terça-feira, 1 de julho de 2008

Milícias e Estado de Direito


Artigo - Tarso Genro
Folha de S. Paulo
29/6/2008

Estamos diante de uma insustentável realidade, na qual milhares de brasileiros têm sua dignidade violentada diariamente

O DOMÍNIO de partes do território do Rio de Janeiro por organizações criminosas, formadas por pessoas originárias ou não das instituições de segurança pública, é o resultado dramático de um longo processo de desintegração do contrato social na cidade.
Sua origem está na ausência de políticas públicas de coesão social numa polis dividida. No seu cotidiano, a inclusão estável e às vezes a riqueza se defrontam com a pobreza e se repelem mutuamente. Sua integração negativa se dá pelo mercado da droga. O processo de urbanização caótica relegou grandes contingentes populacionais à sua própria sorte. O estágio seguinte dessa involução civilizatória foi o controle das comunidades por organizações de traficantes. Era o início da formação de um Estado paralelo criminoso.
Agora, a sociedade brasileira, em especial a população desses territórios, depara-se com realidade ainda mais grave: o Estado democrático de Direito está em crise de afirmação, pela falta de eficácia na sua forma de Estado social, e já se apresenta, por meio de alguns agentes policiais, na sua forma de Estado criminalizado. Essa avançada forma de (des)organização estatal está sendo gestada num ambiente de fascismo societal. Nele, a violência substitui, paulatinamente, todas as demais formas de mediação social, absorvendo inclusive a política. A esfera pública se dilui, degradada por redes de criminosos.
Estamos diante de uma insustentável realidade, na qual milhares de brasileiros têm sua dignidade violentada diariamente. São obrigados a conviver com um verdadeiro Estado de exceção "privado" e, ironicamente, às vezes coordenado por agentes de segurança do Estado, aqueles responsáveis pela manutenção da ordem e da legalidade democrática. O Estado "privatiza-se" e o crime "publiciza-se". O delito já é visto como forma de ordenamento da vida social, como se fosse o Estado naturalizado.
No entanto, o ambiente de construção republicana iniciado com a Carta de 88, agora também de crescimento e distribuição de renda, nos dá possibilidade de enfrentar tal situação. A resposta deve ser a afirmação do Estado democrático e social de Direito, com a recuperação plena do controle territorial da cidade do Rio.
Isso é possível com políticas de segurança e políticas sociais que reconstituam os laços na base da sociedade, por meio de estratégias de policiamento de proximidade e de investimentos na construção de infra-estrutura material e social. Isto é, PAC e Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) de mãos dadas com o Rio. O estabelecimento de qualquer cláusula de um contrato social tem por base relações de hegemonia e confiança. A hegemonia é conquistada pela capacidade dirigente, com valores argumentados na cena pública.
A confiança funda-se na interlocução que a argumentação pública proporciona. Assim, um novo contrato social nesses territórios só será possível se o Estado, em todas as suas esferas, tiver a competência de retomar a confiança da população em relação à sua capacidade de garantir direitos fundamentais. A começar pelo direito de viver num ambiente livre da violência. Para esse esforço, os entes federados devem estar juntos: municípios, Estados e União trabalham integrados, tanto no PAC como no Pronasci. Só dessa forma a política será vista e se afirmará como dinâmica voltada para o bem público e o Estado restabelecerá sua capacidade de mediar as diferenças sociais e promover políticas públicas integradas e eficientes.
As milícias são um mal que constituem também um alerta sobre o surgimento de precondições para a militarização da política e a politização da criminalidade, o que significaria colocar em crise profunda o Estado de Direito. Interromper esse processo perverso será viável por meio de uma conjunção de forças, com os partidos e acima deles, de forma que não se aceite a tutela do crime sobre a política e o Estado.

TARSO GENRO , 61, é o ministro de Estado da Justiça. Foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2006-2007), ministro da Educação (2004-2005), ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2004) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-96 e 2001-02). É autor de "Utopia Possível" (Artes e Ofícios), entre outros livros.

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