerto, com recaídas, ou sem. Mas aponta para a agregação, a consciência do mundo e a independência moral. Sem chapação, sem mentira, sem saque do erário e sobretudo sem o delírio destruidor de futuro, de responsabilidade e de saúde.

O que será do RS reabilitado não se sabe, visto que a destruição não foi pouca nem irrelevante. Mas cessar a dependência, hoje, é vencer o vício, ganhar da mentira, recusar o auto-engano mistificador e empenhar-se com o futuro. Crack, nunca mais.

SEXO EXPLÍCITO NA ASSEMBLÉIA DO RS *

A falência política e moral do Rio Grande do Sul

Este texto é dedicado ao senador Pedro Simon.

O espetáculo deprimente e constrangedor exibido hoje na Assembléia Legislativa, por ocasião da “sabatina” ao deputado Marco Peixoto (PP), indicado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, é mais um capítulo da novela que escancara a falência moral que assola o Rio Grande do Sul. Flagrado em conversas suspeitíssimas, nas investigações que apuram o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, Peixoto foi para a sabatina com a certeza da impunidade. Certeza esta assegurada pela cumplicidade de seus colegas da base do governo Yeda Crusius (PSDB).

A indicação de Peixoto foi aprovada por 9 votos a 2. Votaram a favor os seguintes deputados:

Alexandre Postal (PMDB), Sandro Boka (PMDB), Adroaldo Loureiro (PDT), Silvana Covatti (PP), Pedro Pereira (PSDB), Pedro Westphalen (PP), Kalil Sehbe (PDT), Jorge Gobbi (PSDB) e Iradir Pietrosky (PTB).

Votaram contra os deputados Daniel Bordignon e Adão Villaverde, do PT.

Possivelmente, na noite desta quinta, o deputado Marco Peixoto e seus pares estejam festejando o grande feito. Foi um grande feito afinal. O deputado foi aprovado na sabatina mesmo sem saber responder perguntas relativas ao seu futuro trabalho no TCE. Foi aprovado também sem explicar aos seus colegas o significado de algumas enigmáticas expressões que empregou nas conversas com acusados de envolvimento na fraude do Detran.

Quem é o campeão, deputado? Silêncio.

Qual foi o livro que o sr. ganhou? Silêncio

E os cadernos? Qual foi o destino deles? Silêncio.

O silêncio eloqüente do futuro conselheiro anda de mãos dadas com o desprezo a alguns de seus deveres centrais como representante do povo. Como o dever da transparência, para citar apenas um. Mas o deputado Peixoto e seus pares, obviamente, não estão preocupados com isso. Afinal muito pouca gente acompanhou ao vivo o que ocorreu hoje na Assembléia. Talvez fosse outro o comportamento se os meios de comunicação de maior audiência no Estado transmitissem a sabatina ao vivo por rádio e TV. Mas isso, aparentemente, não é de interesse público.

E assim vamos. Mais uma façanha que serve de modelo a toda terra e que será devidamente diluída no caldo de esquecimento e relativismo moral que fincou raízes na Província de São Pedro.

O deputado Peixoto, é importante dizer, é apenas um medíocre coadjuvante nesta novela. Só faz o que faz porque conta com o apoio, a cumplicidade e a omissão das chamadas elites econômicas deste Estado. Nas últimas semanas, foram divulgados números sobre a decadência econômica do RS. Ouvidos, dirigentes de entidades como a Farsul e a Fiergs falaram sobre isso como se não tivessem nenhuma responsabilidade sobre a situação. No caso da Farsul, foi ainda mais grotesco. O eterno presidente da entidade (ditador, diriam alguns em outro cenário), Carlos Sperotto reagiu indignado a alguns números da Embrapa, dando conta de problemas no campo gaúcho. Contou com o apoio também indignado do jornalista que o entrevistava, Lasier Martins, segundo quem os números tinham mexido com os brios gaúchos. Pelo andar da carruagem, a única coisa que não mexe com os brios dessa brava gente é a falta de vergonha na cara.

