DANCINHA

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Tortura: OAB critica posição de Jobim


CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2009

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rebateu ontem as declarações feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas no período da ditadura seria revanchismo. Britto afirmou que a legislação brasileira e tratados internacionais subscritos pelo Brasil não classificam a tortura como crime político. Na sua opinião, a Lei da Anistia perdoou apenas crimes políticos e conexos, o que não incluiria o de tortura.
O dirigente também comentou a afirmação de Jobim de que, caso a ação movida pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar o perdão aos militares seja acatada, será preciso lidar com outra questão jurídica, a prescrição. 'O que se busca, com o seu enquadramento, é demonstrar que a ação abjeta que (os torturadores) exerceram não configura ato político, mas crime comum, hediondo, de lesa-humanidade e, portanto, imprescrítivel nos termos da lei', disse.

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