CÓDIGO FLORESTAL: VETO TOTAL

 Ex-ministros do meio ambiente querem veto total

"Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas", escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente.

Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.

Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.

O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.

Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

- Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
- Fragilize os serviços prestados por elas;
- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.

Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.

Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.

Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:

CARLOS MINC, 60, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula)
MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)
JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)
JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)
GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)
RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)
FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)
JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)
PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)

 

Dom Total

 

 

Código Florestal: Assine o Abaixo-Assinado

 
O primeiro relatório no Senado sobre o projeto de lei 30/2011, que altera o Código Florestal Brasileiro, deve ser apresentado dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto na CCJ, o senador Luiz Henrique da Silveira, fez a solicitação ao presidente da comissão, senador Eunício de Oliveira, mas a data ainda não foi confirmada. A ideia de Silveira é na CCJ dar parecer sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto. A avaliação de 25 emendas recebidas deve ficar para voto, em setembro, na Comissão de Agricultura (CRA), da qual Silveira também é relator. Amanhã, as comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia realizam sessão com o relator do documento na Câmara, deputado Aldo Rebelo.

Também seguem ações contra a aprovação do projeto. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável começou abaixo-assinado para ultrapassar 10 mil adesões.

CP

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO AQUI.

CONVITE

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A lei da selva

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Os ruralistas são campeões do fato consumado. Primeiro, estrategicamente, desobedecem a lei. Depois, trabalham para que ela seja alterada. E ainda se queixam do MST e pedem segurança jurídica. Esse novo Código Florestal, defendido pelo relator do projeto, o parlamentar ruralista Aldo Rebelo, se aprovado, será um extraordinário retrocesso. Tem muito água para rolar antes de isso acontecer: aprovação pelo plenário da Câmara, Senado e sanção do presidente. Por enquanto, é uma manobra eleitoral, politicagem pura e assustadora. A legislação atual precisa ser melhorada? Certamente. A proposta aprovada pela tal Comissão Especial traz melhorias? Pouquíssimas. A malandragem é muito grande.
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Artigo de Juremir Machado da Silva publicado no Correio do Povo em 09 de julho de 2010.
Leia o texto completo AQUI.

Ministro do Meio Ambiente sofre pressão de todos os lados, diz 'Washington Post'

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, "sofre pressões de todos os lados", diz o jornal americano Washington Post, em sua edição desta quinta-feira.

Em entrevista concedia ao jornal, o ministro diz que é "um ecologista dentro do governo, mas é do governo" e que equilibrar estes dois papéis se mostrou difícil.

O ministro conta que sofre pressões "todo dia, o dia todo, nas mais diferentes formas imagináveis" para aprovar projetos que têm impacto ambiental.

O artigo cita como exemplo a suspensão, em setembro, do processo de licenciamento da estrada que liga Porto Velho a Manaus.

Minc diz que queria garantir que o projeto incluísse a criação de suficientes áreas protegidas em volta da estrada, e pediu que fosse levada em conta a possibilidade da construção de uma ferrovia, ao invés de uma auto-estrada.

"Este projeto é um sonho do Ministério dos Transportes. Eles querem isto o mais depressa possível. Eles querem a licença (ambiental) amanhã. Eles estão nos pressionando", disse Minc ao jornal, garantindo: "Eu mantive minha decisão. Sem proteção suficiente, eu não darei a licença."

'Che Guevara'

O jornal americano lembra o passado de militância esquerdista do ministro brasileiro na década de 60, e diz que ele tinha "metas grandiosas em seus anos de juventude", quando ambicionava ser um "Che Guevara". "Mas nos primeiros seis meses como principal autoridade ambiental, Minc, 57 anos, descobriu que o nível de combate neste cargo burocrático é mais do que suficiente" em sua trajetória.

Minc assumiu o cargo em maio, depois da repentina renúncia de Marina Silva, que "conquistou status de ícone nos círculos ambientais por sua defesa da maior floresta tropical do mundo", e sentiu que logo começaram as cobranças, diz o diário.

"Em sua primeira semana no cargo, ele (Minc) lembra que foi indagado em uma reunião de autoridades ambientais mundiais em Bonn, na Alemanha, se a Amazônia iria 'se transformar em poeira' durante sua gestão", lê-se no Washington Post.

Desde então, a administração do ministro "tem sido marcada por uma tendência a gestos ousados, mas controvertidos", como o envio de soldados para confiscar gado em áreas desmatadas ilegalmente e a inclusão do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) na lista que divulgou dos cem maiores desmatadores do país.

