DANCINHA

sábado, 18 de fevereiro de 2012

A LIBERTADORES DA AMÉRICA E A REDE GLOBO

Fonte da Imagem AQUI.

Etnia: Gaúcho e Colorado

A falta de transmissão dos jogos da Libertadores da América na TV fechada tem motivação e gênese que infringem direitos dos consumidores e a livre concorrêcia. Cabe ao CADE zelar pela preservação da livre concorrência e defesa do consumidor, reprimindo o abuso de poder econômico.

Esses dias tive de preencher uma ficha médica e me questionaram sobre a minha etnia. Não tive dúvidas: colorado (Internacional de Porto Alegre). Tomei o cuidado, inclusive, de colocar a observação entre parênteses.
Inspirado na ficha médica, resolvi entrar em contato com a NET, minha provedora de canais a cabo, a fim de convencê-los de que eu merecia poder ver os jogos de meu time do coração na TV fechada.

Nem preciso dizer que a conversa foi absolutamente infrutífera. Em primeiro lugar, porque a atendente disse não ser relevante a minha etnia. Depois, não conhecia o Colorado e, por último, disse que a culpa de eu não poder ver os jogos da Libertadores da América na TV fechada era do canal Fox Sports.

Num só diálogo fui triplamente ofendido. Vi que minha etnia era desconhecida, senti-me um membro de uma tribo isolada em um canto do mundo, com língua e cultura própria (hummm...). O Internacional, Campeão de Tudo, time que mais venceu nesse milênio, era desconhecido da moça – um absurdo. Agora, a TV fechada não passar os jogos do Inter na Libertadores, por culpa da Fox Sports (será?) pareceu-me um evento antijurídico.

Moro em São Paulo.

Por tal motivo, jamais verei na TV aberta um jogo do colorado. Nem a final da Libertadores de 2010 foi transmitida na TV aberta. Preferiram transmitir o jogo do Santos na Copa do Brasil.

Entretanto, faz sentido que a TV aberta, em São Paulo, não queira mostrar jogos do Internacional. Os nativos querem ver os seus times na Globo. Em Porto Alegre, em compensação, se passasse um jogo do Corinthians, ao invés do Colorado, iniciar-se-ia verdadeira revolução.

Agora, merece atenção essa questão que envolve o canal Fox Sports e as operadores de TV a cabo NET e Sky, detentoras, pelo que se divulga, de setenta por cento do mercado da TV por assinatura.

A gênese do problema é a de sempre: quem manda são as organizações Globo. Ou se diz amém ao plim plim ou nada feito. Basta que se lembre do episódio do treinador da seleção brasileira Dunga (igualmente de etnia colorada). Embora tenha sido um sucesso durante todo o período de preparação para a Copa do Mundo, sempre foi objeto das mais duras e, no mais das vezes, injustificáveis críticas. Ao contrário do atual treinador da seleção, não era afeito às entrevistas exclusivas dos veículos da Globo. Quando a seleção foi eliminada, tornou-se um pária. Foi queimado pelo poço de virtudes que é o Sr. Ricardo Teixeira, presidente, ao menos por enquanto, da CBF. Aliás, a entrevista do Sr. Ricardo Teixeira, na qual Dunga foi duramente criticado, foi exclusiva para a Globo.

As organizações Globo são donas dos canais Sportv. O ingresso da FOX Sports na grade de programação das operadoras de TV a cabo significará perda de audiência da Sportv. Haverá concorrência! E aí não há Bozó que suporte.

Dessa forma, o que poderia ser uma reclamação de torcedor (ou de secador – por acaso alguém acha que os gremistas, os sãopaulinos e os palmeirenses não têm interesse em ver os jogos da Libertadores?), passa a ser um caso de infração às regras de concorrência. O art. 21, da Lei 8884/94, determina: “Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: IV - limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; V - criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços.”

A posição dominante no mercado exercida pela Globo e seus longos braços, esgana todos os consumidores que gostariam de ver os jogos de seus times na TV fechada.

Futebol é coisa séria. Trata-se de patrimônio cultural do povo brasileiro. Basta lembrar da Copa do Mundo e a mobilização da União, Estados e Municípios para viabilizar o evento.

Futebol é questão tão séria que há interesse social nas notícias a ele ligadas. Não fosse assim, os notáveis debates nos tribunais envolvendo o jornalista Juca Kfouri, a CBF e o Sr. Ricardo Teixeira, teriam solução diversa.

Se Ricardo Teixeira pode ser chamado de “sub-chefe da máfia do futebol nacional” por Juca Kfouri é porque o futebol e tudo que o cerca estão sujeitos à crítica – por mais dura que seja – inspirada pelo interesse coletivo (conforme trecho da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no AI 675276/RJ).

A não transmissão dos jogos da Libertadores da América na TV fechada deve ser tratada com a seriedade que a questão impõe. Cabe ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) zelar (art. 7º, L. 8884/94) pela preservação da livre concorrência e defesa do consumidor, reprimindo o abuso de poder econômico (art. 1º, L. 8884/94).

Entidades privadas, ligadas por interesses nada nobres, não estão acima do consumidor de futebol. Ou melhor, evidente que estão! É por tal motivo que os órgãos de controle do Estado devem se fazer presentes, a fim de reequlibrar essa relação sempre desigual. Hoje, é a Libertadores que, de certa forma, é objeto de uma censura motivada por infração à ordem econômica e social. Ontem, esses entes privados estavam conectados para dar a mais ampla divulgação ao esporte bretão. Enquanto mais alto, melhor. Afinal, os gritos nos porões da ditadura tinham que ser de alguma forma abafados.

Esse manuseio da paixão nacional é ilegal. É imoral.

(E o mais curioso nessa história toda é que o Sr. Ricardo Teixeira, se for mesmo morar em Miami, poderá ver a Libertadores da América na Fox Sports. E nós, não!)

(*) Gaúcho, Colorado, Advogado, Mestre e Doutor em direito PUC/SP.

Carta Maior

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