Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nessa segunda-feira (1º) que o músico não precisa mais do registro na Ordem de Músicos do Brasil (OMB) para exercer sua profissão. Os ministros julgaram o caso de um artista de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu estado, ele só poderia atuar profissionalmente se vinculado à entidade de classe.
Em diversos locais do Brasil, os músicos são obrigados a apresentar documento profissional— a “carteirinha de músico”—para poder se apresentar ao vivo. Embora a decisão valha apenas para o caso específico, ficou definido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar ao tribunal.
A relatora do processo, a ministra Ellen Graice, ressaltou que “A liberdade de exercício profissional é quase absoluta”. Segundo ela, qualquer restrição a esta liberdade só se justifica se houver necessidade de proteção do interesse público, por exemplo, pelo mau exercício de atividades para s quais seja necessário um conhecimento específico altamente técnico. “A música é uma arte em si, algo sublime, próximo da divindade, de modo que se tem talento para a música ou não se tem”, completou.
Fonte: Nonada
Aula de Música de Tom Zé:
Nenhum comentário:
Postar um comentário