CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO RJ

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RJ vai discutir a criação de um Conselho de Comunicação Social para orientar e fiscalizar órgãos de imprensa. Em outros sete estados brasileiros tramitam projetos de lei semelhantes. As iniciativas coincidem com o plano do governo federal de criar um marco regulatório para o setor de radiodifusão e telecomunicações.

Responsável pela elaboração do documento, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, sustenta que as leis sobre o assunto são insuficientes. Entidades contrárias à criação da agência reguladora enfatizam que já existe uma ampla rede de normas em vigor. Há duas semanas, em Brasília, o governo federal promoveu um seminário internacional para apresentar os modelos de regulação de mídia existentes na Europa e nos Estados Unidos. A audiência pública no Rio ocorrerá no próximo dia 6 de dezembro.

 Fonte: Correio do Povo