Austrália elimina publicidade em maços de cigarro

Nova lei uniformiza cor e logotipos nas embalagens; medida deve entrar em vigor no fim de 2012

A imagem abaixo ilustra como deverão ficar as embalagens:

O Parlamento australiano aprovou nesta segunda-feira, 21, uma lei que elimina a última forma de publicidade do tabaco ao regular a venda dos cigarros em maços homogêneos na cor verde e com logotipos uniformes.

As advertências sobre os riscos do tabagismo para a saúde deverão ocupar 75%  da parte da frente e 90% da parte de trás do pacote, segundo a nova lei, que deve entrar em vigor em dezembro de 2012.

A ministra australiana da saúde, Nicola Roxon, disse que a medida remove a última foram de publicidade dos cigarros e coloca a Austrália como líder mundial na luta contra o tabagismo.

Nos anos 1990, a Austrália proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação, bem como o patrocínio de eventos.

Algumas empresas já confirmaram que levarão a lei aos tribunais por considerá-la inconstitucional por retirar dos maços o nome da marca e alterar a propriedade intelectual sem pagar indenização

No início do ano, a Philip Morris comunicou ao governo que levará o caso aos tribunais por acreditar que a lei viola um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, de onde exporta seus produtos para a Austrália.

Cerca de 15 mil australianos morrem a cada ano por doenças relacionadas ao cigarro, hábito que segundo fontes custa ao estado mais de 30 milhões de dólares. A lei deverá ter a aprovação real da governadora geral da Austrália, Quentin Bryce - a rainha Elizabeth II é a chefe de Estado.

Fonte: Efe

Califórnia estreia hotel pró cannabis em ano decisivo para legalizar a droga

Los Angeles (EUA), 22 abr (EFE).- Os ativistas a favor da legalização da maconha na Califórnia inauguraram um hotel em Los Angeles onde os consumidores podem fumar cannabis sem se esconder, em mais um passo rumo à normalização do uso da substância.

No final do ano a Califórnia pode se transformar no primeiro estado do país a autorizar a maconha para consumidores maiores de 21 anos e assim equiparar legalmente esta droga ao álcool e ao tabaco.

A mesma iniciativa levou Dennis Perón, um dos estandartes da campanha pela legalização da cannabis, a restaurar um hotel no centro de Los Angeles e transformá-lo no único dos EUA tolerante com o uso da maconha.

A reabertura do estabelecimento aconteceu na noite de terça-feira, coincidindo com a realização do dia mundial da maconha, um dia de festa para os consumidores da substância, que nos próximos meses buscarão convencer os eleitores a despenalizar o hábito.

Em março as autoridades californianas informaram que a iniciativa, chamada "Cannabis Act", tinha obtido as assinaturas suficientes para ser votada em plebiscito, coincidindo com as eleições para governador do dia 2 de novembro.

A iniciativa quer estabelecer um limite legal de posse da droga de 30 gramas por pessoa e permitir o cultivo privado das plantas sempre que a parcela não supere os 2,3 metros quadrados.

Os defensores da proposta apóiam seu discurso nos benefícios terapêuticos da cannabis, argumentam que a planta tem nível de dependência inferior ao tabaco e ao álcool e, sobretudo, a legalização suporia uma importante fonte de renda para os maltratados cofres públicos do estado.

Estima-se que a Califórnia arrecadou mais de US$ 1,3 bilhão ao ano em impostos derivados da comercialização desta substância.

Uma enquete realizada há um ano pelo Oakland EMC Research indicava que 54% dos californianos era propícios a autorizar a maconha, uma percentagem que serviria para validar o "Cannabis Act", mas que não garante a vitória dessa proposta no pleito.

A oposição à legalização da maconha é muito maior no contexto geral do país, onde uma pesquisa publicada esta semana indicava que 55% dos cidadãos rejeitam transformar a maconha em um produto de consumo em massa, uma postura que tem especial aceitação entre as mulheres e os eleitores republicanos.

No caso da "Cannabis Act" sair adiante, a iniciativa entraria em conflito com as leis federais, que proíbem a venda de maconha.

Atualmente, a Califórnia é um dos 14 estados dos Estados Unidos que admitem a maconha para uso médico, uma lista à poderia se unir Dakota do Sul em breve.

Outros dois Estados do Oeste pretendem debater a legalização dessa droga.

Em Washington há uma campanha para submeter a votação em novembro o uso livre da cannabis em adultos e em Nevada há uma proposta para permitir a venda legal de maconha em estabelecimentos autorizados, embora ela não fosse entrar em vigor antes de 2012.