Pessoas que cultivam dez ou mais pés de cannabis sativa devem se registrar junto às autoridades.
É tudo uma questão de medida, inclusive também para a maconha, uma planta cultivada há séculos devido à sua utilidade e capacidades terapêuticas. Porém, segundo a Lei de Narcóticos de 1951, quando ela contém mais de 0,3% de uma substância chamada tetraidrocanabinol, também conhecida como THC, sua utilização é ilegal.
Pessoas que plantavam cannabis sativa "reforçada", ou seja, a maconha com um grau de THC mais elevado do que o permitido, podiam até então se desculpar, afirmando que suas plantas não estavam destinadas ao fumo ou não saber da sua proibição.
Fim da brecha legal
Isso acabou, pelo menos no cantão de St. Gallen. "Com o registro obrigatório, o agricultor tem de provar a utilização legal da maconha cultivada, o que facilitará bastante o nosso trabalho", declara o promotor Thomas Hansjakob à swissinfo.ch. "Graças a esse dispositivo, o registro obrigatório, já podemos confiscar e destruir plantas de cannabis sativa sem a necessidade de provar que ela é um narcótico", explica.
O registro obrigatório foi incluído na nova Lei de Saúde do cantão. Ela entrou em vigor no início do ano.
Até então, a necessidade de prova era contrária. As autoridades precisavam documentar que o agricultor estava plantando a maconha com fins ilegais, o que, segundo Hansjakob, era algo em parte difícil.
Pagamentos diretos para plantações de maconha
Já para os agricultores que plantavam cannabis sativa com baixos índices de THC, ou seja, dentro da legalidade, as novas regras não trazem mudanças. "Quem se ocupava de espécies liberadas, já havia registrado no passado as plantas para poder receber subvenções", acrescenta Hansjakob. Apenas o formulário se tornou mais detalhado.
O cantão de St. Gallen não é o único a procurar combater as plantações ilegais de maconha através de registros obrigatórios. Estes existem também nos cantões da Turgóvia, Basiléia campo, Grisões e Lucerna. O governo cantonal de Berna recusou-se implementar uma proibição em 2008.
Plantações em estufa
Segundo as autoridades, nos últimos anos houve um crescimento considerável de plantações de cannabis sativa para a produção de entorpecentes. A maconha como droga leva não é, porém, cultivada ao ar livre, mas sim em estufas no sistema "indoor", ou seja, interno.
Graças à iluminação intensiva e adubos, as flores femininas não fecundadas da maconha têm uma concentração de THC de 20% ou mais.
Renat Künzi, swissinfo.ch
(Adaptação: Alexander Thoele)
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