Copiado do RS URGENTE.

* Deputados fodendo com a paciência das gaúchas e gaúchos.

“Rejeito heróis com as mãos banhadas em sangue”

Por Antonio de Oliveira (*)

Ouvi, assisti e li tudo. Demorei alguns dias tentando deglutir. Não consegui. A frieza do oficial da Brigada Militar dizendo que naquele dia tinha acontecido uma vitória da sociedade, de dois a zero, me deixou desajeitado. A primeira coisa que me veio à cabeça foi uma constatação: sou contribuinte e pago o salário dele.

Daí para a frente, logo me vieram inúmeras dúvidas, se a minha contribuição ao Estado estava sendo bem empregada naquele caso em que um oficial comemorava a morte de dois seres humanos. E o turbilhão de dúvidas aumentou. Ele falava em vitória da sociedade. Mas que vitória ? Mas que sociedade ?

O saltitante “repórter”, na imagem da TV, parecia comandar um show, gritava que o agente penitenciário que tinha assassinado os dois homens era o herói do dia, que merecia medalhas. Meteu, com sua pouca prática, o microfone no rosto do agente, quase aos gritos, reafirmando que ele era um herói. Mas o que aparecia na tela era um homem grande, forte, mas apequenado, imensamente constrangido. Perturbado por ter tirado a vida de duas pessoas.

- …sim, foi a primeira vez”, disse o herói num fio de voz.

Ele nem sabia o que responder diante da provocação do “repórter” que andava em volta, sem saber o que fazer para melhorar seu espetáculo, seu show. Só faltou reclamar dos atores por não estarem correspondendo em suas interpretações. Ele queria mais ação. Mais sangue. Ao bom estilo bandido bom é bandido morto, a câmera corria a toda hora, bem de vagar, sobre os cadáveres dos dois homens abatidos no meio da rua.

Ainda bem que um policial civil, assustado, foi ao microfone e fez uma correção, dizendo que aquilo tudo ali era um péssimo exemplo, que as pessoas não deveriam agir daquela maneira em caso de assalto, que o agente fizera aquilo por que era um homem preparado, com curso para condução de prisioneiros de alta periculosidade.

E na minha cabeça vieram mais indagações: mas que herói ? Dois corpos estendidos no chão era uma vitória da sociedade ? Definitivamente, não. No meu entender era uma irreparável derrota. Era a mostra cabal de uma sociedade derrotada como tal. Sem solução para os seus problemas.

A não ser que eu entenda que aqueles dois não faziam parte da sociedade e que aquele oficial também não faz parte, está acima, como guardião e juiz de quem deve ser morto para que outros vivam em paz na tal sociedade, que ele tem dentro da sua cabeça, da sua cachola.

Como integrante da sociedade, se é que me permitem, eu rejeito vitórias deste tipo, porque eu não consigo ser feliz assim. Não quero que ninguém morra para que eu esteja seguro. E também não quero matar ninguém. Ou então esta sociedade, como está, não me serve mais. Mas ai, eu estaria desistindo da humanidade e isto eu também me nego a fazer.

Sendo assim, o que me resta é apelar às representações da sociedade, aos políticos e aos governantes para que abram o olho. Vejam o que está acontecendo na frente dos seus narizes e tomem atitudes e apliquem melhor, em favor da sociedade, o que recolhem de impostos. E não quero que comparem com Nova Iorque, etc, etc. Quero que comparem com o Brasil, com Porto Alegre, de meio século atrás. Só. Lembrem de como vivíamos há 50 anos, criem vergonha na cara e vão trabalhar.

Parem de empurrar com a barriga. Assumam imediatamente a construção de um sistema educacional decente, que ponha todas as crianças na escola e que forme cidadãos e não bandidos. Mandem às favas esta gente que vive defendendo o Estado mínimo, pois eles são os primeiros a assaltar o Estado quando seus negócios vão mal. Formem uma polícia de verdade para defender todos os cidadãos, sem necessidade de andar matando por ai para virar herói. Repudiamos heróis feitos assim.

