DANCINHA

terça-feira, 16 de junho de 2009

Medida Provisória que levou Ford para Bahia continha aberração jurídica (II)


RS URGENTE
Matéria da revista Isto É, de 28 de julho de 1999, conta que, para garantir a ida da Ford para a Bahia, o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) usou algumas pessoas para cometer “pequenos delitos”. Segundo a revista, ACM teria “enganado” o governo FHC neste episódio, o que é discutível até hoje. Os bastidores do caso nunca foram devidamente esclarecidos. A história que a Isto É conta é a seguinte:

“Os deputados José Carlos Aleluia (PFL/BA) e Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) foram a mão e a voz de ACM na votação da Medida Provisória que permitiu a concessão de benesses para que a Ford se instalasse na Bahia. Aleluia emprestou suas digitais para fraudar o texto que saiu da Casa Civil, incluindo a polêmica emenda Ford. Na noite do dia 29 de junho, Aleluia fez circular no plenário uma versão própria da MP que dava incentivos para que o setor automotivo investisse no Nordeste. O texto, que saiu do Planalto, não previa nenhuma prorrogação de prazos. Mas o deputado bateu pé e inseriu a mudança. Com a ajuda de Coelho, espalhou entre os congressistas que a modificação tinha a aval do governo.

Na correria para consumar a farsa, Aleluia acabou produzindo uma aberração jurídica: o texto aprovado tinha dois artigos n° 12, um original e outro que estendeu os benefícios fiscais previstas na MP até 31 de dezembro de 1999. O texto escrito por Aleluia, com dois artigos 12, implicava um rombo de R$ 700 milhões nas contas públicas, em isenções fiscais para a Ford. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, teria procurado diminuir esse valor. Mesmo assim, a Ford conseguiu um desconto anual de R$ 180 milhões, por um período de 11 anos, no pagamento de impostos ao governo federal. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve emprestar outros 700 milhões ao projeto da montadora na Bahia”.

Ainda sobre esse episódio,o jornal Gazeta Mercantil afirmou, no dia 21 de outubro de 2001, que a Bahia não contava, naquele momento, com condições de atrair uma montadora de automóveis. “Para viabilizar a instalação da Ford na Bahia,o deputado federal José Carlos Aleluia, relator da MP 1740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste”.

Na mesma sessão em que a prorrogação foi aprovada, o PT apresentou um destaque pedindo votação em separado para o artigo que favorecia diretamente a instalação da Ford na Bahia. Mas os deputados aliados de ACM não quiseram discutir o assunto e rejeitaram o requerimento em votação nominal. O jornal Gazeta Mercantil também informou que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, foi decisivo para garantir a Ford na Bahia. Mais tarde, Parente assumiria a chefia da Casa Civil e, ao final do governo FHC, passaria a trabalhar na direção da RBS.

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