CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2009
O governo gaúcho e a General Motors do Brasil recorreram contra a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Martin Schulze, que determina, a ambos, compensações ambientais pela implantação do complexo automotivo da montadora em Gravataí. A decisão resultou de ação movida pelo Ministério Público Estadual em abril, na qual o órgão argumenta que o complexo opera desde 2000 e, apesar do tempo transcorrido, a compensação não foi realizada.
Na decisão liminar, o juiz determinou que Estado e GM assumam R$ 3,9 milhões cada um pelas compensações ambientais. O juiz decidiu, ainda, que a Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) não poderá expedir nova licença ao complexo automotivo – de renovação ou ampliação – até que a compensação ambiental tenha sido integralizada. A GM negocia com o governo gaúcho um novo pacote de incentivos para ampliar a unidade de Gravataí.
O vice-presidente da GM, José Carlos Pinheiro Neto, teve uma audiência ontem com a governadora Yeda Crusius (PSDB) a quem afirmou a 'independência' da empresa no Brasil em relação à matriz americana, em concordata. Para o secretário de Desenvolvimento, Márcio Biolchi, a decisão que suspende a concessão de novas licenças pela Fepam não irá atrasar o anúncio de investimentos da GM em Gravataí, previsto para julho. 'Queremos que o problema seja resolvido', justificou.
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