Acima de tudo, parem de roubar, de serem corruptos, e empreguem o dinheiro público para o bem público. E façam as emissoras de rádio e de televisão cumprirem a Constituição, como concessões que são, com programação para uma sociedade decente, equilibrada.

É hora de o Estado entrar em campo para garantir uma vitória verdadeira. E um recado final ao meu oficial: pare de defender a morte como vitória, como solução para os problemas que o senhor está despreparado para resolver. E quero lembrá-lo de que, no Morro dos Macacos, no Rio, no momento em que encerro este texto, a sociedade está obtendo uma vitória por 25 a 8. O senhor está feliz com isto ? Com esta vitória ? Pois eu não quero heróis com as mãos banhadas em sangue.

(*) Jornalista

Copiado do RS URGENTE.

VERGONHA (MUITO) SELETIVA

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Cena 1: Brasília: O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), é alvo de uma série de denúncias. O Ministério Público Federal abre um processo para investigar o uso de dinheiro público pela Fundação José Sarney. Vários senadores pedem o afastamento de Sarney, entre eles o gaúcho Pedro Simon, companheiro de partido de Sarney. Enfático, Simon declara:

- Perdemos toda a credibilidade. O presidente Sarney tem de ter a grandeza de renunciar à presidência do Senado. Tenho vergonha. Estou pensando em ir para casa.

Cena 2: Porto Alegre: O governo Yeda Crusius (PSDB) é alvo de uma série de denúncias. O Ministério Público Federal, além de outras instituições, investiga o envolvimento de integrantes do governo em crimes como desvio de dinheiro público e fraude em licitações. A oposição defende a instalação de uma CPI na Assembléia para investigar as denúncias. O senador Pedro Simon é contra. Diz que a investigação do Ministério Público já é suficiente, argumento que deixa na gaveta no caso das denúncias no Senado.

Cena 3: Porto Alegre e Brasília: O secretário geral do PMDB gaúcho, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e deputado federal Eliseu Padilha, é alvo de uma série de denúncias envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e outras instituições. O senador Pedro Simon não pede o afastamento de Padilha de cargo algum. O senador Pedro Simon, aliás, não fala qualquer coisa sobre as denúncias contra Padilha.

O senador Simon está com vergonha e pensa em voltar para Porto Alegre. Aqui ele poderá viver sem vergonha, orgulhoso de seus aliados e do governo que apóia e ajuda a sustentar no Estado.

Jorge Furtado e o caso Ford-RBS (IV)

RS URGENTE:
Em maio de 1999, Jorge Furtado publicou um artigo na revista Não (n° 62), intitulado “A Voz do Dono. Fabricando o consenso: o caso Ford-RBS”. O texto trata da campanha midiática promovida pela RBS contra o governo Olívio Dutra em torno do caso Ford e analisa, em particular, uma curiosa pesquisa encomendada pelo grupo. Furtado escreve:

“Não tem precedentes a campanha movida pela RBS para que o governo do estado entregue o máximo de dinheiro público possível para a Ford. Há uma guerra na Europa, duas CPIs no senado, banqueiros e juizes apanhados saqueando cofres públicos e a Zero Hora, nos primeiros quinze dias de abril, deu dez manchetes de capa sobre o assunto, todas com o mesmo sentido: enfraquecer o governo do estado do Rio Grande do Sul na queda de braço com a Ford pela instalação da fábrica no estado”.

“Por incrível que pareça, a RBS e a oposição estão se revelando mais capitalistas que a Ford. Todos os dias, nos vários programas das várias rádios e tevês da rede, Buzzato, Proença e companhia esbravejam que os contratos são inegociáveis, que se não dermos tudo que prometemos para a Ford eles irão embora correndo para Santa Catarina ou para a Bahia e nós voltaremos para a pré-história. Só que a própria Ford admitiu que aceita renegociar os contratos. Claro que só ficou sabendo disso (”Ford admite renegociar contratos”) quem leu o Correio do Povo. A Ford admite receber menos do que estava no contrato, mas a RBS e a oposição não querem deixar o governo do estado economizar o nosso dinheiro”.

