Medida Provisória que levou Ford para Bahia continha aberração jurídica (II)

RS URGENTE
Matéria da revista Isto É, de 28 de julho de 1999, conta que, para garantir a ida da Ford para a Bahia, o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) usou algumas pessoas para cometer “pequenos delitos”. Segundo a revista, ACM teria “enganado” o governo FHC neste episódio, o que é discutível até hoje. Os bastidores do caso nunca foram devidamente esclarecidos. A história que a Isto É conta é a seguinte:

“Os deputados José Carlos Aleluia (PFL/BA) e Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) foram a mão e a voz de ACM na votação da Medida Provisória que permitiu a concessão de benesses para que a Ford se instalasse na Bahia. Aleluia emprestou suas digitais para fraudar o texto que saiu da Casa Civil, incluindo a polêmica emenda Ford. Na noite do dia 29 de junho, Aleluia fez circular no plenário uma versão própria da MP que dava incentivos para que o setor automotivo investisse no Nordeste. O texto, que saiu do Planalto, não previa nenhuma prorrogação de prazos. Mas o deputado bateu pé e inseriu a mudança. Com a ajuda de Coelho, espalhou entre os congressistas que a modificação tinha a aval do governo.

Na correria para consumar a farsa, Aleluia acabou produzindo uma aberração jurídica: o texto aprovado tinha dois artigos n° 12, um original e outro que estendeu os benefícios fiscais previstas na MP até 31 de dezembro de 1999. O texto escrito por Aleluia, com dois artigos 12, implicava um rombo de R$ 700 milhões nas contas públicas, em isenções fiscais para a Ford. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, teria procurado diminuir esse valor. Mesmo assim, a Ford conseguiu um desconto anual de R$ 180 milhões, por um período de 11 anos, no pagamento de impostos ao governo federal. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve emprestar outros 700 milhões ao projeto da montadora na Bahia”.

Ainda sobre esse episódio,o jornal Gazeta Mercantil afirmou, no dia 21 de outubro de 2001, que a Bahia não contava, naquele momento, com condições de atrair uma montadora de automóveis. “Para viabilizar a instalação da Ford na Bahia,o deputado federal José Carlos Aleluia, relator da MP 1740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste”.

Na mesma sessão em que a prorrogação foi aprovada, o PT apresentou um destaque pedindo votação em separado para o artigo que favorecia diretamente a instalação da Ford na Bahia. Mas os deputados aliados de ACM não quiseram discutir o assunto e rejeitaram o requerimento em votação nominal. O jornal Gazeta Mercantil também informou que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, foi decisivo para garantir a Ford na Bahia. Mais tarde, Parente assumiria a chefia da Casa Civil e, ao final do governo FHC, passaria a trabalhar na direção da RBS.