Tribunal de Justiça Militar do Estado do RS

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2009

Juízes querem fim do TJM

O resultado de uma consulta feita aos magistrados deve fortalecer a proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM). Dos 596 juízes que participaram, 93,4% defenderam o fim da Corte. Realizada de 16 de fevereiro a 6 de março, a consulta pela Internet envolveu 75,9% dos magistrados. Entre os votantes, 82,2% defenderam a extinção da Justiça Militar no 1º e 2º Grau. Outros 11,2% optaram pela extinção apenas do Tribunal Militar, mantendo o 1º Grau, e 6,5% optaram pelo atual sistema.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Armínio José da Rosa, enfatizou que poderia ter encaminhado o assunto diretamente para o Órgão Especial ou o Pleno do TJ. 'Preferimos ouvir a categoria para dar legitimidade à posição.' A expectativa é de análise pelo Pleno, com 140 desembargadores, em sessão dia 23. Com maioria simples, metade mais um, o TJ pode encaminhar a proposta para a Assembleia. Se a extinção for aprovada, o julgamento de integrantes da BM por infrações penais passará, de forma gradativa, a juízes de direito. O TJ aponta morosidade e baixo número de ações no TJM.

CNJ aponta morosidade e nepotismo em Tribunal Militar

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem relatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre inspeção realizada no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) em dezembro. Entre os problemas encontrados estão falta de transparência na distribuição dos processos, morosidade, indícios de nepotismo e salários acima do teto constitucional.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a adoção de 11 medidas saneadoras. Entre elas, controle informatizado de processos, regras para assegurar a servidores de carreira o acesso às funções de confiança, concurso público, exoneração de servidores que incorram na prática de nepotismo e esclarecimento sobre pagamentos de salários acima de R$ 24,5 mil.
No relatório, Dipp apontou que a distribuição dos processos se dá mediante anotação em papel, sem uso de sorteio eletrônico. 'Não há gestão transparente e segura para a distribuição de feitos no tribunal e nas auditorias de Porto Alegre.'
O presidente do TJMRS, Sérgio Antônio de Brum, diz que sua administração está corrigindo as falhas apontadas pelo CNJ. 'Já foram feitas as demissões que configuravam nepotismo. Vamos fazer novo cruzamento de dados, mas teremos cautela'. Sobre os salários acima do teto, Brum diz que o assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal. Neste semestre, o Tribunal de Justiça gaúcho deve avaliar a possibilidade de extinção do TJMRS.

PROBLEMAS DETECTADOS

Informatização precária: não há distribuição eletrônica dos processos nem controle sobre as estatísticas.

Morosidade: mesmo com a média de dez processos por magistrado, há atrasos. Processos aguardam julgamento por mais de cem dias.

Nepotismo: ao menos cinco ocupantes de cargos em comissão no Ministério Público estadual e no Tribunal de Contas do Estado são familiares de magistrados do TJMRS.

Teto: alguns juízes inativos recebem valores acima do teto constitucional, entre R$ 29,6 mil a R$ 30,6 mil.

Falta de independência: constatadas “recomendações” para que os juízes não profiram decisões contrárias ao entendimento do tribunal.

Desvio de função: 23,84% da força de trabalho do tribunal é formada por oficiais e praças requisitados da Brigada Militar, ativos e inativos, que recebem gratificação de 40% de seus salários.