“O novo lance da fabricação do consenso foi a pesquisa que virou manchete no dia 16 de abril, em ZH: 69,3% APÓIAM CUMPRIMENTO DE CONTRATOS COM GM E FORD. A pesquisa, mal feita pela Universidade Federal e bem paga pela RBS, foi realizada nos dias 8 e 9 de abril. Que tal, para começar, dar uma olhada nas capas de Zero Hora naqueles dias? Dia 8: GM ameaça adiar produção e Ford dá prazo ao governo. Dia 9: Ford diz que tem outras opções para instalar fábrica. Agora vamos ver as perguntas da pesquisa”. (Siga lendo o artigo aqui e aproveite para descobrir outros textos sobre o caso também publicados pela Não. Entre outros, há um ótimo de Luís Fernando Veríssimo, publicao na revista Bundas.)

Fatos, argumentos e ‘ranço ideológico’(III)

Hupper, o Sátiro:

RS URGENTE
Carlos Maia reproduziu aqui, no espaço dos comentários, os principais argumentos que acusam o governo Olívio Dutra (PT) de ter mandado a Ford embora do Estado. Segundo ele, são, na verdade, “fatos objetivos” aos quais não caberiam contestação. Vejamos, um a um, esses “fatos objetivos” (as posições de Maia estão em negrito):

“Olívio sempre se recusou a receber os executivos da Ford e disse que “nenhum dinheiro do erário será destinado às multinacionais”.

Esse “fato objetivo” é, na verdade, uma inverdade. O ex-secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Zeca Moraes, falecido recentemente, relatou, em uma entrevista ao jornal Extra-Classe, em junho de 1999, como se deram as conversas com o negociador da Ford e a proposta feita pelo governo do Estado para a instalação da montadora:

“No primeiro encontro com a Ford, o negociador designado (Waldemar Mussi, diretor-jurídico da companhia) já chegou dizendo que não estava autorizado e não tinha delegação para conversar. Isso na primeira reunião. Ele estava autorizado única e exclusivamente a escutar o que tínhamos a colocar. E a cada proposta que apresentávamos não se instituía um diálogo em relação ao contrato. A proposta final, que não recebeu resposta formal por parte da companhia, não contestava os incentivos fiscais concedidos e propunha que o estado buscasse junto ao governo federal e à prefeitura de Guaíba os recursos (cerca de R$ 100 milhões) para viabilizar determinadas obras que estavam sob responsabilidade estadual. Propomos até um financiamento à prefeitura de Guaíba para viabilizar as obras, que seria pago somente a partir do retorno obtido na arrecadação do município. Tudo para viabilizar o investimento. O estado mantinha outros R$ 70 milhões em recursos e mais R$ 85 milhões em obras, o que dá R$ 255 milhões. Com mais R$ 75 milhões das obras no porto de Rio Grande, o custo da Ford seria de R$ 110 milhões, que além disso poderiam ser colocados no financiamento do BNDES. Isso é 10% do investimento total”.

O problema, disse Zeca Moraes, é que a Ford queria a fábrica de graça (o que acabou conseguindo, na Bahia, graças à intervenção do governo federal).

“Foi por isso (“nenhum dinheiro para multinacionais”) que a Ford decidiu não construir mais a fábrica. A MP da Ford só ocorreu depois que a empresa tinha desistido do RS.

