DANCINHA

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

ATENÇÃO PARA O PROJETO DE LEI 154/2009!


Esse Projeto de Lei foi criado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Segundo o vereador de Porto Alegre Beto Moesch 'Esse trabalho (Projeto de Lei) não é desinteressado. É preciso um olhar muito cuidadoso para descobrir o que foi feito no PL', apontou. Ele ainda questiona a revogação de diversos trechos do código, como o XV, que trata da proteção à Mata Atlântica, bem como a revogação do inciso que proíbe propaganda de produtos danosos ao meio ambiente e à saúde. Ele destaca que a legislação não tem apenas caráter repressivo mas, também, de fomento. 'O produtor que polui menos deveria ser recompensado por isso', concluiu.

Ainda segundo o vereador 'O Código Estadual do Meio Ambiente nasceu de um debate histórico e plural que durou dez anos, com participação de todos os segmentos da sociedade. Como a Assembleia vai rasgar isso? Seria um tapa na democracia. Além disso, não entendo por que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que tem competência estatutária para lidar com o assunto, não foi chamada'.

Acesse esse Projeto de Lei AQUI.

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