DANCINHA

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

MPF acusa TV Globo e Clube dos 13 de cartel em transmissões do brasileirão


Redação Portal IMPRENSA

O Ministério Publico Federal (MPF) emitiu parecer contra a TV Globo e o Clube dos 13 por prática de cartel sobre a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

O órgão acusa a emissora de se unir à TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT e de exercer influência direta sobre o formato de negociação. Já o Clube dos 13 teria executado contratos sob regime de exclusividade. O processo já tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A emissora alega como defesa uma competitividade neutra na preferência, uma vez que esta não impede a maior concorrência a cada renovação de contrato. Segundo o Clube, a exclusividade é apenas uma garantia de transmissão a quem comprou o produto, sem prejuízo à concorrência.

Para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando assim sua venda conjunta. A Secretaria ainda sugere a proibição da cláusula de direito de preferência na renovação de contratos.

"A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos Treze e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência", explicou procurador regional da República e representante substituto do MPF junto ao Cade, Marcus da Penha Souza Lima.

A emissora e os clubes também são acusados de impedir o acesso de novas empresas no mercado em desrespeito à Constituição Federal, que determina que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

O MPF pede a instauração de novo processo administrativo para investigar as condutas de venda de transmissão no futebol brasileiro.

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