A Ford foi para a Bahia porque descobriu que podia ganhar a fábrica de graça. O professor Nilton Vasconcelos, da Universidade Federal da Bahia, analisou em uma tese sobre Políticas Públicas e Emprego na Indústria Automativa Brasileira, o custo (público) da ida da empresa para a Bahia. Um resumo desse estudo foi publicado pela revista Fórum. Vejamos alguns dados desse estudo, divulgados pela revista:

“O que se sabe é que do BNDES, banco do governo federal, foram emprestados cerca de 700 milhões de reais a juros subsidiados. O governo do Estado deu isenção total de ICMS e comprometeu-se a financiar até 12% do faturamento bruto da empresa como capital de giro. O prazo do financiamento é mais que camarada, quinze anos, com carência de dez para começar a pagar, e amortização em doze anos. E com desconto de 98% nas primeiras 72 parcelas. Mas os incentivos não param por aí. O governo baiano se encarregou de financiar investimentos fixos e despesas com implantação do projeto pelo prazo de quinze anos (com taxa de juros de 6% ao ano, sem atualização monetária) e despesas com pesquisa e desenvolvimento de produtos.

Há outro detalhe que chama a atenção. Na lei editada para a Ford, e aprovada pela Assembléia Legislativa, determina-se que cabe ao Estado “…assegurar a substituição das mesmas condições, em caso de mudança decorrente de reforma do sistema tributário ou impossibilidade jurídica de adotar o tratamento dispensado na referida lei…”. Traduzindo, em caso de uma reforma tributária que acabasse, por exemplo, com a isenção de ICMS, o governo baiano teria de utilizar recursos próprios para cobrir a diferença. Não receberia impostos e ainda teria de pagar.

“A Ford é uma grande estatal”, resumiu o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Aurino Nascimento Filho, que sempre foi favorável à instalação de uma indústria de ponta na Bahia, mas ele logo acrescenta: “Se eu fosse a Ford, com essas condições, também montaria uma fábrica aqui. Com esse dinheiro investido, cerca de 3 bilhões de reais durante o período dos incentivos, poderiam ser desenvolvidos outros setores da economia”, afirma.

A matéria informa ainda:

“O maior salário da indústria automobilística vem sendo pago na Bahia. Não acredita? Faça as contas. Cerca de 3 bilhões de reais estão sendo usados para abrir vagas para 2 mil empregados. O que dá 1,5 milhão de reais por emprego. É esse o valor que os governos estadual e federal estão dando em incentivos, renúncias fiscais, investimento e empréstimos para a instalação da fábrica da Ford em Camaçari”.

“A Ford foi para a Bahia por causa do ranço anticapitalista do PT”

Como os números citados acima indicam, o “capitalismo”, em questão é do tipo que só faz empreendimentos se for maximamente financiado pelo Estado. O governo Olívio Dutra foi “rançoso”, “ideológico” e “anticapitalista” por que julgou o contrato com a Ford, nos termos que havia sido firmado pelo governo Antonio Britto (PMDB), lesivo ao interesse público. Foi “anticapitalista” por que não quis dar uma fábrica praticamente de graça para a Ford. E a Ford, coitada, não pode praticar o “capitalismo” (bancado pelo dinheiro público) no Rio Grande do Sul. Esse é, aliás, um dos esportes preferidos dos capitalistas que denunciam o “ranço ideológico” de quem defende o interesse público: enriquecer usando o dinheiro público e, em caso de prejuízo, fazer com que o Estado e o público paguem a conta (a recente quebra do sistema financeiro internacional mostra isso de forma exemplar).

Greg Palast, em “A melhor democracia que o dinheiro pode comprar”, revela um aspecto macabro desse esporte: um processo judicial a favor de trabalhadores escravos que perderam seus filhos em “creches” assassinas administradas pelas montadoras Volkswagen, Ford e Daimler, entre outras, no período da Alemanha nazista. Esse processo trouxe à tona uma carta assinada por Hitler concordando com um pedido da Volkswagen por mais trabalhadores escravos dos campos de concentração (o fac-símile da carta está publicado na página 246). Se Hitler tivesse sido capturado, ironiza Palast, ele poderia ter alegado em sua defesa: “Eu estava apenas cumprindo ordens….da Volkswagen”. Mas deixemos isso pra lá. Deve ser puro ranço ideológico…

Medida Provisória que levou Ford para Bahia continha aberração jurídica (II)