"Cada medida que eu adoto está na TV. Eu não tenho vergonha do que eu faço", diz Minc. "Você precisa criar exemplos. Você precisa da TV. Ou as pessoas acham que podem destruir a floresta e não vai acontecer nada."

Segundo o jornal, Minc causa controvérsia entre os ativistas pelo meio ambiente. Stephan Schwartzman, especialista em Amazônia do Fundo para a Defesa Ambiental em Washington disse que "ainda é cedo para julgar, mas é certo que Minc sucede a uma ministra do Meio Ambiente que deixou um legado incrível".

'Otimismo cauteloso'

"Vários ambientalistas disseram que mantém um otimismo cauteloso até agora de que Minc não pretende se afastar radicalmente das políticas de (Marina) Silva, embora alguns expressem preocupação de que ele parece mais disposto a aprovar projetos de desenvolvimento de larga escala planejados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", de acordo com o Washington Post.

"Minc disse que espera ser criticado por todos os lados e às vezes acha isso útil. Pressão de grupos ambientais ajudam-no a exigir mais concessões de empresas e do governo", afirma o artigo.

O artigo termina com uma avaliação de Paulo Adário, do Greenpeace. "Eu acho que ele está fazendo um bom trabalho. Nós temos que levar em conta que quando Marina Silva deixou o Ministério e Minc foi convidado a assumir, foram colocadas muitas exigências sobre seus ombros. Todo mundo agora quer soluções para vários problemas diferentes", diz Adário.

Flora brasileira tem 472 espécies ameaçadas

Número real, no entanto, pode chegar a 1.079; ministro Carlos Minc alegou “deficiência de dados” e anunciou a realização de um novo estudo

Em 16 anos, o número de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aumentou mais de quatro vezes. A nova lista do Ministério do Meio Ambiente, divulgada na quinta-feira, incluiu 472 espécies, contra 108 em 1992. No entanto, há uma segunda lista com mais 1.079 espécies que também podem estar ameaçadas. O ministério alega que uma “deficiência de dados” não permitiu a inclusão do grupo “com segurança” na lista das ameaçadas. Essas últimas espécies, portanto, não ficarão sujeitas às restrições previstas na legislação para aquelas incluídas na lista oficial: proibição de corte, transporte e comercialização.

Apesar de admitir que o número de ameaçadas é maior, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que “não há informação suficiente e não há certeza” sobre a situação das 1.079 espécies. Para ele, a inclusão do grupo na lista “vulgariza e cria um número que não se terá condições de proteger”. “Proteger firmemente com a lei as 472 e dar prazo e meios para os cientistas definirem quais das outras mil estão ameaçadas é o caminho mais seguro”, afirmou. O trabalho será feito pelo Jardim Botânico do Rio e os prazos não foram divulgados.

A lista foi elaborada pela Fundação Biodiversitas. Mais da metade (276) das espécies ameaçadas estão no bioma Mata Atlântica. O Cerrado tem 131 espécies ameaçadas, seguido pela Caatinga (46), Amazônia (24), Pampa (17) e Pantanal (2). A soma é superior ao total de espécies ameaçadas porque algumas estão presentes em mais de um bioma. Nenhuma espécie da lista de 1992 foi excluída. Quanto às regiões, o Sudeste apresentou o maior número de ameaçadas (348), contra 168 no Nordeste, 84 no Sul, 46 no Norte e 44 no Centro-Oeste. Minas Gerais foi o estado com mais espécies sob ameaça (126), seguido por Rio de Janeiro (107), Bahia (93), Espírito Santo (63) e São Paulo (52). O pau-roxo, espécie de interesse madeireiro, originário da Amazônia, foi adicionado à lista, entre outras espécies como o palmito jussara.

Lista política

Segundo Gláucia Drummond, coordenadora da Fundação Biodiversitas, o documento apresentado pelo ministério “é político” e “não reflete a situação das espécies”. “Nossa avaliação é biológica, não é política. O ministério tem uma lista política; nós, uma científica”, afirmou. Em discurso, Minc afirmou que não vai “esconder o sol com a peneira”. “Política de avestruz, que história é essa? A gente tem é que bater no peito e dizer: sociedade, cada um tem que fazer a sua parte”, disse. “É saudável que haja polêmica. Não temos vergonha de dizer (depois) que há mais ameaçadas.” Na primeira lista oficial, de 1968, havia 13 espécies ameaçadas.