Em carta enviada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente do Conselho Nacional de Biossegurança, 86 entidades solicitaram suspensão do plantio e da comercialização de milho transgênico porque a coexistência não é possível.
De acordo com o documento assinado pelas entidades, o governo Lula prometeu espaço para todos os tipos de agricultura no país. Eles lembram que o compromisso público foi reiterado em 2006 perante a comunidade internacional na COP 8 em Curitiba e não vem sendo cumprido.
Segundo a carta, entidades já haviam alertado o governo anteriormente sobre o descontrole e as consequências da contaminação de transgênicos. As denúncias, afirma o documento, vêm se confirmando.
A contaminação não pode ser evitada porque, diz a carta, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), “liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras.”
Com isso, o direito dos agricultores é desafiado e os consumidores também são desrespeitados porque é impossível rastrear a produção e cumprir a lei de rotulagem em vigor.
A carta acusa o Conselho Nacional de Biossegurança de estar inerte. O orgão presidido pela ministra Dilma é responsável por revisões nas decisões da CTNBio.
Os signatários pedem a suspensão do plantio e da comercialização do milho transgênico até que sejam tomadas medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais e se definam as condições de segregação na cadeia produtiva. Exigem ainda a rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03 e rigorosa fiscalização dos órgãos competentes.
Agência Pulsar/EcoAgência
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