DANCINHA

terça-feira, 8 de novembro de 2011

A ordem e o progresso miliciano

Trabalho de JACEK YERKA

Nicole Prestes*

O mundo está à beira de um colapso de seu sistema sócio-político-econômico. No Brasil, com exceção da economia – em crescimento, apesar da crise mundial -, esse colapso já se instalou há algum tempo.

Em uma sociedade totalmente apática, as ilegalidades e irregularidades cometidas pelas autoridades dos três poderes, que se abstêm de suas responsabilidades, como no caso do deputado Marcelo Freixo (PSOL), são polemizadas.

O deputado solicitou, em 2007, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) devido à gravidade das milícias em comunidades carentes do estado do Rio de Janeiro.

Marcelo Freixo é autor do relatório e presidiu a CPI, junto com Cidinha Campo que ocupou o cargo de vice-presidente e o deputado Gilberto Palmares o cargo de relator. Participaram ainda da CPI que indicou mais de 200 nomes, os deputados Pedro Paulo, João Pedro, André Correa e Paulo Melo.

Já haviam fortes indícios de policiais, civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários envolvidos em praticas milicianas quando a CPI foi instaurada.

Em decorrência ao agravamento dos fatos de forma exorbitante, profissionais do jornal O Dia foram barbaramente torturados, a juíza Patrícia Acioli foi assassinada e o deputado Freixo recebeu inúmeras ameaças de morte, somente no mês de outubro, foram 7.

O deputado, agora pré-candidato a prefeitura do Rio de Janeiro, com tantas ameaças, afirmou em entrevistas na última semana, que se sente inseguro no país. Alguns dias depois destes comentários públicos, Freixo deixou o Brasil para palestrar na Europa, a convite da Anistia Internacional.

Milícias

As milícias denunciadas funcionam como um sistema alternativo de economia irregular, presente no cotidiano das comunidades, desde o transporte alternativo de micro-ônibus até o comércio: de produtos piratas, botijão de gás, água, energia elétrica e mesmo internet. Em troca destes “serviços”, os milicianos extorquem diretamente a população e cobram impostos por eles inventados.

Muitos indivíduos participam dessa rede, involuntariamente ou não, pois existem fatores que a mantém. A ausência do Estado nas normas substituídas pelo abuso de poder, já que os infratores da lei são também os que têm por obrigação impedir estas infrações, acarretam no controle territorial. Para que as milícias funcionem é necessário coação para manter o controle social.

Os milicianos são os beneficiados controladores, logo, eles ameaçam os indivíduos que não cumprirem as regras estabelecidas por eles, em alguns casos, também ocorre extorsão ou oferecimento de “proteção paga”.

O fator de motivação é o lucro individual. Visto que os milicianos supostamente oferecem ordem e segurança a uma sociedade em específico, visto que como agentes do Estado deve fazer isso já como funcionários públicos. Contudo, eles acreditam que cumprindo sua profissão estarão se privando de uma renda extra, o lucro individual que esse sistema de ilegalidade gera a cada membro.

Controle territorial, coação e lucro são também característica de grupos armados, como narcotráfico. O que diferencia essas duas práticas são o discurso de legitimação e a participação dos agentes públicos.


Divulgação do relatório

Enquanto o policial corrupto que recebe dinheiro do tráfico tenta ser discreto para não ser identificado, o miliciano faz questão de dizer que é uma autoridade legal. Essa divulgação é importante porque traz o diferencial das milícias em relação às quadrilhas de traficantes. Segundo trecho do relatório:

- Essa participação precisa ser divulgada localmente para que todos saibam que os milicianos são policiais, bombeiros etc. Essa divulgação é importante porque traz o diferencial das milícias em relação às quadrilhas de traficantes. Enquanto o policial corrupto que recebe dinheiro do tráfico tenta ser discreto para não ser identificado, o miliciano faz questão de dizer que é policial, agente penitenciário ou bombeiro.
 

A vantagem de divulgar a condição de policiais é a inexistência de confrontos com a polícia. Se na guerra entre a polícia e o poder paralelo os policiais assumem o poder paralelo, a guerra acaba como num passe de mágica e a insegurança provocada pelas incursões policiais deve ter um fim.(*)

A principal questão levantada por este caso é da orientação popular sobre honestidade e integridade em um país onde a Justiça do Estado não funciona e seus agentes e autoridades são “parceiras” de trabalhos ilegais, para que as denuncias continuem e os infratores possam ser identificados e investigações possam ser iniciadas.

Esse último ano vem sendo o mais politizado em relação a manifestações e protestos populares de insatisfação para com corrupções governamentais no Brasil, desde os “caras pintadas”. Só que o número de pessoas aderiu estas ações ainda é muito pouco para enfrentar o número de pessoas das práticas ilegais.

A quantidade de indivíduos coagida pelas milícias e que ainda elegem esses políticos é abundante. É crucial que cada um busque informações sobre políticos combatentes e de extrema coragem como o deputado Marcelo Freixo para formar um quadro de Estado justo e digno.

Com o crescimento das crises, cresce também o número de indignados que não estão mais dispostos ao acômodo da tirania partidária e injusta. Com o desgosto, o protesto social e o voto derruba-se o imperialismo para iniciar os moldes de um país composto de fatores legais em prática.

Um crime organizado pela sociedade em parceria com autoridades do Estado ou seria o contrário? A ordem não importa, é mais necessário, é uma questão básica de direitos e deveres. Perdemos o eixo de uma civilização que nós mesmos criamos, organizamos e agora desorganizamos e deixamos que flua em seus erros primários.
 
(*)Confira a íntegra do relatório na pagina oficial do Deputado Marcelo Freixo: http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php

*Nicole Prestes
é estudante de jornalismo do 4º semestre da Universidade Paulista
 

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