RS URGENTE
Matéria da revista Isto É, de 28 de julho de 1999, conta que, para garantir a ida da Ford para a Bahia, o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) usou algumas pessoas para cometer “pequenos delitos”. Segundo a revista, ACM teria “enganado” o governo FHC neste episódio, o que é discutível até hoje. Os bastidores do caso nunca foram devidamente esclarecidos. A história que a Isto É conta é a seguinte:

“Os deputados José Carlos Aleluia (PFL/BA) e Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) foram a mão e a voz de ACM na votação da Medida Provisória que permitiu a concessão de benesses para que a Ford se instalasse na Bahia. Aleluia emprestou suas digitais para fraudar o texto que saiu da Casa Civil, incluindo a polêmica emenda Ford. Na noite do dia 29 de junho, Aleluia fez circular no plenário uma versão própria da MP que dava incentivos para que o setor automotivo investisse no Nordeste. O texto, que saiu do Planalto, não previa nenhuma prorrogação de prazos. Mas o deputado bateu pé e inseriu a mudança. Com a ajuda de Coelho, espalhou entre os congressistas que a modificação tinha a aval do governo.

Na correria para consumar a farsa, Aleluia acabou produzindo uma aberração jurídica: o texto aprovado tinha dois artigos n° 12, um original e outro que estendeu os benefícios fiscais previstas na MP até 31 de dezembro de 1999. O texto escrito por Aleluia, com dois artigos 12, implicava um rombo de R$ 700 milhões nas contas públicas, em isenções fiscais para a Ford. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, teria procurado diminuir esse valor. Mesmo assim, a Ford conseguiu um desconto anual de R$ 180 milhões, por um período de 11 anos, no pagamento de impostos ao governo federal. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve emprestar outros 700 milhões ao projeto da montadora na Bahia”.

Ainda sobre esse episódio,o jornal Gazeta Mercantil afirmou, no dia 21 de outubro de 2001, que a Bahia não contava, naquele momento, com condições de atrair uma montadora de automóveis. “Para viabilizar a instalação da Ford na Bahia,o deputado federal José Carlos Aleluia, relator da MP 1740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste”.

Na mesma sessão em que a prorrogação foi aprovada, o PT apresentou um destaque pedindo votação em separado para o artigo que favorecia diretamente a instalação da Ford na Bahia. Mas os deputados aliados de ACM não quiseram discutir o assunto e rejeitaram o requerimento em votação nominal. O jornal Gazeta Mercantil também informou que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, foi decisivo para garantir a Ford na Bahia. Mais tarde, Parente assumiria a chefia da Casa Civil e, ao final do governo FHC, passaria a trabalhar na direção da RBS.

Como a Ford foi “mandada embora” do Rio Grande do Sul

RS URGENTE
Inspirado na nota publicada no RS Urgente sobre Greg Palast, o leitor Celso Luiz, de Rio Grande, sugere que passemos a retomar alguns temas relacionados ao que o jornalista menciona em seu livro “A melhor democracia que o dinheiro pode comprar”: “sobre como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o possível para punir os gaúchos pela eleição de Olívio Dutra”. E propõe que iniciemos essa reconstituição histórica pelo famoso “Caso Ford”. Para auxiliar nesta empreitada, ele envia algumas reportagens da época com informações que foram, para dizer de uma maneira generosa, muito pouco divulgadas pela imprensa gaúcha. Aqui no Estado, a versão que acabou passando para a população foi a de que o “PT mandou a Ford para a Bahia”. Foi mesmo? Começaremos a divulgar alguns relatos sobre o que foi publicado fora do Rio Grande do Sul sobre esse nebuloso episódio.

Iniciamos esse trabalho com um resumo de uma matéria publicada na revista Veja, no dia 14 de julho de 1999, que fala sobre os bastidores da operação milionária que levou a montadora para a Bahia. Nos próximos dias, publicaremos outros relatos que não são do conhecimento da maioria da população do Rio Grande do Sul. Tomemos então, para começar, o que a Veja – insuspeita de ser uma revista “aparelhada” pelo PT – publicou em 1999:

“A chamada “emenda Ford”, que concede benefícios fiscais para que a montadora americana instale sua nova fábrica na Bahia, foi armada dentro do próprio Palácio do Planalto, mais precisamente no 4º andar, onde fica o gabinete do ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Na manhã da terça-feira 29 de junho, o deputado José Carlos Aleluia, do PFL baiano, correu para o Palácio do Planalto e instalou-se na Casa Civil para discutir o tema. Ali, o deputado Aleluia costurou o texto, introduzindo o benefício à Ford na medida provisória 1740, junto com os auxiliares do ministro Clóvis Carvalho. Só no início da noite se chegou a um acordo sobre a forma final do texto, que foi então transcrito num dos computadores da Casa Civil e o disquete enviado à presidência do Senado.

Aberto no computador, o disquete revelava um texto modificando um artigo da Lei nº 9440, de 1997. O acréscimo dizia: ”Para os fins do artigo 11 desta lei, os prazos mencionados no artigo 12 e seu parágrafo único terão vigência até 31 de dezembro de 1999″. Traduzindo o burocratês: a Ford pode instalar-se no Nordeste e terá direito aos benefícios fiscais de um programa que estava encerrado desde 1997 e acabava de ser prorrogado. A alteração foi aprovada no Congresso, por 271 votos a favor e 129 contra (com os votos do PMDB gaúcho e dos demais partidos de oposição ao governo Olívio Dutra, que não hesitaram em votar contra o Estado para garantir que a Ford “fosse expulsa do Estado”. Nota do blog)

O caso ficou tão complicado que o governo resolveu baixar a cortina do silêncio: ninguém falava sobre a autoria da emenda, nem sobre o seu mérito. O Ministério da Fazenda, que era contra a “emenda Ford”, elaborou um estudo sobre o impacto fiscal da medida na arrecadação do governo, mas alegava que, como o presidente Fernando Henrique ainda não decidira oficialmente, nada podia ser comentado – nem a favor, nem contra. Dentro do Itamaraty, cresceu uma oposição forte à “emenda Ford”, já que atrapalha as relações do Brasil com a Argentina. A Argentina topou que o Brasil oferecesse benefícios às montadoras que quisessem se instalar no Nordeste, mas apenas até 31 de maio de 1997. A prorrogação desse prazo não estava no acordo. Mas, no Itamaraty, a ordem também era silêncio.

A confusão, além de expor trapalhadas internas do governo e ameaçar com uma crise política grave, ainda tem outro efeito desagradável: abafa o debate sobre um tema fundamental para o país. Afinal, as isenções fiscais às grandes empresas promovidas pela guerra econômica entre os Estados, de fato, gera um número de empregos compatível com os dispêndios dos governos? É vantajoso para o país? Ou serve apenas a empresa beneficiada? O silêncio que ministros e técnicos mantiveram na semana toda sinaliza que não existe unanimidade sobre o assunto dentro do governo – e esse mutismo também impede que a sociedade aprofunde seu conhecimento sobre a questão. Afinal, isenções fiscais, redução de impostos, empréstimos mais baratos, tudo isso afeta os cofres públicos, cuja única fonte de recursos conhecida é o bolso de cada brasileiro”.

O PETRÓLEO É NOSSO?

Pedro Feilke, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e integrante do comitê “O petróleo tem que ser nosso”, criou o blog Comitê Petróleo RS, que traz textos informativos sobre a questão do petróleo brasileiro. O comitê tem como metas: a reestatização do petróleo, o fim da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o fim dos leilões de petróleo e gás e a efetiva conversão dos benefícios dos recursos pré-sal para a população brasileira. Há três meses, o comitê vem se reunindo semanalmente, todas as quartas-feiras, a partir das 18 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), em Porto Alegre (Rua General Lima e Silva, 818).

Leia RS URGENTE.